Florianópolis, 15.6.15 – Após denúncias de moradores sobre problemas como falta de iluminação, rompimentos seguidos de adutoras e falta de segurança para travessia, uma equipe do Ministério Público de Contas de Santa Catarina esteve no canteiro de obras de duplicação da SC-403, no norte da Ilha de Santa Catarina, e constatou irregularidades. Na notificação encaminhada no dia 9 de junho ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), pelo procurador Diogo Roberto Ringenberg, são apontadas 16 recomendações imediatas que devem ser seguidas pelo órgão, que tem prazo de 15 dias (até o dia 24) para evitar uma possível representação do MP.
De acordo com o procurador, os problemas mais graves dizem respeito a impossibilidade de os moradores locais realizarem a travessia de forma segura:
– A obra precisa ser minimamente segura para todos que vivem às margens da rodovia. Conceberam o projeto de uma autoestrada sem olhar que existem comunidades ao redor, um fluxo urbano já existente. O túnel para travessia já tem infiltrações e é muito estreito.
Documento exige sincronia com Casan
Outro aspecto apontado pelo procurador é a readequação e sincronia com execução das obras da Casan. Constantes rompimentos da rede causados por máquinas da obra têm deixado os moradores dos bairros da Norte da Ilha sem água. Além disso, a Casan tem um processo de licitação em andamento paralelo às obras para substituir a rede atual. A nova adutora está prevista para ser realocada nas calçadas.
– As duas obras precisam ter sincronia, não faz sentido terminar a rodovia para depois destruir de novo para fazer a obra da Casan. Vou buscar responsabilidades se houver despesa duplicada em razão da falta de planejamento – enfatizou o procurador.
O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, disse que tem ciência da notificação, mas só irá se manifestar sobre o assunto hoje, quando tem uma audiência marcada com o procurador.
Fonte: Diário Catarinense
Chuva forte provoca estragos no interior de Santa Catarina
A chuva forte do fim de semana provocou alagamentos e deslizamentos. Regiões como o Litoral Norte e o Vale do Itajaí tiveram alto volume de precipitação no sábado. No Meio-Oeste, um deslizamento na BR-282 na manhã de ontem forçou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a interditar parte da pista, entre entre Herval dOeste e Erval Velho.
Apesar do bloqueio parcial, o tráfego na região fluiu normalmente. Em outros municípios do Oeste, como Chapecó, vários pontos de alagamento foram formados. Conforme o Gerente de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de SC, Frederico de Moraes Rudorff, a suspeita dos técnicos é de que uma microexplosão isolada – rajada intensa de vento – tenha atingido a região, causando destelhamentos em algumas casas e num galpão. Apesar disso, não houve desabrigados.
Em Concórdia a barragem verteu, mas a Defesa Civil não tinha informação sobre casas inundadas nem de desabrigados.
– A região mais atingida pela chuva foi a de Erval Velho (Meio-Oeste) com seis casas afetadas – disse Rudorff.
Defesa Civil de Rio do Sul ficou em estado de alerta
Em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, uma das cidades mais atingidas, choveu 43 milímetros. Segundo o diretor da Defesa Civil local, Teodoro da Silva, as equipes ficaram em estado de alerta:
– A medição feita às 14h mostra o nível do rio em 5,1 metros, sendo que a partir de 6,5 metros acima do normal começamos a ter alagamentos. Mas a chuva diminuiu e a expectativa é que a situação se normalize – comentou.
Nas barragens a situação era tranquila ontem e todas operavam normalmente. Em Ituporanga, estava com 17% da capacidade, enquanto em Taió o volume era de 11% mesmo com o volume de chuva acumulado.
Fonte: Diário Catarinense
A reforma pela metade
Como era previsível, a reforma política se arrasta no Congresso sem enfrentar temas essenciais de maneira corajosa, entre os quais o financiamento de campanha e a limitação do número de partidos. Quem chegou a esperar mudanças profundas no sistema de representação brasileiro, depois de anos de espera, está mais uma vez diante da incapacidade do parlamento de enfrentar seus próprios dilemas. É assim que os congressistas subestimam os danos da omissão diante da contrariedade e dos apelos da sociedade.
A contabilidade do que já foi votado é modesta, com pequenos avanços, como o fim do instituto da reeleição, que se revelou uma experiência negativa para a administração pública. Essa talvez seja a única deliberação relevante até agora, por atacar uma situação com a qual a grande maioria dos eleitores não gostaria de continuar convivendo. A busca desesperada pela manutenção no cargo havia transformado ocupantes de postos eletivos no Executivo, em todos os níveis, em candidatos permanentes, sempre preocupados com a preservação não só de suas cadeiras, mas de todos os que gravitam à volta de quem está no poder. Gestões de cinco anos são suficientes para projetos elaborados e conduzidos com seriedade.
