Na OIT
Suíça, 9.6.15 – O Presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, participa da Conferência Internacional do Trabalho na Suíça na condição de subdelegado, junto com o presidente da CNT, Clésio Andrade. É a primeira vez que a Fetrancesc desse encontro que debate relações de trabalho e normas trabalhistas mundiais. Entre os temas, a informalidade.
Fonte: Diário Catarinense (Moacir Pereira)
À espera do pacote de concessões
O governo federal lança hoje um ambicioso pacote de concessões com previsão de investimentos em Santa Catarina. Serão repassados à iniciativa privada nos próximos anos o Aeroporto Hercílio Luz e trechos de rodovias federais, entre eles a BR-101, entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul.
Os projetos integram a nova etapa do programa de investimentos em logística (PIL), que deve movimentar entre R$ 130 bilhões e R$ 190 bilhões em estradas, ferrovias, portos e aeroportos em todo o país. O governo do Estado mantém a expectativa da presença da Ferrovia do Frango no pacote a ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff, hoje às 10h.
O novo plano é a principal aposta da petista para recuperar a economia e dar uma marca positiva ao mandato iniciado em janeiro. Fechado no domingo e com alguns detalhes discutidos ontem, o pacote traz quatro aeroportos de capitais e outra leva de regionais, pelo menos 29 terminais portuários, de 10 a 14 trechos rodoviários e ferrovias. É aguardada a Transoceânica, ligação de trilhos entre o litoral brasileiro e o Peru, que já tem parceria com a China.
– A presidente Dilma tomou as medidas necessárias para que ocorram investimentos indispensáveis em infraestrutura capazes de impulsionar o crescimento do Brasil – diz o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.
A equipe de Padilha respondeu pelos aeroportos. O Hercílio Luz entra no plano ao lado de Porto Alegre, Salvador e Fortaleza, além de terminais regionais no Sudeste. Nos próximos meses serão realizados os estudos, os procedimentos de manifestação de interesse (PMI), que antecedem os leilões. Devem arrematar os aeroportos quem apresentar o maior valor de outorga.
Os pregões estão previstos para 2016, mas a equipe econômica do governo gostaria de dividi-los em duas etapas: Florianópolis e Fortaleza, com possibilidade de leilão em 2015, e Porto Alegre e Salvador na rodada seguinte. Os contratos, em média, terão 20 anos de duração.
Nas rodovias, o trecho de 493,3 quilômetros das BRs-476/153/282/480 entre Lapa (PR) e Chapecó integra um projeto em andamento, com leilão até o final do ano. O governador Raimundo Colombo acertou com o Ministério do Planejamento estudos de concessão de mais quatro trechos. Como o pacote federal sofreu mudanças, fica a dúvida sobre a entrada de todas as vias: BR-280 de Porto União a São Francisco do Sul; BRs-163/282/158 de Guaíra (PR) a Chapecó; BR-470 entre a divisa com o Rio Grande do Sul e Navegantes; e BRs-101/282 entre a divisa com o Rio Grande do Sul e Palhoça e de Florianópolis até o entroncamento com a BR-153.
Menor tarifa é diferencial
Nas estradas, o mercado acredita que vencerá os leilões quem apresentar o menor valor de tarifa. Falta saber se o governo exigiu as duplicações dos trechos administrados em cinco anos, como nos últimos contratos, ou se criou metas de fluxo de veículos para realização das obras.
Novo plano carrega intenções de recuperar a popularidade
Concebido para reaquecer a economia e resolver gargalos de infraestrutura, o novo plano de concessões também carrega intenções políticas. O programa é o principal ponto da agenda positiva elaborada para recuperar a popularidade da presidente Dilma Rousseff. No Planalto, a equipe da petista vê no pacote potencial para “iniciar de vez” o segundo mandato da presidente, que teve o primeiro semestre tomado por assuntos negativos, como tropeços no Congresso, ajuste fiscal, desempenho fraco da economia e Operação Lava-Jato.
– Talvez seja a maior iniciativa em 2015 do nosso governo – afirmou José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, após reunião da coordenação política de Dilma.
O núcleo político da presidente acredita que o anúncio de investimentos bilionários em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos ajudará a quebrar a sensação de paralisia, mesmo que a maior parte das obras previstas nas concessões só deixe o papel a partir de 2016. Muitos projetos incluídos no plano ainda carecem de estudos técnicos, os procedimentos de manifestação de interesse (PMI), antes da realização dos leilões, a exemplo do aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre – RS).
