Florianópolis, 24.3.15 – A conclusão da obra mais aguardada da duplicação da BR-101, o contorno viário da Grande Florianópolis, que promete desviar 18 mil veículos pesados por dia do trânsito da região, finalmente está livre das questões burocráticas. Quem garante é o deputado federal Esperidião Amin (PP), que afirmou, ontem à noite, ter recebido telefonema do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, anunciando que o Ibama concedeu licença ambiental para os trechos de Biguaçu e de Palhoça.
O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, mas Amin disse que isso deve ocorrer hoje. “Vou me encontrar com o diretor, mas ele me garantiu que nada mais impede as obras em Biguaçu e Palhoça. É um presente para a região, para Santa Catarina e para o Brasil”, disse Amin, que informou não ter detalhes da expectativa para os trabalhos. Em São José, as obras começaram em maio do ano passado e, mesmo em ritmo lento, estão em andamento.
Fonte: Notícias do Dia
Obra deve ser concluída em 2017
Em São José, os trabalhos começaram em maio de 2014 trecho estava no projeto original de duplicação da BR-101 o contorno viário, com 42 quilômetros entre Biguaçu e Palhoça, fará com que o trânsito pesado desvie da região central de Biguaçu, são José e palhoça.
A obra do contorno viário é uma das lendas urbanas da infraestrutura catarinense, pois está no papel há mais de 18 anos.
A implantação do contorno viário estava no projeto original da duplicação da BR-101, e desde 2008 passou a ser de responsabilidade da concessionária Autopista Litoral Sul, que administra o trecho norte da rodovia, onde explora quatro pedágios (em Palhoça, Porto Belo, Barra Velha e Araquari).
Segundo a concessionária, em Palhoça e em Biguaçu, as obras devem iniciar imediatamente após a liberação das licenças ambientais, tendo, inclusive, já contratado a empreiteira que vai executar o projeto, que está orçado em R$ 400 milhões. Se mantido o calendário, a obra deve ficar pronta em 2017.
Fonte: Notícias do Dia
Mobilidade
A visão integrada de mobilidade na Grande Florianópolis inclui desenvolver um plano Cicloviário metropolitano, complementar ao sistema de transporte público. Além disso, estão em pauta estratégias para a melhoria das calçadas, segurança para os pedestres e diretrizes para a gestão das áreas de estacionamento. Outro item avaliado foi a concentração de empregos no Centro de Florianópolis, enquanto a maior parte das moradias está dispersa na ilha e nos municípios vizinhos, no Continente.
Os deslocamentos diários resultam na saturação de 99% da capacidade de tráfego da ponte Colombo Salles. “Nenhuma cidade do mundo se sustenta planejando só o transporte individual. Por isso, a necessidade de soluções integradas de transporte coletivo”, destacou o superintendente da
Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cassio Taniguchi.
Fonte: Yula Jorge – Notícias do Dia
Grupo sugere 137 obras para melhorar a BR-101
Um encontro entre empresários e parlamentares catarinenses em Brasília hoje à noite procurará união de forças e alinhamento sobre as prioridades para o estado. A reunião busca uma agenda positiva que estimule o crescimento e não onere mais a classe produtiva, afirma o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, um dos presidentes de entidades empresariais que estará presente.
Uma das novidades do encontro será a apresentação do relatório com as conclusões e propostas do grupo de trabalho BR-101 do Futuro, criado dentro da Câmara de assuntos de transporte e logística da Fiesc. O trabalho do grupo foi concluído este mês e já apresentado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com o presidente da Câmara e vice-presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, o BR-101 do Futuro tem assento em um grupo paritário de trabalho da ANTT e, recentemente, concluiu um
documento que sugere 137 obras para serem implantadas em um prazo de sete anos nas BR-101 e BR-376.
Estas obras, consideradas prioritárias a curto prazo, seriam feitas em oito etapas pela concessionária Autopista Litoral Sul, que administra a BR-101 entre Santa Catarina e o Paraná.
“Estas ações mitigadoras teriam o custo total aproximado de R$ 2,6 bilhões que, se forem transferidos somente para a tarifa (paga pelos usuários nos pedágios) elevariam esta tarifa de R$ 1,85, valor da época do estudo, para R$ 3,11”, conta Aguiar.
