Brasília, 27.3.15 – Os caminhoneiros saíram insatisfeitos da reunião que tiveram nesta quinta-feira com representantes do governo e empresários. Um projeto para uma tabela de preço mínimo de frete foi entregue aos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), que pediram prazo até 22 de abril para avaliar a constitucionalidade da tabela. Parte do grupo de trabalhadores se sentiu “enrolado” e, após a reunião, realizaram uma rápida assembleia na qual decidiram voltar com os bloqueios em 23 de abril caso o governo não bata o martelo em relação ao frete mínimo.
Representantes de caminhoneiros de várias regiões do país falaram durante alguns minutos e a maioria estava com os ânimos exaltados. Chegou a ser proposto que as paralisações voltassem a ocorrer imediatamente. No entanto, venceu a posição que pedia a espera até 22 de abril.
Depois de algum tempo de debate, os caminhoneiros levaram a decisão de ter o dia 22 como prazo final para o governo (período que eles classificaram como estado de trégua) e estopim para a retomada dos bloqueios, caso a demanda não fosse atendida. A maioria votou a favor. O grupo quer, agora, que a tabela não seja apenas uma referência, quer que seja impositiva.
Rodrigues falou rapidamente após a reunião e disse que o encontro foi para receber as propostas elaboradas pelos grupos de trabalho que haviam sido criados há pouco mais de 20 dias.
— Pegamos todos os estudos dos grupos e no dia 22 vamos dar uma resposta — disse o ministro. — O ponto principal do estudo é o frete. A proposta principal é uma tabela de frete que vamos ver se para em pé juridicamente — explicou.
Carlos Alberto Litti Dammer, representante do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ijuí, afirmou que a tabela se tornou um impasse.
— Se isso não for impositivo, 23 de abril é data para o Brasil parar novamente — afirmou.
Janir Bottega, do Sindicato dos Caminhoneiros de Francisco Beltrão (PR) explicou que a tabela quer um valor maior sobre quilômetro rodado.
Fonte: Agência Estado – Jornal A Notícia
Reivindicações dos caminhoneiros
O principal resultado da segunda reunião entre governo federal e representantes dos caminhoneiros, que ocorreu ontem à tarde em Brasília, foi o agendamento de um terceiro encontro para o dia 22 de abril. Esse foi o prazo pedido pelo Planalto para analisar a viabilidade jurídica da principal proposta dos motoristas – a criação de uma tabela com preços mínimos para o frete.
Fonte: Diário Catarinense
Roçada é a única ação em andamento para melhorar a segurança da SC 418
O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) aguarda a conclusão do projeto que reúne um conjunto de obras de melhorias para a SC-418, conhecida como Serra Dona Francisca.
As ações estão sendo encaradas como medidas emergenciais para levar mais segurança à rodovia, em que um acidente com um ônibus de turismo deixou 51 mortos há duas semanas. Até agora, apenas a roçada das laterais da pista começaram.
Segundo o superintendente regional do órgão, Ademir Vicente Machado, o projeto prevê a instalação de novos tachões (olhos de gato) e tachinhas (tartarugas), o reforço dos guardrails, a manutenção da sinalização vertical e a implantação de placas de contagem regressiva em todas as curvas da serra.
Está prevista a pintura de faixas cruzadas na pista nas curvas mais perigosas. A iluminação ganhará a reposição de lâmpadas e postes, além da roçada das árvores. E outra medida será a parada obrigatória de veículos de transporte coletivo para vistoria no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), em Campo Alegre.
– Na segunda-feira vou novamente à Florianópolis para ver como está o projeto, que esperamos estar pronto até a próxima semana. A expectativa é de que as obras vençam a burocracia e tenhamos uma liberação imediata dos recursos para começarmos o trabalho — explica Machado.
Em conversa com a Polícia Militar Rodoviária, nesta quinta-feira, o Deinfra recebeu a sugestão de criar uma área antes da serra para que os caminhoneiros possam parar e checar os freios ou qualquer parte do veículo. A medida será analisada pelo departamento e também poderá entrar no pacote de obras.
