Laguna, 26.6.15 – Uma comissão, liderada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Conclusão da Duplicação da BR-101, deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB), reúne-se às 15h de hoje com as construtoras da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, para confirmar a entrega da obra para a próxima
terça-feira.
Caso seja cumprido o prazo, Benedet solicitará ao Ministério dos Transportes, ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e à presidente Dilma Rousseff que o acesso seja liberado para uso dos motoristas antes mesmo da cerimônia oficial de inauguração, que ainda não tem data para ocorrer.
“Primeiramente, queremos saber se os prazos serão cumpridos. Na sequência, vamos pedir à presidente que libere a passagem do tráfego se a inauguração ultrapassar o prazo de uma semana após a entrega da obra. Não há por que esperar ainda mais pela abertura da ponte?, salientou o deputado.
Ele antecipou que o pedido de liberação deverá ser encaminhado ao governo federal na segunda-feira. A ponte foi construída pelo consórcio Camargo Corrêa/M. Martins/Construbase.
Durante o encontro, será discutida ainda a entrega do túnel do morro do Formigão, em Tubarão, obra que seria entregue junto com a ponte. Em nota, o Dnit informou que a Presidência da República e o Ministério dos Transportes aguardam a conclusão da obra para agendar a solenidade de inauguração – e que o trabalho de instalação de postes e da rede elétrica para a iluminação da ponte deverá ser concluído no prazo, pelo consórcio Sadenco/Quantum.
Quanto ao túnel do Morro do Formigão, segundo a nota, estão em fase final testes de monitoramento de ventilação e as entradas e saídas dos acessos.
Fonte: Notícias do Dia
Energia demais
Tudo bem que toda a iniciativa do governo para movimentar a economia, ainda mais em tempos bicudos, merece ser aplaudida. Agora, celebrar as licenças ambientais de 10 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), enquanto 400 aguardam na fila da burocracia, é gastar energia demais para resultados nem tão eficientes assim. Vale lembrar que tem projeto de PCH há 11 anos aguardando por uma licença ambiental. A Fatma, com reforço de 28 técnicos, diz que a coisa vai andar. Só falta combinar com o Ministério Público.
Sem freio na Serra
Números da Operação Serra Segura, realizada pela Autopista Litoral Sul e Polícia Rodoviária Federal (PRF), sobre os caminhões que circulam pelas rodovias catarinenses, são pra lá de preocupantes. Na última edição da fiscalização, no início do mês, os policiais vistoriaram 72 veículos. Deste total, 54% foram multados por falta de manutenção da frenagem e tiveram os documentos recolhidos.
Fonte: Diário Catarinense (Visor – Rafael Martini)
Violência assusta Joinville
Os números falam por si. A maior cidade de Santa Catarina registrou três assassinatos em apenas três horas. Nos seis primeiros meses de 2014, Joinville teve 37 homicídios. Este ano chegou a 49. Um aumento alarmante de 30%.
Joinville sofre o mesmo problema de outras cidades maiores de Santa Catarina: a expansão do consumo e tráfico de drogas. Nos últimos meses, segundo o secretário Cesar Grubba, outra epidemia vem comprometendo a segurança pública: o tráfico de armas.
A Secretaria de Segurança Pública vai aplicar em Joinville a mesma receita adotada com sucesso em Chapecó e Criciúma. Montará na próxima semana uma força-tarefa, com mobilização de novos contingentes de policiais civis e militares, equipamentos e viaturas para uma megaoperação. O arrastão contra a criminalidade envolverá ações de busca e apreensão, mandados de prisão, forte ação do setor de inteligência para identificação dos traficantes e homicidas.
O problema mais trágico, contudo, continua no consumo e tráfico de drogas. Segundo o secretário, os três assassinatos ocorridos em Joinville teriam relação com a criminalidade das drogas. O jovem foi vítima de guerra de gangues. O “empresário” tinha vários registros policiais de envolvimento com o tráfico de drogas. E a polícia investiga se pessoas da família da criança também estariam envolvidas em atos criminosos.
