Florianópolis, 10.8.15 – Na contramão do cenário de recessão no país, Santa Catarina, ao lado da Bahia, projeta crescimento econômico em 2015. A perspectiva é aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 1,5%, diante de estimativa de 0,6% do Estado nordestino, conforme dados das secretarias da Fazenda. Das 10 principais economias brasileiras, as duas unidades federativas também têm e melhor relação entre endividamento e receita.
A projeção de crescimento em SC se mantém, principalmente, pelo aquecimento na economia previsto pelos investimentos do Pacto por SC, conforme a avaliação do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Mesmo com a arrecadação fraca e prejudicada pelo cenário do país, o Estado tem conseguido manter ajustado o quadro receita X despesa.
SC prevê investimento de R$ 3 bilhões em obras públicas em 2015. Aí estão incluídas ações em áreas como saúde, educação, rodovias, segurança e portos. Hoje, 68% dos recursos do Pacto por SC estão em execução – o pacote total prevê recursos de R$ 10 bilhões. A meta é fechar o ano com 90% do programa em andamento.
Gavazzoni avalia que as economias dos três Estados do Sul são semelhantes (fundamentadas no agronegócio, mas com certa diversificação) e que a principal diferença é o cenário de disciplina fiscal. Ou seja: em SC, as despesas cabem dentro da receita. Conforme o secretário, o fato de os governos gaúcho e paranaense estarem “lutando para combater o desequilíbrio fiscal” ajuda SC.
– Nesse cenário, no Sul do Brasil, acabamos levando uma certa vantagem. No passado, foi o inverso. Santa Catarina hoje é um destino de investimento muito seguro. Aqui, não se fala em aumento de tributos, não se descumprem obrigações, então, isso gera certa segurança jurídica – afirma.
Dever de casa foi cumprido
A conquista da Bahia e de SC é atribuída ao caminho de redução do endividamento na última década. Em 2005, o passivo da Bahia correspondia a 117% da arrecadação, percentual que caiu para 40% no ano passado. Em Santa Catarina, essa redução foi de 119% para 45%. A média nacional, passou de 153% em 2005 para 107% no ano passado, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional.
Para José Carlos de Oliveira, professor de Economia da Universidade de Brasília, Bahia e SC “fizeram o dever de casa” após a primeira renegociação de dívidas com o governo federal, no final da década de 90. Os dois governos, lembra Oliveira, privatizaram seus bancos, o Baneb e o Besc. O especialista afirma que fatores econômicos também ajudaram os dois Estados a atrair atividades e indústrias para seus territórios nos últimos anos.
Principal desafio é a previdência
Vista como o calcanhar de aquiles, a previdência é o assunto a ser resolvido em SC. O déficit anual do governo é de R$ 3,5 bilhões nesse segmento. Para mudar essa realidade, o governo estuda a criação de um regime complementar.
Em março deste ano, Gavazzoni apresentou duas possibilidades de reforma no sistema previdenciário do Estado que estão em estudo junto ao Iprev. A ideia é chegar a uma fórmula conjunta e depois abrir negociação com os sindicatos.
Essas e outras propostas seguem em discussão e devem ser concluídas ainda em 2015, mas ao final, conforme explica Gavazzoni, a decisão de encaminhá-las ou não dependerá muito mais da questão política.
Governador quer reformulação
O governador Raimundo Colombo, em entrevistas, já manifestou publicamente a insatisfação com o atual modelo e a alta despesa gerada.
No ano passado, o valor alcançado pelas contribuições dos ativos e inativos da previdência somaram R$ 1,6 bilhão para uma conta final de R$ 4,2 bilhões. Os R$ 3,5 bilhões que faltaram saíram direto do caixa do governo estadual (R$ 900 milhões referem-se à contrapartida patronal). Na ponta do lápis, o valor é equivalente a tudo o que foi gasto em 2014 com a saúde. Fonte: Diário Catarinense (Diogo Vargas e Cleidi Pereira)
Como o país vai crescer
Ainda faltam pouco mais de quatro meses para a virada do ano, mas empresários, analistas de mercado e investidores não veem a hora de se vestir de branco, pular sete ondinhas e deixar 2015 para trás. Com o ritmo fraco da economia – a projeção mais recente é de recuo de 1,76% no Produto Interno Bruto (PIB), a pior queda desde 1990 –, é consenso que este já é um ano perdido. A dúvida é justamente quando o país será capaz de superar a crise que enfrenta hoje e voltar a crescer de maneira sustentada.
