Florianópolis, 30.4.14 – Tribunal de Contas da União (TCU) determina que todas as praças de pedágio da rodovia reduzam o valor das tarifas. Foram constatados atraso de obras, prorrogação de prazos e reajustes indevidos no preço pago pelos usuários.
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), todas as praças de pedágio instaladas na BR-101, entre Palhoça e São José dos Pinhais, no Paraná, terão que reduzir a tarifa em cerca de 15%. A decisão é resultado de uma auditoria no contrato de concessão da rodovia, firmado entre Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Autopista Litoral Sul há seis anos. O TCU constatou atraso de obras, prorrogação de prazos sem justificativas e reajustes indevidos nos preços.
Após a notificação – que deve ocorrer na semana que vem –, a agência tem até 90 dias para cumprir o que foi determinado. E é a ANTT quem deve comunicar à empresa sobre a redução da tarifa. Com a mudança, o valor do pedágio pode cair de R$ 1,80 para R$ 1,50 para os veículos de passeio (tarifa básica).
Há determinação também para que a ANTT exija da concessionária, no prazo máximo de 120 dias, um estudo de capacidade da rodovia e aponte soluções para os engarrafamentos dos pontos mais críticos. O TCU também pede que a Autopista Litoral Sul apresente relatórios de planejamento detalhados à ANTT, para facilitar a fiscalização das obras que devem ser executadas, e que os fiscais da agência acompanhem os serviços durante todo o ano.
O acórdão do TCU – número 1043/2014 – deve ser a última etapa do processo 005.534, que começou em 2011. Segundo o tribunal, havia uma decisão de 2012 que passou por processo de reexame a pedido da concessionária e da ANTT – foi feita uma nova análise, levando em conta os argumentos protocolados, para que se chegasse à decisão atual. Ou seja, a decisão atual é julgamento do recurso. A Autopista Litoral Sul, porém, ainda acredita que pode reverter a decisão de forma administrativa.
Até o quinto ano de concessão a Autopista Litoral Sul não havia executado nenhuma das obras mais importantes previstas em contrato – entre elas o contorno viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido concluído em 2012 e ainda agora as obras sequer começaram.
Em agosto, a concessionária firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT, se comprometendo em executar todas as obras atrasadas em um ano, sob pena de baixar o preço do pedágio.
A ANTT foi procurada pela reportagem, mas até a noite de ontem não havia se manifestado sobre a decisão do Tribunal de Contas da União.
“A ANTT beneficiou a concessionária”
O ministro esteve ontem em Florianópolis – em evento que reuniu gestores de municípios do Estado para discutir temas como licitações, contratos e convênios e falou ao Diário Catarinense sobre a decisão de reduzir o preço do pedágio da BR-101. Augusto Nardes diz que a ANTT favoreceu a concessionária da BR-101 e que se as determinações do tribunal não forem cumpridas no prazo determinado os gestores da agência serão penalizados.
Diário Catarinense – A ANTT foi conivente com os atrasos das obras previstas no contrato de concessão?
Augusto Nardes – Cabe à agência fazer a fiscalização do serviço prestado, acontece que ela não fez as cobranças que deveria. A auditoria do tribunal mostra reajustes indevidos de tarifa e que prazos foram prorrogados sem justificativa alguma. Então não está se cumprindo o papel de proteger a sociedade. A Agência Nacional de Transporte Terrestre beneficiou a concessionária. E é justamente isso que caracteriza o desequilíbrio em favor da empresa. Ou seja, a concessionária está cobrando pedágio, mas os trabalhos de melhorias não foram feitos.
DC – Quais os prejuízos sofridos pelos usuários da rodovia?
Nardes – Os únicos penalizados até agora são os usuários, que perdem horas nos engarrafamentos e também têm prejuízos com acidentes – principalmente nos trechos da Grande Florianópolis e entre Itapema e Navegantes. O contrato determina providências para aumentar o fluxo onde existem os gargalos, mas até agora ANTT e a empresa não apresentaram uma solução para diminuir os engarrafamentos. São esses gargalos que emperram o desenvolvimento. Os custos para a economia são imensos.
DC – O que acontece se as determinações do TCU não forem cumpridas no prazo determinado no documento?