Na avaliação do sistema de segurança, a onda de violência e o aumento da criminalidade são consequência da falta de efetivo e da disseminação das drogas.
A novela
Será hoje, às 11h, na Casa dAgronômica, a reunião do governador Raimundo Colombo com o Fórum Parlamentar Catarinense e os prefeitos da Grande Florianópolis. Na pauta, definição sobre o traçado do Contorno Viário da BR-101. Depois de tudo aprovado e com as licenças ambientais, tem gente colocando areia suja na obra.
Fonte: Diário Catarinense (Moacir Pereira)
“Uma chacoalhada é necessária”
Desde que se elegeu senadora em 2002, derrubando prognósticos e pesquisas, Ideli Salvatti (PT) se tornou a principal referência do PT catarinense. Neste domingo, a ex-dirigente sindical, ex-deputada estadual, ex-senadora e ex-ministra das pastas da Pesca, das Relações Institucionais e dos Direitos Humanos, deixa o país para cumprir uma nova missão: ser a secretária de Acesso a Direitos e Equidade na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Organizando burocracias e despedidas, a principal delas uma festa na noite de ontem em um restaurante em São José, Ideli já está com a cabeça nos Estados Unidos, mas não deixa de avaliar a situação política nacional e estadual. Nos dois casos, admite que o PT precisa fazer reavaliações, embora seja mais crítica com os colegas do partido em Santa Catarina. Questiona também os métodos da Operação Lava-Jato e as credenciais do doleiro Alberto Youssef para fazer denúncias por meio de delação premiada – inclusive sobre ela própria, as quais nega com veemência.
Como se deu essa sua indicação para a OEA e como será o seu trabalho?
Ideli Salvatti – A OEA está sofrendo uma modificação profunda desde o processo eleitoral do novo secretário-geral Luiz Almagro, que foi chanceler do presidente José Mujica (ex-presidente do Uruguai). Toda a campanha dele já foi focada nesta mudança de atuação na organização. A questão de direitos humanos acabou ficando mais na lógica da denúncia e da cobrança, que é o trabalho que a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fazem dentro da OEA. Nunca teve uma preocupação além da denúncia, com a promoção, com o incentivo às políticas públicas que deem garantia de direitos. A CIDH e a Corte deverão continuar trabalhando nesse linha da denúncia, da exigência, do julgamento das ações dos governos. A secretaria que vai ser criada vai ser mais voltada à promoção, integração, a interação nas políticas públicas que garantam direitos.
Sua saída da pasta de Direitos Humanos foi abrupta. A senhora ficou chateada?
Ideli – Fiquei surpresa. A partir do momento que sou confirmada no início do segundo governo, obviamente a gente fez planejamento, organizou equipe, as coisas estavam indo em um ritmo bastante bom. Então, a necessidade das mudanças que a presidente colocou, para mim acabou ficando um pouco surpreendente. Mas a presidente não dá ponto sem nó, porque já tinha um compromisso com a eleição do Almagro o Brasil ocuparia uma posição de destaque na nova equipe.
Nesse meio-tempo o seu nome foi citado em especulações para diversos cargos…
Ideli – Nossa, me mandaram para tanto lugar que eu já nem sabia para onde eu ia (risos). Mas o trabalho foi exatamente nessa linha de garantir o compromisso da eleição do Almagro com o Brasil e voltar a ocupar um lugar de destaque na OEA. O Brasil já teve secretário-geral brasileiro e, atualmente, antes da posse do Almagro, o máximo que tínhamos era um diretor.
Como a senhora avalia as declarações do ex-presidente Lula de que o partido precisa decidir se quer salvar o projeto ou os próprios cargos?