Dividindo a conta
Apesar de considerar o valor de R$ 3,11 ainda “suportável” pelos usuários da rodovia, o grupo BR-101 do Futuro defende que a União também aporte recursos nestas obras que visam melhorar a capacidade da rodovia e também diminuir o índice de acidentes. “Este estudo contempla várias melhorias, como implantação de vias marginais, de novas pontes, de terceiras faixas, implantação semafórica e de sinalização. Mas essas são medidas mitigadoras para o curto prazo. Nós precisamos para um futuro próximo, e já estamos fazendo isso, discutir uma alternativa para a BR-101”, defende Mário Cezar de Aguiar. Entre as sugestões que ainda estão em fase de debate e que devem ser propostas no futuro estão melhorias na Br-116.
Fonte: Alessandra Ogeda – Notícias do Dia
Eixão da Grande Florianópolis
Entre as obras propostas pelo BR-101 do Futuro, formado, além da Fiesc, por representantes da Polícia Rodoviária Federal, Fetrancesc, Autopista Litoral Sul, Crea/SC, Labtrans, OAB/SC, Deinfra e Senge, a prioridade seria a travessia de Florianópolis, conhecida como “eixão da Grande Florianópolis”.
“O contorno da BR-101 não está no grupo de obras que sugerimos porque ele já faz parte do programa da concessionária. Além disso, o contorno vai aliviar apenas em parte a utilização da BR-101, porque
quando for terminado, o acréscimo de tráfego vai deixar a rodovia na mesma situação que temos hoje”, conta Aguiar. Por isso a necessidade do eixão.
Prioridade das prioridades
A reunião de hoje à noite, dia 24, do Cofem (Conselho das Federações empresariais de santa Catarina) com o Fórum Parlamentar Catarinense terá na pauta, além da Br-101, outras obras de infraestrutura para o estado, o combate à burocracia, o pedido de regulamentação da terceirização no país e a manutenção do reintegra para as exportações.
“O principal gargalo, nas condições atuais, sem dúvida é a Br-282. Como a ferrovia (leste-oeste) vai levar muitos anos (para sair), a integração do Oeste com o litoral é prioritária com a duplicação ou pelo menos medidas que mitiguem os pontos de maior estrangulamento (da Br-282)”, defende Glauco José Côrte, da Fiesc.
Fonte: Alessandra Ogeda – Notícias do Dia
Federações pedem apoio parlamentar contra alta de custo
Diante dos crescentes custos de produção e da carga tributária, o setor privado de Santa Catarina, por meio do Conselho das Federações Empresariais (Cofem), propõe ao Fórum Parlamentar Catarinense a rejeição de medidas do ajuste fiscal do governo federal e mais pressão para obras de infraestrutura ao Estado junto ao governo federal. Amanhã à noite, os empresários vão se reunir com os 16 deputados e os três senadores, em Brasília, para detalhar mais as sugestões, informa o coordenador do Cofem, o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte. As cerca de 30 medidas já foram encaminhadas ao presidente do fórum, o deputado Mauro Mariani (PMDB).
Quanto às mudanças legais para o ajuste fiscal, os empresários sugerem a manutenção das regras atuais de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Rejeitam a proposta de aumento de 15 para 30 dias de pagamento do auxílio-doença. Eles também propõem a rejeição da alta de até 150% na alíquota da desoneração da folha de pagamento ao INSS e a lei que exige plano de saúde a todos trabalhadores. Sugerem regulamentação da terceirização e reajuste da tabela do Simples.
Para infraestrutura, pedem solução para o estrangulamento da BR-101 norte, celeridade para a conclusão da BR-101 sul, plano para aeroportos e ferrovias. Entre as sugestões ao setor de energia estão a redução da carga tributária, suprimento de gás natural e política ao carvão. Vão participar da reunião de Brasília, além do presidente da Fiesc, Glauco Côrte, os presidentes da Facisc, Ernesto Reck; Faesc; José Zeferino Pedrozo; Fecomércio, Bruno Breithaupt; Fampesc, Diogo Otero; Fetrancesc, Pedro Lopes; e FCDL, Udo Wagner.
