Florianópolis, 7.7.14 – Autopista Litoral Sul, a empresa que administra os pedágios da BR-101 em Santa Catarina, e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiram derrubar o prazo de 90 dias que havia sido previsto para vigorarem as novas tarifas, reduzidas em cerca de 15% (diminuindo de R$ 1,80 para R$ 1,50 para veículos de passeio).
A determinação para que os preços baixassem era do Tribunal de Contas da União (TCU) e estava embasada em uma auditoria que apontou o descumprimento do contrato de concessão da rodovia – principalmente por obras e prazos atrasados sem justificativa. A redução deveria ser aplicada nas cinco praças instaladas no trecho São José dos Pinhais (PR) – Palhoça e valeria a partir de agosto.
Empresa e agência ingressaram com recurso contra o acórdão 1043/2014, publicado pelo tribunal no dia 24 de abril – o que gerou efeito suspensivo às determinações até que os contra-argumentos protocolados sejam apreciados em definitivo.
Via assessoria, o TCU informou que não há data prevista para o novo posicionamento do órgão. Entretanto, esclareceu que o processo tramitava desde 2011 e a determinação atual já é o julgamento do recurso. Por isso, não se discute mais o mérito da decisão – Autopista e ANTT interpuseram embargos de declaração, que serve somente para esclarecer pontos que não ficaram claros no acórdão.
Relatório sobre atrasos será entregue no dia 20
O contrato de concessão da rodovia foi assinado em 2008 e até o quinto ano a Autopista não havia executado nenhuma das obras mais importantes.
Em agosto de 2013 a concessionária firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT, se comprometendo em executar todas as obras atrasadas em um ano, sob pena de baixar o preço do pedágio. O relatório com o cronograma dos trabalhos, onde consta o que foi cumprido, somente será divulgado pela agência no próximo dia 20.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense
Repúdio
Ofício enviado ao superintendente do DNIT, Vissilar Preto, pela Facisc, repudia o tratamento que o Departamento vem dando à entidade e aos graves problemas das rodovias federais. Assinado pelo presidente Ernesto Reck e vice André Gaidzinski, o documento condena o superintendente pela ausência no Painel da Facisc realizado em Rio do Sul, dia 27 de junho. Não foi e não mandou representante.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense
Mudança de CNH
Para quem quer se tornar motorista profissional de transporte de carga e de passageiros o Sest Senat prorrogou até o fim deste mês o prazo para ser inscrever à seleção para a mudança gratuita de categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de B para C e da categoria C para D ou E. É o projeto Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas, que vai oferecer a 50 mil condutores em todo o Brasil a troca da categoria. Mais informações no site www.sestsenat.org.br.
Fonte: Visor/ Diário Catarinense
Canajurê
Começou a recomposição do asfalto na rua Tertuliano de Brito Xavier, entre Canasvieiras e a igreja de Canajurê, em Florianópolis. A recomendação é para que os motoristas evitem o trânsito no local e usem rotas alternativas como a SC-401 e a SC-402. A previsão dos trabalhos é de 30 dias, se o tempo for favorável.
Fonte: Diário Catarinense
Mobilidade urbana: gestão e cidadania, Por Ronaldo Lima
Como em muitos outros setores, o tema requer uma visão mais ampla e multidisciplinar, na qual cada ator tem papel de grande responsabilidade.
Otema que é considerado gargalo em todos os grandes e médios municípios brasileiros tem demandado muito debate, estudos e buscas de recursos e ações de entidades públicas e da sociedade civil organizada. Acompanhamos cotidianamente as notícias de revisões de planos diretores, desapropriações, construções de pontes e redirecionamento de fluxos, estabelecimento de calhas para coletivos e criação de ciclovias em uma luta inglória em que conceitos matemáticos e físicos jamais são contemplados.
Em um país onde as políticas são estabelecidas em torno da cultura e da paixão que se tem pelo automóvel se torna ainda maior o desafio de conceber planos de mobilidade que alcancem graus satisfatórios de viabilidade e eficiência. Se os subsídios para a aquisição de veículos novos forem sempre mais vantajosos que os oferecidos para implementação e uso dos modais coletivos e sustentáveis, o caos é a única garantia que teremos.
