Clipping Imprensa – Pressão faz Merísio retirar emenda

Florianópolis, 13.7.15 – Após receber fortes críticas do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, cedeu à pressão e retirou emenda que previa o atrelamento do repasse anual do Executivo a outros poderes pelo índice de inflação. A emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seria votada na quarta-feira.
Merísio anunciou a decisão no sábado à tarde, com uma nota oficial. O texto, assinado por ele, fala que a proposta foi retirada de votação para que seja “discutida, ampliada e aprofundada em um novo momento.”
Procurado pela reportagem, o presidente da Assembleia não quis comentar a decisão. De acordo com a assessoria de imprensa da casa, ele está em viagem particular com a família no exterior.

O governo do Estado também silenciou sobre a retirada da emenda, e não vai se manifestar sobre o assunto, informou a assessoria de imprensa do governador Raimundo Colombo.

Poderes se manifestaram contra a alteração

A proposta de emenda à LDO apresentada por Merísio previa que o valor repassado em 2014 e pelos próximos quatro anos aos poderes passasse a ser reajustado com base na inflação. Como argumento principal para alteração, falava em compromisso com a austeridade em um ano de retração na movimentação econômica.

Na semana passada, os poderes se manifestaram de forma negativa à mudança e alertaram sobre o impacto nos serviços prestados à população. O Ministério Público de Santa Catarina anunciou que a alteração causaria prejuízo de R$ 55 milhões em 2016 e antecipava que teria dificuldades em realizar nomeações para novos cargos.

Os desembargadores começaram a articular uma campanha para barrar a aprovação da mudança. O desembargador Nelson Schaeffer Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, chegou a falar no fechamento de comarcas como reflexo da medida.

O reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, defendeu que todos os recursos para a instituição foram utilizados de maneira eficiente e uma diminuição da verba poderia prejudicar projetos educacionais.

O duodécimo é o repasse de dinheiro que o governo estadual faz para manter os poderes: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Públivo, Assembleia Legislativa e Udesc. De 2006 a 2014, enquanto a inflação acumulada foi de 61%, o aumento no repasse para os poderes chegou a 170%.

Sozinho, Merisio desiste de rever o duodécimo

Em menos de uma semana, o otimismo de Gelson Merisio (PSD) em relação à aprovação de uma nova regra para o repasse de recursos da arrecadação estadual para os poderes virou uma lacônica nota oficial divulgada no sábado em que comunica a retirada da proposta para que seja discutida, ampliada e aprofundada em um novo momento.

O presidente da Assembleia Legislativa acabou sendo alvo único de todas as pressões contrárias à mudança, especialmente do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual. Isolado como patrocinador da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que substituía o sistema de percentuais criado pelo governador Vilson Kleinübing (PFL) no começo dos anos 1990 pelo congelamento do atual valor, apenas com reposição anual da inflação, Merisio acabou desistindo da briga. O governo do Estado, principal beneficiado pela mudança na regra – que acaba diluindo entre poderes os esforços de aumento da arrecadação –, não deu um pio oficial, apenas manifestações de simpatia em encontros pessedistas. Dos demais partidos, nenhuma reação. A OAB-SC pediu para analisar a emenda e tomar posição, mas os advogados sentiram o peso da nota em que o TJ-SC falava que a medida poderia levar ao fechamento de comarcas. Na quinta-feira, o pessedista já dava sinais de que poderia tirar o pé.

O estilo político de Merisio vem sendo construído com a mistura do talento como negociador parlamentar e disposição para comprar brigas. Em 2014, por exemplo, tomou para si o papel de ser fiador da entrada do PP na aliança governista, mesmo que isso levasse os peemedebistas à ruptura. Completamente diferentes entre si, os episódios da malsucedida aliança PSD-PMDB-PP e da revisão dos duodécimos têm um ponto em comum: Merisio ficou falando sozinho. Fonte: Coluna Moacir Pereira/Upiara Boschi – DC – segunda 13.7.15

Indústria de SC sob o impacto da crise

Em maio, a produção industrial catarinense registrou crescimento de 0,7% frente ao mês anterior, abril. Seguiu tendência apontada pelo IBGE, que apurou alta em nove dos 14 locais pesquisados no mês. Mas isso não significa uma retomada do crescimento. Em função da crise do mercado interno, o setor de transformação de SC derrete a exemplo do que ocorre na maioria dos Estados brasileiros, embora em percentuais um pouco menores do que a média. Na comparação de maio frente ao mesmo mês do ano passado teve queda de -9,9%; de janeiro a maio – 7,4% e, em 12 meses até maio, -5%. Maior polo do país, São Paulo registrou -8,5% de janeiro a maio e de 13,7% na comparação com maio de 2014. Esses números levam especialistas a afirmar que a atual crise já é pior do que a de 2009. Isso mostra a necessidade de o governo federal tentar acelerar investimentos, cortar gastos correntes e buscar a recuperação da confiança dos consumidores.

Catarinense substitui a Pluma

Devido a dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa de transporte coletivo interestadual Pluma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres transferiu algumas linhas para a Auto Viação Catarinense e outras empresas, apurou o repórter da Zero Hora, Humberto Trezzi. A Catarinense recebeu linhas como a Porto Alegre–Joinville, Florianópolis–Foz do Iguaçu, Araranguá–Campinas, Criciúma–Curitiba–Assunción (Paraguai), Criciúma–São Paulo, Araranguá–Campinas, Joinville–Ijuí e outras.

