Brasília, 13.4.15 – Em seu esforço para convencer o Congresso a votar a favor do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento, o ministro Joaquim Levy divulgou no site da Fazenda mais um estudo que mostra o impacto fiscal da medida, avaliada como de “baixa eficiência”.
Segundo o texto, a política custa mais aos cofres públicos do que os empregos mantidos ou gerados. O estudo aponta que a desoneração representará R$ 25,2 bilhões à União neste ano de ajuste fiscal, caso as regras não sejam alteradas.
A política, criada em 2011 e expandida para 56 setores de forma permanente em 2014, criou “distorções” no sistema tributário, em especial no financiamento da Previdência, defende o documento. O governo tem enfrentado resistência para aprovar o projeto de lei em questão, que eleva em até 150% as alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas que são beneficiadas pela desoneração.
Este é o segundo estudo técnico divulgado pela Fazenda em defesa da elevação das alíquotas. Caso o projeto seja aprovado, o governo espera reduzir para R$ 12 bilhões por ano a renúncia com a política de desoneração da folha.
– Os parâmetros fiscais que temos hoje são bastante diferentes dos que tínhamos no ano passado – disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias.
Mais violento
Em apenas um ano, entre 2013 e 2014, o número de mortes no trânsito de Florianópolis subiu 55%, na maioria dos casos por consequência de acidentes relacionados a álcool e velocidade. A análise é resultado preliminar de um levantamento feito pelo projeto Rede Vida no Trânsito. Uma reunião realizada ontem iniciou a mobilização para uma campanha sobre o tema.
Fundo Monetário Internacional prevê queda de 1% do Brasil
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu as projeções de crescimento da economia brasileira e agora prevê contração de 1% neste ano para o Produto Interno Bruto (PIB) e crescimento de 0,9% em 2016. Em janeiro, quando a instituição divulgou suas últimas estimativas para a economia mundial, a expectativa era de que o Brasil fosse crescer 0,3% em 2015 e 1,5% no próximo ano.
A redução das previsões de expansão para o Brasil é reflexo das medidas recentes de ajuste fiscal, que afetam a atividade econômica, que já vinha fraca desde o ano passado, das altas taxas de juro e dos cortes de investimento na Petrobras provocados pelas investigações da Operação Lava-Jato, ressalta o FMI no texto.
Apesar de ter impacto na atividade econômica agora, o FMI afirma que uma aplicação bem sucedida das medidas de ajuste na economia deve ajudar a melhorar a atividade mais para frente. O documento ressalta, porém, que o cenário para o Brasil está sujeito a “riscos significativos” de piora da economia, incluindo deterioração adicional da situação na Petrobras, risco de agravamento da seca e possibilidade de racionamento de energia elétrica e ainda um cenário externo mais adverso.
O FMI faz vários elogios no texto ao ajuste fiscal colocado em prática pelo ministro Joaquim Levy, considerando, por exemplo, positivos os cortes de gastos públicos. O relatório também aprova a elevação de juro que o Banco Central vem fazendo nos últimos meses para conter a inflação. Fonte DC
Estado muda posição e apoia plano contra guerra fiscal
Com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne secretários de Fazenda dos Estados, ganhou peso e atenção especial ontem em Goiânia. A proposta de maior peso para acabar com a guerra fiscal entre Estados é a mesma do tempo do ministro Guido Mantega e prevê a criação de um fundo para compensar perdas, o que não agrada a maioria dos governadores porque a União não cumpre sua parte na transferência de recursos a fundos. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, informou que o governo catarinense de Raimundo Colombo mudou sua posição e que apoia a proposta da União. A preocupação como compensar as perdas de receitas. – Santa Catarina está fazendo sua cota de sacrifício por conta de um projeto maior. Estamos apostando e nos alinhando ao trabalho do ministro Levy – disse Gavazzoni. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que nasceu em Joinville, divulgou uma proposta de fim de guerra fiscal sem a criação de um fundo para pagar estados perdedores de receita. Seria o lançamento de espécie de URV fiscal, que permitiria compensações gradativas, informou o economista Paulo Rabelo de Castro, um dos coordenadores do MBE. Para lembrar, foi a URV que alinhou preços da economia brasileira em 1994,que permitiu ao país implantar o Plano Real e derrubar a inflação.
