Florianópolis, 25.6.15 – As mudanças que virão na carona das concessões do aeroporto de Florianópolis e de quatro trechos de rodovias federais no Estado só poderão ser percebidas a partir de 2017. É o período entre estudos técnicos, audiências públicas, leilões, assinatura dos contratos, início efetivo da administração privada e realização das primeiras obras. Uma reunião entre o fórum parlamentar catarinense e o governo federal – inicialmente prevista para hoje –, para definir a forma como serão feitas as concessões das rodovias, foi adiada para a próxima semana, sem dia definido.
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, destaca que uma das principais melhorias no aeroporto Hercílio Luz será a construção de um novo terminal de passageiros, nos moldes do de Brasília, a ser concluído entre 2017 e 2018. O espaço ficará no lado oposto ao do terminal utilizado atualmente, que poderá ser destinado para aviação geral.– Após o leilão, que será em 2016, e a assinatura do contrato, a primeira fase da obra deve levar entre 18 e 24 meses. Depois deste período os catarinenses poderão usufruir de um terminal de passageiros com alto padrão – afirma.
Otimismo com base em outros exemplos
O investimento de R$ 1,1 bilhão previsto para Florianópolis também vai contemplar a criação de vias de acesso ao novo terminal, além de um pátio moderno para as aeronaves e eventuais reparos na pista de pousos e decolagens. A formatação final do pacote de obras será feita depois dos estudos de viabilidade, que devem ser concluídos no segundo semestre.Padilha adianta que as taxas de embarque não pesarão no bolso dos usuários por causa da concessão, já que os valores seguem uma tabela nacional. O otimismo do ministro se baseia nas seis concessões realizadas pela União – Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão, Confins e Natal. No caso de Brasília, por exemplo, o consórcio Inframérica assumiu o complexo em dezembro de 2012 e aplicou mais de R$ 1,2 bilhão – ao final dos 25 anos do contrato o investimento será de R$ 2,8 bilhões.O administrador quase dobrou a área do terminal, aumentou o número de esteiras, passou as pontes de embarque de 13 para 29, o que reduziu o uso de ônibus. As mudanças refletiram na pesquisa de satisfação do passageiro realizada pela SAC. Do primeiro trimestre de 2014 para o de 2015, o aeroporto da capital do país subiu 21% na avaliação dos viajantes: nota média de 3,52 para 4,26, saltando de 13o para quarto lugar.
Fonte: Diário Catarinense
Legenda foto: Coluna do presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, na edição desta quinta-feira, 25 de junho, no Diário Catarinense.
Rodovias ficam sem pedágios por pelo menos um ano
No caso das rodovias (BR-101, BR-280, BR-470/282 e BR-476/153/282/480) há previsões de duplicações e conservação das vias em troca do direito da cobrança de pedágio. O número de praças e os valores serão definidos nos estudos, que só devem ser concluídos no final do ano. Nos pregões, entre 2015 e 2016, será considerado um preço máximo para tarifa e as empresas oferecem descontos – ganha o menor valor.
Como na BR-101, entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul, não há previsão de obras complexas e caras, a tendência é de preços mais baratos em relação aos outros trechos concessionados em SC. Em Brasília, acredita-se que o pedágio fique abaixo dos R$ 4 como valor de referência para cada 100 quilômetros.Já nos três outros trechos o prognóstico é mais salgado, na faixa dos R$ 10 referentes a cada 100 quilômetros. Isso porque os três empreendimentos preveem longos trechos de duplicação, o que encarece os custos da concessionária repassados ao usuário.As datas para aplicação da taxa não foram definidas. Nas seis concessões feitas entre 2013 e 2014, que tiveram contratos de 30 anos, o governo exigiu que as empresas dupliquem todo o trecho administrado e só as autorizou a cobrar as tarifas após a conclusão de 10% da duplicação.
Governo tende a exigir duplicação
Até agora, apenas na BR-050, entre Cristalina (GO) e Delta (MG), as praças começaram a faturar, com tarifa média de R$ 4,05. Neste caso, o contrato da concessão foi assinado em dezembro de 2013 e a cobrança liberada em abril de 2015. Pelo histórico, é possível que os motoristas tenham de pagar tarifa para usar as rodovias catarinenses a partir de 2017.No Ministério dos Transportes, acredita-se que as exigências de duplicação sejam mantidas, porém podem ocorrer revisões. Diante da dificuldade de crédito com bancos públicos, uma possibilidade avaliada é criar gatilhos para autorizar as obras. Neste caso, os concessionários avançariam nas obras após as estradas alcançarem determinada média de tráfego.Dos projetos em Santa Catarina anunciados pela presidente Dilma Rousseff no Programa de Investimento em Logística (PIL), o que está mais perto do leilão é o trecho das BRs 476/153/282/480, entre Lapa (PR) e a divisa com Rio Grande do Sul, passando por Chapecó. O lote de 460 quilômetros tem estudo escolhido e o pregão deve ocorrer ainda em 2015.