Pomerode

A economia de Pomerode avança. Em 2013, tinha apenas 116 microempreendedores individuais . Hoje, são mais de 700. Dia 28, secretários de desenvolvimento de outros municípios visitarão a cidade para conhecer a estrutura que a equipe do prefeito Rolf Nicolodelli montou para esse atendimento e outras medidas, também lideradas pelo secretário Ivan Daniel Piske.

Mais digital

Entre os ganhos que a automação trará para a Junta Comercial de SC, presidida pelo contador da Fazenda e executivo do setor público André Bazzo, natural de Capinzal, está a redução dos custos de serviços dos Correios. Segundo ele, a instituição vai economizar cerca de R$ 200 mil por ano, e não R$ 200 milhões como publicado ontem na coluna.

Inovação e sustentabilidade

O Professor Claudio Dellera, do Departamento de Gestão, Economia e Engenharia Industrial do Politécnico de Milão, um dos principais centros de ensino de inovação do mundo, foi um dos que ministraram o Programa Internacional de Formação Executiva promovido pelo IEL, da Fiesc, semana passada, no Costão do santinho. Confira entrevista.

Como as empresas podem inovar mais?

A inovação se baseia em dois pilares principais. Por um lado é preciso criar valores para o mercado. Para isso é preciso propor novas ideias, novos conceitos. Por outro lado, é necessário capturar o valor potencial que pode ser colocado em algo novo. Isso é particularmente relevante nesta época em que há muitas ideias no mundo, mas poucas empresas capazes de transformar essas ideias em valor real. O segundo conceito que compartilhamos no curso é o que queremos dizer por inovação movida por design. É um tipo de inovação capaz de modificar radicalmente a experiência das pessoas ao interagir com produtos e serviços. Mais especificamente, definimos como design a capacidade de dar significado a produtos e serviços que as empresas lançam no mercado. Assim, o design pode ser uma grande oportunidade para as empresas brasileiras que têm alto nível de criatividade e podem transformar isso em novas propostas e gerar novos valores.

Um dos temas do curso foi inovação em empresas de tecnologia em ambientes turbulentos. A que você se refere?

Eu me refiro especificamente ao ambiente digital, tecnologias digitais, aplicações móveis em plataforma web. Eles oferecem novas oportunidades às empresas que inovam em seus modelos de negócios e melhoram suas ofertas. As empresas gestoras vão poder entender as oportunidades que essas tecnologias oferecem e vão transformar em reais inovações. Companhias brasileiras poderão superar esses desafios se forem capazes de interpretar as tecnologias não só pelo valor que podem dar em si, mas também pelas aplicações possíveis.

Temos em Santa Catarina uma forte indústria de alimentos. Como é possível inovar nesse setor?

O setor de alimentos talvez seja um dos mais relevantes hoje considerando sua função incrível na sociedade. Ele é tema da Expo 2015 que acontece em Milão. Como alimentar o planeta usando os recursos que ele nos dá. As empresas podem seguir algumas tendências. A primeira é a sustentabilidade. Ela está se tornando obrigatória em todos os setores, mas acredito mesmo que no alimentar será uma necessidade, um dos valores que poderão oferecer aos clientes. Por outro lado, acredito que a configuração da cadeia de suprimentos do setor precisa de inovação significativa para que agricultores e consumidores estejam em maior contato, reduzindo assim o custo necessário para gerenciar uma cadeia mais longa.

Na sua opinião, quem está avançando melhor em inovação atualmente no mundo?

É difícil identificar quem é realmente inovador. Vejo fenômenos diferentes conforme o setor. Se for em alimentos, o movimento do slow food é um dos mais influentes atualmente. Difunde como reinterpretar o alimento como parte da nossa vida e assim ter consciência do fato de o que comemos é uma parte de nós.

No mundo digital, em diferentes áreas mais relevantes, os Esttados Unidos são o motor de inovação. Na região Escandiná via, temos algumas empresas interessantes que são locomotivas nos mundos de games e aplicativos móveis. Fonte: Coluna Estela Benetti/Diário Catarinense – Segunda 13.7.15.

Os limites do Estado, por *Antonio Gavazzoni

Os regimes parlamentaristas buscam a sintonia com a opinião pública por um modelo que permite a queda do governo em caso de crise ou escândalos, sem significar retrocesso. No presidencialismo americano, onde o voto é facultativo, os políticos correm atrás do engajamento da sociedade por meio das prévias partidárias, que percorrem os Estados em verdadeiras minieleições. Na pequenina Islândia, os cidadãos participam da reforma constitucional usando as redes sociais. O arranjo democrático varia, mas o objetivo central é o mesmo: incentivar a população a debater temas importantes. E no Brasil, o que temos feito nesse sentido?

Testemunhamos os cidadãos indo às ruas pedir de tudo um pouco, do fim da corrupção à volta dos militares. A diversidade temática indica uma insatisfação generalizada, diferentemente de quando os brasileiros saíram às ruas para pedir eleições diretas. Fica mais difícil transformar muitas palavras de ordem em projetos transformadores.

Um caminho para enfrentar a irritação social seria analisar onde estão os abusos cotidianos que o Estado comete contra o cidadão. Eles surgem silenciosamente e se juntam a outros mais antigos. O Estado abusa da sociedade, por exemplo, na previdência, ao não apresentar um projeto eficiente que resolva o caos. Isso vai estourar feio. E não deve demorar.

