Florianópolis, 5.5.15 – Análise para concessão das BRs 153, 282 e 480 está em andamento pela ANTT. Trecho Sul da BR-101 está na lista do Ministério dos Transportes para ser concessionado e estudo pode ser lançado até o final do ano. Enquanto a Fiesc defende concessão imediata, Fetrancesc se preocupa com preço das tarifas e espera duplicações de rodovias no Estado
Santa Catarina se prepara para concessionar mais 400 quilômetros de rodovias federais que passam pelo Estado. Um trecho, que compreende as BRs 153, 282 e 480, no Oeste, está em fase de avaliação de viabilidade, e o Ministério dos Transportes pode chamar empresas para estudar a BR-101 ainda neste ano – o que atende uma antiga reivindicação dos setores ligados ao transporte e à indústria.
Atualmente o Estado tem cerca de 600 quilômetros concedidos para a iniciativa privada na BR-101 (trecho norte) e na BR-116.
Além da dificuldade do poder de garantir recursos para conservação das rodovias, um fator deu força à privatização do percurso por onde passa a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna: os desencontros sobre quem vai pagar a conta da luz da estrutura, prevista para ser inaugurada em julho. O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, garante que o gasto mensal de R$ 10 mil prejudicaria as finanças do município.
– Em reunião com o ministro dos Transportes (Antônio Carlos Rodrigues) me foi dito que se trabalha com a concessão do trecho sul da BR-101 para a iniciativa privada. Isso seria bom porque o município não tem condições de pagar.
SEGUE IMPASSE EM LAGUNA
A solução para o impasse pode estar no estudo realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) em 2014 aconselhando a concessão da BR-101 Sul. O documento foi entregue ao governo federal. No entanto, a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que “não há estudo em elaboração no momento”. Outra opção na ponte de Laguna seria a utilização de geradores em tempo integral até a privatização. Mas o processo de concessão de uma rodovia pode demorar mais de um ano. Diário Catarinense 1º.15.15.
Licitação vai definir consórcio que cuidará da rodovia por 30 anos
Se no Sul a concessão ainda não avançou, o processo no Oeste de SC já está em fase adiantada.
O trecho a ser concedido compreende 493 quilômetros das BRs 476 (no Paraná), 153, 282 e 480. A iniciativa faz parte do Programa de Investimentos Logísticos do governo federal, que prevê parceria entre o setor público e privado para a manutenção e ampliação de rodovias.
Por meio de licitação pública será definido o consórcio responsável pela conservação e também pela cobrança de pedágio. A concessão é para 30 anos.
De acordo com Pedro Lopes, presidente da Federação das Empresas de Transporte e Logística do Estado (Fetrancesc), a expectativa é de duplicação das rodovias, já que os estudos preveem a obra. No entanto, ele está preocupado com o possível valor do pedágio para viabilizar essas obras.
– Tem que ser algo no padrão do que já temos em Santa Catarina para não elevar muito os custos – argumentou.
A J. Malucelli Construtora de Obras S.A. foi selecionada pelo Ministério dos Transportes para fornecer os estudos de viabilidade que poderão ser utilizados na licitação. A assessoria de imprensa da empresa comunicou que não pode fornecer detalhes do estudo da concessão.
Cobrança na principal via entre RS e SC
Caso a concessão se confirme, trafegar no trecho sul da principal via de ligação entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul vai custar mais caro. No entanto, para representantes de entidades empresariais, o cálculo que deve ser feito é exatamente o oposto. Para isso, basta levar em consideração a economia referente à mecânica dos veículos, opina Glauco José Côrte, presidente da Fiesc.
– Quando a rodovia é concessionada há uma maior confiabilidade no transporte. Os caminhões de hoje são cada vez mais pesados e isso afeta o asfalto, tornando a manutenção cara. Por isso, o acompanhamento deve ser ainda maior. Essa concessão da BR-101 é urgente – afirma o presidente da Fiesc.
