As prioridades do setor empresarial para Santa Catarina nas áreas tributária, infraestrutura de transporte, energia, meio ambiente e relações trabalhistas foram apresentadas ao Fórum Parlamentar Catarinense na noite desta terça-feira (24), em Brasília. O Conselho das Federações Empresariais Catarinenses (COFEM) entregou aos representantes catarinenses na Capital federal uma agenda de trabalho para 2015 composta por temas considerados essenciais para melhorar a competitividade e o desenvolvimento do Estado. Na reunião, o deputado federal Mauro Mariani assumiu a coordenação do Fórum, liderado até então pelo deputado Esperidião Amin. O COFEM é integrado pelas Federações da Indústria (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras Lojistas (FCDL) e das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC).
“O Conselho das Federações, bem como cada uma de suas integrantes, estará sempre à disposição para contribuir para a defesa dos interesses de Santa Catarina, para os projetos cuja implementação farão a diferença para o crescimento do Estado”, disse o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. Amin fez um breve relato do período em que coordenou o Fórum e lembrou que a primeira reunião de trabalho foi justamente com o COFEM, na FIESC. Mariani afirmou que o Fórum Parlamentar está aberto ao diálogo e ouvirá a sociedade e as sugestões. “Somos um aliado nas lutas de Santa Catarina”, disse.
Parte das proposições contempladas na agenda apresentada aos parlamentares já tramita no Congresso Nacional, como é o caso do projeto que regulamenta a terceirização e o da da inclusão de contribuinte adimplente em programas de recuperação fiscal (Refis). Neste caso, o COFEM solicita a aprovação de emenda do senador Paulo Bauer à Medida Provisória 668/2015. A emenda contempla no Refis empresas que acumularam prejuízos fiscais e que mantêm em dia as obrigações com a Fazenda Nacional. Outro pleito é a manutenção das regras vigentes do auxílio doença. A MP 664/2014 traz mudanças, ampliando de 15 para 30 dias a obrigação das empresas com o pagamento dos afastamentos por doença ou acidente. Outro tema que preocupa o setor empresarial é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 451/2014) que obriga a concessão de plano de assistência à saúde dos trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador. De autoria do deputado federal Eduardo Cunha, a proposta foi apresentada em dezembro último, e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
No campo da infraestrutura de transportes, o documento entregue aos parlamentares ressalta que o trecho norte da BR-101 necessita de intervenções não previstas no contrato de concessão, para melhorar a segurança e a eficiência da rodovia. Soluções para este eixo têm sido debatidas no âmbito do Grupo Técnico BR-101 do Futuro e foram resumidas pelo vice-presidente da FIESC, Mario Aguiar. Em relação à BR-101 Sul, a agenda destaca o atraso no término das obras da ampliação de capacidade, o que gerou comprometimento dos trechos já entregues que necessitam de restauração. A BR-282 também está entre as prioridades defendidas, com demandas como aumento de capacidade, terceiras faixas e restauração.
Ainda no campo da infraestrutura, o COFEM salienta que a Ferrovia Litorânea e a Ferrovia da Integração são as únicas obras estruturantes previstas para Santa Catarina. Ambas estão com o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) em andamento. Com relação aos investimentos na matriz ferroviária, é necessário dirigir esforços para o bom desenvolvimento do projeto da Ferrovia da Integração (Leste-Oeste) que é complementar à Litorânea e que permitirá a ligação da produção e dos portos com a malha nacional e vice-versa.
No caso da energia, o documento propõe a implantação de uma política de incentivo à construção, na região sul, de usinas termelétricas movidas a carvão mineral; modicidade tarifária, diminuição de encargos e tributos federais e estaduais nas tarifas de energia elétrica, além da ampliação do suprimento de gás natural e da infraestrutura de transporte para a região.
Em relação ao meio ambiente, entre as propostas, estão o fortalecimento dos órgãos ambientais para agilizar os processos de licenciamento e assegurar a participação da indústria na construção de regulamentações sobre o tema. O setor produtivo catarinense também defende maior clareza na definição de competências entre as esferas federal, estadual e municipal, além da padronização das diretrizes, condutas e aplicações das normas pelas agências dos órgãos ambientais. Também é solicitada a elaboração de políticas de investimento para o setor de saneamento, e a desburocratização da utilização de recursos do FGTS para investimentos na área.
Composição do COFEM:
FAESC (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina)
FACISC (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina)
FAMPESC (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina)
FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina)
FECOMÉRCIO (Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina)
FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina)
FETRANCESC (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina)
Fonte: Newsletter FIESC
Ibama autoriza início das obras
Florianópolis, 25.3.15 – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) emitiu ontem a Licença de Instalação (LI) para a construção do contorno viário da BR-101 da Grande Florianópolis. Na prática, o documento autoriza a preparação do terreno que abrigará a rodovia. A etapa deve começar 15 dias após a publicação da autorização no Diário Oficial, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A solicitação para o instituto foi feita em 2009.
A Licença Ambiental, que já está disponível no site do Ibama, deve ser publicada oficialmente nos próximos dias. O documento tem validade de quatro anos e estabelece uma série de regras para a realização da obra. Após essa etapa, o órgão deve emitir a Licença de Operação (LO), que autoriza a outra parte das obras. Esta última concessão está condicionada à vistoria quanto a exigências e detalhes técnicos conforme o projeto aprovado.