O ministro Joaquim Levy (D) destacou o gesto de Santa Catarina informado pelo secretário Antonio Gavazzoni (E). Na opinião do secretário catarinense, é preciso fazer a pauta andar, para reverter a paralisação dos investimentos.
SC era um dos seis Estados contrários ao convênio 70, junto com Goiás, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará. Fonte: Estela Benetti/ DC
Convite para investir
Ao falar para quase 500 empresários do Oeste do Estado, quinta à noite, em Chapecó, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, adiantou que dia 28 será lançada uma campanha estadual pelo legislativo com o objetivo de espantar o pessimismo e valorizar o povo catarinense. Segundo ele, a campanha vai mostrar que Santa Catarina é um Estado diferenciado e que os empresários devem seguir investindo.
– Não é ufanismo. Trata-se de mostrar que nós somos um Estado diferente – disse Merisio.
Lideranças do Oeste apresentaram reivindicações a Merisio, como mais investimentos em segurança e a construção do contorno viário Leste de Chapecó. Na foto, o presidente da Assembleia (segundo à dir.) recebe homenagem dos presidentes da CDL Chapecó, José Carlos Benini (E); da Acic, Bento Zanoni; e do Sicom, Marcos Antônio Barbieri.
Alvarás até 86% mais baratos
Com o propósito de reduzir custos para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, o prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Vidal, vai sancionar projeto aprovado pela câmara que reduz as taxações de empresas. O preço do alvará sanitário vai cair até 86%.
Alemão fluente
Se depender do prefeito Udo Döhler, Joinville e região vão atrair mais investimentos da Alemanha. Fluente no idioma alemão, o prefeito integra a comitiva de SC, junto com o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, no lançamento do Encontro Empresarial Brasil-Alemanha semana que vem no país, e fará duas palestras por lá. Ano passado também fez apresentações em alemão e atraiu investidores. Estela Benetti DC – Sábado.
Contorno
Durante a palestra que proferiu a convite das entidades empresariais do Oste, o deputado Gelson Merisio (PSD) entregou ao prefeito José Caramori (PSD) o projeto final de engenharia do contorno viário leste de Chapecó, uma das principais reivindicações junto ao governo estadual. Merisio anunciou também para este ano investimentos estaduais de R$ 417 milhões. Moacir Pereira DC – Sábado.
Tributação na importação , por Kim Augusto Zanoni*
Nos últimos tempos, a fiscalização aduaneira tem apertado a atuação e submetido cada vez mais importações à pena de perdimento pelas mais diversas e criativas razões, em regra relacionadas a procedimentos especiais nos quais são identificados elementos de interposição fraudulenta de terceiros ou subfaturamento – todas as hipóteses estão previstas no artigo 105 do Decreto-Lei nº 37/1966.
A pena de perdimento nada mais é do que um confisco aplicado pelo Estado por ato administrativo, e que tem por efeito tomar a propriedade de um bem do particular, medida bastante presente no ramo da importação. Embora em quase todos os casos seja plausível e até recomendável a discussão judicial a respeito do mérito da aplicação da pena de perdimento, é importante saber que os tributos incidentes sobre a operação de importação podem ser restituídos ao contribuinte caso seja aplicada a pena de perdimento, reduzindo o prejuízo.
Nesse sentido, é possível concluir que tanto o Imposto de Importação (II) quanto a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep podem ser recuperados pelo contribuinte. Deve-se destacar que essa conclusão vale para bens ainda em posse da Receita Federal, uma vez que os já consumidos ou revendidos não geram direito à restituição porque já entraram no circuito econômico do mercado interno.