Como em muitos outros setores, o tema mobilidade requer uma visão mais ampla e multidisciplinar, na qual cada ator tem papel de grande responsabilidade. Ao poder público e planejadores das cidades, a quem sempre remetemos as responsabilidades, recai, de fato, o imperioso papel de contínuo planejamento.E qual nosso papel como cidadão? Pagamos impostos e esperamos pela resposta em forma de obras, serviços, melhorias e segurança para as cidades. Mais do que isso, somos nós que desenvolvemos ou perpetuamos o ambiente cultural em que estamos inseridos. A carona compartilhada com colegas de trabalho ou faculdade pode manter até quatro vagas livres no estacionamento, ruas mais tranquilas e seguras e ambiente menos poluído. O perfil de uma sociedade, seus interesses e as escolhas que fazem são os elementos que compõem e determinam os planos de seus governantes.
* Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC (morador de Florianópolis)
Aleluia: começa a rodovia da Serra do Faxinal
Desenterrada mais uma caveira de burro no sul do Estado com a emissão da ordem de serviço para construção da rodovia na Serra do Faxinal. Terá 15 km e será executada pela Monteadriano Engenharia e Construção. A obra, com recursos garantidos do BID, atrasou mais de seis anos, com embargos da Procuradoria da República.
Pererecas
Principal defensor da pavimentação da Serra do Faxinal, o deputado Manoel Motta(PMDB) é o maior crítico da procuradora que embarcou a obra na Justiça Federal, “para proteger as pererecas”. O Ibama exigiu a construção de obras de arte, elevando em milhões de reais o custo da obra e retardando seu início em mais de cinco anos.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense (edição de ontem 06/07)
BR-163 terá duplicação de dois trechos no Paraná
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou os editais de duplicação de dois trechos da rodovia BR-163 no Paraná e da revitalização da Ponte Internacional Brasil/Paraguai (Ponte da Amizade), na BR-277/PR. . As obras serão executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.
Os editais da BR-163 preveem a contratação de empresa para elaboração de projeto básico, projeto executivo de engenharia e execução das obras de adequação de capacidade na rodovia. No total, dois editais foram anunciados: um para o trecho Toledo – Marechal Candido Rondon, com 38,90 quilômetros de extensão, e outro para o trecho Cascavel – Marmelândia, com 88,90 quilômetros. As obras beneficiarão os municípios de Toledo, Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Terra Rocha, Guaíra, Cascavel, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques e Marmelândia.
As obras, que deverão ser iniciadas em fevereiro próximo, custarão R$ 233,4 milhões. A previsão de conclusão é outubro de 2017. Também foi divulgado o edital de revitalização da Ponte Internacional Brasil/Paraguai (Ponte da Amizade), na rodovia BR-277/PR, que deverá ser executada em até 360 dias após a emissão da ordem de serviço.
Fonte: Site estradas.com.br
ANTT homologou resultado do leilão da BR-153/TO/GO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou esta semana o resultado do leilão de concessão para a exploração da BR-153/TO/GO. A empresa Galvão Engenharia venceu o leilão da rodovia, que ocorreu no dia 23/05, apresentando uma tarifa básica de R$ 4,979 para cada 100 quilômetros rodados. O valor representou um deságio de 45,99% em relação ao teto estabelecido no Edital. O trecho concedido possui 624,8 quilômetros de extensão e passa por 23 municípios compreendidos entre Anápolis (GO) e Aliança de Tocantins (TO). Durante a concessão, cujo prazo é de 30 anos, a previsão é de que sejam investidos R$ 4,31 bilhões em serviços de duplicação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.
Fonte: Diário Catarinense (edição de ontem 06/07)
Brasil é o quarto país em número de acidentes fatais no trabalho
Motoristas lideram a função mais vulnerável.
O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalho. O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as principais causas são a banalização das ocorrências e a falta de política de prevenção.
Mesquita afirmou que os grupos mais vulneráveis são: motoristas, agentes de segurança e trabalhadores da construção civil e rurais. Ele também apresentou dados do Dieese, segundo os quais o risco de um empregado terceirizado morrer em decorrência de uma acidente de trabalho é cinco vezes maior do que nos demais segmentos produtivos.
O presidente da comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), lembrou que o Plenário da casa aprovou o aumento da jornada de motoristas profissionais, o que, segundo ele, pode gerar ainda mais acidentes entre caminhoneiros. “Isso é extremamente nefasto.”
Impacto social
Mesquita ressaltou o impacto social das casualidades. Segundo ele, muitos trabalhadores que sofrem acidentes fatais são “arrimos de família”, e há uma desestruturação após as mortes.
