Brasília, 9.4.15 – Um convênio assinado pelo Ministério das Cidades e pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) prevê a destinação de seis milhões de dólares para projetos de mobilidade urbana com baixa emissão de carbono em grandes cidades. A parceria foi formalizada durante o III EMDS (Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável), em Brasília (DF), nessa quarta-feira (8).
O objetivo é estimular o desenvolvimento de ferramentas que possam avaliar a redução potencial de gases causadores de efeito estufa no transporte coletivo urbano e não-motorizado. Além disso, deve ajudar a custear a implementação de redes cicloviárias integradas com o sistema público já existente. Os projetos-pilotos serão implantados nas cidades de Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Brasília (DF).
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, explicou que a escolha das cidades aconteceu por meio de avaliação multicritério dos maiores centros urbanos brasileiros, realizada pelo escritório técnico que vai desenvolver os trabalhos em conjunto com o Ministério das Cidades. “Esperamos em breve ampliar essa iniciativa para outras cidades”, disse.
De acordo com o BID, o setor de transporte é responsável por 43% das emissões de gases causadores do efeito estufa, segundo dados de um estudo realizado em 2005. É necessária a implantação de medidas que reduzam esses índices nas maiores cidades brasileiras, uma vez que as alterações climáticas decorrentes do aquecimento global já superam as previsões cientificas mais pessimistas.
Segundo o presidente do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), que é um dos parceiros da iniciativa, André Luiz Ferreira, “as políticas de mobilidade urbana precisam incorporar objetivos de qualidade ambiental. Esse projeto quer desenvolver ferramentas, conhecimentos e instrumentos para que isso ocorra.” Ele afirmou que a meta é criar soluções que atendam de forma mais eficiente a demanda por transporte urbano, com foco na preservação ambiental.
O investimento será a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de contrapartida ou complementação do governo federal. Os recursos virão da empresa Global Environment Facility, responsável pelo Fundo Global para o Meio Ambiente das Nações Unidas.
Natália Pianegonda
Agência CNT de Notícias
Prazo para municípios apresentarem planos de mobilidade termina no domingo
Encerra neste domingo, 12 de abril, o prazo para os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentarem seus planos de mobilidade. A exigência está prevista na lei 12.587/12, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A norma estabelece que, sem esse documento, que fixa as diretrizes das ações voltadas para o tema em cada cidade, as prefeituras não terão acesso a recursos do OGU (Orçamento Geral da União) para investimentos nesse segmento.
O Ministério das Cidades ainda não dispõe de um levantamento de quantos municípios estão de acordo com a legislação. Conforme a pasta, são 1.728 que devem dispor do planejamento.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pede o adiamento do prazo, em razão da dificuldade técnica que muitas cidades enfrentam. Mas o PL 7898/2014 ainda aguarda deliberação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa.
Entidades que representam transportadores, a exemplo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e da ANTP (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros), já defenderam a prorrogação, a fim de que as prefeituras não percam acesso a recursos que podem ser investidos em infraestrutura de transportes.
O secretário nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, contudo, avalia que a data limite deve ser mantida, a fim de que a lei seja cumprida. Dario Rais Lopes esclarece que as prefeituras poderão buscar outras fontes de financiamento, que não recursos do OGU, para custeio de projetos e que a legislação não afetará outros setores da administração pública. “É importante que aproveitemos este ano, que é de restrição orçamentária, para trabalharmos em novos projetos”, disse o secretário.
Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os planos municipais devem ser debatidos com a comunidade, priorizar o transporte não motorizado e coletivo, com planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, e estar de acordo com o plano diretor das cidades.