Resistência ficou de lado
A resistência histórica de petistas às privatizações ficou de lado diante da necessidade de despertar o governo e de recuperar a confiança do empresariado no Brasil e no exterior. Na área de ferrovias é aguardado aguçado interesse chinês nas concessões. O Planalto optou por administrar eventuais críticas da base, já desgostosa com a política econômica capitaneada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) e pelo endurecimento das regras de acesso ao seguro-desemprego e pensões.
– É importante o governo ter uma agenda positiva, sair dos ataques, mas temos de ter calma nas concessões. A bancada vai ter de analisar cada projeto para ver se o usuário será mesmo beneficiado – adverte o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Dilma aposta que a retomada de grandes obras ajudará a recuperar a economia, com reflexo no humor do seu eleitorado. O plano de concessões dá sequência aos anúncios da agenda positiva, criada para fazer subir até o final do próximo ano a aprovação do governo, estratégia que também prevê reforço na comunicação e viagens internacionais mais robustas, como a visita aos Estados Unidos no final do mês.
Fonte: Diário Catarinense
Obra entra na reta final
Com 99% das obras concluídas, a ponte Anita Garibaldi, em Laguna, terá o tráfego de veículos liberado a partir do próximo mês. A previsão é do Departamento Nacional de Infra- estrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina. Nesta semana, 130 funcionários trabalham para finalizar a pavimentação e a colocação de postes de iluminação.
A BR-101 no Sul do Estado, por onde trafegam diariamente cerca de 25 mil veículos, é um dos principais entraves da infraestrutura catarinense. Com a conclusão da ponte e do túnel do Formigão, em Tubarão, ambos previstos para 30 de junho, a expectativa é que as filas diminuam no trecho. A data de inauguração depende ainda da agenda da presidente Dilma Rousseff, que virá para a solenidade.
A ponte começou a ser construída sobre o canal de Laranjeiras no final de 2012. O prazo previsto para a conclusão era 15 de maio, mas a falta de repasse dos pagamentos pelo governo federal paralisaram os trabalhos, gerando um atraso de mais de 30 dias. Segundo o DNIT, cerca de R$ 8 milhões, referentes a pagamentos atrasados, foram pagos, mas faltam ainda cerca de R$ 16 milhões. O projeto total da estrutura custará aos cofres públicos cerca de R$ 760 milhões.
– As últimas medições já foram enviadas a Brasília e as notas fiscais estão sendo pagas de maneira cronológica. Independente disso, a empresa (Consórcio Camargo Corrêa) se comprometeu conosco finalizar a obra até 30 de junho – destacou o superintendente do DNIT, Vissilar Pretto.
Luz na conta de prefeitura
Cerca de 60 postes com lâmpadas de LED, do total de 180, ainda faltam ser instalados. Nesta semana, a empresa responsável pela iluminação deve concluir a etapa. Pretto lembra que o DNIT vai manter geradores no local por até 30 dias, sendo que depois a responsabilidade da conta de luz será da prefeitura de Laguna.
– A questão do pagamento está definida. Mantemos a nossa posição de que a responsabilidade é das prefeituras, conforme determina a legislação – diz.
Os acessos sul e norte nas cabeceiras da estrutura também estão em fase final.
Ontem, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Construção das BRs 101 e 285, deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC), acompanhou o andamento dos trabalhos. O parlamentar cobrou do DNIT a data de entrega das obras. Além dele, acompanharam a visita representantes do Crea, instituições empresariais, universidades e deputados estaduais.
Túnel do Morro do Formigão será liberado em pista simples
Em Tubarão, o túnel do Morro do Formigão, outro gargalo da BR-101 Sul, também será entregue em 30 de junho, conforme o DNIT. Porém, sem a conclusão das obras complementares para a duplicação do trecho, a estrutura será liberada em uma faixa.
Cerca de 500 metros do local, sentido sul, está a ponte Cavalcanti, que sofreu atrasos no cronograma e deve ser concluída em dezembro de 2015.