A despeito das incertezas sobre a recuperação, a estimativa é de que o cenário ainda piore antes de melhorar. A boa notícia é que o fundo do poço está próximo e deve ser atingido ainda neste terceiro trimestre – com queda no consumo das famílias e retração maior nos investimentos privados e gastos do governo. Mas a velocidade da escalada de volta, na visão dos especialistas, vai depender da capacidade do governo de ganhar impulso firmando o pé em pedras hoje bastante soltas. Terão que desanuviar a conturbada relação com o Congresso, aplicar medidas de ajuste fiscal necessárias, controlar a inflação que anda acima da meta estabelecida há meses e reconquistar a confiança do empresariado, bastante reticente em investir. A indústria automobilística é um bom exemplo do desânimo que tem atingido setores da economia em 2015. As montadoras iniciaram o ano prevendo crescimento de 4% na produção de veículos. Passado o primeiro semestre, refizeram a conta com uma reviravolta: agora apostam em queda de 17,8% em relação ao ano passado, o que, se confirmado, levará o país a um retrocesso de nove anos no número de veículos que sairá das linhas de montagem brasileiras. Os números começaram a ser revistos ainda em abril, mas nos últimos meses a expectativa de tombo só cresceu. Processo bastante semelhante ocorreu com outros segmentos da indústria e também com as vendas no comércio e com a construção civil – responsável por boa parte dos empregos gerados no país. Com um caminho cheio de percalços, é difícil encontrar analistas que se considerem otimistas. A maioria prefere se definir como mais ou menos pessimista. Mas há ainda aqueles totalmente céticos quanto à capacidade de saída no curto prazo e que avaliam que a crise deve se estender e chegar às portas da próxima eleição, em 2018.O Grupo RBS ouviu 10 analistas, de diferentes matizes ideológicas e área de atuação, na iniciativa privada e no meio acadêmico, para entender o que tem feito cada um deles desejar Feliz Ano Novo ainda em agosto. Fonte: Diário Catarinense (Colaborou Francelise Martini, especial)
Novos ventos em movimento
Em tempos de reajuste na conta de luz, a busca por energias renováveis ganha destaque. Em Santa Catarina, investimentos na ordem de R$ 3,5 bilhões miram o Sul do Estado como uma região com potencial para a geração eólica. Com capacidade de produzir 1.268 MW por ano, o que poderia atender a uma população de três milhões de habitantes, algo como Recife e Porto Alegre juntas, duas empresas miram a construção de parques eólicos em Laguna.
Hoje, a geração da energia a partir dos ventos no Estado está concentrada em Água Doce e Bom Jardim da Serra, no Oeste e na região Serrana, onde estão localizados os 15 maiores parques. Mas é no Sul onde atualmente os ventos sopram com mais força. Estudos e projetos são desenvolvidos há pelo menos cinco anos, mas desde 2013 esbarram em barreiras burocráticas para o licenciamentos ambientais.– Nosso entrave nesse projeto é a licença ambiental que estamos aguardando da Fatma desde janeiro de 2013 – diz Rodrigo Nereu dos Santos, sócio-fundador da RDS Energias Renováveis, com sede em Florianópolis.
Expectativa com leilão
A RDS Energias Renováveis tem quatro projetos no Estado. Além do Complexo Eólico Lagunar, em Laguna, há projetos em Imaruí, Bom Jardim da Serra e Água Doce. O de Laguna é o maior deles, com 568 MW de potência, capacidade para atender 2,3 milhões de habitantes, e investimento previsto de R$ 2,4 bilhões. A intenção é construir 249 turbinas eólicas em uma área de 5 mil hectares. O projeto tem parceria com os investidores de Urussanga e Blumenau. Na região estão instaladas duas torres de 100 e de 120 metros de altura, que medem o vento há mais de 4 anos. Nos demais projetos os investimentos são na ordem de R$ 360 milhões. A Consult Engenharia, de Porto Alegre (RS), também desenvolve projeto para instalação de cinco parques eólicos em Laguna. O diretor Leo Riffel explica que há pelo menos cinco anos desenvolve estudos e medições do vento e a expectativa é instalar aproximadamente 70 torres em diversas áreas arrendadas. O investimento previsto é em torno de R$ 800 milhões, com potencial de 700 MW por ano, o que corresponde a uma cidade com 1,2 milhão de pessoas. Riffel explica que exigências e etapas devem ser cumpridas em um tempo mínimo de três anos para medição dos ventos na região, além do projeto de engenharia, licenças ambientais e questões fundiárias. A expectativa é participar do leilão de energias da Aneel em novembro e colocar o parque em operação no segundo semestre de 2017.Preocupado com a demora para liberação, o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, esteve reunido com a Fatma para cobrar agilidade nos processos. De acordo com ele, até 15 de agosto o órgão deve se manifestar sobre o assunto.