Na sua visão, no entanto, as doenças preocupam ainda mais. Mesquita citou dados da Organização Internacional do Trabalho, segundo os quais dois milhões de pessoas no mundo morrem por ano devido a enfermidades relacionadas ao trabalho, enquanto cerca de 321 mil morrem por causa de acidentes.
Também presente, Fernando Vasconcelos, coordenador-geral de Fiscalização do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, contestou a afirmação de que o Brasil é o quarto em acidentes fatais no mundo. Ele afirmou que o número é alto, mas que não há levantamento que mostre a comparação com outros países.
Para Vasconcelos, o número de auditores do trabalho no país é baixo. Em 1984, disse, existiam menos de 1.500 e, hoje, são menos de 3.000. Entre 2010 e 2013, 41,9 mil empresas foram fiscalizadas. Em 2014, 111 companhias foram inspecionadas.
Transpetro terá de substituir terceirizados por concursados
A Petrobras Transporte S.A. – Transpetro foi condenada pela Justiça do Trabalho a substituir, por concursados, empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita e ainda deve pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho na 19ª Região (AL) em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.
A condenação se baseou no artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade do concurso público, e na Súmula 331 do TST, que trata da terceirização. Deverão ser contratados 43 concursados para substituir os terceirizados em várias áreas da empresa em Alagoas, da administrativa até os serviços de mecânicos especializados. Os cargos ocupados pelos empregados terceirizados têm as mesmas características dos previstos no plano de cargos e salários da Transpetro e foram objeto de concurso público.
O ministro Vieira de Mello Filho, relator do caso, enfatizou que a liberdade de contratar e de exercer atividade econômica – como defendeu a Transpetro em seu recurso – deve observar o respeito à pessoa humana. Segundo o ministro, “não é isso que a terceirização desenfreada tem acarretado”, pois o uso abusivo dessa modalidade de contratação “tem destroçado categorias sindicais, implicado a redução de patamares salariais e de condições asseguradas em normas coletivas para categorias historicamente sólidas e, mais grave, vitimado trabalhadores terceirizados com acidentes de trabalho e doenças profissionais em proporções alarmantes”.
Para o relator, no caso da Transpetro, a questão é ainda mais grave. “Em se tratando de integrante da Administração Pública Indireta, a contratação terceirizada de trabalhadores para desempenho de atividade fim da empresa (portanto, inserida no seu Plano de Cargos e Salários) traduz-se em burla à exigência constitucional do certame público e, no caso, representou a preterição de candidatos aprovados em concurso vigente”.
Ação civil pública
O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradoria Regional da 19ª Região (AL), pediu, na ação civil pública, a rescisão de contratos que considerou ilegais e a convocação imediata de aprovados em concurso público. O MPT disse que, durante as investigações, tentou acordo administrativo para a substituição dos terceirizados por concursados, sem sucesso.
O preposto da Transpetro confirmou a existência de cerca de dois mil terceirizados em funções constantes no plano de cargos e salários. Para o MPT, a análise dos contratos e essas informações comprovariam a necessidade de pessoal da Transpetro e, consequentemente, a terceirização ilícita em detrimento dos aprovados.
Terceirização x concurso
O Juízo da Oitava Vara do Trabalho de Maceió concluiu pela ilicitude da terceirização e declarou a invalidade dos contratos. A sentença condenou a Transpetro à imediata contratação dos 43 concursados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, e a substituição dos demais terceirizados pelos aprovados para o cadastro reserva. A empresa também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,5 milhões.
A Transpetro apelou alegando que a sentença teria violado seu poder de gestão ao restringir suas contratações, e a colocou em risco de sofrer ações das contratadas e seus empregados, se tiver de substituir os terceirizados por concursados. Alegou ainda que o MPT não teria legitimidade para propor a ação civil pública, pois estaria defendendo o interesse de um grupo de pessoas (os concursados), e não da coletividade.
O TRT-AL manteve a condenação à imediata contratação dos 43 aprovados, mas excluiu a obrigação de substituição de todos os terceirizados e reduziu a indenização por dano moral coletivo para R$ 1 milhão. Segundo o Regional, há vedação, com base constitucional, de terceirização das atividades fim da empresa. O TRT concluiu que o princípio da razoabilidade não permite que a empresa empregue seus recursos financeiros no pagamento de terceirizados para atividades que podem ser realizadas pelos integrantes de cadastro reserva, que se submeteram ao concurso público exigido na Constituição.