Também favorável à concessão, o presidente do Sindicato dos Transportes de Carga de Concórdia e Região (Setcom), Paulo Simioni. Ele afirma que é preciso ter cuidado com o valor cobrado por eixo e calcula que fique entre R$ 1,30 e R$ 1,40.
– É um modelo interessante desde que não seja com preços abusivos, como em São Paulo – diz Simioni.
TRECHO FOI ALVO DE ESTUDO
Os 300 quilômetros de estrada de Paulo Lopes (SC) até Osório (RS), pela BR-101, foram analisados em um estudo apresentado em julho do ano passado pela Fiesc, com o apoio do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC). Sob responsabilidade do engenheiro Ricardo Saporiti, o levantamento apontou a falta de conservação da pista.
– Para cada dólar não gasto com manutenção, serão US$ 2,5 em recuperação. O que percebemos foi que o DNIT faz apenas obras pontuais e isso é insuficiente – diz Saporiti.
O engenheiro ainda afirma que, em caso de vias concessionadas, a distância média entre praças de pedágio é de 60 quilômetros. Portanto, se o trecho em Paulo Lopes e Osório for concedido, deve haver quatro ou cinco pontos de cobrança.
Conforme o DNIT, um cálculo médio de valor de pedágio na BR-101 é de R$ 1,90 para cada 100 quilômetros. Hiury Potter/Diário Catarinense – 1º.5.15
Piratini quer que governo federal conceda BRs para gestão privada
O governo do Estado articula para que trechos de rodovias federais devolvidas à União sejam administrados pela iniciativa privada outra vez, o que traria a volta dos pedágios. Secretário dos Transportes, Pedro Westphalen planeja se reunir com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para discutir a inclusão de estradas gaúchas no plano de concessões que a presidente Dilma Rousseff pretende lançar.
Técnicos do governo federal consideram viáveis e atrativas novas concessões das BR-386, 116, 290 e 285, que tiveram contratos encerrados em 2013. Westphalen tem a mesma opinião, desde que permaneça o modelo dos leilões realizados em 2013 e 2014. Com vigência de 30 anos e obrigatoriedade de executar duplicação, contornos, travessias e obras de arte (como são chamados pontes, túneis e viadutos), os pregões foram vencidos por empresas que apresentaram o menor valor de tarifa.
— Sabemos das dificuldades para investir nas estradas. O modelo com tarifas baixas e duplicação nos agrada. É um investimento bem-vindo — afirma Westphalen.
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Nos últimos pregões, o governo federal não adotou o antigo modelo usado no Estado, no qual diferentes estradas que se cruzavam eram reunidas em polos regionais. O formato atual concede rodovias em corredores, com trechos longos, no qual o vencedor responde por obras apenas nestas vias.
O governo federal não assegura rodovias gaúchas no pacote, que abrangerá aeroportos, portos e ferrovias. Quem acompanha reuniões em Brasília não viu, até o momento, trechos do Estado na relação de estradas leiloadas. A lista, contudo, sofre alterações constantes. Com recursos limitados para financiar as obras previstas, a União terá de ser seletiva em suas escolhas.
Ministérios dos Transportes, do Planejamento e da Casa Civil concentram as avaliações das rodovias do plano, com atenção ao escoamento de cargas do Centro-Oeste e Norte, regiões com malhas viárias em piores condições. Quatro estradas no país, que totalizam 2,6 mil quilômetros, estão próximas dos pregões, com estudos oficiais em andamento ou concluídos.
Crédito escasso seria complicador
O Planalto promete acelerar o rito das concessões, mas não definiu se manterá o leilão por menor tarifa ou se retomará o pagamento de outorgas (ganha quem pagar mais para a União), que implicarão em pedágios com tarifas mais altas. Presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel considera “interessante” o atual modelo e o repasse à iniciativa privada.
