Clipping imprensa – Com pedágio, sem contorno

Florianópolis, 31.3.14 – Quase finalizada, a nova praça de pedágio da BR-101, em Palhoça, começa a ser testada amanhã em meio a uma nova polêmica. A Associação dos Usuários de Rodovias do Estado não quer a cobrança sem o início do contorno viário e a ANTT defende que a mudança da praça é independente das obras do anel, que desafogaria o trânsito na Grande Florianópolis.
Quando o Ministério dos Transportes mandou fechar a praça de pedágio que funcionava em Palhoça, em junho do ano passado, a determinação serviria como medida corretiva à concessionária que atua na BR-101, por dois motivos.
Primeiro porque a troca de posição do prédio havia sido incluída no contrato de concessão por estar no meio do município. Depois por se tornar público o atraso de mais de 80% das obras previstas para a rodovia e que eram de responsabilidade da Autopista Litoral Sul – entre elas o contorno viário da Grande Florianópolis.
Quase um ano depois, a nova praça está pronta para operar em Palhoça. As obras do contorno, porém, ainda geram polêmica.
As discussões são fomentadas pelas alterações no cronograma estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina o prazo limite para o início da construção do contorno viário. Era final de 2013, passou para fevereiro de 2014 e agora se fala em 30 de abril. Os adiamentos se explicariam pela burocracia do licenciamento ambiental.
No Ibama, o projeto venceu duas etapas até agora: liberação da licença prévia e entrega do plano básico ambiental. A área técnica do órgão tem 75 dias para analisar o documento e, se aprovado, emitir a licença de instalação (que permite iniciar as obras).
Há desconfiança sobre o cumprimento do prazo porque a última data de início determinada pela ANTT não fecha com o tempo legal que o Ibama tem para autorizar o empreendimento. A conta dos 75 dias do Ibama arrasta o prazo para junho, quase dois meses depois do 30 de abril que ficou estipulado pela agência.
Seria este um dos motivos para a Associação dos Usuários de Rodovias de Santa Catarina (Auresc) ter formalizado pedido na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, na semana passada, solicitando aos parlamentares que intercedessem junto à ANTT para que a cobrança na nova praça de pedágio não fosse autorizada.

Nova praça e radares em testes

O debate em torno da praça ganha força nesta semana porque à 0h de amanhã começam os testes no pedágio recém-construído, sem a cobrança. A tarifa só será paga pelos usuários depois de aval da ANTT, o que ainda não tem data prevista para ocorrer. A diretoria da agência informou que ainda não recebeu o documento da Auresc e por isso não vai se manifestar.
Frisou, porém, que a troca de posição da praça independe das obras do contorno viário, e que a cobrança havia sido suspensa por um ano ou até que o novo prédio fosse construído.
Além da praça de pedágio, a Autopista Litoral Sul inicia testes nos radares fixos instalados na BR-101. Os equipamentos serão ligados ao longo da semana em caráter educativo, sem a emissão de multas. A medida foi recomendada pela ANTT e pela Polícia Rodoviária Federal, para que seja feita a aferição dos equipamentos e também para que os motoristas saibam sobre a existência dos radares

Entidade tenta adiar cobrança

Documento contrário ao início da cobrança na nova praça de pedágio vem sendo entregue a autoridades estaduais e nacionais desde a semana passada.
Os autores são os representantes da Associação dos Usuários de Rodovias de Santa Catarina (Auresc), formada por civis, que dizem não aceitar a cobrança da tarifa até que tenham início as obras do contorno viário da Grande Florianópolis e a duplicação da BR-101 no trecho de Morro dos Cavalos (entre os quilômetros 232 e 235).
Para eles, o adiamento da cobrança seria uma forma de pressionar para que os trabalhos nas duas obras fossem cumpridos no prazo. A associação ainda propõe mais: que a praça seja fechada provisoriamente sempre que as obras pararem por culpa da Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia. Oficialmente, a ANTT ainda não se manifestou sobre o caso. Uma fonte ligada à agência, porém, revelou ao DC que é muito difícil de o pedido da Auresc ser aceito e levado adiante.
A troca de posição da praça de pedágio estava prevista em contrato e independe do andamento de qualquer outra obra. Para os trabalhos não executados no prazo existe um termo de ajustamento de conduta, assinado pela Autopista no ano passado e que prevê baixar o preço do pedágio caso haja descumprimento do contrato.

Ibama e ANTT negociam início de obras

A construção do contorno viário estaria sendo tratada pela cúpula da Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em um acordo informal com o Ibama, a diretora da agência Natália Marcassa teria solicitado mais agilidade ao processo de licenciamento da obra. Pelo prazo legal, a área técnica do Ibama tem até 75 dias para analisar o plano básico ambiental (entregue pela Autopista em 12 de março) e emitir a licença de instalação. No acordo informal, o órgão ambiental teria se comprometido em reduzir o prazo para 30 dias – o que permitiria o início das obras do contorno na primeira quinzena de abril.
Quanto à quarta faixa e às obras dos túneis, no Morro dos Cavalos, a responsabilidade é do Dnit e não da Autopista Litoral Sul. Sendo assim, a concessionária não poderia ser punida.
Amanhã, em reunião do Fórum Catarinense, será discutida a solicitação de audiência no Ibama, para tratar dos estudos relacionados ao contorno viário. O deputado federal Esperidião Amin (PP), teve acesso ao documento elaborado pela Auresc, e diz que mesmo inviável juridicamente, é compreensível que se associe a cobrança às obras não feitas na rodovia.
– Quando é para cobrar se consegue fazer a obra rapidamente, quando não é são feitas negociações intermináveis. É tudo na mesma rodovia, compreensível que se associe. Não fazer esta associação é um requinte jurídico – observa o deputado.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense

