Florianópolis, 8.10.14 – A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado oficializou um convênio para a prevenção e repressão dos crimes envolvendo organizações criminosas no Estado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e a Polícia Militar. A medida foi publicada no Diário Oficial 10 dias após o início da onda de atentados promovida pela facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que desde 2012 já orquestrou outros três movimentos de violência nas ruas. A nova onda de atentados no Estado chegou a 111 ocorrências ontem. Duas escolas foram incendiadas em Navegantes e um ônibus foi consumido pelo fogo em Blumenau.
Com o convênio da secretaria, as partes estabelecem ação integrada e cooperação pelo compartilhamento de informações, apoio e cooperação nas áreas operacional, inteligência, investigação e capacitação contra o crime organizado, além dos serviços de segurança institucional da Casa Militar do MP-SC. A parceria tem prazo de cinco anos. Em agosto, conforme nota do colunista do DC, Rafael Martini, um promotor de Justiça que fazia o trabalho de monitoramento do PGC recebeu a determinação para deixar o trabalho porque isso não seria mais prioridade. A reportagem procurou o secretário da SSP, César Grubba, por meio de sua assessoria de imprensa, mas ele não se manifestou.
Reforço começa trabalhos em SC
Ontem à noite, a Força Nacional de Segurança passou a atuar no Estado. Barreiras foram montadas nas divisas do Estado. Em Joinville, na BR-101, o trabalho começou com abordagens. Também ontem o governador Raimundo Colombo se reuniu com o ministro da Justiça para avaliar as ações contra os ataques.
Fonte: Diogo Vargas/ Diário Catarinense
Uso de álcool entre pessoas ao volante cai em sete anos
Sete anos após a aprovação da Lei Seca, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde mostra que a frequência com que adultos dirigem depois de consumir álcool abusivamente caiu 45%. O índice passou de 2%, em 2007, para 1,1%, em 2013.
O impacto da nova legislação foi mais forte entre os homens, onde a queda chegou a 47%. Os números mostram que a retração foi de 4%, em 2007, para 2,1%, em 2013. Já entre as mulheres, o percentual se manteve estável em 0,3%. Os dados são da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que entrevistou 52,9 mil pessoas maiores de 18 anos em todo o país no ano passado.
Trânsito tem alto índice de morte
No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de morte. Em 2012, 44.812 mil pessoas perderam a vida em acidentes com veículos automotores.
Para inibir o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir, em 2012 o governo federal sancionou e tornou mais rígida a Lei 12.760, de 1997, conhecida como Lei Seca. A medida autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos, como meios para confirmar a embriaguez de motoristas.
Quem for pego dirigindo embriagado ou que tenha usado outra substância psicoativa terá a Carteira Nacional de Habilitação recolhida e o veículo retido. O motorista está sujeito à multa, no valor de R$ 1.915,40, e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência o valor da multa será o dobro.
Segundo a coordenação da Operação Lei Seca, desde a promulgação da lei, em 2009, até maio deste ano, 1.497.455 motoristas foram abordados, 289.910 multados, 59.618 veículos rebocados e 111.303 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação recolhida.
Ao todo, 118.077 condutores sofreram sanções administrativas, sendo que 3.787 deles também passaram por sanções criminais.
Fonte: Diário Catarinense
Sugestões a Colombo para SC crescer mais
O Estado alcança crescimento acima da média nacional, mas poderia obter expansão ainda maior se tivesse condições mais favoráveis de competitividde. É com esse argumento que empresários catarinenses pretendem conversar com o governador Raimundo Colombo sobre ações para o seu segundo mandato. O presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte, e o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, estão entre os que representam entidades com uma série de sugestões já apresentadas antes do pleito. Três entre quatro industriais mencionam a condição de infraestrutura logística como um dos principais entraves para um crescimento maior e mais sustentável da economia catarinense. O Estado também poderia iniciar parcerias público-privadas (PPPs) – disse Côrte. Para Breithaupt, além de investir em infraestrutura, Colombo deve cobrar com mais rigor as duplicações das BRs 280 e 470. Os serviços de saúde, educação e segurança também precisam melhorar. Côrte falou que está na hora de reduzir a carga tributária, especialmente de energia.
BMW E BRDE
Banco regional de fomento, o BRDE destaca que a fábrica da BMW, que será inaugurada amanhã em Araquari, foi o maior projeto de investimento já financiado pela instituição desde a sua fundação, há 53 anos. O valor liberado para a empresa alcançou R$ 240 milhões.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense
BMW é catarinense
Cacau foi o primeiro colunista do Brasil a noticiar que a montadora alemã BMW iria construir uma fábrica no Estado. Apostei uma champã com o editor-chefe, que não botou fé na notícia. Foi em 2012. Pois amanhã o governador Raimundo Colombo inaugura as instalações da fábrica, no município de Araquari, no Norte. Também será apresentado o primeiro veículo produzido pela BMW no Brasil. Só falta ter a bandeira de Santa Catarina na traseira do carro.