Ideli – Entendo as declarações do presidente Lula. Qualquer ser vivo precisa periodicamente fazer uma análise. Isso é saudável. Se isso é válido para uma pessoa de 35 anos, tem que ser válido para um partido de 35 anos e que está governando o Brasil há mais de um terço desse tempo. Você comete erros e acertos, têm defeitos e virtudes. Entendo as palavras do presidente Lula nesse sentido: uma chacoalhada necessária para que a gente possa avaliar, reavaliar e poder continuar contribuindo com o país e o fortalecimento da nossa democracia.
O avanço do conservadorismo não é um efeito de 13 anos de esquerda no poder?
Ideli – Pode ser reação, inclusive dos inconformados. Como é. Boa parte das questões que estão aí pautadas são inconformismo. Quem perdeu quatro eleições seguidas para este projeto não se conforma. Tem gente que não quer reconhecer o direito de quem teve a maioria nas urnas. Se ele não está governando adequadamente, então faça a disputa na sociedade para a próxima eleição.
Com um Congresso mais conservador, falta uma Ideli no Senado?
Ideli – Os parlamentares precisam ter todas as condições de fazer o enfrentamento. Muitas vezes eu tenho saudades daquele meu microfone do Senado. Se eu tivesse aquele microfone, faria muito fortemente esse enfrentamento ao conservadorismo, à intolerância, a esta questão de não respeitar a regra democrática.
A senhora foi citada em delações premiadas de Alberto Youssef como uma das pessoas que saberia do suposto esquema de propina. Qual sua avaliação?
Ideli – Me coloquei inteiramente à disposição porque isso é improcedente. Eu ocupava um cargo em que me relacionava com todos os partidos, era ministra das Relações Institucionais da presidente Dilma. Daí a fazer ilação de que eu conhecia, que eu sabia. Outra coisa inadmissível, se fosse para levar a sério, é que o Youssef não poderia fazer delação premiada nenhuma. Ele fez na questão do Banestado, mentiu, não entregou todos os bens que ilegalmente se apropriou. Isso inclusive é proibido legalmente.
O PT catarinense não consegue ser protagonista na política estadual. Por quê?
Ideli – É público e notório que tenho divergências com a linha adotada. Gostaria muito que o PT, não só o nacional como o daqui, pudesse aproveitar essa chacoalhada que o presidente Lula está dando, para avaliar prática, rumo, condições. Em política se tem o projeto e o desejo de fazer, mas nunca se atua sozinho. Tem sempre os russos, como a gente chama. Os demais atores e as condições objetivas para se atingir os objetivos. Espero sinceramente que o PT de Santa Catarina tenha capacidade de reavaliar e voltar a ter protagonismo.
O PT errou em sair sozinho nas eleições de 2014, quando Claudio Vignatti foi candidato a governador sem coligação?
Ideli – Considerei que não foi adequado, porque o PT só tinha saído sozinho quando tinha uma lei que proibia coligações, em 1982. Depois disso sempre fez, exatamente pela necessidade de acumular forças para fazer o enfrentamento. Santa Catarina é um Estado que tem peculiaridades e eu diria até um conservadorismo um pouco mais acentuado do que outros Estados. Então, precisa acumular.
O comando da Eletrosul é disputado pelo PMDB, o Dnit está com o PR. Os cargos federais foram “desidelizados”?
Ideli – Eu acho que eles foram “despetizados”. Talvez seja isso que eles (comando do PT-SC) precisem fazer uma avaliação.
“Se eu tivesse aquele microfone, faria muito fortemente esse enfrentamento ao conservadorismo, à intolerância, a esta questão de não respeitar a regra democrática”. Ideli Salvatti – Ex-ministra
Fonte: Diário Catarinense
Câmara aprova MP que reduz desonerações
A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto que reduz a desoneração da folha de salários com a aprovação de novas emendas que diminuíram o ganho potencial para o governo com a medida. O texto segue agora para votação no Senado.
Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as alíquotas de taxação aprovadas vão render uma arrecadação extra de cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o governo. Seu cálculo, no entanto, ainda não leva em conta a inclusão de confecções entre os setores beneficiados com taxação mais favorável – novidade aprovada ontem.