Outro exemplo? O acesso à Justiça é direito constitucional. Mas como garanti-lo se contamos com 17 mil juízes para desbastar 94 milhões de processos? Em uma divisão aritmética, cada juiz precisaria despachar 5.529 processos para vencer o estoque. Ao ritmo de uma sentença por dia, levaria 15 anos para dar conta das ações estocadas. Prometemos algo bonito na Constituição, mas não entregamos um sistema que funcione no dia a dia.

Vamos empurrar os problemas para nossos filhos e netos resolverem? Ou debatê-los agora, dando à sociedade razões para voltar a acreditar em seus líderes? É possível modernizar a gestão pública, reduzindo as promessas e melhorando as entregas. O Estado não tem o tamanho dos nossos sonhos, mas o limite estabelecido pelo orçamento. Se os governantes apontarem o caminho, as pessoas se sentirão mais respeitadas e ficarão menos arredias. É possível modernizar a gestão pública, reduzindo as promessas e melhorando as entregas. *Secretário de Estado da Fazenda – Diário Catarinense – 13.7.15

Quando um país deve

Quando uma única pessoa está endividada, sofre pressões para saldar sua dívida a fim de não cair no rol dos caloteiros. Se o devedor já está na lista negra, padece do chamado “abalo de crédito”.

Com as nações, não é diferente. Só que quem paga a conta é o povão – com desemprego, impostos e juros altos. Vejam a Grécia: alguns poucos viveram “com classe”, e agora quem paga a conta são os “desclassificados”.

O FMI funciona como “cobrador” dos bancos e dos fundos das nações ricas. Empresta um dinheirinho aos devedores só para que eles o repassem imediatamente aos credores.

O “presente de grego” está assegurado para cada cidadão, segundo o critério da dívida per capita. De uma forma ou de outra, todos pagam com a ingestão de um copo de fel. E quem não tem dinheiro, paga com o seu emprego.

A cartilha do FMI é a mesma desde que foi criado, no pós-Guerra. Determina aqueles mesmos remédios amargos que conhecemos nos últimos 50 anos: aumento da carga tributária e das tarifas dos serviços públicos, superávit primário, poupança à parte para o pagamento da dívida e dos juros.

Como renascer? Como gerar empregos? Como aumentar o PIB para honrar a mesma dívida? Depois de ter os seus dutos lacrimais esgotados pela crise, com o falecimento de sua classe média, à Grécia resta… dançar o “Zorba”.

Não seria o caso de uma trégua dos credores, para que a galinha voltasse a botar os seus ovos?

Esta seria a lógica cristã. A do FMI é deixar o devedor de “tanga”, antes que os credores comecem a franzir o cenho.

Neste filme de terror, movimentam-se os advogados das velhinhas do Kentucky que aplicaram em papéis da dívida grega com medo do calote – que virá.

Na hora da moratória, os advogados falarão em nome das velhinhas e da penúria em que ficariam com o calote. Ora, o que não se diz é que estas mesmas velhinhas foram seduzidas pelos ladinos do mercado, espertalhões remunerados para garimpar rendimentos delirantes “around the world”. Mesmo os menos confiáveis, desde que rendessem 10, 15 vezes mais que os títulos do tesouro americano, remunerados a módicos 1% ao ano.

Não se trata de um típico investimento de risco?

Pois quando o risco se materializa, chamam o carrasco (FMI) para salvar os bancos. E as velhinhas que especularam com os seus fundos.

Ah, velho mundo sem juízo…

Fonte: Colunista Sérgio da Costa Ramos/Diário Catarinense – Segunda 13.7.15

No mais

E como bem questiona o leitor Romero de Carvalho Lima: será que as parcerias público-privadas, as famosas PPPs, não andam em Santa Catarina porque empresários não confiam nos dois primeiros pês? Fonte: Coluna Rafael Martini/Visor – Diário Catarinense 13.7.15.

Aliás

Na semana em que outra ponte, a Anita Garibaldi, promete tomar conta do noticiário catarinense, é triste ver o principal símbolo do Estado sem sequer uma previsão para sua reabertura, mesmo há 30 anos fechado. A promessa do governo é que em agosto sai a proposta dos norte-americanos. Fonte: Coluna Rafael Martini/Visor – Diário Catarinense 13.7.15.

Nesta semana, a Câmara volta a discutir a minirreforma eleitoral, iniciativa que tramita em paralelo à reforma política. Na quinta-feira passada, os deputados aprovaram o texto-base da minirreforma, mas tem mais de 100 emendas protocoladas e que podem mudar as decisões tomadas até agora.

A minirreforma compatibiliza a legislação à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, cuja votação também poderá ser concluída nesta semana. A PEC da reforma política trata de normas gerais do sistema eleitoral, e uma minirreforma altera pontos da legislação como propaganda, doações e gastos e duração da campanha. A Câmara quer encerrar esse assunto antes do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.

A análise da minirreforma deverá ser feita em sessão extraordinária na terça-feira. Os partidos vão propor mudanças pontuais ao texto por meio de emendas aglutinativas. As novas regras só passam a valer depois de aprovadas pelo Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Partidos pequenos são os mais descontentes com o andamento da minirreforma. O tempo de campanha no rádio e na TV caiu de 45 para 35 dias, o que gerou críticas de alguns deputados.

– Para quem não tem recurso, o instrumento principal para chegar ao eleitor é a televisão – afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).