Nardes – A partir de agora nós vamos monitorar. Foi dado prazo para que a ANTT tome as providências determinadas pelo TCU. Caso as providências não sejam tomadas, os gestores da agência serão punidos. A lei prevê aplicação de multa.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense
Estado manda parar obra na SC-403
Consórcio tem cinco dias para argumentar contra punições e multa e nova chamada de empresa deve levar no mínimo 30 dias.
Nove meses depois de assinada a ordem de serviço que deu ao consórcio das empresas Espaço Aberto – Camargo Campos a possibilidade de iniciar a duplicação da SC-403, no Norte da Ilha, hoje será o último dia de serviço das empreiteiras no local.
Diferente do que se esperava quando as empresas venceram a licitação, elas vão deixar o canteiro de obras com menos de 5% da construção concluída. Isso porque o Estado aceitou ontem o pedido do consórcio para a rescisão do contrato. Hoje as empreiteiras serão notificadas a paralisar os serviços definitivamente. Além disso, elas terão de dar explicações para os motivos que levaram à desistência do contrato. A resposta deve ser dada em cinco dias. Até o fim da próxima semana, então, o Estado pretende definir se a rescisão será unilateral ou amigável.
No pedido enviado pelo consórcio sexta-feira passada ao Estado, as justificativas dadas não satisfizeram a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que quer uma defesa das empresas antes da rescisão final do contrato:
– A Espaço Aberto está fora da obra. A nossa intenção era romper o contrato unilateralmente, mas a empresa fez o pedido amigável, alegando não ter culpa. Se a defesa dela não for sólida e consistente no sentido de concluir que a culpa não foi dela, a rescisão será unilateral – explicou o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.
Caso haja uma rescisão unilateral, o consórcio poderá receber sanções como multas e proibição de participar de outras licitações do Estado. Somente com a rescisão do contrato definitiva, que deve ocorrer em 10 dias, é que a Secretaria de Infraestrutura definirá quem dará continuidade à duplicação.
A segunda colocada na licitação será chamada. Se tiver interesse em fazer os serviços pelo mesmo valor pago ao consórcio Espaço Aberto – Camargo Campos, ela assumirá a construção. Do contrário, a terceira empresa melhor posicionada na licitação será notificada. Se nenhuma delas aceitar, uma nova licitação será feita.
– Acho que em 30 dias se define isso. Espero que se defina antes, mas até o fim de maio teremos uma posição – afirmou o secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker.
Ecker garante que nenhum contato ainda foi feito com a segunda colocada.
| Relembre o caso |
| – 11 de julho de 2013: assinada ordem de serviço para as obras na SC-403 |
| – Novembro 2013: empresa apresenta atrasos em etapas da obra |
| – 20 de março de 2014: queda de pedra que atingiu ônibus reacende discussões sobre andamento da obra prevista para novembro e com 5% executado. |
| – 21 de março de 2014: empresa é notificada pela quinta vez no mesmo mês por não obedecer ao cronograma e não implantar medidas de segurança. |
| – 24 de março de 2014: Espaço Aberto se compromete a aumentar quadro de funcionários e a apresentar cronogramapara recuperar tempo perdido. |
| – 25 de abril 2014: empresa protocola pedido de rescisão consensual do contrato. Do investimento total previsto para a obra, de R$ 35,8 milhões, empreiteiras haviam recebido R$ 887 mil. |
Fonte: Ânderson Silva/ Diário Catarinense
Convênio garante R$ 7,9 milhões
Aporte financeiro do governo de SC permite que o 10o Batalhão de Engenharia de Construção do Exército continue as obra.
A rodovia Caminhos da Neve, planejada para ligar por asfalto as serras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, recebeu ontem um novo aporte financeiro. O governador Raimundo Colombo assinou convênio de R$ 7,9 milhões, que autoriza o 10o Batalhão de Engenharia de Construção do Exército (10o BEC), em Lages, a continuar as obras do lado catarinense, partindo de São Joaquim, já que do lado gaúcho, a partir de Bom Jesus, a proposta não saiu do papel.
Idealizado em 1982 e lançado em 1993, após várias reuniões entre autoridades de 17 municípios dos dois Estados, o projeto só começou a virar realidade em dezembro de 2007, quando o 10o BEC iniciou os trabalhos no lado catarinense. De São Joaquim a Bom Jesus são aproximadamente 74 quilômetros, dos quais 29 em SC e 45 no RS.