Fonte: Hassan Farias – A Notícia
Mínimo sancionado
O governador Raimundo Colombo sancionou ontem a lei do mínimo regional para este ano, com reajuste médio de 8,84% em relação ao salário mínimo vigente em 2014. Os valores foram acertados entre as partes e a alta é retroativa a 1o de janeiro de 2015. A lei complementar 644/2015 deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
Fonte: Estela Benetti – Diário Catarinense
BC admite que a inflação em 2015 vai estourar teto da meta
Para o Banco Central, a projeção da alta dos preços é de 7,9%, cenário com 90% de chances de ocorrer. O PIB de 2015 deverá diminuir 0,5%, o que resultaria em dois anos seguidos de queda.
O Banco Central (BC) escancarou ontem pela primeira vez com números que o mercado financeiro já trabalhava há algum tempo: a inflação de 2015 vai estourar o teto da meta. A projeção é que o IPCA feche este ano em 7,9%, bem acima do limite máximo determinado, de 6,5%. O pior é que a chance de isso ser concretizado, pelos próprios cálculos do BC, é de 90%. A inflação deste ano, portanto, deve ser a maior em 12 anos.
Dado o cenário perdido para o combate à alta dos preços em 2015, não resta outra saída ao BC se não mirar para o ano seguinte. A promessa de entregar o IPCA na meta de 4,5% foi repetida ontem, a despeito de ainda haver uma incredibilidade no mercado financeiro sobre seu cumprimento.
– É um dever que temos com a sociedade brasileira – garantiu o diretor de Política Econômica do BC, Luiz Awazu Pereira da Silva.
Awazu não admitiu que o BC deve fracassar em sua única missão este ano, a de entregar a inflação na meta. O certo é que, se isso ocorrer, conforme tudo indica, o presidente do BC, Alexandre Tombini, terá de escrever uma carta ao Ministério da Fazenda explicando o que deu errado e traçando os próximos passos para colocar as rédeas nos preços novamente. Isso não acontece desde 2004.
Fonte: Diário Catarinense
Previsão é que inflação em 2016 ficará em 4,9%
Na véspera da divulgação oficial pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o BC também previu que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 deverá registrar retração de 0,1%. Além disso, projetou que a atividade econômica deverá recuar 0,5% em 2015, o que resultaria em dois anos seguidos de queda.
Pelos cálculos do Banco Central, a taxa de inflação em 2016 ficará em 4,9%, mas Awazu admitiu não estar satisfeito com essa projeção:
– Estamos com política monetária que é vigilante, está vigilante e se manterá vigilante para esse objetivo (atingir 4,5% de IPCA).
Segundo o diretor, essa postura do BC é a principal mensagem a ser passada no Relatório Trimestral de Inflação divulgado ontem. O curioso é que o termo “vigilante”, que constava na edição de dezembro, foi retirado do documento atual e só foi comentado na entrevista de Awazu para explicar as novas projeções.
O mercado viu no documento um BC “mais suave” nas suas projeções. Os analistas do setor privado acreditam que o índice do ano que vem será de 5,6%, bem mais alto do que a do BC. O grande trabalho da instituição agora é domar as expectativas, que também são fonte importante de pressão sobre os preços.
Fonte: Diário Catarinense
Desemprego sobe enquanto renda cai
A taxa de desemprego apurada pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país subiu pelo segundo mês seguido e ficou em 5,9% em fevereiro. É a maior desde junho de 2013, quando alcançou 6%. O resultado foi ainda o mais elevado para os meses de fevereiro desde 2011 (6,4%).
Além de a taxa de desemprego subir, o rendimento real (descontada a inflação) dos trabalhadores recuou. Em fevereiro, foi de R$ 2.163, valor 0,5% menor do que igual mês do ano passado. É a primeira queda desde outubro de 2011 (que foi de 0,3%) na comparação entre o resultado de um mês com o do mesmo período do ano anterior.