As siglas menores serão alvo de uma cláusula de barreira midiática. Pelas novas regras, 90% do tempo de propaganda para cada cargo será distribuído entre as legendas proporcionalmente ao número de representantes na Câmara. O restante será dividido igualitariamente.

Papo rápido

Eduardo Pinho Moreira, Vice-governador

Como será a recepção à presidente Dilma para a inauguração da ponte de Laguna? Primeiro é preciso que se faça o reconhecimento público pela imponência da obra, que seguiu todo o ritmo programado. É preciso mostrar nosso respeito à presidente, que sempre trabalhou pela conclusão deste equipamento fundamental para o desenvolvimento de todo o Sul do Estado. Por mais fragilizado que o governo federal esteja neste momento por conta da crise política e econômica, a inauguração da ponte será um momento de celebração para a região. Estamos convidando todas as lideranças políticas, empresariais e comunitárias para um ato de agradecimento. Será um dia de festa, não para protestar. 

E como está a relação com o governador Colombo? 

Sempre tivemos uma convivência muito transparente. É lógico que podemos ter divergências políticas e administrativas, mas elas fazem parte do processo. Se não concordo com algo, tenho abertura para me manifestar e vice-versa. Quando dei aquela declaração de que não mandava nada no governo (entrevista ao jornalista Moacir Pereira, DC, 30/4), estava muito pressionado emocionalmente pelo assassinato da médica em Criciúma, mas este ruído na relação já foi superado. O Raimundo e eu falamos todos os dias, afinal temos o mesmo interesse, que é trabalhar por Santa Catarina. E acredito que está dando certo.

Caldeirão de maldades

Misture falta de articulação política do Executivo, um líder da bancada governista sem influência sobre seus pares e uma oposição nadando de braçada, disposta a ver o circo pegar fogo. Cozinhe em banho-maria. Está pronto o caldo que promete jogar o município de Florianópolis, literalmente, num beco sem saída a partir desta segunda-feira. Como a Câmara de Vereadores não votou o novo pedido de parcelamento do débito com o fundo de previdência dos servidores municipais, a prefeitura simplesmente não pode mais receber recursos federais, porque perde a certidão negativa comprovando que está com os débitos em dia. Ou seja, vai ficar com o prato vazio.

Aliás

Por conta de uma emenda do vereador Afrânio Boppré (PSOL), a Câmara botou o projeto em votação aos 45 minutos do segundo tempo, já que o prazo se esgotaria neste domingo. Na sessão de quinta-feira, com medo de perder, a estratégia governista foi esvaziar o plenário. Sem quórum não teve votação. Foi então marcada uma sessão extra para a sexta-feira, mas não aconteceu. No gabinete do prefeito Cesar Souza Junior o clima é de apreensão total. Se tiver que pagar a dívida de R$ 6 milhões sem parcelamento e sem acesso aos recursos federais por estar com o “nome sujo”, o município quebra. Um péssimo exemplo de quem aposta no quanto pior, melhor.

Escorpião no bolso

A grita dos poderes e instituições atingidos em caso de mudança no repasse do duodécimo é generalizada. Vai da ameaça de suspensão dos serviços no Judiciário até a redução nos investimentos em educação, sem falar do Ministério Público. Mas é só acessar as tabelas de remuneração destes setores protestantes, via portal transparência, para perceber claramente que existe, sim, gordura para queimar. Uns bem mais do que outros, é verdade. Bastaria abrir mão, por exemplo, do 14º salário e abonos natalinos. Mas aí, sabe como é…

A propósito

A Assembleia Legislativa terá na sessão da próxima quarta-feira uma oportunidade histórica de dar o exemplo de como administrar recursos públicos em tempos bicudos, aprovando as mudanças. Coluna Rafael Martini – Visor – Diário Catarinense – Domingo 12.7.15

O público e o privado

Privacidade. O grande drama do homem sensível nesta segunda década do novo milênio é a falta de privacidade.

O “polvo” da multidão, fluvial e malthusiano, impõe ao homem o conflito ao invés do consenso, a guerra no lugar da paz, a prevalência do público sobre o privado. Todo mundo se julga filho de Deus. E com razão. Mas por isso mesmo acabam todos no inferno, onde sempre faltou comida, emprego e estacionamento.

Nas sociedades hiperpovoadas, como a China, até a privada é pública. Lá não teria o menor sentido aquela plaquinha que os portugueses colocam na porta das privadas: “Retrete”. Galicismo que quer dizer “aquele lugar retirado”. Pois na China não há “retretes”. Há aqueles pés de louça espalhados por um grande salão, sem qualquer divisória. Todo mundo irmanado no mesmo esforço e na mesma e infecta atmosfera.

Em Xangai, formigueiro humano às margens do rio Guam Pu, havia uma casinha de madeira em cada esquina. Dentro, três conjuntos de “pés”, permanentemente ocupados. Era o povo da cidade colaborando com a geração de bioenergia. O cocô-móvel armazenando energia. Depois do “ofício” do dia, passava o caminhão da prefeitura e recolhia todo aquele “petróleo” para ser transformado em biomassa.

Mesmo que queira, o chinês médio não consegue aspirar a um mínimo de privacidade, sonho impossível numa colmeia de 1,3 bilhão de habitantes. Já nas sociedades mais sofisticadas e exclusivistas, o homem se subdivide em “castas” para defender sua privacidade e seus privilégios. Cada um por si e o diabo por todos. Governos, parlamentos, cortes de Justiça – as instituições, enfim – já não representam a cidadania, mas o “cidadão” que ali trabalha e cuida dos seus próprios interesses.

