Brasília, 17.4.15 – O governo federal publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 8.433, que regulamenta trechos da nova Lei dos Caminhoneiros, sancionada no mês passado e que também dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Entre outros pontos, o texto — bastante esperado pela categoria — confirma que os veículos de transporte de carga que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio os eixos que mantiverem suspensos.
O alcance do benefício, no entanto, ainda precisará ter novas regulamentações. Segundo o decreto, “os órgãos ou entidades competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios disporão sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção”.
Até a implementação das medidas, permite a regulamentação — consideram-se vazios os veículos de transporte de carga que transpuserem as praças de pedágio com um ou mais eixos que mantiverem suspensos, ressalvada a fiscalização da condição pela autoridade com circunscrição sobre a via ou ao seu agente designado.
No caso da rodovias federais concedidas, a regulamentação da isenção ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que terá prazo máximo de 180 dias para fazê-lo, diz o texto.
Tarifas de pedágio devem aumentar
Com a publicação do decreto, a diretoria da ANTT deverá se reunir ainda nesta sexta-feira para aprovar uma resolução com os detalhes operacionais da aplicação da nova legislação, que vai influenciar diretamente as tarifas de pedágio nas rodovias federais.
As tarifas poderão receber reajuste extra para compensar as concessionárias pelas perdas decorrentes da lei. Como agora os caminhões que circularem vazios não pagarão tarifa sobre os eixos que estiverem suspensos, ao contrário do que ocorria, haverá redução nas receitas de pedágio, sobretudo nas rotas onde é mais intenso o tráfego de cargas.
A agência informou que, sendo ela um órgão regulador, é seu dever zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Ou seja, haverá algum tipo de compensação aos concessionários pela receita perdida. Se será um reajuste tarifário e de quanto será ele, são ainda pontos que estão em discussão.
O QUE PASSA A VALER
Aumento do sobrepeso – Foi incluída a permissão para que os veículos de transporte de carga e de passageiros tenham uma margem de tolerância ao serem pesados, de 5% sobre o peso bruto total e 10% sobre os limites de peso bruto por eixo de veículos à superfície das vias.
Descanso obrigatório –A nova lei aumenta o tempo máximo ao volante de seis para oito horas de motoristas profissionais. Agora, a cada oito horas, o caminhoneiro terá de fazer meia hora de descanso. O projeto flexibiliza o limite com o argumento que o motorista precisa chegar a um local seguro para repousar. Pode ainda haver acréscimo de duas horas extras na jornada. Se houver acordo com o sindicato, o horário e trabalho poderá ser estendido por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho.
Anistia de punições –Ficam perdoadas multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos.
Isenção de pedágio –O eixo suspenso de caminhão vazio fica liberado do pagamento de pedágio.
Pontos de parada –Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso de caminhoneiros. Fonte
* Zero Hora e Estadão Conteúdo
Licenciamento: meia hora numa fila de órgão público pra fazer o que poderia ser feito de casa
Quem precisou encaminhar o licenciamento na manhã de terça-feira no Ciretran de Blumenau levou meia hora em pé para chegar ao guichê de autoatendimento. Meia hora para digitar no site do Detran a placa, o renavam e um código de verificação, imprimir duas vias de uma página de consulta do site, deixar uma delas em uma caixa de papelão e a outra levar como “protocolo”.
Serviço que com um pequeno ajuste no site do Detran poderia ser feito pelo computador de casa do interessado em licenciar o veículo.
O mais curioso foram os comentários ouvidos na fila. “Dez guichês, três servidores e apenas um computador para o licenciamento. Bem coisa de poder público”, dizia um. “Isso só pode ser o governo cedendo à pressão dos despachantes”, retrucava o outro.
O pior é que a fila foi gerada pela falta de experiência de muitos com a tecnologia. Nenhum servidor foi capaz de ajudar, mesmo porque trabalho não falta para eles. Os que estavam na fila se ajudavam, na medida do possível.
Segundo o delegado regional da Polícia Civil, Rodrigo Marchetti, ainda neste mês novos servidores devem chegar para ajudar no atendimento do Ciretran. O delegado faz questão de explicar que se a pessoa não tiver intimidade com a tecnologia, ela deve retirar a senha para ser atendida por um servidor. Aliás, qualquer pessoa pode ser atendida por um servidor para encaminhar o licenciamento. O autoatendimento é opcional, explica Marchetti.
Sintraturb protesta com ônibus pendurado por guindaste na Via Expressa
Um protesto realizado pelo Sindicato do Trabalhadores do Transporte Urbano (Sintraturb) chama a atenção de quem passa pela Via Expressa na, Grande Florianópolis, na manhã desta sexta-feira. Um ônibus visivelmente danificado foi pendurado às margens da rodovia, perto da concessionária da Toyota, na entrada da Ilha.
O veículo foi erguido com ajuda de um guindaste e um painel traz a questão: “quantas vidas ainda serão perdidas nas nossas rodovias por conta da ganância e do descaso? Cadê o Deter?”
De acordo com o secretário de Comunicação e Imprensa do Sintraturb, Dionísio Linder, a ação faz parte do protesto “quanto vale a vida”, que alerta para as condições de insegurança dos ônibus que circulam pelas rodovias catarinenses. Outras manifestações semelhantes devem ser feitas durante esta sexta-feira.
— Há 31 dias já havíamos colocado luzes simbolizando as vidas perdidas com acidentes de ônibus em Santa Catarina este ano. Desde então, não houve medida para melhorar as condições do transporte, por isso estamos aqui, para alertar os usuários dos perigos envolvidos nas viagens pelo Estado.
Fonte: Diário Catarinense – Foto: Guto Kuerten / Agência RBS