– O grande entrave hoje é a liberação das licenças ambientais. Estes projetos vão gerar cerca de 2,5 mil empregos diretos durante a execução e cerca de 400 na operação – estima o prefeito. De acordo com a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Complexo Eólico Lagunar começou a ser analisado em janeiro de 2013 e ainda não tem previsão para a conclusão. Em nota, a assessoria do órgão informou que ambos os complexos eólicos ficam dentro da Área de Proteção Ambiental Baleia Franca, de competência federal, o que deixa a análise mais minuciosa. A Consult Engenharia tem a licença ambiental prévia (LAP) e aguarda informações do Iphan. Fonte: Diário Catarinense (Monica Foltran)
Em Santa Catarina, potencial de geração é pouco explorado
Os ventos aqui não sopram como no Nordeste e Rio Grande do Sul, locais reconhecidos como os maiores potenciais eólico do país, mas têm uma frequência que poderia ser mais bem aproveitada. De acordo com a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a potência instalada de empreendimentos eólicos em operação no Estado é de 242,5 MW, o que pode atender cerca de 117 mil unidades consumidoras.
Segundo o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro, de 2001, a região mais propícia à geração eólica, no Brasil, é o Nordeste, com potencial de 75 GW. Em seguida vêm a região Sudeste, com potencial de 29,7 GW, e a região Sul, com 22,8 GW.O maior parque de SC fica em Água Doce, conhecida como a Capital Catarinense da Energia Eólica. A cidade conta atualmente com nove usinas espalhadas pela região. Em 2002, a primeira empresa, de Portugal, se instalou na região com 23 torres. Em 2010, a região recebeu um forte incremento com a instalação da argentina Impsa com 86 torres e capacidade para abastecer uma cidade do tamanho de Joinville. A energia dos parques são distribuídas em território nacional. Em Bom Jardim da Serra, o parque está localizado às margens da rodovia SC-390, no mirante da Serra do Rio do Rastro. A estrutura com cerca de 60 torres foi construída próxima aos cânions da Serra Geral. O presidente do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (Ideal), Mauro Passos, avalia que o Estado tem pouca participação nos leilões. Ele salienta que a região de Laguna vem sendo estudada há 10 anos, mas a proximidade com as dunas enfrenta resistências ambientais.– Com os constantes reajustes tarifários que estão sendo praticados, o investidor está de olho em alternativas – diz Passos. Para Passos, o investimento na construção de um parque eólico seria diluído com o passar dos anos enquanto que os gastos com a inflação e reajuste na energia elétrica não tem como reverter.
“A eólica será 12% da matriz”
Como foi o desenvolvimento da energia eólica no Brasil?
A história da indústria eólica no país é recente, de 2004. Em 2002, um programa de incentivos (Proinfa) passou a incentivar novas tecnologias. Na época, a fonte eólica custava cinco vezes mais que a hidrelétrica. O primeiro parque eólico começou a operar em Osório (RS). SC também teve seus primeiros parques pelo Proinfa.
Qual o potencial eólico do país?
Nosso potencial foi identificado pela primeira vez pelo Atlas Eólico, em 2001. Naquela época as torres eram de 50 metros, e o potencial do Brasil era de 143 GW. As principais fontes apontadas estavam no Nordeste e no Rio Grande do Sul. Atualmente, o Atlas está sendo revisado. A estimativa é que seja perto de 500 GW.
O que podemos esperar do potencial eólico de SC?