O desemprego cresce por causa de um aumento no número de pessoas à procura de um trabalho aliado a um corte no número de vagas existentes, segundo Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. Conforme Adriana, a população ocupada que estava mais estável em 2014 começa a se retrair, enquanto a que estava desocupada e não pressionava a taxa se expande. A migração de pessoas para a inatividade vem contribuindo menos para conter o desemprego.
Fonte: Diário Catarinense
Sem impostos
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB) apresentou projeto para acabar com a contribuição sindical obrigatória – aquela taxa anual equivalente a um dia de trabalho remetida ao sindicato específico. O peemedebista alega que a Constituição de 1988 desobrigou a filiação às entidades.
Fonte: Moacir Pereira, interino Upiara Boschi – Diário Catarinense
Letras
Antonio Gavazzoni (PSD), secretário estadual da Fazenda, lança na terça-feira seu livro Sustentabilidade, Governança e Reforma do Estado, às 19h, no CIC, em Florianópolis. A obra mistura conceitos teóricos com exemplos práticos.
Fonte: Moacir Pereira, interino Upiara Boschi – Diário Catarinense
Fórum mostra como o Oeste de SC dribla a crise e cresce
Enquanto se fala em retração e
onômica no país, diversos setores da Região Oeste catarinense aproveitam oportunidades para crescer. Esse tom otimista predominou no 1o Fórum Econômico do Grande Oeste promovido pela Federação das Indústrias (Fiesc), no qual foram apresentados estudos realizados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial Catarinense (PDIC). Entre os palestrantes, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, e o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega.
– Em relação ao Oeste somos otimistas apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela região porque temos uma agroindústria forte, uma indústria de alimentos que é uma das mais importantes para agregação de valor junto com o setor têxtil. O dólar alto deve beneficiar as exportações. Eu penso que a região Oeste – sobretudo o setor de alimentos, que já responde por 34% das exportações do Estado – vai ser um dos sustentáculos da economia catarinense nos próximos anos – afirmou Côrte.
Segundo o empresário, as indústrias de alimentos já exportam 17% para o Japão, que é o maior importador de produtos do Oeste e, com a carne suína, deve crescer nos próximos anos. Quanto ao setor de móveis, há investimentos e, apesar das dificuldades, vai se fortalecer.
Para o diretor da Fiesc no Oeste, Waldemar Schmitz, um fato que mostra uma realidade diferente, melhor, em SC foi a geração de mais de 15 mil empregos pela indústria em janeiro e fevereiro. Segundo ele, a agroindústria e os setores têxtil e calçadista estão empregando mais no Oeste.
Mailson prevê dificuldade até 2016
Contrastando com o otimismo da região Oeste, o economista e ex-ministro Mailson da Nóbrega traçou um cenário de dificuldades para o país ao falar no Fórum Econômico, ontem, em Chapecó. Segundo ele, o PIB do Brasil deverá ter queda de 1,2% este ano e, se tiver racionamento de energia, cairá 2%. Com sorte, pode haver reversão da atual tendência de queda do emprego e do crescimento no final do ano ou início de 2016. Mesmo assim, ele prevê continuidade da recessão no ano que vem, com queda de 1% a 1,5% do PIB. A inflação fechará 2015 em cerca de 7,5%, mas controlada; e a taxa de investimentos ficará em cerca de 14% este ano. Entre as autoridades presentes, o presidente do BRDE, Neuto de Conto (E); prefeito de Chapecó, José Caramori; ex-ministro Mailson, presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, e vice-reitor da Unoesc, Ricardo de Marco.
Fonte: Estela Benetti – Diário Catarinense
Prazo maior
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiou por mais 90 dias a exigência do extintor veicular ABC. Essa é já é a segunda vez que é prorrogada a aplicação da lei. A data ficou para 1o de julho.