De acordo com a ANTT, o cronograma está mantido, mas depende de alteração do projeto relacionada às condicionantes ambientais. A construção do contorno viário da Grande Florianópolis deve impactar indiretamente na rotina de nove aldeias indígenas da região. Esse era um dos motivos que barravam a liberação da LI. Em 16 de março, a Funai se manifestou favorável ao Estudo do Componente Indígena, necessário para o Ibama emitir a licença.
Até o fechamento desta edição, a Autopista Litoral Sul, concessionária responsável pela obra, não se posicionou sobre o cronograma e início dos trabalhos.
Dois anos para concluir etapa
O novo traçado do contorno rodoviário, em pista dupla, terá aproximadamente 50 quilômetros de extensão nos dois sentidos – entre o km 175 e o km 220 da BR-101 – e inclui trevos e outros dispositivos de passagens. A via vai cortar os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça.
De acordo com a ANTT, no mês de fevereiro foram realizados serviços de terraplanagem, drenagem e obras complementares, totalizando cerca de 41% do total da obra. Os trabalhos tiveram início no dia 29 de maio do ano passado e ocorrem no trecho intermediário, que compreende as cidades de Biguaçu, São José e Palhoça. A previsão é que a etapa seja concluída em 23 meses.
Fonte: Mônica Foltran – Diário Catarinense
O Contorno sem restrições
Um sentimento de alívio tomou conta de todos os envolvidos no processo de implantação do Contorno Viário da Grande Florianópolis nesta terça-feira.
A razão do contentamento deveu-se ao anúncio de que a Funai (Fundação Nacional do Índio) deu parecer positivo ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a construção do trecho ainda não autorizado da obra, que deverá aliviar substancialmente o tráfego pesado na área urbana da região da Capital.
Outro motivo para a euforia é que as expectativas foram superadas, em termos de prazos, já que se esperava uma definição das licenças somente para o mês de abril. Ou seja, para uma obra que passou por inúmeros percalços, atropelos e postergações, essa notícia chega a surpreender os mais céticos em relação à burocracia oficial. Agora, ao trecho intermediário, já em andamento, se acrescentam as condições para executar a totalidade do contorno, que começa na localidade de Rio Inferninho e termina no município de Palhoça.
Com o parecer, a estimativa é de que todo o trecho esteja concluído em 2017, embora parte da obra possa ser entregue um ano antes. Resta saber se a concessionária Autopista Litoral Sul dará conta de tamanho desafio, porque a rodovia corta uma área que inclui diferentes tipos de solo e precisa desviar de comunidades que vêm crescendo, em vista do adensamento populacional da Grande Florianópolis. É o que os próximos meses vão mostrar aos moradores da região.
Fonte: Editorial – Notícias do Dia
Fusão no setor de combustíveis
As distribuidoras de combustíveis RodOil, de Caxias do Sul, RS, e a Mazp, de Renascença, PR, anunciaram fusão. A nova companhia, denominada RodOil, atuará em 10 bases de distribuição de SC, PR e RS. Passa a fornecer para 270 postos com marca própria e 540 com bandeia branca. Com essa fusão, a RodOil passa a abranger 330 municípios, projeta faturar R$ 1,4 bilhão este ano e alcança liderança do setor no Sul, informa Roberto Tonietto, presidente da companhia.
Fonte: Estela Benetti – Diário Catarinense
Preços oscilam em Florianópolis
Consumidores de Florianópolis encontram preços um pouco mais baixos nas bombas de combustíveis da cidade. De 12 postos citados em levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) feito no dia 25 de fevereiro, pelo menos quatro reduziram o preço da gasolina até o dia 18 de março. A variação em menos de um mês chega a R$ 0,16 num dos estabelecimentos da Capital.
Joel Fernandes, diretor do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis, explica que a queda é natural em função do período:
– É histórico em Florianópolis. Sempre que termina a temporada, os preços caem.
Mesmo em relação à queda de mais de R$ 0,15 no litro de gasolina, Fernandes reforça que não está fora do padrão para a época e que os preços podem cair mais:
– A economia está mal e se o mercado continuar do jeito que está pode ter mais queda.
Um dos funcionários do Auto Posto Polibrava, na Cachoeira do Bom Jesus, afirma que a variação está relacionada com a queda de movimento em função do final da temporada. Então diminui-se a margem para aumentar a demanda e ganhar na quantidade vendida. Estratégia comum dos estabelecimentos após o verão e com a diminuição do número de turistas. Os outros estabelecimentos que tiveram queda nos preços não quiseram comentar o assunto.
Mas Gabriel Meurer, diretor do Procon de Florianópolis, diz que o período é apenas um dos fatores.
– Com base na fiscalização do Procon e temendo represálias, eles acabam baixando – defende.
O Procon enviou no dia 10 de março 27 autos de infração aos postos por aumento abusivo. Segundo o órgão, os estabelecimentos tiveram um aumento da margem de lucro após o repasse de tributos do governo, em fevereiro. A maioria dos estabelecimentos já enviou a defesa. O Procon deve concluir a análise da documentação até a próxima semana.
Fonte: Karine Wenzel – Diário Catarinense