No Brasil, cada sujeito quer fundar a sua própria República. Na sua aldeia, no seu bairro ou na sua rua, onde o mais forte logo manda erguer a “sua” lombada particular…

Este é o drama da Babel que se derrama pelas ruas. Há em cada esquina um pequeno Napoleão, pronto para invadir os direitos do próximo. Em cada cruzamento, levantam-se barricadas de insensatez, minorias pretendendo governar maiorias. Fonte: Colunista e Escritor, Sérgio da Costa Ramos – Diário Catarinense – 12.7.15

Minirreforma eleitoral volta ao plenário terça

Nesta semana, a Câmara volta a discutir a minirreforma eleitoral, iniciativa que tramita em paralelo à reforma política. Na quinta-feira passada, os deputados aprovaram o texto-base da minirreforma, mas tem mais de 100 emendas protocoladas e que podem mudar as decisões tomadas até agora.

A minirreforma compatibiliza a legislação à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, cuja votação também poderá ser concluída nesta semana. A PEC da reforma política trata de normas gerais do sistema eleitoral, e uma minirreforma altera pontos da legislação como propaganda, doações e gastos e duração da campanha. A Câmara quer encerrar esse assunto antes do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho.

A análise da minirreforma deverá ser feita em sessão extraordinária na terça-feira. Os partidos vão propor mudanças pontuais ao texto por meio de emendas aglutinativas. As novas regras só passam a valer depois de aprovadas pelo Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Partidos pequenos são os mais descontentes com o andamento da minirreforma. O tempo de campanha no rádio e na TV caiu de 45 para 35 dias, o que gerou críticas de alguns deputados.

– Para quem não tem recurso, o instrumento principal para chegar ao eleitor é a televisão – afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).

As siglas menores serão alvo de uma cláusula de barreira midiática. Pelas novas regras, 90% do tempo de propaganda para cada cargo será distribuído entre as legendas proporcionalmente ao número de representantes na Câmara. O restante será dividido igualitariamente.

Rara trégua para Dilma

A presidente Dilma Rousseff planeja para próxima quarta-feira, em Santa Catarina, um raro dia de trégua. A ponte Anita Garibaldi, em Laguna, é a principal obra inaugurada no segundo mandato da petista, que ainda badalará o túnel do Morro do Formigão. Com críticas intensas, economia frígida e movimentações pró-impeachment, Dilma poderá enaltecer um projeto realizado em seu governo, que cumpriu prazos e sobreviveu ao corte de gastos. Para quem aprecia colossos da engenharia como a presidente, inaugurar a primeira ponte estaiada em curva do Brasil, uma gigante de 2,8 quilômetros de extensão que era aguardada há décadas pela comunidade, é um feito digno de orgulho. Dilma chegará ao Estado para acrescentar um ponto histórico em seu mandato. Diante do mandato turbulento, também quer um afago dos catarinenses.

Sucesso

Em Brasília, alguns pontos são considerados decisivos no sucesso da ponte de Laguna. Os projetos foram tocados pela equipe do DNIT no Estado, chefiada à época por João José dos Santos, o que acelerou os trâmites. Vissilar Pretto, atual superintendente, manteve o ritmo. O consórcio Camargo Corrêa-Aterpa-Construbase teve dinheiro em caixa para suportar atrasos nos pagamentos, e ainda inovou ao utilizar método de construção inédito no país.

Pró-Manoel

Os senadores Lasier Martins (RS), Cristovam Buarque (DF) e José Antônio Reguffe (DF) preparam manifesto a favor da permanência de Manoel Dias no Ministério do Trabalho. Do contrário, defendem a saída do PDT do governo. A bancada do partido que emplacar um deputado na Esplanada.

Diesel

Parlamentares pressionam para que a presidente Dilma não vete a isenção de PIS/Cofins do óleo diesel, como defende a equipe econômica do governo. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Osmar Terra (PMDB-RS) articulam junto ao vice Michel Temer. Gigante da soja, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reforça o coro pró-isenção.

Teto

Se o texto da regulamentação da reforma política for mantido no Congresso, o teto de gastos por candidato a deputado federal no país ficará em R$ 5,5 milhões – 65% dos R$ 8,4 milhões de Arlindo Chinaglia (PT-SP), campanha mais cara de 2014. Outros cargos terão valores por Estado. Para Santa Catarina, o limite será de R$ 11,5 milhões. No Senado, ficará em R$ 4,3 milhões.

Expert

Nas concessões de aeroportos, que incluem Florianópolis, o governo exige administradores que tenham 10 milhões de passageiros por ano como experiência mínima. Coluna SC no Planalto – Guilherme Mazui – Diário Catarinense – 12.7.15

Junta já abre empresa em 15 minutos

São animadores dois números da Junta Comercial do Estado: a receita de junho cresceu 44% frente ao mesmo mês do ano passado, o que indica mais investimentos, e a instituição já abre uma empresa em apenas 15 minutos. Esses resultados marcam o novo ritmo da Junta sob a presidência de André Bazzo desde fevereiro deste ano. Contador da Secretaria de Estado da Fazenda mas atuando como executivo do governo há mais de 10 anos, o videirense de 37 anos aceitou o desafio do governador Raimundo Colombo de tirar os entraves que atrasam a abertura de empresas no Estado e vem conseguindo.

O movimento da Junta Comercial surpreendeu em junho?