Após o término das obras, o trecho sul da 101 ficará totalmente duplicado, faltando apenas os túneis previstos para o Morro dos Cavalos, em Palhoça. O DNIT informa que o projeto executivo para a região está em análise e a expectativa é licenciar ainda no segundo semestre deste ano. No entanto, cortes nos investimentos por parte do governo federal podem adiar o fim da obra, estimada em R$ 650 milhões.
Fonte: Diário Catarinense
Promessa na ponte
Anote, marque e cobre do superintendente estadual do Dnit, engenheiro Vissilar Pretto, o prazo de entrega da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, e do túnel do Morro do Formigão, em Tubarão, no próximo dia 30, mesmo que admita que a ponte Cavalcanti, sobre o rio tubarão, que ligará o túnel à obra de duplicação da Br-101, ainda não esteja pronta. E olha que testemunhas não faltarão para honrar a palavra de Vissilar. Estavam lá, da esquerda para a direita, Manoel Mota Filho, os deputados estaduais Claiton Salvaro (PSB), Valmir Comin (PP) e Manoel Mota (PMDB), o secretário regional de Criciúma, João Fabris, o deputado federal Ronaldo Benedet, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Construção das BRs 101 e 285, e Vissilar (à direita).
Que maravilha
A todos nós que abusamos da xenofobia e do excesso de autoelogio pela condição ímpar de Santa Catarina no contexto do Brasil, não devemos ignorar que, em apenas, quatro dias, acompanhamos um genocídio de 20 mortes nas rodovias que cortam o estado, um jovem perdeu a visão com um tiro no olho disparado por um policial militar, e a sede da prefeitura de um dos maiores municípios do estado foi praticamente destruída por um incêndio envolto em mistério com características de criminoso.
Fonte: Notícias do Dia (Roberto Azevedo)
Licitação dos táxis é alterada
Depois de contestada, a última etapa da licitação dos táxis em Florianópolis deve ser concluída com modificações no edital. A Prefeitura de Florianópolis acatou as recomendações do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) e modificou os critérios técnicos, principalmente em relação à largura dos veículos.
A recomendação foi emitida após o MPTC (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas) e o MP-SC questionarem a segunda etapa da licitação, que trata das propostas técnicas, conforme mostrou o Notícias do Dia, com exclusividade, em abril e maio deste ano.
Segundo os dois órgãos, havia direcionamento para escolha do modelo de veículo e descumprimento da cota mínima de 10% para portadores de necessidades especiais. O município deve anunciar nova data para abertura das propostas técnicas nos próximos dias.
O edital prevê a implantação de 200 novos táxis em Florianópolis. No entendimento do MPTC, os critérios de pontuação da proposta técnica – quando é apresentado o veículo a ser utilizado no serviço – direcionavam os candidatos para um único modelo, o Renault Fluence.
O edital previu que para pontuação máxima no item conforto, o veículo deveria medir no mínimo 1,8 metro de largura interna e ter capacidade de 500 litros no porta-malas. Dos veículos pesquisados, apenas o Fluence e o Ford Fusion atingiram pontuação máxima nos critérios do edital.
Pelo preço dos dois veículos, o Fluence é o único viável para o serviço de táxis. Agora, com as modificações, também recomendadas pelo MP-SC em 11 de maio, a largura para pontuação máxima será reduzida em cinco centímetros e menos 50 litros na capacidade dos porta-malas.
O novo edital também reservará mais dez vagas para portadores de necessidades especiais. No total, serão 20 vagas das 200 previstas no edital.
Em resposta ao MP-SC, em 19 de maio, a Secretaria de Mobilidade Urbana da Capital afirmou que acataria a recomendação ?para dar celeridade ao certame?, mas não pelas razões alegadas pelo MPTC e MP-SC.
A alteração no edital foi confirmada na tarde de ontem, pelo secretário Vinicius Cofferri, de Mobilidade Urbana.
Impugnações e propostas técnicas
Com a compra dos novos veículos, os candidatos devem desembolsar algo em torno de R$ 14 milhões. A pontuação na apresentação das propostas técnicas varia de acordo com itens de conforto e segurança, como air-bag duplo, volume do porta-malas, largura do veículo e potência do motor. No dia 31 de março, foram abertos os primeiros envelopes de habilitação, no qual 494 licitantes foram inicialmente habilitados. No entanto, um grupo de candidatos e taxistas entrou com pedido de impugnação contra 413 propostas, principalmente
or não apresentarem rubricas, assinaturas e datas, invalidando assim os documentos. O prazo para recorrer das impugnações terminou nesta sexta-feira. Segundo Vinícius Cofferri, tanto o resultado das impugnações como a data para abertura das propostas técnicas devem ser divulgadas ainda esta semana.