Fonte: Estela Benetti – Diário Catarinense
Viagens ilegais são comuns
Florianópolis, 22.3.15 – Um acidente como o que matou 51 pessoas na Serra Dona Francisca, em Joinville, na semana passada, não acontece sem uma combinação de falhas e irregularidades. No caso extremo da tragédia com o ônibus da empresa Costa & Mar, é possível perceber erros, como cadastro irregular do trajeto e descontrole na jornada de trabalho do motorista, que fariam com que a viagem fosse interrompida caso tivesse sido abordada por algum órgão de fiscalização.
Se um acidente com tamanha proporção é algo inédito na história de Santa Catarina, esse tipo de falha é comum nas rodovias estaduais e federais do Estado. A Associação de Empresas de Transporte Turístico de SC (Aettusc) admite que cerca de 8% das viagens são clandestinas – não foram devidamente cadastradas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter) ou não cumprem os requisitos informados. Para o Deter, essa estimativa pode chegar a 20% das viagens feitas no Estado.
Detalhes que poderiam ter poupado a vida dos moradores de União da Vitória (PR) que tiveram a viagem encerrada na Serra Dona Francisca e que, se observados, podem evitar destino semelhante a futuros passageiros. Nilton Pacheco, presidente da Aettusc aponta que existem itens que podem ser observados pelo próprio contratante na hora de escolher a empresa que vai fazer a excursão: licenças, verificar a correção da lista de passageiros, comprovação de que os seguros estão em dia e, principalmente, checar o controle de jornada do motorista.
Irregularidades nas estradas
– O que levou as pessoas a contratar aquele serviço? O valor bem mais baixo que a média de mercado. Esse valor mais baixo é um imposto que deixou de ser pago, um seguro que não foi pago, um motorista que não é contratado. Esse é o custo. É preciso alertar o contratante para desconfiar quando encontrar um valor muito abaixo da média de mercado – afirma o dirigente.
A Aettusc conta com 107 filiados – menos de 15% das empresas de transporte fretado que estão cadastradas no Deter e habilitadas a realizar viagens em Santa Catarina.
O controle da jornada dos motoristas, assim como seu vínculo – o trabalho freelance é proibido nesse tipo de transporte – não são exigidos pela legislação de Santa Catarina.
– Seguro, contrato do motorista, controle de jornada de trabalho. Nada disso está nas exigências do Deter. Uma atualização da legislação seria uma grande evolução, porque a nossa é de 1981 – afirma Pacheco.
Fonte: Upiara Boschi – Diário Catarinense
Pouca estrutura e aumento de veículos
Em 2014, Santa Catarina teve cerca de 218 mil viagens de ônibus fretados autorizadas pelo Deter ou pela ANTT. Diante de tamanho volume de veículos para fiscalizar – a conta é maior, por não incluir, é claro, os clandestinos –, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conta com 600 agentes no Estado, 300 a menos do que seria considerado ideal. No Deter, a situação é ainda pior: 35 fiscais.
– A fiscalização é presente, ela está na estrada. Mas vamos ser sinceros, o governo não investe muito na fiscalização. A PRF faz milagre com a estrutura que é colocada para eles – afirma Pacheco.
Mesmo com as dificuldades, a fiscalização dá resultados. No ano passado, o Deter realizou 1.773 autuações – 1.519 delas apenas com os próprios fiscais. A PRF fiscaliza por amostragem ou denúncia e realiza operações especiais nos finais de ano e em eventos como a Oktoberfest e a Semana Santa.
Para fugir da fiscalização, especialmente nas viagens interestaduais – baseada nas regras mais rígidas da ANTT –, os clandestinos procuram rotas alternativas, muitas vezes alongando os trajetos.
Uma novidade que deve aumentar o controle sobre as viagens fretadas ou regulares é o sistema Monotriip – sigla para o Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros, a ser implantado no início do ano que vem pela ANTT. Com o sistema, todos os ônibus terão que instalar um equipamento que vai permitir à agência monitorar em tempo real as viagens – incluindo as rotas e a jornada de trabalho dos motoristas. O Deter aguarda a implantação do sistema para estudar o uso no Estado.
– Num primeiro momento, muitos empresários viram como um problema. Eu como dirigente de associação, vejo como solução porque vai separar o joio do trigo – afirma Pacheco.
Fonte: Diário Catarinense