— O modelo de contrato longo é bom. Não adianta fazer concessões de 15 anos, como ocorreu no passado, pois o período é curto para diluir o investimento, ou seja, resulta em tarifa alta — diz.
No setor privado, há dúvidas sobre o plano. Diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista avalia que a retração do crédito pode afastar investidores.
— Com financiamento escasso, o concessionário precisaria tirar do seu caixa os valores das obras. A concessão deixaria de ser atrativa – explica Batista.
REFORÇO NAS OBRAS
O que vem por aí
A presidente Dilma Rousseff pretende anunciar, nas próximas semanas, nova etapa do plano de concessões na área de infraestrutura, incluindo rodovias federais.
As exigências
O modelo do leilão das rodovias ainda está em estudo, mas a preferência é pelas regras usadas nas concessões de estradas de 2013 e 2014, que exigem a duplicação em cinco anos. Venceu o pregão quem apresentou o menor pedágio. Os contratos duram 30 anos.
Os gatilhos
Com crédito reduzido em bancos públicos, o governo avalia criar gatilhos nas duplicações. Quando a rodovia atingir determinado fluxo, o concessionário teria de duplicá-la. Outra opção é retomar as outorgas, em que ganha o leilão quem pagar mais à União, ajudando a equilibrar o caixa.
A preferência
A preferência no governo do Estado é pelo modelo com duplicação da rodovia e menor tarifa.
Concessão da freeway poderia incluir BR-101
ANTT estuda englobar em futuro leilão a freeway e a continuidade até a divisa com Santa Catarina (Foto: Ronaldo Bernardi, BD, 21/4/2014)
Com o vencimento da concessão da freeway previsto para 2017, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa aumentar no próximo leilão o trecho administrado pelo setor privado nessa região do Estado. A intenção é incorporar ao contrato a porção norte da BR-101.
— Há estudo para que a freeway seja estendida até a BR-101, na divisa com Santa Catarina. Mas antes, é preciso esperar terminar a concessão — diz Jorge Bastos, diretor-geral da ANTT.
Desde 1997 na freeway, a Triunfo Concepa responde pela BR-290 de Guaíba até Osório. Pela proposta da ANTT, o trecho de 121 quilômetros receberia mais 89,7 quilômetros da BR-101 entre Osório e Torres. Ao todo, a concessão ficaria com
210,7 quilômetros de extensão.
Sem caixa para manter suas rodovias, a União pretende entregar novos trechos à iniciativa privada, contexto em que se enquadra a freeway. Os estudos começaram a fim de evitar atrasos em um futuro leilão. Contudo, aditivo firmado em 2014 pode ampliar a atual concessão. O termo tratou da construção da quarta faixa da freeway em um espaço de 19 quilômetros entre Porto Alegre e Gravataí, ampliação em andamento.
Como a obra não integrava o contrato original, a União poderá escolher entre pagar até o final do ano a Triunfo Concepa pelo serviço ou prorrogar a concessão. O aditivo prevê mais um ano e 10 meses de contrato, tempo que poderá ser rediscutido.
SÉRGIO DA COSTA RAMOS
Trocar de camisa
No futebol, é natural. Na política, é a origem do Mensalão e do Petrolão.
Quem troca de camisa pode perder o mandato – segundo o TSE, mas a regra não é absoluta, admite “interpretações”, e aí vale tudo. Como, por exemplo, fundar um partido novo.
Ressabiados, alguns trânsfugas temem perder o mandato:
– E se eu quiser voltar ao meu partido velho?
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, recorre ao Direito Penal para explicar como isso seria possível:
– Desde que o arrependimento seja eficaz…
Certo deputado se arrependeu depois de aderir ao novo PSD. Suplicou ao antigo ninho tucano um retorno envergonhado:
– Quero voltar! Estou arrependido!
E o presidente dos Tucanos, fingindo nojo, posto que o seu partido também gosta de “aves novas”:
– Não te quero mais! Nem pra troco!