Esse entendimento vem sendo adotado pelos Tribunais Regionais Federais e pelo próprio Carf. Relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é importante salientar que existe uma certa discussão. Isso porque o fato gerador do IPI na importação só se perfectibiliza com o desembaraço aduaneiro, embora o seu recolhimento aconteça antecipadamente. Por essa razão, é também possível requerer sua restituição, embora nesse caso seja eventualmente necessário buscá-lo na via judicial. *Advogado e especialista em Direito Empresarial
Tragédia
É cada vez maior o número de acidentes envolvendo motociclistas na Grande Florianópolis. Entre quinta e sexta, por exemplo, a Emergência do Hospital Celso Ramos atendeu 279 pessoas. Deste total, 118 foram atendidas na área de ortopedia, a maioria envolvida em acidentes de trânsito.Fonte: Cacau Menezes
Se deu bem
Advogado Marcelo Fett, o filho do Lula, secretário de Desenvolvimento Econômico e Planejamento da prefeitura de Palhoça, foi o destaque da Conferência Internacional Cidades Sustentáveis, realizada em Brasília. Fett, que palestrou sobre o tema Planejamento e Desenho Urbano, dividiu a mesa com Nigel Jacob, prefeito da cidade de Boston (EUA), Pablo Guzman, presidente da Agência de Cooperação e Investimentos de Medelín (Colômbia), e Ignes Alvarez, presidente do Instituto de Planejamento de Londrina (PR). Fonte: Diário Catarinense
Boas ideias
Pensando em quem sabe fazer muito e com pouco dinheiro só na base da criatividade, a ADVB/SC criou uma categoria especial para micro e pequenas no Prêmio Empresa Cidadã. Para a edição 2015, a entidade, em parceria com o Sebrae/SC, irá facilitar a inscrição de empresas com este perfil, com taxas subsidiadas e cadastro de cases simplificado. A inscrição segue até o dia 15 de maio pelo site www.advbsc.com.br.
Fonte Estela Benetti
Para acelerar o Supersimples
Com a confirmação do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, de que as mudanças no Simples nacional integram a agenda positiva do governo federal visando a retomada do crescimento, o deputado catarinense Jorginho Mello, que acaba de ser eleito por unanimidade presidente da Comissão Especial do Supersimples (PLP 25/07), trabalha para acelerar a agenda do setor. Mello, que acumula o cargo de presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, convocou para amanhã a eleição dos três vice-presidentes da comissão do Supersimples na Câmara.
Para o dia 24 próximo, Jorginho Mello agendou uma audiência pública na sede da Fiesc para tratar do projeto de lei sobre a matéria. Entre as lideranças já confirmadas e que serão ouvidas estão o presidente do Sebrae nacional, Luiz Barreto; o gerente de políticas públicas do Sebrae nacional, Bruno Quick; o ministro Afif Domingos; o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte; e o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt.
Na opinião do presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Diogo Otero, o setor vai responder positivamente se a tabela do Simples for reajustada, o que ajudará na retomada do crescimento. A expectativa é de que a nova tabela, que aumentará de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões o limite para participar do Simples, seja aprovada este ano e entre em vigor no ano que vem. Segundo o conselheiro da Ajorpeme, Tirone Meier, a limitação em R$ 3,6 milhões diante da inflação alta está impedindo milhares de empresas de crescer.
Caminhões
Surpresa ontem foi a carreata de caminhoneiros em São Paulo. A categoria tem negociação com o governo federal dia 22 deste mês. Se não chegar a um acordo, promete mobilização a partir do dia 23. Os caminhoneiros pedem redução do preço do diesel e suspensão das multas, diz o deputado Valdir Colatto. Estela Benetti
Deinfra
O PMDB não abre mão de ocupar simultaneamente a Secretaria de Infraestrutura e a presidência do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Alega que este é o acordo feito com Raimundo Colombo. Engenheiro do Deinfra, Valter Gallina tem a mesma posição do partido. O governador já mandou avisar que não abre mão de Vanderlei Agostini na presidência do órgão. O cargo fica com o PSD. Fonte: Moacir Pereira
Entrevista com Marta Gabriel
“A formação multidisciplinar é inevitável”
Engenheira, pós-graduada em marketing e design, mestre e PhD em artes. Escritora finalista do Prêmio Jabuti de 2014 com o livro Educ@r – A (R)Evolução Digital na Educação, consultora e palestrante reconhecida internacionalmente. Martha Gabriel é difícil de se definir em apenas um substantivo. Ela encarna o reflexo vanguardista de um fenômeno das gerações atuais: a formação multidisciplinar, incitada pela familiaridade das crianças com as novas tecnologias. Um fenômeno com que ainda estamos aprendendo a lidar.