Por favor, não!
Cacau recebeu dezenas de conselhos – e até pedidos – para que não divulgue a lista dos Top 10 mais endividados do pedaço. Acham os conselheiros de plantão que poderei até ser processado por isso. Processado se estiver inventando, mas para provar é só ver a lista nos cartórios.
Fonte: Cacau Menezes/ Diário Catarinense
Ponte Hercílio Luz*
“Ponte Hercílio Luz, assim a olhos nus, o sol em lusco-fusco, é linda…” Essa bela música do grande e saudoso poeta Luiz Henrique Rosa me inspirou a escrever sobre a ponte.
A Hercílio Luz é um ícone do Estado de Santa Catarina, além de ser patrimônio cultural dos catarinenses e, por conseguinte, o nosso mais importante cartão-postal.
Foi criada para ligar a porção insular ao continente, em uma época em que o acesso aos dois pontos só se dava por barco.
Esse símbolo, que por muitos anos sofreu com intempéries, sol, chuva e vento, e com falta de manutenções regulares, hoje é amaldiçoado por alguns cidadãos pouco esclarecidos quanto a sua importância como ícone maior do Estado. Falam até que ela deveria ser implodida, pois é fonte de desperdício e esparrame de dinheiro, atribuindo ao monumento os gastos públicos indevidos. Outros ainda a criticam com o argumento de encontrar-se obsoleta para suprir a necessidade de mobilidade urbana.
Em uma análise clara e sucinta, a situação em que a ponte se encontra foi a ela imposta pelo abandono, pelos desvios de recursos que deveriam ser empregados para sua restauração. Se tivéssemos que punir alguém, deveriam ser os gestores públicos que administram mal os recursos para projetos e obras que não se efetivam, esses sim teriam de ser responsabilizados.
Mesmo desativada, ela ainda é a menina dos olhos para muitos turistas e moradores. Restaurada, deverá ser a mola propulsora para investimentos no turismo, além de estar apta para retomar sua função original. Nela ou em suas imediações poderão ser criados espaços de apreciação, encontro e contemplação da paisagem das baías Norte e Sul. Nestes espaços, poderão ser exploradas atividades comerciais, de lazer e turismo, como lojas para venda de souvenirs, artesanatos, postais e livros sobre a Ilha de Santa Catarina, o Estado e tudo mais que envolva essa obra de arte da engenharia.
Hoje, no alto dos seus 88 anos, essa “senhora”, magnífica em sua plenitude, um dos últimos representantes da arrojada engenharia do seu tempo, deve ser preservada.
“… Nordeste ou vento sul, nublado ou muito azul, lestada ou calmaria, é bela.” A ponte deverá ser a mola propulsora para investimentos.
* Nilton Orany Bonatte Cardoso – Servidor público federal (morador de Florianópolis)
Seu direito após um acidente*
Os acidentes de trânsito no Brasil contabilizam a morte de 4,1 mil pessoas por mês. Esse número mostra a importância de dois trabalhos: aquele que tem o objetivo de evitar os acidentes e aquele que minimiza seus impactos. Mas se as campanhas de conscientização por um trânsito mais seguro são bem conhecidas, o auxílio às vítimas, especialmente via Seguro DPVAT, começa agora a ganhar mais atenção do cidadão.
No primeiro semestre, o número de indenizações pagas pelo seguro a vítimas de trânsito no país subiu 14% em relação ao ano passado. Dois fatores são apontados para esse crescimento: o aumento no número de acidentes e o esclarecimento à população quanto ao direito à indenização. Assim, o DPVAT indenizou no primeiro semestre mais de 340 mil pessoas no país, número significativo quando comparado aos últimos três anos, sendo inclusive mais que o dobro dos benefícios pagos no período equivalente em 2011.
Apesar disso, o número poderia ser ainda maior. Isso porque há pontos que precisam ser esclarecidos sobre o DPVAT à população. O mais importante para a realidade catarinense é deixar claro que não é preciso recorrer ao Judiciário.
A solicitação do benefício securitário pode ser feita nos postos de atendimento da Seguradora Líder ou via agência dos Correios, bastando apresentar a lista de documentos disponibilizada no site da Seguradora Líder.
Todos que sofreram com acidentes de trânsito, ou seus familiares, são indenizados, pois estamos diante de um seguro social que cobre, dentro do limite estabelecido na lei, morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Para os casos que seguem na Justiça, o Poder Judiciário estruturou um Núcleo de Conciliação de Conflitos que se apresenta por todo Estado na forma de mutirões de conciliação, nos quais as partes conseguem finalizar seus processos de forma célere, o que se tornou uma excelente alternativa para resolver o grande volume de ações ajuizadas. No primeiro semestre, o número de indenizações subiu 14% em relação a 2013
* Janaína Marques da Silveira – Advogada ( moradora de Florianópolis)
Fonte: Diário Catarinense