Os partidos que perderam os seus pássaros, querem de volta o mandato das aves de arribação. Já os que servem de novas gaiolas desejam que o troca-troca seja eterno. E que os trânsfugas continuem “fiéis à infidelidade”…
Em todo o mundo dito civilizado os derrotados de uma eleição ganham o direito de organizar a oposição. No Brasil, o direito de organizar a… adesão.
– Quantos votos trazes aí?
– Um milhão e duzentos! Quase um Tiririca!
– E quanto queres pelo “apoio”?
– Um ministério, cinco secretarias de Estado e mensalão pra turma toda, claro!
A partir daí, o céu é o limite. O trânsfuga só precisa ensaiar bem as razões de sua “roupa nova”, para não confessar o inconfessável.
– Por que é que o senhor está aderindo a esse novo partido?
– Gostei do projeto. É um partido que prega o desenvolvimento com distribuição e renda.
– E o seu partido de origem, prega o quê?
– Nem sei. Tem muito cacique e pouco índio. O melhor mesmo é fundar um partido novo.
– O senhor não acha que já tem muito partido no Brasil?
– Pois é. Partido inteiro é que não tem mais. Só “partido”.
– Por que é que o senhor não escolhe um desses que já estão por aí? O Partido dos Aposentados, o Partido dos Peixinhos, o Partido dos Comedores de Verba, o Partido dos Encantadores de Serpente, o Partido dos Sem Partido, o Partido dos Salvados do Mensalão? O importante é escolher um. E ficar nele!
– Ficar? Só por uns tempos, né?
Infraestrutura
Promessas e saudades sem fim
Olívia perdeu a filha de sete anos atropelada por um carro em um trecho da rodovia que ainda não tem nem ordem de serviço para o início das obras. A garotinha morreu em 2008, mesmo ano em que Dilma Rousseff, ainda ministra da Casa Civil, se comprometeu em agilizar a duplicação da rodovia em evento do Grupo RBS realizado em Joinville.
–Toda vez que eu atravesso ali, é o mesmo que estivesse tropeçando no corpo de um dos meus filhos.
O relato é de Olívia Martins Gonçalves, de 39 anos. O lugar citado é o quilômetro 27 da BR-280, em Araquari, local onde a filha morreu. Até hoje, Olívia precisa percorrer diariamente um trajeto que deixou marcas, dor e angústia que vão conviver com ela para sempre.
– O tempo passa, mas a saudade fica, machuca.
Os irmãos Andressa Gonçalves Gomes e João Vitor Gonçalves foram atropelados no dia 13 de julho de 2008 quando tentavam atravessar a rodovia acompanhados do padrasto e mais uma irmã de colo. Andressa não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. João Vitor ficou internado por 93 dias e recebeu alta. Hoje, vive em uma cadeira de rodas.
Promessa de duplicação
Dois meses antes de Andressa perder a vida, a hoje presidente Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa Civil, esteve em Joinville como convidada do Painel RBS. No dia 5 de maio daquele ano, Dilma foi sabatinada por jornalistas e empresários no Teatro Juarez Machado, onde ocorreu o evento.
Ao ser questionada sobre gargalos da infraestrutura rodoviária do Estado, disse, em relação à BR-280, que o governo previa concluir a duplicação entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul em 2010.
Sete anos depois, a estrada com pista dupla está longe de se tornar realidade. O trecho entre São Francisco e a BR-101, que passa por Araquari, onde a família de Olívia mora até hoje, integra o lote 1 da rodovia, que sequer tem ordem de serviço – e nem há previsão definida. Nos outros dois lotes – entre a BR-101 e Jaraguá do Sul –, as obras já começaram, mas caminham a passos lentos. Não há um quilômetro duplicado sequer. O projeto da obra prevê benfeitorias nos trechos urbanos da rodovia, como passarela para pedestres. São estruturas que poderiam impedir acidentes, acredita Olívia.