Durante três anos, foram executados três quilômetros de asfalto e 11 de terraplanagem. Mas, em dezembro de 2010, as obras pararam e assim ficaram por quase dois anos, sendo retomadas em setembro de 2012, após um novo contrato de R$ 6 milhões. O 10o BEC pavimentou mais cinco quilômetros de asfalto, que serão concluídos em junho.
Com o novo convênio assinado ontem, explica o comandante do 10o BEC, coronel Otávio Fontoura Souto Maior, serão mais seis quilômetros de asfalto e sete de terraplanagem, chegando aos 14 já pavimentados e 18 terraplanados.
A previsão é de que essa etapa seja concluída em dois anos. Depois disso, novos convênios entre o governo do Estado e o Ministério da Defesa serão necessários para a continuidade das obras no trecho que ainda está só em chão batido e corresponde a cerca de 50% do total.
– Pode parecer pouco asfaltar seis quilômetros em dois anos, mas existem fatores que dificultam essa obra, como a grande quantidade de rochas, o que exige muitas detonações e remoções e acaba comprometendo os nossos equipamentos, além da baixa temperatura, pois o asfalto sai da usina a 170ºC e podemos lançá-lo a até 120ºC. Mas com uma temperatura ambiente abaixo de 10ºC, o asfalto resfria muito rápido e o perdemos. E justamente agora estamos entrando no período crítico em São Joaquim –, explica o coronel Souto Maior.
Enquanto as obras da rodovia Caminhos da Neve estão garantidas pelos próximos dois anos em território catarinense, a situação é bem diferente do lado gaúcho, onde a proposta ainda não foi executada.
Projeto começa a andar no lado gaúcho
A Secretaria de Infraestrutura e Logística do governo gaúcho informou que o processo que objetiva a contratação do projeto foi protocolado no último dia 25 na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Já o prefeito de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker, adianta que no dia 30 de maio deve ser reeditada a licitação para contratar o estudo técnico de viabilidade da obra, uma vez que existem dois caminhos possíveis entre o município gaúcho e São Joaquim. Ambos com aproximadamente 45 quilômetros.
– Com mais 50 quilômetros de asfalto (15 do lado catarinense e 35 do lado gaúcho) ligaremos as serras de SC e do RS, possibilitando o escoamento das nossas produções e o desenvolvimento do turismo, pois o grande problema hoje é a falta de acessibilidade – diz Becker.
Fonte: Pablo Gomes/ Diário Catarinense
Resultado menor
A BRF, controladora da Sadia e Perdigão,teve lucro líquido de R$ 315,448 milhõesno primeiro trimestre deste ano, abaixo do resultado dos mesmos meses de 2013, quando obteve R$ 358,534 milhões. A receita liquida do trimestre alcançou R4 7,339 bilhões, frente a R$ 7,208 bilhões do mesmo período do ano passado. Segundo a empresa, a reestruturação impactou nos resultados.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense
Obras na BR-101
Esta semana estão programadas obras com bloqueio de uma faixa da rodovia nos dois sentidos entre Araquari e Piçarras, entre Penha e Itajaí, em São José e em Itapema. Na pista sentido Sul, obras em Joinville. No sentido Norte, em Porto Belo.
Mobilidade no alto
Na votação do programa Orçamento no Bairro, os moradores de Florianópolis elegeram quais as obras de maior prioridade: em primeiro lugar ficou um elevado no Trevo do Rio Tavares, com 1.116 votos e, em segundo lugar, um elevado na rótula de Canasvieiras, com 581 votos.
Feriadão
Tem muita gente que vai fazer feriadão e a expectativa é de que na BR-116 o movimento deve ser 20% maior no período. Na BR-101, os pontos mais críticos vão ser Laguna, Morro dos Cavalos, Balneário Camboriú e também ao norte do estado, na região de Garuva – quase divisa com o Paraná.
Restrição em Joinville
Um projeto está tramitando na Câmara de Vereadores de Joinville para restringir a circulação de caminhões e carga e descarga nos horários de pico nas principais ruas da cidade. Se o projeto for aprovado, as restrições serão aplicadas conforme o tamanho dos caminhões, de segunda a sexta-feira.
– Os que tiverem até 6,3 metros de comprimento circularão livremente.
– Já as carretas, só poderão trafegar entre 20h e 6h.
Fonte: Mariana Paniz/ Trânsito 24h/ DC