A falta de extintores nas lojas foi o motivo da mudança. Os motoristas já estavam tendo dificuldades desde dezembro do ano passado para encontrar os produtos. É bom ressaltar que a partir da nova data constituída, os veículos que não estiverem equipados com o extintor ABC, o motorista receberá uma multa de R$127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
Fonte: Trânsito 24 horas – Diário Catarinense
Nova lei
Vendedores de motocicletas e automóveis novos ou usados deverão informar ao comprador os valores dos tributos incidentes no preço dos veículos. A norma, que passa a valer em 60 dias, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A lei também determina que na assinatura do contrato de compra e venda, os consumidores sejam informados sobre a situação de regularidade quanto a furto, multas e taxas anuais devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária ou circulação do veículo.
Empresários que descumprirem a lei serão responsabilizados pelo pagamento dos tributos, das taxas e multas incidentes até a data da compra. No caso de o veículo ter sido furtado, o comprador terá direito à restituição do valor integral. As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Diário Catarinense
ONU | Conselho vai discutir o direto à privacidade digital
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou ontem uma resolução proposta por Brasil, Alemanha, Áustria, Liechtenstein, México, Noruega e Suíça criando a relatoria especial sobre o direito à privacidade na era digital. De acordo com Ministério das Relações Exteriores, a relatoria terá mandato de três anos e deverá reunir informações sobre o direito à privacidade, a identificação de obstáculos e poderá tomar medidas para promover a defesa, além de relatar violações e submeter ao conselho casos mais graves. Em nota, o governo brasileiro comemorou e lembrou que a iniciativa dá seguimento à resolução sobre direito à privacidade na era digital, aprovada em dezembro de 2014 pela Assembleia Geral da ONU.
Fonte: Diário Catarinense
OPERAÇÕES ZELOTES – PF apura fraude de R$ 19 bilhões
Investigação descobriu quadrilha que cobrava propina para reduzir ou anular multas de empresas em órgão do Fisco que julga cobrança de tributos. Estariam envolvidos 10 conselheiros.
Uma investigação da Polícia Federal (PF) detectou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo bilionário na Receita Federal. A Operação Zelotes, deflagrada ontem, descobriu uma quadrilha que atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão do Fisco responsável por julgar recursos administrativos sobre a cobrança de tributos – arrecadando propinas para aprovar redução ou anulação de multas de grandes empresas.
Até o momento, foram apurados desvios de R$ 5,7 bilhões, mas a estimativa é de que a fraude tenha provocado perdas superiores a R$ 19 bilhões para os cofres públicos – superando os valores envolvidos na Operação Lava-Jato, estimados em R$ 10 bilhões.– É uma das maiores, se não a maior organização em crimes de sonegação do país – disse o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
A quadrilha, segundo a PF, procurava empresas com altos débitos junto ao Fisco e cobrava propina por facilidades, como anulação de multas ou pedidos de vista para atrasar julgamentos. Segundo o delegado da PF Marlon Cajado, responsável pelo caso, os valores cobrados pela quadrilha variavam conforme a ação.
– Em um caso específico, estava em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade. Também observamos pagamentos entre R$ 30 mil e R$ 50 mil para pedidos de vista – detalhou.
O inquérito está sob segredo de Justiça e não foram revelados os nomes das empresas nem das pessoas envolvidas. Estão sendo investigadas instituições financeiras, empresas do ramo automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, escritórios de advocacia e de contabilidade, além de 10 conselheiros do Carf, entre atuais e ex-servidores do órgão.
Ação de busca apreendeu R$ 1,25 milhão em espécie
Na ação de ontem, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com Receita Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. A operação apreendeu R$ 1,25 milhão em espécie – R$ 800 mil em um cofre na casa de um servidor do Carf –, além de carros de luxo.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, tráfico de influência e associação criminosa. Conforme o delegado, em pelo menos cinco julgamentos já finalizados foram identificados indícios veementes de manipulação. A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, disse que, se comprovada a fraude nos processos encerrados, mesmo que tenham caráter definitivo por se tratar da última instância recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados.
O que é o CARF
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é uma espécie de tribunal da Receita Federal. Julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam tributos ou multas. – É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade, dividido em três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos.
Fonte: Diário Catarinense