Fonte: Diário Catarinense
Impactos tardios
Anunciado com pompa pelo governo federal e replicado no Estado como um grande feito, quase uma conquista para Santa Catarina, o Programa de Investimento em Logística (PIL) se configura no reconhecimento da União da incapacidade de realizar boa parte das grandes obras anunciadas em campanhas eleitorais e que são vitais para o desenvolvimento catarinense, como o novo aeroporto Hercílio Luz e melhorias e duplicações em pelo menos oito trechos de rodovias federais. Um reconhecimento tardio que manterá usuários reféns da atual estrutura pelo menos até 2017.
Quebrado o paradigma da presidente Dilma e do Partido dos Trabalhadores, inicialmente avessos a concessões para a iniciativa privada – e a crise econômica foi fundamental para a nova postura –, o país e o Estado avançam para um novo modelo de desenvolvimento na tentativa de driblar a estagnação. Mesmo que ainda sejam precisos dois anos para que a população e a economia comecem a perceber os efeitos das medidas recém-anunciadas – o prazo é obrigatório para o cumprimento de todas as etapas de licitação –, observa-se otimismo com a possibilidade mais factível de importantes corredores econômicos realmente deslancharem. A embrenhada duplicação da BR-470 entre Navegantes e Indaial e a duplicação da BR-280 entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul são dois exemplos de empreendimentos com constantes fracassos na mão do poder público e que há muito se tornaram gargalos para o crescimento do Estado e dos dois dos principais portos catarinenses.
Todo o otimismo de Santa Catarina deve ser acompanhado de máxima fiscalização e controle em todos os processos que envolvem as concessões. Além de leilões corretos é necessário acompanhamento constante dos trabalhos e fiscalização plena sobre o cumprimento dos contratos sob pena de a conta acabar mais salgada para o contribuinte. E vale lembrar que o sucesso do PIL passa obrigatoriamente pelo interesse de empresas em assumir as concessões.
Em resumo
Editorial lamenta a demora na decisão do governo de abrir espaço para a iniciativa privada em obras importantes para o desenvolvimento estadual.
Fonte: Diário Catarinense (Editorial)
Reponsabilidade compartilhada, por Luiz Carlos de Freitas Junior*
Nos últimos anos, mais precisamente de 2013 para cá, foram realizados dezenas protestos com temas variados, mas com um fundo em comum: o povo brasileiro quer mudança. Os pedidos eram os mais diversos, mas afunilaram para requerer alterações nas políticas públicas e também punição para pessoas envolvidas em esquemas de corrupção.
Arrisco-me a dizer que apenas metade do trabalho foi feito com estas manifestações, que é a demonstração da irresignação e do descontentamento com a situação atual, mas a outra metade está bem defasada. Muitos não vão gostar do que vou escrever agora, mas é a mais pura verdade: as manifestações sempre são para exigir que outros façam algo por nós e nunca é para reclamar que queremos nós mesmos fazer algo. Resumindo: sempre protestamos para que os nossos representantes nos salvem. Apesar de estarmos em uma democracia, na qual são pessoas escolhidas por nós que fazem a maior parte do trabalho de gestão pública do país, devemos realizar atos mais incisivos e comprometidos com a gestão pública em si. Eu gostaria de ver em algum momento um cartaz dizendo: “Nós é que somos os culpados! O povo brasileiro deveria se manifestar contra si mesmo!”
Enquanto acharmos que a culpa é sempre do outro – neste caso dos outros, pois são pelo menos 65 mil cargos eletivos, fora um volume incalculável de cargos em comissão –, não será efetivada a verdadeira mudança que se busca com as manifestações.
E olha que esse fato de ser mais fácil culpar os outros não é novo, pois 500 anos antes de Cristo Confúcio já tinha sacramentado: “O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum aos outros”.
Estamos precisando olhar para o nosso interior e nas próximas aparições em público perguntarmos: será que seremos homens comuns o tempo todo ou em algum momento seremos superiores?