Para Martha, paulista de 52 anos, tanto acesso a ferramentas inovadoras desde a infância tem um revés: o aluno, nativo digital, não encontra na escola tradicional um local capaz de instigá-lo. O que não significa que o professor perde espaço – cabe, nessa mudança de cenário, preparar todos os agentes da educação à revolução digital em curso. Os desafios antecipam tendências que vieram para ficar, como a valorização de tudo o que é móvel e social e a necessidade constante de atualização.
A formação multidisciplinar que a senhora teve ainda é uma raridade. Hoje, esse conhecimento variado é algo desejável ou já é necessário?
Acho que essa formação multidisciplinar não é só desejável, mas inevitável. As crianças, hoje, não querem saber se vão ser engenheiros, ou médicos: a hora em que tiver interesse em alguma coisa, ela vai na internet e estuda aquela coisa especificamente, brincando. Depois, quando muda de interesse, vai para outra. Ela vai construindo caminhos conforme evolui, e vai juntando todas essas disciplinas para construir o que é interessante para ela. Foi o que eu fiz, embora em uma época em que isso não era valorizado. Acho que é essencial essa formação, porque tudo muda muito rápido, e cada vez mais precisamos de pessoas que tenham pensamento criativo, inovador, que conecte as coisas para encontrar uma solução, afinal o que se aprendeu ontem não necessariamente vale para hoje.
O estudante vê um vídeo enquanto lê um texto, clica nos links mais variados e chega à escola para uma aula com conteúdo predeterminado. É o aluno quem precisa se adaptar entre o digital e o presencial ou a escola tem que mudar?
A escola tem que se adaptar – e está tentando. Vivemos em uma era em que tudo tem de ser do jeito que queremos. Em todas as eras anteriores, as crianças tiveram que, em algum grau, se adaptar ao que o mundo tinha e, em outro grau, mudá-lo. E as escolas têm que se adaptar, sim, mas elas não conseguem mudar do dia para a noite. Então, também tem que ter, do outro lado (das crianças e dos pais), quem assuma uma parte dessa responsabilidade, e ajude no processo de transformação. Precisamos ter um contrato entre as partes, mas a responsabilidade maior é das escolas. Até porque, se esse modelo não mudar, não vai conseguir manter o aluno em sala de aula.
Uma revolução no ensino brasileiro passa também pela adoção de meios digitais pelos professores?
Essa revolução já está em curso. No Brasil, está todo mundo perdido, no sentido de tentar encontrar o melhor caminho, e como a escola vai ser. A escola não pode ser mais o lugar único e exclusivo de detenção de conhecimento. Ela tem que abraçar tendências, incentivar os alunos e professores a usarem tecnologia. E o governo tem recursos para isso, só que a gestão tem de ser feita de forma adequada. Todo mundo fala de inclusão digital, mas a inclusão digital, sem educação digital, é o capeta.
Pais, professores, escolas, alunos: quem ainda resiste à tecnologia?
Os pais são muito importantes nesse processo, mas muitas vezes vejo eles – ou os avós – reclamando que os filhos passam o tempo todo no celular, que “não fazem outra coisa”. Eles dizem que o mundo está lá fora, e os jovens não participam desse mundo. Eu respondo: “Talvez seja você que não participa do mundo em que ele está”. Às vezes, os pais não entram nesse mundo, e isso provoca um distanciamento entre gerações. A criança, eventualmente, está estudando ali. Ela está fazendo algo muito bacana, não está dispersando. E o pai não entende, critica.
As escolas têm que se adaptar, sim, mas elas não conseguem mudar do dia para a noite. Então, também tem que ter, do outro lado, das crianças e dos pais, quem assuma parte dessa responsabilidade
As crianças, hoje, não querem saber se vão ser engenheiros, ou médicos: a hora em que tiver interesse em alguma coisa, ela vai na internet e estuda aquela coisa especificamente brincando. Depois, quando muda de interesse, vai para outra.