A expectativa é que SC e PR tenham potencial maior e melhor que o esperado. SC não está no mapa entre os Estados com melhores potenciais, mas é preciso que se faça o estudo. No Nordeste, o vento é forte, constante, sem rajadas, em uma única direção. O que conta é o fator de produtividade, que é o que se aproveita
a energia. Na Bahia, a produtividade do vento é de 60%, no RS, 45%, e em SC, 30%. É mais alto que a média mundial.
Como você avalia o uso das fontes de energia no país?
O Brasil sempre expandiu as fontes hidráulicas, que hoje ocupam 65%. Mas estão se esgotando e é preciso buscar alternativas renováveis de energia limpa ou de combustíveis fósseis. A matriz ideal deve ser diversificada, principalmente para o caso da falta de chuvas. (Fonte: Diário Catarinense)
A mão que afana
O conceito de dinheiro público no Brasil é de interpretação privada: se é público, não pertence a ninguém. É de quem chegar primeiro. Esse “conceito” estimula a cobiça dos que legislam em causa própria, finórios que acabam de criar um orçamento impositivo, obrigando o governo a assinar o cheque das “emendas” parlamentares.
Pura “jabuticaba”. Em que outro país do mundo deputados criam emendas onerosas e fabricam a “lei” que obriga os governos a honrá-las sem qualquer exame de conteúdo? “Impositivo” é o assalto ao erário.
A execução orçamentária é missão constitucional do Executivo, a quem cabe propor o orçamento e cuidar da gestão. Em todo o mundo cabe ao Parlamento aprovar ou não. Não há legitimidade se o Legislativo usurpa a gestão orçamentária, a não ser nestes trópicos “criativos”. No fundo, trata-se de dinheiro a ser arrecadado para as campanhas de sempre, pois, como se sabe, o Brasil não é só o campeão mundial dos juros altos. É também o campeão olímpico das campanhas caras.
Ao lado dos anões, bicheiros, bingueiros, lobistas, gafanhotos, sanguessugas, vampiros, mensaleiros, “donos” de ONGs e outros exemplares da fauna, mamam nesta teta, desde sempre, os “tesoureiros” de campanha.
Depois de fechadas as urnas, os políticos – os eleitos e os derrotados – se deparam com a impagável coluna dos débitos. Convocam-se, então, os lobistas, os empreiteiros e os “operadores partidários” para armar os mensalões e os petrolões. Começa então o terceiro turno: o momento de coçar a cabeça com as notas fiscais que vão chegando. As faturas das “prestações de serviço”, a conta salgada dos “cabos eleitorais”. E haja bolsa-campanha!
Não param de crescer, no Brasil, as espécies que habitam o serpentário de finórios salteadores do patrimônio público. Elas consolidam uma nova biodiversidade: a do germe que adora morder o erário, em ligações perigosas com os inquilinos do poder.
Prospera aqui, nos trópicos, uma singular licença para roubar: por ser o dinheiro “público”, todo mundo se acha no direito de tirar sua casquinha do “baleiro”.
E as emendas ao orçamento pertencem a uma científica receita dos bons cleptocratas: “escolham-se” duas boas emendas por ano e – pronto! – o parlamentar e a próxima campanha estarão salvos. Fonte: Diário Catarinense (Sergio da Costa Ramos)
Produção industrial tem nova queda em SC
Santa Catarina encerra o primeiro semestre com reflexos dos estoques cheios e baixa demanda no desempenho da produção industrial. De acordo com os números divulgados pelo IBGE ontem, o Estado ficou no grupo que teve os recuos maiores, junto com o Rio Grande do Sul, que teve retração de 2,3%, e Amazonas, com queda de 1,1%.
A produção industrial em Santa Catarina recuou 1% em junho ante maio, segundo o IBGE. No semestre, acumula queda de 6,2%, ainda um pouco melhor do que a média brasileira, de 6,3%. Em 12 meses, a queda é de 4,4% no Estado.O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, comenta que o Estado sente o reflexo do desaquecimento da economia principalmente no setor de máquinas e equipamentos. Isso se reflete principalmente na indústria de linha branca, como geladeiras e fogões.O comprometimento da renda das famílias e a perspectiva do aumento do desemprego, que aumenta a cautela nos gastos, leva a esse cenário, avalia o presidente Côrte. Fonte: Diário Catarinense (Estela Benetti/Julia Pitthan – interina)
Guardas civis estão aptos a aplicar multas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, por 6 votos a 5, que as guardas municipais podem fiscalizar o trânsito e aplicar multas no país. Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça local, que considerou legal a fiscalização de trânsito pelos guardas civis de Belo Horizonte.