A reportagem tentou ouvir Dilma, mas foi informada pela assessoria da presidência de que o Ministério dos Transportes é quem se pronunciaria a respeito. Em resposta por e-mail à reportagem, o ministério explicou, em relação à entraves de ordem ambiental, que já foram tomadas providências administrativas para elaboração dos projetos das mudanças de traçados exigidos pelo Ibama. Fonte: Schirlei Alves/A Notícia
Artigo
A visão de longo prazo e políticas públicas, por *Fernando L. Zancan
Cabe ao poder público estudar cenários futuros, visando tomar as decisões necessárias com a devida antecipação, de modo que as condições adequadas estejam presentes no momento que se fizerem necessárias. Como exemplo, na área de energia, se a sociedade devidamente informada, decidir ter em operação uma usina nuclear em 2030, é necessário tomar a decisão nos próximos dois anos.
Analisando o setor de fertilizantes a longo prazo, num cenário até 2050, vemos que, devido ao aumento da participação do agronegócio na economia e do consumo de fertilizantes, o setor torna- se estratégico. O crescimento do consumo de fertilizante no Brasil, de 1990 até 2007, foi de 237%. Em 2013 alcançou cerca de 31 milhões de toneladas, sendo que, somente cerca de 9,5 milhões foi produzido no país. Comparando com a Argentina, que produz de 77% a 81% de seus fertilizantes nos EUA, depende o Brasil de importações em larga escala. No caso dos nitrogenados a dependência de importação é maior ainda. Analisando o consumo por hectare, no Brasil é 54 contra 168 nos Estados Unidos, portanto temos muito a crescer.
As culturas predominantes no Brasil, (cana, milho e café) sendo mantidas e ampliadas no cenário de longo prazo, trazem a expansão de consumo de ureia e amônia. Na avaliação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), existe a possibilidade de duplicar o consumo de ureia, passando de 4 milhões de toneladas por ano a 8 milhões em 2050.
A produção dos fertilizantes nitrogenados é baseada em combustíveis fósseis, gás natural ou carvão mineral. A disponibilidade desses energéticos e seus preços relativos serão determinantes para a definição de seu uso, mas as políticas públicas podem e devem ser elementos indutores de questões estratégicas.
O governo, ao reconhecer essa questão estratégica para o país, criou a Lei 12794/13, um regime especial para incentivar a produção de fertilizantes no país, mas até hoje não a regulamentou. Projetos de produção de fertilizantes que usam o carvão mineral são via gasificação na produção de ureia e via limpeza dos gases de combustão na produção de sulfato de amônio, e aguardam para conhecer a regra do jogo. Temos a visão de futuro, mas o presente precisa ser mais rápido.
*Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM)
Semana do ajuste fiscal
A pauta principal do Congresso, esta semana, é a votação do ajuste fiscal. Em reuniões com parlamentares, na última semana, o ministro Joaquim Levy deixou muito clara a importância de o setor público poupar mais para o país voltar a crescer e manter o grau de investimento. Citou o exemplo da Índia que está poupando, mesmo sendo mais pobre que o Brasil. Graças a isso está crescendo. Estela Benetti/DC
ARTIGO
Terceirização, onde a corda arrebenta, POR Carlos Alberto Pereira de Castro*
A respeito da publicação contida na coluna do jornalista Moacir Pereira (1º/5), com o título “Falácias contra a terceirização”, vimos a público manifestar nosso repúdio à adjetivação feita pelo articulista, ao afirmar que são falaciosas as observações feitas por mim e pela juíza Zelaide de Souza Phillipi sobre o tema.
Ao contrário do que tem sido veiculado quase como pensamento único na mídia, a terceirização tem como principal problema o descumprimento das leis já existentes – ao manter inúmeros trabalhadores sem carteira assinada, ou não lhes satisfazer os direitos mínimos. Daí porque o projeto aprovado na Câmara nada resolve. Ao contrário, não irá criar novos empregos. Postos de trabalho são criados por necessidade, quando a economia vai bem e é preciso aumentar a produção de bens e serviços.