Sebrae realiza semana para incentivar a formalização
Aumentar o número de microempreendedores individuais (MEI) formalizados e capacitá-los. Esses são os principais objetivos da 7a Semana do Micrompreendedor Individual, promovida pelo Sebrae/SC nas principais cidades do Estado. As orientações e os cursos serão feitos gratuitamente nos pontos de atendimento da entidade em todo Estado (agências e tendas de rua), das 9h às 18h, de segunda a sexta, e das 9h às 12h, no sábado.
Além disso, durante a semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC. A declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.
Sérgio Cardoso, diretor de Administração e Finanças do Sebrae/SC, destaca que o objetivo da entidade vai muito além da formalização:
– Santa Catarina possui mais de 160 mil microempreendedores individuais. É um número significativo para a economia do Estado e que precisa ter condições de manter suas atividades e de crescer cada vez mais. Por isso a capacitação e orientação são tão importantes.
Modalidade para quem fatura até R$ 60 mil
A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5, se forem da área de serviços.
Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI formalizado tem acesso às compras públicas, vendas para o governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do governo catarinense. O registro é feito em www.portaldoempreendedor.gov.br.
Tudo parado
A paralisação de obras em estradas federais, como na BR-
470, tem basicamente dois motivos: escassez de recursos e falta de gestão no DNIT. Como os cortes no Orçamento Geral da União ainda não foram divulgados, o ministério não sabe quais obras poderá contemplar. Além disso, os cargos de segundo escalão do governo ainda não foram distribuídos. SC no Planalto/Carolina Bahia
Papo rápido
Roberto Zardo
Diretor técnico do Excelência SC – Movimento Catarinense pela Excelência. Na próxima quarta-feira, ele fala sobre crise, gestão e competitividade a empresários no Centrosul, em Florianópolis
A crise virou assunto em todas as rodas, e a preocupação é generalizada. O monstro é feio mesmo ou há exagero de pessimismo?
Como todas as coisas na vida sempre temos, pelo menos, dois lados em qualquer situação. Crise para uns, oportunidades para outros. Outro aspecto essencial é que a humanidade deu saltos significativos após vivenciar crises, na maioria das vezes profundas. Talvez o exemplo marcante tenha sido a Segunda Guerra Mundial, que trouxe destruição, mortes e outros dramas importantes, mas também abriu espaços para que ideias e invenções significativas fossem desenvolvidas e disponibilizadas para todos. Acreditamos que, se encararmos a crise como inerente ao desenvolvimento da humanidade e por conseguinte das organizações e pessoas, as possibilidades de crescermos e aprendermos é enorme.
Como as empresas devem agir para sobreviver e até crescer em tempos de turbulência?
Pessoalmente não acredito em fórmulas mágicas. Acredito no planejamento e na execução de ações transformadoras. Outra crença chave é a utilização de metodologias apropriadas. Por exemplo, o uso de modelos de excelência em gestão – o MEG disseminado em SC pelo Excelência SC. Esses modelos possibilitam às pessoas que dirigem qualquer tipo de organização uma visão sistêmica e voltada para a obtenção de resultados sustentáveis. A turbulência pode ser um “motivador” para que as organizações possam sair da mesmice e do comodismo para buscarem soluções criativas e agregadoras de valor para todas as partes interessadas.
Caminhoneiros recolhem contêineres vazios
Os caminhoneiros autônomos de Navegantes, ainda paralisados, concordaram em retirar mil contêineres vazios do terminal portuário sexta-feira. Eles trabalharam para uma transportadora contratada por um dos armadores, que aceitou custear a alimentação dos funcionários. Porém, o impasse com as quatro transportadoras para as quais os autônomos costumam prestar serviço continua. Até agora, apenas uma das empresas concordou em manter o sistema de chamada dos caminhões em rodízio, como querem os trabalhadores.
O trem
Depende apenas do Ibama o licenciamento ambiental para recuperação do trecho Mafra-Porto União e funcionamento do Trem do Contestado. O deputado Antônio Aguiar (PMDB) reuniu-se em Brasília com o Ibama, ANTT e concessionária ALL. O projeto turístico é antiga reivindicação do Planalto Norte. O trecho integral tem 12,6 km, ligando Três Barras a Canoinhas, com paisagens exuberantes. Fonte: Diário Catarinense