*Mestrando em Gestão de Políticas Públicas
Fonte: Diário Catarinense (Artigo)
Lombadas e tachões, por Edson Goeldner*
Li recentemente que uma Ferrari foi emplacada em Florianópolis e o proprietário pagou uns R$ 150 mil de IPVA. Mas ele, apesar do alto valor desembolsado para poder circular, e outros donos de Porsches, Ferraris e Lamborguinis têm sérios problemas com as lombadas e tachões que se proliferam assustadoramente na cidade. E os de carros comuns também, pois elas são feitas fora das normas, fazendo com que qualquer carro arraste o assoalho ou o escapamento. Aliás, basta olhá-las – as lombadas – para ver as marcas sulcadas. No caso de tachões, como os que foram colocados na Rua Eng. Max de Souza, eles são proibidos pelo Contran por danificarem os veículos. Mas tudo isso se resume no descaso e desrespeito do poder público para com o cidadão, seja ele quem for. É essa atitude dos governantes que está levando o povo ordeiro às ruas para protestar.
Basta um morador pedir à prefeitura para colocar uma em frente de casa e nasce mais uma lombada. E a partir de então todo carro que venha em velocidade compatível com a via freia, muda de marcha, ultrapassa-a se arrastando, e acelera novamente. Essa operação toda faz o consumo de combustível aumentar significativamente. E não falei que, salvo raríssimas exceções, a pintura se desvanecerá, as placas indicativas sumirão e a lombada passará a ser quase invisível. Se levarmos em consideração que facilmente o cidadão passa por 20 lombadas ou tachões por dia em seus deslocamentos, imaginemos quanto isso pesa no seu bolso ao fim do mês.
Acredito que a praga das lombadas acabaria se, por lei, o autor do pedido para a instalação arcasse com os custos de implantação e o da manutenção – pintura, reposição de placas indicativas –, fosse apenas um cidadão, uma associação de bairro, um vereador ou qualquer outra autoridade, incluindo os técnicos do Ipuf. Quanto aos tachões ou tartarugas, já existe a resolução 336/2009 do Contran proibindo o seu uso em sinalização transversal ao eixo da via, podendo ser utilizados apenas para separação de fluxos de trânsito contrários. Seu emprego, portanto, é crime de lesa-cidadão.
*Arquiteto
Fonte: Diário Catarinense (Artigo)
SC+Energia anima empresas a lançarem projetos
Com dinheiro para investir, preço da energia nas alturas e uma série de incentivos fiscais, empresas de Santa Catarina que atuam com geração de energia ficaram animadas e marcaram presença, em peso, ontem à tarde, no lançamento do Programa Catarinense de Energias Limpas, o SC + Energia, organizado pelo governo estadual. A ação mais concreta foi a liberação de licenças ambientais para 10 projetos e a surpresa foi a informação de que o Estado pode ter três térmicas a gás natural: o presidente da Tractebel Energia, Manoel Zaroni, admitiu que a empresa estuda a instalação de uma usina no Estado e a SCGás liberou a oferta de gás para a instalação de duas térmicas menores que juntas vão gerar até 85 MW. Uma será em Tijucas e outra em Trombudo Central. A propósito, são cerca de 400 projetos de usinas em tramitação em SC e a maioria dos investidores tem capital para bancar os investimentos.
Futuro na política?
Ao mesmo tempo em que os eleitores cobram renovação na política, alguns empresários e executivos com forte projeção no setor privado e no associativismo decidem disputar cargo eletivo para dedicar seus conhecimentos à gestão pública. Embora não admitam, dois nomes de SC têm potencial para seguir essa trilha logo que encerrarem seus mandatos: o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte (E) e o presidente da Tractebel, Manoel Zaroni (D). Ontem, se encontraram no evento de Energia. Côrte foi mediador de painel e Zaroni fez palestra sobre o setor. Aliás, ele já foi convidado para suplente de senador.
Facisc divulga SC com Arte
Entidade que reúne todos os setores da econômica catarinense, a F
deração das Associações Empresariais de SC (Facisc) vai divulgar o Estado com arte. O presidente Ernesto Reck (E) e os vice-presidentes Christiane Huffenusller e André Gaidzinski decidiram solicitar uma pintura para expressar a diversidade econômica de SC. A convidada foi a artista plástica Tereza Martorano (D), de Lages, que criou a obra Culturas que habitam SC (imagem ao lado). A obra será usada no material de divulgação da entidade.
Soja livre
Entre os destaques do Congresso Brasileiro de Soja, que se encerra hoje, no Centrosul, em Florianópolis estão as novidades do Programa Soja Livre que promove cultivares convencionais de soja para as diversas regiões do país. A base são os resultados obtidos na safra 2014/2015. Segundo o coordenador do programa, Rodrigo Brogin, a cada ano são apresentadas novas opções de cultivo com alto potencial produtivo, resistência aos nematoides de cisto e de galha e tolerância à chuva.