Até maio, tínhamos uma média de 5,1 mil serviços protocolados por semana na Junta. Em junho, essa média cresceu para 7,6 mil. As constituições de empresas que em maio eram 4,5% desse movimento todo, passaram para 7,9%, ou seja, quase dobraram. E as extinções permaneceram em 3%. O carro-chefe de junho foram os livros em função da declaração de renda de empresas exigida pela Receita Federal que vai até dia 30. Mas gente percebeu que não era só livro. O movimento do mês passado resultou num crescimento de 44% da nossa receita frente ao mesmo mês de 2014.

Como foi o desempenho da junta no primeiro semestre?

De janeiro a maio tínhamos uma queda no movimento geral da junta de -8% frente ao mesmo período do ano passado. Com o resultado de junho houve uma reversão da receita e fechamos o semestre com queda de apenas -1,66%. Os primeiros cinco dias de julho também tiveram bom movimento, embora um pouco menor do que no mês anterior.

Com esses números dá dizer que a crise está passando em Santa Catarina?

Não dá para afirmar isso. A gente percebe que as pessoas (investidores) aguardavam definições do governo federal que avançaram. Então, começaram a destravar a pauta. Os 20 municípios que mais constituíram empresas no primeiro semestre representam sozinhos 48% das constituições totais no Estado. Das 41 mil empresas abertas no primeiro semestre deste ano, incluindo os microempreendedores individuais, 19.720 foram nesses 20 municípios, que são os maiores do Estado.

Você assumiu com o desafio de agilizar a abertura de empresas. O que está sendo feito?

Atuamos em duas frentes. Uma para a micro e pequena empresa, o 90 Minutos. Ele prevê que a pessoa que chega na junta das 13h30 até às 16h30min com requerimento eletrônico para abrir uma limitada, microempreendedor individual ou Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (Ereli), em 90 minutos abrimos a empresa. Esse é o prazo normal, mas já estamos abrindo em 15 minutos. É lógico que aí, dependendo dos outros documentos da prefeitura e bombeiros pode demorar mais, mas da nossa parte é rápido. Abrimos 271 empresas em 90 minutos em junho em Florianópolis. Vamos expandir.

E para as grandes empresas?

Para as empresas que têm capital social acima de R$ 5 milhões a gente implantou a Via Azul, Informamos isso para as 2.160 companhias com essa característica. O plano é atender os pleitos delas em 48 horas. Iniciamos em 1º de julho e já recebemos mais de 60 protocolos de Via Azul, todos liberados no máximo em 48 horas.

De que forma a junta avança com serviços digitais?

Criamos um aplicativo para os contadores baixam no celular androide ou IOS que permite fazer todas as consultas sobre serviços que solicitam. Isso começou em 1º de julho, Hoje é dia 9 e já tivemos 60 mil consultas. Temos outros projetos. Nossa proposta é uma junta totalmente digital. Vamos economizar R$ 200 milhões só em Correios.

E o Bem Mais Simples?

Somos o primeiro Estado a adotar o Bem Mais Simples. A partir do dia 23 vamos criar um grupo de trabalho com todas as entidades que têm gestão sobre a abertura de empresas. Vamos ouvi-las e, com base nisso, a Casa Civil vai propor uma lei para agilizar a abertura de empresas. Será um modelo semelhante ao dos EUA. O empresário faz uma declaração, inicia atividade e é vistoriado depois.
“Nossa proposta é uma junta totalmente digital. Vamos economizar em torno de R$ 200 milhões só em Correios”.

André Bazzo – Presidente da Junta Comercial do Estado – Fonte: Coluna Estela Benetti – sábado 11.7.15

Os desafios de empreender, por *Guilherme Bernard

A instabilidade da economia brasileira impõe às empresas que sustentem altos índices de crescimento e se adaptem constantemente a mudanças. Mesmo regiões destacadas como empreendedoras têm de mirar em investimentos e gestão para a excelência. Florianópolis, a capital mais empreendedora do país, segundo pesquisa Endeavor, organização de apoio ao empreendedorismo, tem importantes desafios para manter a posição de destaque em tecnologia e inovação.

Abrir uma empresa na capital catarinense leva em média três meses, poucos dias a menos do que a média nacional (107 dias), que coloca o Brasil em 123o lugar no ranking Doing Business (Banco Mundial, 2014) entre 189 países.

Depois da espera, os empreendedores enfrentam dificuldades para a liberação de alvarás, fato que já levou negócios em ascensão no setor de TI a deixar cidade em 2015.

A realidade destoa do retorno que Florianópolis recebe do setor que mais arrecada em Imposto sobre Serviços (ISS). Foram R$ 74 milhões em 2014. Além disso, a indústria da tecnologia não polui, é sustentável e estimula uma nova geração de negócios voltados ao conhecimento.

Entre as empresas, universidades e entidades associativas na capital catarinense, é recorrente a discussão de questões que podem frear o desenvolvimento na área, como a que tivemos essa semana na nona edição do Meetup StartupSC, promovida pelo Sebrae-SC e pela Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate).

Painelistas trouxeram à tona a importância de uma política de inovação estabelecida por lei, que deve estar em consonância com o planejamento de longo prazo estabelecido para a cidade. A Lei de Inovação é a questão. Ela foi aprovada e sancionada em 2012 em Florianópolis, prevendo a criação do Fundo Municipal de Inovação, mas ainda não saiu do papel. A iniciativa permitiria ao setor reinvestir parte dos recursos por ele mesmo arrecadado com ISS em ações para atrair novos investimentos e ampliar a formação de mão de obra especializada na Capital.