Dano moral coletivo
A Transpetro tentou trazer o caso à discussão no TST, mas seu agravo foi desprovido pela Sétima Turma. Quanto à ilegitimidade do MPT, o ministro Vieira de Mello Filho registrou que o Supremo Tribunal Federal e o TST “admitem, amplamente, a defesa dos direitos individuais homogêneos pelo Ministério Público do Trabalho em sede de ação civil pública”. Além disso, lembrou que a questão se refere à garantia constitucional de acesso igualitário aos cargos públicos, que atinge não apenas os aprovados no concurso, mas todos que poderiam participar dele, “sem mencionar o direito dos cidadãos de terem as instituições que operam com o patrimônio público ocupadas por empregados concursados”, afirmou.
O ministro também considerou justificada a condenação por dano moral coletivo, lembrando que, segundo o Regional, a empresa teve gasto em torno de R$ 60 milhões com contratação terceirizada. “Fica evidenciado que o ente da administração pública indireta, para assegurar seu altíssimo patamar de lucros, tem feito da fraude à legislação do trabalho um modus operandi, que comprovadamente marca sua atuação no estado de Alagoas e possivelmente em outros estados da federação”.
Para Vieira de Mello Filho, a reparação por dano moral coletivo “se destina tanto à recomposição da coletividade quanto à produção de efeito pedagógico em relação ao agente infrator, o que, se tratando de economia de mercado, deve representar valor suficiente a desestimular a reiteração da conduta pela demonstração de que o custo judicial da insistência no ilícito seria superior aos ganhos obtidos com o desrespeito ao ordenamento jurídico”.
Processo: AIRR-96900-56.2009.5.19.0008
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Lista de atrasos
A mesma empresa responsável pela ponte Hercílio Luz está à frente das obras de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. E os atrasos envolvendo a Espaço Aberto se repetem. De acordo com a Infraero, já foi aberto processo administrativo para acompanhar o desempenho das atividades no aeroporto gaúcho e se o cronograma não for respeitado poderá haver rompimento de contrato.
Fonte: Diário Catarinense (edição de sábado 05/07)
PAC ganharia nova versão em agosto
A presidente Dilma Rousseff também já afirmou que lançará a terceira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “lá por agosto”. Ela até citou um exemplo de obra a ser incluída no programa, como o arco ferroviário de São José dos Campos (SP), que teve o edital de construção suspenso porque o governo decidiu conectar a obra à Ferrovia Norte-Sul.
Não há como assegurar se essa data será cumprida. Nos bastidores, há pouca movimentação em torno de uma eventual terceira versão do programa.
Como candidatos a integrar a nova versão do “filho” de Dilma, estão obras de mobilidade urbana, muitas das quais ficaram pelo caminho, principalmente quando o país foi escolhido como sede da Copa do Mundo. E, das duas versões iniciais do PAC, grandes obras não foram concluídas – como a integração de bacias do São Francisco e o arco metropolitano do Rio de Janeiro.
Diferente de programas mais focados, como o Minha Casa, Minha Vida ou o Ciência Sem Fronteiras, o PAC nasceu em janeiro de 2007 como a junção de obras de estatais (como Petrobrás e Eletrobrás), autarquias e empresas públicas (como Dnit e Infraero) e parte pequena oriunda de recursos provenientes diretamente do orçamento.
Por ser a união de orçamentos distintos – portanto flexíveis para cada empresa –, o PAC é um programa muito maior, mas menos focado e com metas flexíveis.
O trem-bala surgiu em 2009 e foi incluído como meta do PAC 2, no ano seguinte. O PAC 2 termina em dezembro e o leilão do trem-bala nem foi realizado. Tampouco se ouve falar de nova edição do Programa de Investimentos em Logística, um dos poucos êxitos de Dilma na área de infraestrutura.
As concessões de aeroportos e rodovias foram bem-sucedidas. Mas a parte de ferrovias não avançou até agora e a de portos está desde o ano passado parada no Tribunal de Contas da União.
Fonte: Carolina Bahia (edição de sábado 05/07)
Ponte
O Deinfra notificou ontem a Construtora Espaço Aberto, primeira medida legal para a rescisão do contrato de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A empresa terá dez dias para se explicar. A partir daí, a procuradoria do Deinfra e a Procuradoria Geral do Estado definirão as medias legais a serem adotadas pelo governo. A Espaço Aberto já é considerada fora da obra.