– Não creio que haja um impacto importante – afirmou o relator, que é líder do PMDB na Câmara.
Ao anunciar a redução da desoneração da folha, em fevereiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o novo modelo de tributação renderia R$ 12,8 bilhões aos cofres públicos. O ministro aumentou em mais de 100% as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores que, no primeiro governo Dilma Rousseff, foram isentos do pagamento da contribuição patronal ao INSS.
Os setores que pagavam alíquota de 1%, passaram para 2,5% e os que desembolsavam 2% foram para 4,5%.
Na Câmara o projeto sofreu uma desidratação. Para os setores de transportes, de comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, cal&
cedil;ados e confecções foi estabelecido aumento de 50% na taxação. As empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados foram poupadas do aumento da carga tributária e mantiveram as alíquotas originais.
A segunda emenda ao projeto aprovada ontem excluiu do texto artigo que alterava regras da tributação da produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
Fonte: Diário Catarinense
Tecnologia de ponta para usinas em montanhas
Um dos empresários catarinenses que olham para o futuro e seguem investindo apesar do sobe e desce da economia é Frank Bollmann, presidente do Grupo Tuper, de São Bento do Sul. O projeto mais emocionante que desenvolve é o complexo hidrelétrico dos rios Vermelho e Natal, sob as montanhas do Morro da Igreja, entre São Bento e Corupá. Está investindo R$ 150 milhões para instalar sete pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que terão sete quilômetros de túneis e vão gerar 26,8 MW. Para gerar impacto mínimo no meio ambiente, importou da Alemanha tecnologia de ponta para fazer túneis em montanhas (foto) sem o uso de explosivos. Com o objetivo de adequar as máquinas às necessidades do mercado brasileiro, colaborou no projeto das mesmas. Sugeriu ao fabricante um modelo para que a máquina fosse retirara em partes, no próprio túnel, após cada obra, o que foi possível. Assim, a empresa KM 26, da holding pessoal do empresário, a FB Participações, poderá fazer outras usinas no Estado quando concluir esse complexo. Somente nesses equipamentos foram investidos R$ 41 milhões. O trabalho no túnel está com 619 metros dentro da montanha. A obra é feita assim para evitar o corte de vegetação destaca Frank Bollmann, que já tem usinas outras PCHs na região.
Duas PCHs do complexo hidrelétrico de Frank Bollmann receberam as licenças ambientais de instalação quarta-feira, no evento SC + Energia, programa lançado pelo governo para impulsionar o setor. O empresário comemorou porque esperava há 11 anos uma dessas licenças ambientais.
Fonte: Diário Catarinense (Estela Benetti)
Portos – O governo do Estado prepara um plano de incentivos para fortalecer o desempenho dos quatro portos catarinenses. Deve ser anunciado em 30 dias. A ideia é garantir os bons resultados dos portos de Itapoá, Navegantes, São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba.
Fonte: Diário Catarinense (Cacau Menezes)
Em busca de provas criminais
Aberta em novembro de 2014 para investigar o envolvimento de servidores em ilegalidades em contratos da Prefeitura de Florianópolis, a CPI dos Radares deve finalizar nos próximos dias um relatório parcial que vai nortear a continuidade dos trabalhos, previstos até 21 de novembro.
Ontem, os parlamentares ouviram Vanessa Maria Pereira, que entre fevereiro de 2013 e agosto de 2014 ocupou os postos de superintendente-adjunta e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis.
Vanessa detalhou como era a relação com o então diretor de operações, Adriano Melo, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores de um esquema ilícito para cobrança de propina em licitações.
Nas investigações, Adriano Melo está ligado a Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, que também assumiu a diretoria de licitações, e o vereador Cesar Faria, que seria um dos beneficiados com o esquema e que tinha poderes de indicação sobre a Diretoria de Operações.