Fonte: Notícias do Dia
Os que exigem ética, mas não respeitam as leis
A Polícia Rodoviária Federal divulgou o balanço do feriadão nas estradas catarinenses: 141 autuações por embriaguez, 506 autuações por ultrapassagem e 20.983 imagens de radar (excesso de velocidade). A fiscalização mais rigorosa talvez seja a explicação para a redução em 20% do número de mortos – de dez em 2014 para oito em 2015. No Paraná, a PRF flagrou um motorista bêbado por hora durante o feriadão. Em Santa Catarina, os radares detectaram um automóvel a 218 km/h na BR-101. Como lidar com isso, se simplesmente autuar ou prender não resolve tão graves questões? O que nos impressiona é o desrespeito persistente à sinalização e às normas gerais de segurança do trânsito. Tantas infrações em tão curto período de tempo (cinco dias) mostram que o brasileiro, em geral, gosta muito de reclamar dos políticos, do governo, das instituições, mas continua não fazendo a sua parte para melhorar as coisas. Parece confortável demais, para certos segmentos da classe média, exigir ética dos outros e, nas estradas, demonstrar que isso não vale nada quando se trata de observar as regras mais elementares do trânsito – criadas, aliás, para garantir a segurança dos usuários das rodovias e vias urbanas.
Fonte: Notícias do Dia (Ponto Final – Carlos Damião)
Esburacado
Um pertinente requerimento, devidamente justificado na tribuna da Câmara de Vereadores de Florianópolis, foi protocolado ontem pelo vereador Jeronimo Alves (PRB). Ele reclamou da situação das rodovias SC-401 e SC405, que, segundo ele, estão cheias de buraco. O cenário se repete em todo Estado. Alves reclamou ainda que, além de não consertar, o Deinfra não responde os requerimentos. Por falar em estrada, na SC-403, uma adutora da Casan foi rompida durante as obras de duplicação…
Sem explicação
Muito mais que o descompasso no ritmo, o planejamento equivocado será flagrado, em breve, ao colocarmos a lupa sobre as obras da BR-101 em Tubarão, no sul do estado. Explicaremos. Está prevista para a primeira semana de julho a vinda da presidente Dilma Rousseff para a inauguração das obras no túnel no Morro do Formigão. Porém, o tráfego não será liberado, pois a ponte sobre o rio tubarão não está pronta. Ou seja, o túnel, uma obra muito mais cara e complexa, está finalizado há alguns meses, mas a ponte não. Por mais justificativas técnicas, burocráticas e contratuais que se apresentem, a informação soa sem sentido à população. Somente em dezembro tudo estará pronto. Outra afronta é em relação à ponte de laguna. O serviço estará acabado em 30 de junho, conforme anúncio durante vistoria técnico-política, ontem. Porém, a ponte só será aberta ao tráfego depois que Dilma fizer a inauguração, com toda a pompa e circunstância, cortando uma fita que já está na gaveta há mais de uma década, período que os governos Lula e Dilma demoraram para concluir as obras do trecho sul. Isso sem contar o norte, que remonta a FHC.
Fonte: Notícias do Dia (A vida segue)
Votar num honesto
Querem unificar as eleições, tornar o voto uma raridade de cinco em cinco anos. Ora, quanto mais eleição, melhor. Tudo o que desejo, como cidadão, é encontrar uma alma honesta, uma raridade que não pense o seu mandato como um longo e farto jantar, mesa posta para alcances e espertezas.
É tudo o que peço de inhapa. Que em troca do meu voto venha um pouco de honestidade. Seria pedir muito? Um deputado que dispensasse o auxílio-paletó e a verba da nota fria – aquela que financia tudo, até o uísque e o caviar.
Gostaria de ser apresentado a um parlamentar que não assuma pensando em fazer rodízio com os suplentes, propor o aumento do próprio salário, nomear mais assessores do que a superpopulação já existente. Um candidato que se declare adepto de velhas aptidões morais, prisioneiro de vergonhas antigas, mas nunca desprezadas pelas pessoas de bem – gente preocupada em manter o bom conceito que a opinião pública possa ter sobre o pretendente.