Cooperativas
Comemora-se neste sábado o Dia Internacional do Cooperativismo, atividade de fundamental importância para a economia e a população de Santa Catarina. Nove cooperativas catarinenses estão entre as mil maiores empresas do Brasil. Elas se destacam nos setores agropecuário, de crédito, de saúde e de transporte.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense (edição de sábado 05/07)
As cooperativas vão mudar o mundo*
Não sou um teórico do cooperativismo, mas posso ser considerado um operador da doutrina. Há mais de 36 anos convivendo dentro das cooperativas, convenci-me da eficiência delas no aumento da renda das famílias e na elevação da qualidade de vida. Ver que a sociedade está optando pelo cooperativismo como meio de realização econômica e social é a consolidação de um sonho que há pouco tempo parecia distante. Santa Catarina é o Estado com maior taxa relativa de envolvimento populacional direto com a modalidade: 254 cooperativas reúnem 1,6 milhão de famílias. Representa mais da metade de catarinenses direta ou indiretamente envolvidos com esse avançado modelo de associativismo que, no conjunto, representa 12% do PIB estadual.
Aqui ficou consagrado que o cooperativismo é um meio de aproximar, unir as pessoas. É uma alternativa ao capitalismo selvagem e ao socialismo utópico, caminho para o desenvolvimento, a democracia e a paz. Não representa nenhum romantismo professar fé na doutrina cooperativista e na ação das cooperativas para reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento e obter a independência das diversas classes e categorias profissionais ou econômicas. Foi comprovado que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde existem cooperativas é maior do que aqueles onde elas não atuam. Onde o coo
erativismo está presente, toda a sociedade compartilha dos ganhos.
O cooperativismo de SC movimentou R$ 20 bilhões em 2013 recolheu R$ 1,3 bilhão em tributos e ainda distribuiu R$ 1,1 bilhão em sobras. O setor busca o bem-estar da comunidade, promovendo o equilíbrio tanto entre eficiência econômica e eficácia social quanto entre independência individual e interdependência coletiva, além de gerar desenvolvimento e equitativa distribuição de renda. É por isso que as cooperativas podem – e vão – mudar o mundo, porque não existe futuro sem cooperativismo.
* Marcos Antônio Zordan – Presidente da Organização das Cooperativas de SC (Ocesc) (morador de Pinhalzinho)
Fonte: DC (edição de sábado 05/07)
Contradição evidente
Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda anuncia um novo pacote de incentivos à indústria automobilística, administradores das cidades de maior porte se empenham em desestimular o uso do automóvel e em valorizar o transporte coletivo. O país não tem como fechar os olhos às quedas sucessivas na produção da indústria automobilística, que representa cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do país. Até mesmo cidades de médio porte não comportam mais o tráfego de veículos particulares, nem dispõem de espaço para estacionamento. Encontrar um meio-termo, que ao menos sirva para atenuar essa contradição, é um desafio para os gestores públicos que ganha ainda mais destaque nesta largada oficial de campanha.
Num país historicamente voltado para o transporte rodoviário, tanto no caso de cargas quanto de passageiros, a adoção de um modelo mais diversificado exige acima de tudo uma profunda transformação cultural. A ênfase dada à questão da mobilidade urbana nas manifestações de rua desde junho do ano passado vem contribuindo para manter o tema em evidência. Mas há necessidade de um debate de forma continuada, que ajude a conciliar melhor os interesses de quem se vale do transporte individual e os de quem utiliza o coletivo para se deslocar no cotidiano. A eficiência de um e outro é um pressuposto para facilitar o trânsito, evitando os transtornos que se incorporaram à rotina nos centros urbanos.
A elevada dependência que o país tem da indústria automobilística na geração de riqueza e emprego não pode restringir a busca de alternativas na área da mobilidade. O uso de veículos particulares nas proporções de hoje exige contrapartidas de investimentos em infraestrutura que o país não tem como bancar. Em consequência, ampliam-se a cada dia as dificuldades tanto para quem tenta circular sozinho no conforto de seus veículos particulares quanto em precários ônibus, normalmente lotados, principalmente onde não há corredores específicos.
O país paga um custo elevado demais para as suas deficiên- cias de transporte. Os prejuízos vão desde os relacionados ao tempo em que se fica parado no trânsito até as renúncias fiscais na tentativa de conter as sucessivas quedas nas vendas de veículos. É preciso investir na diversificação de forma gradativa, mas com base em políticas que acenem com alternativas concretas a médio e longo prazos.
Fonte: Editorial de sábado DC (05/07)