Fala-se em segurança jurídica, mas esta continuará ausente, pois a velha fórmula “vá procurar seus direitos na Justiça” não mudará, salvo quando houver o respeito aos contratos de trabalho e uma fiscalização eficaz contra aqueles que não os cumprem. O número de auditores fiscais do Ministério do Trabalho é indecente. Por esta razão, falsas cooperativas e empresas de fachada continuarão existindo, em níveis tão alarmantes quanto a criminalidade e o desrespeito aos direitos do consumidor. Se ninguém fiscaliza, os que se acham mais espertos atuam à margem da lei. Com isso a competitividade entre as empresas fica prejudicada.
O jornalista, ao atribuir aos argumentos de inconsistência jurídica, não analisa o fato social sob mais de um ponto de vista, ficando aferrado a dogmas de economistas em vez de ouvir os atores sociais envolvidos no cotidiano do mundo do trabalho e que por isso não aceitam o adjetivo de falaciosos. Não temos interesses particulares nessa discussão.
Alardear que a lei prevê regras claras contra calotes é, no mínimo, ingenuidade. Se a segurança jurídica de uma sociedade fosse proporcional ao número de leis, o Brasil seria o 1º lugar neste quesito. Não faltam leis, falta o cumprimento delas. E a corda, como sempre, arrebenta do lado do mais fraco. Com a palavra os senadores, dos quais se espera maior diálogo com a sociedade nesta matéria. Fonte:
*Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (SC) – Extraído do Diário Catarinense de segunda-feira, 4 de maio.
OBRAS | GUERRA DO ASFALTO
TCU questiona ação do governo
Órgão se manifesta sobre repasse do reajuste no preço do insumo a contratos em andamento.
Além da possibilidade das obras rodoviárias pararem por falta de recursos, como o ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues admitiu quarta-feira, a crise das médias e pequenas construtoras deve ficar ainda mais grave. Isso porque, na semana passada, uma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a decisão do governo de repassar rapidamente, aos contratos de obras em andamento, o aumento de 35% no preço do asfalto.
Esse reajuste, imposto no início do ano pela Petrobras, tem impacto de até 15% no custo dos trabalhos, segundo o setor. O asfalto representa perto de metade dos gastos nas obras rodoviárias. Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou negociações com as construtoras para incluir o gasto extra nos contratos.
Mas, no último dia 24, o órgão recebeu correspondência do TCU solicitando mais informações, com base em uma orientação de que, nesse caso, é preciso considerar a variação de preço de todos os insumos e o estágio de cada contrato. O temor das construtoras é que uma avaliação detalhada, como quer o TCU, demande tempo e atrase por meses o socorro financeiro. Fonte Diário Catarinense/Domingo 3.5.15.
SC NO PLANALTO | CAROLINA BAHIA
Quem atravessou o samba?
A distribuição dos cargos federais de segundo escalão em Santa Catarina virou uma baita saia-justa. A cúpula do PMDB não está nada satisfeita com a confusão criada na Eletrosul, onde lideranças do partido de Michel Temer (PMDB) e do PT foram surpreendidas com a nomeação de Márcio Zimmermann para a presidência. Há quem sustente que a costura partiu do ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), sem respeitar acordos locais. O descontentamento dos catarinenses já chegou ao Palácio do Planalto e pode atrapalhar a partilha de outras vagas.
– Atravessaram o samba – reclama um petista responsável pelas negociações.
Especialistas cobram debate
Com papel de destaque em um dos pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff (PT) no Dia do Trabalho, sexta-feira, o debate sobre a terceirização dos trabalhadores brasileiros deve se aprofundar com a promessa de menor celeridade e o alegado zelo do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na apreciação do assunto.