O recurso tem repercussão geral e a orientação será aplicada a todos os processos sobre o mesmo assunto que se encontram parados na Justiça. Se tivesse sido julgada ilegal, a ação anularia milhares de multas aplicadas pelos guardas no país.
Votação teve início em maio
Os ministros reconheceram a constitucionalidade das normas municipais de Belo Horizonte, que instituíram e regulamentaram um estatuto para a guarda municipal e negaram o recurso proposto pelo MP. A votação teve início em maio e, diante de um empate em razão da ausência de três ministros, os presentes resolveram retomar a discussão apenas quando a Corte estivesse completa. ara a maioria do STF, o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu que a competência é comum aos órgãos federados, o que abre espaço para a fiscalização pela guarda municipal. A tese foi levantada por Luís Roberto Barroso.– O Código de Trânsito Brasileiro não determinou qual órgão ou entidade municipal exercerá o poder de polícia nele previsto. Essa definição de competência dentro da esfera administrativa municipal compete a cada município. O CTB deixou claro, porém, que essa escolha pode recair tanto sobre uma entidade civil, composta por servidores celetistas ou estatutários, quanto sobre a Polícia Militar –, apontou o ministro, ao apresentar seu voto no mês de maio. Fonte: Diário Catarinense
Abuso de poder
A cada dia fica mais claro que o deputado Eduardo Cunha vem utilizando o cargo de presidente da Câmara em causa própria, não apenas para colocar em pauta temas de interesse de grupos específicos, mas principalmente para constranger o governo e tentar se livrar da investigação da Operação Lava-Jato. A trajetória do parlamentar, até sua ascensão ao comando da Casa, é tão controversa quanto a sua conduta, marcada por movimentos muitas vezes agressivos. É o caso da sua decisão de afrontar o Executivo com o que passou a ser denominado de pauta-bomba, um conjunto de projetos que caminham na direção oposta à do pretendido esforço pelo ajuste fiscal e pelo reequilíbrio das contas públicas.
Faz parte do pacote de maldades que o presidente da Câmara retirou da gaveta uma série de propostas que resultariam em aumento de despesas, não só para a União, mas também para os Estados, como a emenda que reajusta vencimentos de delegados, procuradores e servidores da Advocacia-Geral da União. Outros projetos estão na fila, quase todos conduzindo à gastança. Em uma situação de normalidade, todos teriam tramitação sem pressa e poderiam ser analisados em profundidade, para que seus impactos financeiros pudessem ser bem calculados. Não é o que vem acontecendo, neste confronto em que o presidente da Câmara tenta desviar a atenção das denúncias sobre o seu envolvimento nos delitos que envolvem a Petrobras.
A posição assumida pelo líder de todos os integrantes da Casa fere frontalmente um princípio elementar da atividade pública, e em especial dos ocupantes de cargo de comando, que é o da impessoalidade e da imparcialidade. O presidente de uma instituição como o Congresso não deve, ao contrário do que já anunciou o senhor Eduardo Cunha, declarar oposição aberta aos interesses do Executivo. Não cabe ao gestor da Casa exercer o proselitismo partidário, em nome de uma pretensa oposição, mas sim se comportar de forma equânime, pelos interesses maiores do Legislativo e do país.
Observe-se que as iniciativas do presidente rebelado não teriam sentido sem o apoio de parcela expressiva do parlamento. Seus atos, que caracterizam evidente abuso de poder, têm o respaldo de setores da oposição e também da base governista, que, eventualmente, se apresenta como dissidente. Lideranças comprometidas com a democracia deveriam se encarregar de corrigir a distorção, em nome da normalidade institucional e das relações entre Congresso e governo.
Em resumo
Editorial condena os excessos do senhor Eduardo Cunha, que deveria marcar sua conduta pela impessoalidade e pela imparcialidade. Fonte: Diário Catarinense (Editorial)