De inhapa, só peço uma coisa: meio quilo da boa e velha honestidade. Pra começar, coerência programática entre partidos que se aliam.
Inhapa. Era uma bonificação dada ao consumidor das velhas quitandas, a quem fosse freguês ou reconhecidamente pobre. Inhapa de cigarro só acontecia se o comprador fosse mesmo um carente e a marca das mais populares – Elmo, Saratoga ou no máximo Continental.
Garoto, fui comprar os mata-ratos de meu pai: Liberty ou Douradinho Extra. Cigarros fortes, mas considerados de classe média. O Douradinho, mais caro, já era considerado pito de bacana, como o Hollywood ou o Minister. O Seu Luiz da venda não escondeu sua perplexidade quando, ao pagar o Douradinho, perguntei, imitando outros fregueses:
– Não tem inhapa?
– Pro doutor Rubis?
– Não, pra mim.
– Ô rapaz pequeno, és di menor… E Douradinho Extra só vendo em carteira fechada!
Honestidade não é inhapa, nem está à venda em nenhum balcão. Não se aliena de forma avulsa. É uma qualidade congênita, indivisível, intransferível, inalienável, já vem do berço. Mas a honestidade anda tão escassa e arredia que até na forma de inhapa seria bem-vinda.
Fonte: Diário Catarinense (Sérgio da Costa Ramos)
Exportações de SC caem menos do que as do país
Além da recessão no mercado interno, os industriais catarinenses enfrentam dificuldades para vender lá fora. Em maio, as exportações do Estado frente ao mesmo mês de 2014 tiveram queda de 10,16% e somaram US$ 758,3 milhões. Mas o recuo ficou bem aquém da média nacional no período, que caiu 19,19%. De janeiro a maio, as vendas de SC no exterior registraram queda acumulada de 9% e somaram US$ 3,309 bilhões. As brasileiras tiveram resultado negativo de 17% e alcançaram US$ 74,7 bilhões. O levantamento da balança comercial do foi realizado pela Fiesc. Na lista dos 10 produtos mais importantes da pauta de exportações catarinenses, os maiores recuos até maio ocorreram nos motocompressores (-27,9%) e carne suína (-24,3%). As vendas de frango tiveram redução de 16%, mas lideraram em valores absolutos porque o item é o principal da pauta do Estado. Segundo fontes do agronegócio, a queda nas vendas de carne suína no início do ano ocorreram em função da interrupção dos embarques para a Rússia no período de frio por lá, o que ocorre todos os anos. No caso do frango, uma unidade de grande agroindústria parou de vender via SC. Já a Embraco, produtora de motocompressores, vem enfrentando maiores custos para exportar a partir de Joinville por isso deve estar produzindo mais no exterior.
Fonte: Diário Catarinense (Estela Benetti)
A Letargia do poder público, por Marcos Fey Probst*
Não é de hoje que a sociedade padece com a letargia do poder público, por vezes, decorrente da incompetência e do despreparo de alguns gestores; por outras, pelo excesso de burocracia para a efetivação das obras e ações sob responsabilidade da administração pública. Para combater este segundo problema, muitos gestores públicos têm-se validado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de propostas e estudos técnicos junto à iniciativa privada, principalmente como fase preparatória na concepção dos termos de referência que subsidiarão os processos de concessão pública e parceria público-privada.
Tal prática, muito utilizada por alguns Estados, como é o caso de Minas Gerais e São Paulo, recentemente também vem sendo adotada pelos municípios para a busca de soluções e modelagens para os serviços de iluminação pública, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Nesse sentido, merece destaque o recente decreto federal 8.428, que regulamenta as normas gerais do PMI para toda a administração pública permitindo, a exemplo do que já vem ocorrendo com outros entes da federação, maior agilidade nos estudos técnicos preparatórios para determinadas licitações públicas no âmbito da União, como provavelmente ocorrerá com o aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.
Importante, nesse contexto, a expedição do decreto pela Presidência da República, contribuindo para a devida regulamentação do PMI no país. Entretanto, é preciso que haja engajamento das autoridades públicas na abertura e conclusão desses procedimentos, de maneira proba e transparente, pois a letargia do poder público não está limitada tão somente à burocracia administrativa.
*Advogado e professor de Direito Administrativo – Florianópolis
Fonte: Diário Catarinense