Esse tipo de mecanismo é o que o setor tecnológico vislumbra para, além da iniciativa empreendedora, tornar Florianópolis referência no Brasil em ambiente regulatório de incentivo à tecnologia. Lei de Inovação para desenvolver tecnologias precisa sair do papel

*Presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate)

Florianópolis

E nós?

A Flomar Navegação de Florianópolis, em consórcio com o estaleiro Zemar, de Navegantes, entregará esta semana uma embarcação para a realização da travessia entre as cidades de Rio Grande e São José do Norte, ambas no Rio Grande do Sul. Com capacidade para 400 passageiros, transportará os empregados do Estaleiro EBR, responsável pela construção da plataforma P-74, situada na cidade de São José do Norte. Esta modalidade de transporte, bem como a embarcação, seria adequada para realizar a travessia Ilha-continente, em Floripa. Fonte: Cacau Menezes – Diário Catarinense – 12.7.15

Rua da Delação Premiada

Antigamente, a Rua Conselheiro Mafra se chamava Rua do Príncipe – bem ao gosto dos monarquistas. Mas a Felipe Schmidt, talvez para fazer o contraponto dos republicanos, chamou-se “do Senado”. E a própria Desterro seria rebatizada com o nome do seu maior algoz, Floriano.

O simples é que é belo, e as pessoas daquele tempo pareciam estar mais bem informadas dessa circunstância. A Praça XV de Novembro nascera com o nome de Largo da Matriz. A Saldanha Marinho era a Rua das Rosas. A Esteves Júnior atendia pelo nome singelo de Formosa. A Ferreira Lima era a Rua Mimosa; a Pedro Ivo, Rua das Flores; a Francisco Tolentino, Rua da Figueira; e a Bento Gonçalves, o Beco do Segredo. Não era bonito? Beco do Segredo…

Pensando nesse bucolismo perdido, descia outro dia a Rua do Livramento (hoje Trajano) até a Felipe Schmidt (Moinhos de Vento, depois, do Senado). Dobrei à esquerda, até chegar à esquina da Deodoro (ou do Ouvidor). Desci por ela até o Largo do Alfândega, de onde pude divisar a sequência de janelas e telhados limosos da Rua do Príncipe.

A paisagem teve o condão de me remeter à velha Lisboa, com seus becos e ruelas de nomes pitorescos, sonantes, como Rua dos Bacalhoeiros, dos Fanqueiros, Rua do Salitre, Rua da Alegria, Travessa do Quebra-Pentes, Beco do Arco Escuro, Rua dos Arameiros, Alameda do Amor Perfeito – e outras raridades tão bem concebidas.

Fosse em Brasília, para designar ruas e associá-las ao exercício de profissões, estaríamos obrigados a batizar a maioria das nossas vias públicas com nomes infamantes, como Rua dos Trampolineiros, Rua dos Mensaleiros, Alameda dos Petrolões, Avenida dos Corruptos, Superquadra dos Corruptores, Largo dos Delatores – ou, para um maior índice de realismo – Calçada dos Doleiros, sem falarmos no “Congresso dos mais de 300 Picaretas”, como Lula um dia batizou aquelas casas.
Em Brasília, onde não há inocentes, só cúmplices, o país corre o sério risco de se transformar na Rua da Delação Premiada. Já imaginaram se todos os delatores forem premiados com o perdão judicial e com a plena liberdade?
Acabaremos todos no pior dos mundos: no vale-tudo da impunidade. Colunista e escritor Sérgio da Costa Ramos – Diário Catarinense 12.7.15.

Mesmo com lei, SC não fez PPPs

Santa Catarina tem um lei para Parcerias Público-Privadas desde 2004. Foi o segundo Estado do Brasil a aprovar uma legislação própria para essa finalidade, atrás apenas de Minas Gerais – antes mesmo de o país aprovar uma lei sobre o tema no Congresso. Após 11 anos, nem o governo estadual, nem as prefeituras catarinenses têm uma PPP assinada.
O formato prevê que o poder público e as empresas privadas dividam riscos e responsabilidades em obras voltadas para serviços públicos. Com esse tipo de acordo, seria possível viabilizar obras como um metrô de superfície, uma quarta ponte para acessar a Ilha, em Florianópolis, teleféricos de transporte público, entre outras obras planejadas para Santa Catarina.
Um estudo feito pela consultoria internacional KPMG, a pedido da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), mostra que a incapacidade de fechar essas parcerias deixa uma demanda represada no Estado. Na pesquisa realizada com 57 municípios catarinenses, 93% consideram as PPPs como uma forma de acelerar investimentos.