Motorista perde o controle e caminhão fica atravessado na pista da BR 376 entre Curitiba e Joinville

Um caminhão saiu da pista por volta das 18 horas deste domingo na BR 376, Km 657, no município de Tijucas do Sul (PR), no caminho entre Curitiba e Joinville. O trânsito na pista sentido Sul foi interrompido por mais de uma hora e causou 5 Km de fila.
No início da noite, o tráfego seguia lento após a liberação do trânsito. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ninguém ficou ferido. O motorista perdeu o controle do veículo, que, segundo a PRF, estaria rápido demais para as condições da pista molhada. A polícia ainda não havia recebido os dados sobre o motorista até o início da noite.
A pista molhada e o excesso de velocidade também foram a causa de aproximadamente outros nove acidentes nesta rodovia durante o dia, e todos tiveram sorte, registrando apenas danos materiais.
Fonte: A Notícia 

Radares na BR-101

Começa amanhã a operação teste dos radares instalados ao longo da BR-101. Os equipamentos serão ligados durante a semana em caráter educativo, sem emissão de multas. Em seguida a Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá iniciar a fiscalização, mas a data ainda não foi definida. Ao todo serão oito radares fixos, sendo dois em Joinville, um em Balneário Camboriú, quatro em São José e um em Palhoça.
Fonte: Mariana Paniz/ Trânsito 24h/ DC

A exceção vai virar regra

Comissão aprova medida provisória que permite uso geral do sistema criado para acelerar obras da Copa e das Olimpíadas.
O Congresso deu o primeiro passo para estender o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a todas as licitações e contratos da administração pública federal, estadual ou municipal. Com o apoio do Palácio do Planalto, comissão mista do Congresso aprovou medida provisória (MP) que determina a extensão do regime a todas as obras públicas.
A medida precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para que o modelo entre em vigor. Aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, o regime permite a contratação por inteiro de uma obra – projetos básico e executivo e construção –, o que reduz prazos. Inicialmente, o modelo foi criado para acelerar obras ligadas à Copa e às Olimpíadas, mas acabou sendo ampliado para outras áreas, inclusive o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Agora, a intenção do governo é permitir que o regime seja aplicado em todas as obras para acelerar a sua execução. Relatora da MP, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o RDC se mostrou melhor do que a lei de licitações para obras públicas.
– O modelo simplifica sem abrir mão da transparência. Se a gente tem uma coisa boa que dá resultados, por que não estender isso à administração pública? – questionou Gleisi.
Ex-ministra da Casa Civil, a senadora afirmou que o modelo adotado nas obras da Copa, Olimpíadas e do PAC deram ao governo a “certeza” de que o RDC deve ser aplicado em toda a administração pública.
– Nós atingimos 50% de economia de tempo em algumas licitações, como no caso da Infraero, que somava 135 dias em concorrências. O prazo caiu para 53 dias com o RDC – afirmou Gleisi.
Para a oposição, a extensão do RDC vai trazer prejuízos ao reduzir a fiscalização das obras. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o modelo beneficia grandes empreiteiras que têm contratos com o governo federal.
– Há uma confissão de incompetência quando se afirmar que há atraso nas obras com a legislação vigente. A lei tem que ser rigorosa para reduzir a corrupção, mas andamos na contramão facilitando que essa corrupção se espalhe – criticou o tucano.

Críticas de construtoras

O principal objetivo do RDC é acelerar os prazos de licitação. Mas, em projetos de maior vulto, o regime recebeu críticas de construtoras que abandonaram as concorrências. As empresas reclamaram que, como não havia mais possibilidade de aditivos, os projetos conceituais dos órgãos públicos levavam a valores baixos, aumentando os riscos de prejuízo.
O relatório aprovado pela comissão determina que o contrato de obra e serviço tenha um seguro-garantia para a execução das obras em casos de descumprimento de prazos e custos previstos no regime. Pelo texto, o valor da garantia fica entre 10% a 30% da contratação.
O texto também permite ao segurador terceirizar a execução da obra paralisada se o órgão contratante concordar. Pela proposta, nas obras com valores acima de R$ 100 milhões, a garantia será obrigatória e de 30% do valor do contrato. O percentual será reduzido para 10% para contratações que não exijam “alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis” ou nos casos em que o percentual das apólices inviabilizar as contratações.

Novo texto prevê pré-requisitos

Gleisi também incluiu no texto o critério de julgamento por técnica e preço como pré-requisito da contratação via RDC. O texto abre brecha para que não seja utilizado se o gestor justificar sua decisão. A MP determina que a obra obedeça a pelo menos uma das “condições” impostas no texto para a aplicação do regime, como inovação tecnológica; execução com diferentes metodologias; possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

Fonte: Diário Catarinense
* Texto corrigido no mesmo dia