Segundo Vanessa, Adriano afirmou que “era afilhado do presidente da Câmara e do vereador mais votado”. A escolha dele para a Diretoria de Operações foi alheia à vontade da superintendência. “Pedi a saída dele algumas vezes, mas a única coisa que me diziam é que ele era influente”, afirmou Vanessa.
Adriano tratava pessoalmente dos contratos ligados ao trânsito e tinha relações estreitas com as empresas Sinasc e Santo Antônio. “Ele sempre trazia tudo pronto, apenas pedindo para eu assinar”, lembrou Vanessa, ao recordar de dois contratos suspeitos, um deles sobre a instalação de lombadas eletrônicas.
“Eu alertei o prefeito que esse contrato não era tão necessário, e ele nunca foi assinado”. O outro era um aditivo com a empresa Sinasc, para pintura de faixas de pedestres e instalação de placas, na qual Adriano fazia a cobrança diária para que ela assinasse. O contrato foi assinado depois de seis meses, com pareceres favoráveis do departamento jurídico e gerência administrativa.
Fonte: Notícias do Dia
Parquímetros solares
A empresa gaúcha Digicon, que desenvolveu a tecnologia dos 125 parquímetros solares instalados na região central de Florianópolis, contabiliza na cidade 50 mil clientes e 60 mil veículos cadastrados via conta on-line. Responsável pela administração do sistema, a Dom Parking controla 3.500 vagas que têm o tempo de uso pago com moedas, cartões pré-pagos recarregáveis, conta on-line e, mais recentemente, cartões de débito/crédito. Os parquímetros solares da Digicon, carregados por um painel solar, estão presentes em 50 cidades de 11 estados, e a empresa espera crescer 20% este ano.
Fonte: Notícias do Dia (Panorama – Alessandra Ogeda)
A falta de controle do trânsito em Florianópolis
Vereador Ed Pereira escreve à coluna para contestar nota sobre a gestão do trânsito em Florianópolis. “Como seu leitor assíduo e fiscal da lei, não posso deixar de informá-lo sobre um pequeno equívoco na notinha “sem controle”, que saiu na coluna do dia 24. A PM jamais perdeu a atribuição de fiscalizar o trânsito da capital. O convênio de trânsito firmado entre a PM, o Detran e a Guarda Municipal dá competência tanto para a PM quanto para a Guarda Municipal. Já que muitas infrações antes ficavam apenas do âmbito municipal ou estadual, o Detran resolveu esse problema com um convênio no qual as duas entidades têm as mesmas responsabilidades quanto às multas e fiscalizações municipais e estaduais, exceto nas rodovias (SCs). Portanto, não há qualquer ausência de competência da PM para atuar no município, sendo inclusive até seu dever fazê-lo. Por isso, a responsabilidade não é somente da Guarda Municipal, que hoje sofre com problema de efetivo”.
Não é …
Que me desculpe o vereador Ed Pereira, mas na prática não se vê em Florianópolis qualquer sinal de policiamento de trânsito: o tal convênio só serve para bonito. Basta percorrer os principais pontos de estrangulamento, a pé, de bicicleta ou de motocicleta, para perceber que não existe controle nenhum do trânsito. Dá uma espiada, vereador, na curva anterior ao elevado Dias Velho entre 17h e 20h. Os fura-filas agem à vontade, porque não existe mais fiscalização.
… Bem assim
Citei um, entre dezenas de casos. Caminhões de mudanças, de recarga de gás ou de entregas, por exemplo, pintam e bordam em Florianópolis em qualquer horário, especialmente nos piores momentos do dia. Dá uma olhada na Mauro Ramos, na Hercílio Luz, na Bocaiúva, na Frei Caneca, só para mencionar algumas vias públicas interrompidas todos os dias por esses veículos, que não respeitam qualquer regra de trânsito. Cadê o policiamento de trânsito? Não existe.
Fonte: Notícias do Dia (Ponto Final – Carlos Damião)