Brasília, 12.5.15 – O marido e a filha de uma vítima fatal de acidente de trânsito em 1997 vão receber pensão dos herdeiros do causador do acidente morto em março de 2009. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A justiça gaúcha havia suspendido o dever de os herdeiros fazerem o pagamento porque de acordo com o Código Civil de 1916 essa obrigação terminaria com a morte do devedor.
Para o ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, a justiça gaúcha aplicou o artigo errado do código, porque o que está em debate não é a obrigação de parentes se ajudarem com pensão alimentícia em caso de necessidade, e sim, o ato ilícito praticado pelo causador do acidente de trânsito que matou a vítima.
Na decisão, Bellize reforçou que a obrigação de pagar a pensão não termina com a morte do causador do dano, mas se transmite aos herdeiros até o limite da herança. Dessa maneira, restabeleceu a sentença que determinou o prosseguimento da cobrança da pensão. Fonte STJ.
Pela primeira vez em sete anos margem de Itajaí registra mais atracações de navios que Navegantes
O Complexo Portuário do Itajaí fechou o mês de abril com um resultado histórico. Pela primeira vez desde 2009 a margem de Itajaí teve mais atracações de navios do que a de Navegantes. Foram 32 cargueiros na margem esquerda, contra 38 na margem direita.
O maior número de atracações não significa maior movimentação de contêineres. Navegantes, líder no Sul do país, continua puxando o volume de cargas, ainda não divulgado.
Mas a elevação no número de navios que atracaram em Itajaí significa que, após duas enchentes consecutivas terem causado estragos nos cais da margem direita, o Complexo está recuperando mercado.
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A expectativa agora é pelas obras dos berços 3 e 4. O realinhamento deveria ficar pronto até agosto, mas a empreitada está mais lenta do que o esperado e a tendência é que se estenda até o fim do ano.
Enquanto o realinhamento não fica pronto, nos bastidores a APM Terminals, atual arrendatária do Porto de Itajaí, aguarda resultado de um processo que corre na Secretaria Especial de Portos ( SEP) pedindo a extensão do atual contrato ( que inclui os berços 1 e 2), para abranger também os berços 3 e 4.
O argumento da empresa é que, com o aumento no tamanho dos navios que chegam ao terminal, é difícil atracar duas embarcações ao mesmo tempo nos dois cais que estão disponíveis para a companhia.
Para ter de fato dois atracadouros ( como prevê o contrato de arrendamento), a APM diz que teria que usar os demais berços.
Caso a resposta da SEP seja negativa, os cais terão que esperar um novo processo de arrendamento, que não tem data para conclusão. Fonte: Blog Guarda-Sol.