Alternativa para melhorar serviços

A PPP é uma das possibilidades de melhoria dos serviços públicos, em especial para investimentos de infraestrutura. O governo contrata uma empresa que investirá recursos privados para fazer a manutenção do sistema de iluminação pública de um município, por exemplo. Em contrapartida, passa a arrecadar as taxas pagas pelo contribuinte dentro de um determinado prazo, 20 ou 30 anos por exemplo, em que terá o retorno e lucro para compensar aquele gasto inicial.
– O poder público passa a adquirir serviços ao invés de adquirir obras ou partes de obras. Isso minimiza o risco de construções que nunca terminam – diz Maurício Endo, sócio da KPMG no Brasil e chefe da área de governo e infraestrutura para a América Latina.
De 2006 a 2014, foram mais de 60 projetos conjuntos contratados no modelo de PPP no país. No ano passado, foram oito e, em 2013, outros 13. Ao todo, as iniciativas representam um investimento de R$ 66 bilhões, dos quais R$ 53 bilhões são resultado de parcerias dos Estados, R$ 13 bilhões de prefeituras e R$ 250 milhões do governo federal. Em Santa Catarina, nenhum contrato foi realizado.
– Efetivamente, a gente percebia que havia pouca informação sobre o que é efetivamente uma PPP, apesar do interesse dos municípios – conta Charles Scharamm, também sócio da KPMG, que visitou diversas prefeituras catarinenses durante a elaboração do estudo. Fonte: Thiago Santaela – Diário Catarinense – 11.7.15.

SC Par muda o foco para participações

Em janeiro de 2005, o governo do Estado criou a SC-Parcerias. O órgão público serviria para fomentar investimentos por meio de parcerias público-privadas ou de concessão de serviços públicos. Em 2011, após anos sem conseguir fazer uma parceria com a iniciativa privada, a SC Parcerias mudou seu nome para SC Participações e Parcerias.
No início, comprou participações em empresas públicas, como a Casan e o Sapiens Parque. E, em 2012, fez seu primeiro acordo com uma companhia privada, a Novaer Craft, para que ela se instale no Estado, em um processo que ainda está em andamento.
Paulo César da Costa, presidente da SC Par, admite que o modelo falhou e explica que agora os acordos de PPPs passarão a ser responsabilidade da Secretaria de Planejamento. Em sua avaliação, o fato de a estrutura estar fora da administração direta do governo e não pode acessar recursos do tesouro estadual comprometeram todas as tentativas de parcerias.

Região metropolitana pode ganhar um BRT

Mais de 10 anos depois, ainda se discute qual será a primeira PPP de Santa Catarina. A nova aposta é a implantação de um sistema de ônibus rápidos (BRT) na região da Grande Florianópolis. O projeto vai demandar R$ 300 milhões. A primeira etapa seria entre Florianópolis a São José, pela via expressa da Capital.
– É questão de assumir um projeto e partir para construir a PPP. O BRT da região metropolitana já está bem avançado – diz o secretário estadual de Planejamento, Murilo Flores.
A licitação está prevista para o primeiro semestre de 2016. Fonte: Thiago Santaella – Diário Catarinense – 11.7.15.

Nova feira substitui Efapi em outubro

Vinte e quatro dias após o anúncio de cancelamento da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó (Efapi), um novo evento foi apresentado para ser realizado no mesmo período, em outubro. A Expoeste, que deverá ter exposição de animais, feira de imóveis e automóveis, promoções de vestuário, venda de máquinas agrícolas e pavilhão de pequenos animais e inovação, foi apresentada na tarde de ontem, na Prefeitura de Chapecó.
O Executivo municipal, que é o organizador da Efapi, terá apenas a participação em fornecer o Parque de Exposições Tancredo Neves. O evento será promovido por um grupo de empresas de Chapecó com o apoio de algumas associações como o Núcleo de Criadores de Bovinos de Chapecó e região. O núcleo foi um dos idealizadores do evento, pois os julgamentos das raças leiteiras, como os que acontecem em Chapecó, contam pontos para o ranking estadual.
– No mesmo dia em que cancelaram a Efapi nós decidimos manter a nossa exposição – afirmou um dos integrantes do Núcleo de Criadores de Bovinos, Enedi Zanchet.
O presidente do Núcleo, Mauro Zandavalli, entrou em contado com o diretor executivo de uma empresa de eventos, o publicitário Auro Pinto, para tentar viabilizar uma nova feira. Pinto, que é de Chapecó, montou um grupo de trabalho para desenhar o novo evento. A Mercoláctea, evento voltado ao setor leiteiro que aconteceria em maio de 2016, entrou também na Expoeste.
A Expomerco, evento de julgamento e concurso leiteiro, realizado nos anos pares, em que não acontecia Efapi, também vai compor a Expoeste. O evento está estimado em R$ 600 mil. Há espaço para 350 expositores e a expectativa é de negócios em torno de R$ 20 milhões, com 40 mil visitantes. Fonte: Darci Debona – Diário Catarinense – 11.7.15.

Empresas terceirizadas testam a iluminação da ponte de Laguna

No fim da tarde de ontem a ponte Anita Garibaldi ficou totalmente iluminada. O acendimento das luzes coloridas na parte estaiada e das demais ao longo dos 2.830 metros de extensão fazem parte dos últimos testes de iluminação da estrutura. Ao longo de toda a semana e pelos próximos dias operários trabalham nos últimos acabamentos para a inauguração da estrutura no próximo dia 15, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Ao total são 182 postes equipados com lâmpadas de led instalados sob a responsabilidade do Consórcio Sadenco e Quantum. Os testes de luz começaram na última quinta-feira. No primeiro dia, apenas parte das luzes foram acesas, mas ontem, a ponte ficou totalmente iluminada.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT/SC) após a inauguração da ponte, geradores devem manter a energia elétrica da estrutura por até 60 dias. Depois deste período, a conta de iluminação passará para Laguna. O prefeito da cidade, Everaldo dos Santos (PMDB), argumenta que o município não pode bancar a despesa mensal de R$ 10 mil por mês.
– Laguna não tem condições de fazer este pagamento sendo uma rodovia fed