Florianópolis, 6.6.14 – Um documento entregue nesta quinta-feira pelo Ibama ao superintendente do Dnit em Florianópolis foi comemorado como sendo o último nó burocrático desamarrado para o começo definitivo das obras de duplicação de um dos três trechos da BR-280.
O documento atesta que a última condicionante do licenciamento do lote 2.2, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, foi cumprido. Os trabalhos de catalogação, resgate e afastamento das espécies animais da área já foram concluídos adequadamente pela empresa MPB/Prosul, em maio.
—Com essa autorização, a empresa deve colocar as máquinas no trecho amanhã (nesta sexta). Já está tudo medido e demarcado—, disse o superintendente do Dnit em Santa Catarina, Vissilar Pretto.
Embora o licenciamento total da obra tivesse sido liberado pelo Ibama ainda no ano passado – a própria presidente Dilma Rousseff informou a liberação quando esteve em São Francisco do Sul, em dezembro -, há uma série de condicionantes ambientais, que são solicitações que devem ser atendidas à medida que o trabalho começa.
Uma dessas condicionantes era o resgate dos animais da fauna. Sem que elas sejam cumpridas e comprovadas, não há como continuar a obra.
A expectativa do Dnit é de que a Cetenco, de São Paulo, inicie imediatamente o trabalho. O valor total do trecho é de R$ 535,7 milhões, ou seja, mais da metade dos R$ 900 milhões liberados pelo governo federal para a duplicação da rodovia.
Num acerto prévio, ficou determinado que o primeiro trecho a ter a vegetação retirada é o que fica entre o bairro Caixa DÁgua e os trilhos da América Latina Logística (ALL), em Guaramirim. O lote tem 24 quilômetros e a ordem de serviço foi assinada ainda no ano passado.
O trecho completo vai do quilômetro 50 da BR-280, no trevo de acesso à Rodovia do Arroz, em Guaramirim, até o Bairro Nereu Ramos, no quilômetro 74 da rodovia, em Jaraguá do Sul.
Lote 2.1 depende de autorização da Funai
Até o fim do mês, o superintendente do Dnit aguarda que uma condicionante similar à ambiental seja emitida liberando as obras do trecho 2.1, entre a BR-101 e o trevo de acesso à rodovia do Arroz, em Guaramirim.
Trata-se de uma condicionante indígena, que terá de ser liberada pela Funai, atestando que todas as exigências em relação às aldeias no caminho da duplicação estão sendo cumpridas.
Enquanto isso, não há ainda uma previsão para o lançamento do edital do lote 1 da rodovia, entre o Porto de São Francisco do Sul e a BR-101. A licitação foi suspensa depois que uma das empresas questionou o processo na Justiça, no fim do ano passado.
Fonte: Leandro S. Junges/ A Notícia
Caminhão pega fogo após acidente e deixa trânsito lento na
BR-470
Um acidente de trânsito na BR-470 nas proximidades do trevo de Gaspar deixou o trânsito lento na região na manhã desta sexta-feira. Devido ao choque que aconteceu na entrada de uma abastecedora, um dos caminhões derrubou óleo na pista e pegou fogo completamente. Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal (PRF) atenderam a ocorrência. O motorista do caminhão que pegou fogo teve ferimentos leves e foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Gaspar.
De acordo com a PRF, o trânsito flui, mas lentamente. O acidente teria acontecido após uma colisão transversal entre os dois veículos que trafegavam no sentido Litoral/Blumenau. O caminhão com placas de Biguaçu queimou completamente e ainda está no local. O outro caminhão possui placas de Indaial.
Um dos caminhões estaria carregado de grama e o outro, de madeira. O trânsito já está liberado na região, mas lentidões de cerca de 2 km são registradas nos dois sentidos.
Fonte: Clic RBS
Justiça tributária à advocacia, por Tullo Cavallazzi Filho*
A advocacia brasileira acaba de obter uma das maiores conquistas dos últimos anos com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Supersimples, e a inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Com isso, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano terão sua tributação reduzida de 17% para 4,5%.
A cobrança de impostos e tributos é essencial para a manutenção dos governos e a oferta de serviços públicos à população. A própria manutenção da Justiça, um dos pilares da democracia, é garantida pelos recursos que pessoas físicas e jurídicas destinam para o pagamento da série de obrigações fiscais que temos a honrar. No Brasil, porém, há excesso de burocracia, exigindo do pagador a manutenção de complexa – e cara – estrutura para organização das questões tributárias e, principalmente, um acúmulo de tributos que muitas vezes inviabiliza empreendimentos, principalmente de pequeno ou médio porte.
O Simples Nacional, aprovado em dezembro de 2006, deu o primeiro passo para o atendimento desse ordenamento. De forma inexplicável, porém, havia deixado de fora mais de cem atividades – entre elas a advocacia. Agora, finalmente os deputados corrigem essa situação, proporcionando benefícios à carreira, sobretudo aos jovens advogados, muitas vezes empurrados para a informalidade.
A vitória na Câmara demonstrou ainda a capacidade de articulação da advocacia, sob coordenação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Ao lado dele, os presidentes das seccionais – incluída a catarinense, representada por sua diretoria, que participou de todas as movimentações e fez um trabalho forte junto à bancada regional.
* Presidente da OAB-SC (morador de Florianópolis)
Fonte: Diário Catarinense