O tema é polêmico e não teve, na opinião dos magistrados da Justiça do Trabalho e de representantes de outros setores, a discussão adequada na Câmara dos Deputados, onde residiu por cerca de 11 anos até entrar na pauta, ser apreciado e aprovado em apenas um mês.
Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira alerta que, como está redigido, o projeto tem o potencial de gerar uma nova insegurança jurídica. O juiz da Justiça do Trabalho no Ceará pondera que não está claro no PL 4.330 o que é uma especialidade, conceito introduzido no projeto. Defende que há um entendimento na jurisprudência de “uns 20 anos” sobre o que é atividade-fim e o que é atividade-meio. Ele dá como exemplo a limpeza de ruas e calçadas, hoje uma das atividades tipicamente realizada por empresas terceirizadas.
– A varrição, por exemplo, é uma especialidade mesmo sem demandar conhecimento especializado ou científico do trabalhador? – questiona o juiz.
Forma contemporânea e eficiente de produção
Especialista em mercado de trabalho, o professor da Universidade de São Paulo, José Pastore argumenta que a terceirização é uma forma contemporânea e mais eficiente de produção.
Na avaliação de Pastore, o projeto de lei aumenta a certeza sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas com os funcionários. Na proposta, a contratante é considerada como solidária e não mais subsidiária em possíveis questionamentos trabalhistas. Isso significa que a contratante será acionada juntamente com a sua fornecedora, quando o trabalhador se sentir. Extraído DC Domingo
Benefícios via negociação coletiva e condições de trabalho em jogo
Especialistas têm afirmado que direitos trabalhistas – entre eles, a contratação via carteira de trabalho, férias remuneradas, recolhimento do FGTS e do INSS – não correm o risco de serem desrespeitados. Sempre que o trabalhador for empregado de uma empresa, ele terá tudo isso garantido. O que está em jogo, dizem esses especialistas, são questões como os benefícios conquistados via negociação coletiva e também condições de trabalho.
Ainda é comum ver trabalhadores diretos e indiretos no mesmo local de trabalho com equipamentos de proteção individual (EPIs) de diferente qualidade ou utilização. Com a experiência em ações trabalhistas, o presidente eleito da Anamatra menciona o caso de um trabalhador em um banco que foi empregado com um salário inferior ao mínimo.
O texto da lei também permite que a contratante terceirize suas atividades para cooperativas, associações, sociedades em que o sócio é o trabalhador, os chamados “PJs”. Em alguns desses casos, é provável que condições de contratação – como planejamento de carreira, fornecimento de treinamento e plano de saúde – comuns para um trabalhador direto não se repitam caso o profissional seja terceirizado. DC Domingo.
Apenas 11% estão satisfeitos no país
OBrasil é um dos países mais insatisfeitos com sua atual situação econômica. Segundo o instituto de pesquisa Ipsos Public Affairs, que realiza um ranking global mensal com 24 países, em abril apenas 11% dos brasileiros avaliaram o momento econômico do país como bom. É o menor patamar desde o início da pesquisa em 2010. No longo prazo, porém, o Brasil segue entre os países mais otimistas com a possibilidade de reversão do quadro negativo.
A percepção do brasileiro começou a cair de forma mais acentuada em 2013.
– Tivemos as manifestações de junho e a primeira grande queda nesse índice – diz o diretor da Ipsos Dorival Mata-Machado. Em março, segundo ele, houve uma nova queda na satisfação.
– Continua grande a crítica ao momento atual. E a percepção quanto à situação econômica ainda é muito preocupante – diz.
Para ele, o descontentamento do brasileiro está relacionado sobretudo à queda na oferta de crédito e à alta inflação, que resultam na queda do consumo.
– Essa percepção mais negativa vem atingindo também as classes mais baixas, bem como o Nordeste, que começa a sentir agora, mais tardiamente, os efeitos da crise – diz Mata-Machado. Extraído DC – Domingo 3.5.15