Merece reconhecimento, como avanço, a redução do limite de mandato para meia década aos senadores, mesmo que tal regra somente comece a valer em 2022. É absurdo que um senador seja eleito para um período de oito anos. O que se perde, em nome da coerência e da racionalidade, para coincidência das eleições, é a ampliação dos mandatos de deputados estaduais e federais e de vereadores de quatro para cinco anos. O conjunto do que já foi votado, no entanto, não chega a resultar em grandes alterações na estrutura da representação e no funcionamento das instituições.
O que seria importante, para mudar de fato o perfil da política brasileira, não sensibilizou congressistas preocupados em manter privilégios e distorções. É o caso da manutenção das contribuições privadas para as campanhas e das brechas legais que permitem não só a sobrevivência dos atuais 28 partidos como a possível criação de mais seis em 2015. A ideia da reforma está praticamente desperdiçada. Prevaleceram o corporativismo e o jogo de interesses, a despeito do inequívoco desejo da população de contar com um modelo de representação política renovado e íntegro.
Fonte: Diário Catarinense (Editorial)
Concessões
Se um governo não tem condições de gerenciar a saúde, educação, segurança e suas estradas, que feche as portas. A maneira mais fácil de se livrar desses serviços é terceirizar e no caso das estradas, pedágio nelas. A concessão de rodovias em Santa Catarina deve ser algum presente a empresários ou mesmo políticos que colaboram nas campanhas eleitorais. A conta quem paga somos nós, contribuintes. Acho um absurdo um governo que privatiza serviços que seriam de sua responsabilidade. É um atestado de incompetência.
Marcelo Roberto Vieira Braga – Professor – São Francisco do Sul
Fonte: Diário Catarinense (Diário do Leitor)
Moradores questionam obra
Uma placa fixada na orla da Praia do Meio, na Via Gastronômica de Coqueiros, região continental de Florianópolis, anuncia o investimento da prefeitura de R$ 102.560,82 na construção de deques na orla do bairro. A obra, já iniciada e com prazo de 90 dias para término, prevê a construção de seis pergolados – galeria coberta por peças de madeira e vegetação – e recebe críticas de moradores.
A insatisfação de quem mora no local não está relacionada diretamente aos pergolados, defendidos pela prefeitura como ornamentação do ponto turístico, mas à falta de orçamento para outras obras, vistas como prioritárias. A secretária da Associação dos Moradores de Coqueiros, Beatriz Cardoso, afirma que os pergolados não estavam no topo da lista de reivindicações feitas pela comunidade à prefeitura. “Era a menos importante, mas, para nossa surpresa, é a primeira a sair do papel”, disse Beatriz, que destacou obras de saneamento básico como prioridade no local. “Parece uma maneira de esconder o esgoto das praias. Estão maquiando a situação”, diz.
A moradora Nara Bittencourt também discorda da prioridade dada à obra. “É preciso ouvir as associações dos bairros, que elencam prioridades dos moradores”, questiona.
Na Praia do Riso, onde a estrutura de um dos seis pergolados já está sendo erguida, a assistente social Cristiana Soares, 42, é outra a ver mais contras do que prós na obra do governo. “Eu entendo que é bom ter um local para sentar ou apenas parar para admirar a natureza e descansar, mas não vejo isso como uma urgência”, disse ela. Cristiana citou o retorno do Posto Policial e a instalação da sinaleira na Rua Almirante Tamandaré como obras mais necessárias.
Secretário ampliará projeto para outros bairros
O secretário do Continente, Deglaber Goulart, justificou o investimento feito pelo governo na orla de Coqueiros e discordou que existam obras mais importantes no bairro. Alegou, porém, estar investindo R$ 1,5 milhão na revitalização de parques e praças. Segundo ele, os pergolados são iguais aos construídos na Beira-Mar da ilha e contemplam seis locais. As estruturas de 12m² serão instaladas próximo à ponte Hercílio Luz, no parque de Coqueiros e nas praias do Meio, do Riso, da Saudade e de Itaguaçu. Deglaber afirma que ampliará o projeto para as praias que ficaram de fora neste primeiro investimento (Palmeiras, Bom Abrigo, Abraão e Balneário). “Recebi reclamações dos outros bairros por não terem sido contemplados”, reforçou. Questionado sobre o esgoto a céu aberto na orla de Coqueiros, o secretário desconversou. “Esgoto é obra da Casan”, disse, mas retificou a resposta. “Vou mandar um ofício reiterando a necessidade de obras”.
Fonte: Notícias do Dia
Contorno viário
Está confirmada para esta sexta-feira a reunião da comissão de Transportes e desenvolvimento Urbano da assembleia legislativa, presidida pelo deputado João Amin, com a presença do diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Jorge Bastos, prefeitos, representantes da Autopista Litoral Sul e lideranças comunitárias. A ANTT vai confirmar definitivamente o traçado do contorno viário da BR-101 no trecho de Palhoça.
Fonte: Notícias do Dia (Ponto Final – Carlos Damião)