Fonte: Diário Catarinense (Estela Benetti)
Mais energia
O primeiro resultado no pós-lançamento do programa SC+Energia foi dado pela secretaria da Fazenda, que autorizou a inclusão de duas PCHs no pró-emprego, o programa que garante tratamento tributário diferenciado de ICMS aos empreendimentos que geram emprego e renda. A informação do secretário Antonio Gavazzoni é de que foram beneficiadas a PCH Rio Vermelho, em São Bento do Sul, no planalto norte de Santa Catarina, com capacidade de 2,8 MW; e a PCH Garça Branca, em Guaraciaba e Anchieta, no Oeste do Estado, com capacidade de 6,5 MW.
Por cima
Quem capitalizou elogios no lançamento do SC+Energia foi o secretário Carlos Chiodini, do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira elogiaram a maturidade do assessor, deputado estadual do PMDB, na frente de 700 pessoas que lotavam o auditório, justo o mais jovem integrante do governo.
Fonte: Notícias do Dia (Roberto Azevedo)
Para garantir a energia
A geração de energia é um grande desafio num pais continental como o Brasil. Não que falte potencial, porque este é amplo, mesmo que as grandes usinas do futuro precisem ser implantadas em regiões distantes e cobertas de florestas. Por sorte, há condições de construir hidrelétricas de pequeno e médio portes em todos os Estados, com recursos mais modestos e menor impacto sobre o ambiente. É o que
ocorre em Santa Catarina, onde já existem 188 centrais em operação e muitas outras em projeto.
Agora, o governo do Estado lança um programa que prevê a construção de dez PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e pode viabilizar outras 447, distribuídas em todas as regiões catarinenses. Além de garantir energia para a indústria e o consumo residencial e comercial, a iniciativa, se bem sucedida, poderá gerar milhares de empregos e aquecer a economia estadual, que luta para se manter aquecida diante dos maus ventos que sopram no país.
A expectativa é de movimentar R$ 12,5 bilhões em poucos anos, uma fortuna para os padrões locais. O SC+Energia prevê também centrais que utilizem a energia dos ventos, do sol e da biomassa, que são igualmente renováveis e não afetam a natureza. Os óbices de caráter burocrático e ambiental, que sempre retardaram esse e outros tipos de projetos, parecem haver sido removidos, e agências de fomento também estão comprometidas com o programa. Assim, se crescer a demanda, devido à retomada do crescimento, não faltará energia para mover a economia.
Fonte: Notícias do Dia (Editorial)
Defesa
Apesar da campanha contrária envolvendo entidades empresariais e políticas da região, o deputado Darci de Mattos mantém firme sua convicção de que o projeto de lei, assinado por ele, proibindo a circulação de veículos transportadores de produtos perigosos na Serra Dona Francisca, visa evitar a contaminação de mananciais como os dos rios Cubatão e Piraí, as principais fontes de abastecimento de água de Joinville. Um acidente com uma carga perigosa atingindo as nascentes e afluentes desses rios comprometerá, em média, 70% do abastecimento de água de Joinville, causando um prejuízo ambiental, social e econômico incalculável. “Não queremos causar prejuízos e custos aos empresários e caminhoneiros que transitam pelo local, mas sim prevenir uma tragédia ambiental na região”, frisou o parlamentar do PSD.
Elogiável
A série “A Passos Lentos”, apresentada pelo RIC Notícias, revela os atrasos inaceitáveis em obras de infraestrutura aqui no Estado. São anos de incompetência ou esperteza no ângulo de levar vantagem. Não dá para conceber que rodovias levem décadas para serem entregues à população. Ontem, foi a vez da BR-470 ser exposta. A ordem de serviço para a duplicação de 74 quilômetros foi assinada em 2013 e as obras permanecem na fase inicial. E esse, infelizmente, é o ritmo que se impõe no Brasil entre governos e empreiteiras…
Incompreensível
Três anos de obras e ainda não foram concluídos os sete quilômetros da BR-282 em Xanxerê. Dá para acreditar? Pois é, lamentavelmente, é verdade. Inúmeras paralisações impedem o fim dos trabalhos e o dinheiro público jorrando pelo ralo… Brasil!
Convite
O deputado federal Valdir Colatto, que acompanhou o lançamento do programa “Santa Catarina Bem Mais Simples” que prevê a desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas, lembrou que as propostas do programa combinam com o plano de trabalho da Frente Parlamentar da Desburocratização. Collato, que coordena a Frente, convidou o ministro Afif Domingues para que palestre no seminário da Frente em agosto, em Brasília, quando lideranças de diversos setores apresentarão alguns estudos e propostas para “desengessar” o Brasil nas áreas pública e privada.
Fonte: Notícias do Dia (A vida segue – Paulo Alceu)