Rio de Janeiro, 19.5.15 – Após assinar ontem o contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a segunda etapa do programa de concessões do governo federal será lançada em junho. A expectativa do governo é que a nova fase repita os resultados da primeira etapa, que teve 25 mil quilômetros licitados com previsão de investimentos de R$ 32 bilhões ao longo da vigência dos contratos.
– Acreditamos que ele (o programa de concessões) terá o mesmo sucesso que o primeiro teve. Este vai ser um programa de concessões um pouco mais amplo, porque vai abranger não apenas rodovias, mas ferrovias, aeroportos, portos e outras concessões – adiantou a presidente na cerimônia no Palácio do Planalto.
Em seu discurso, Dilma destacou que a renovação de uma concessão após 20 anos mostra credibilidade do país já que ao longo desse tempo não houve rompimento do contrato.
A concessionária Ecoponte vai administrar a travessia que liga as cidades de Rio de Janeiro e Niterói por 30 anos. Com a nova concessão, o valor do pedágio vai cair de R$ 5,20 para R$ 3,70 a partir de 1° de junho.
O contrato prevê investimentos de 3,3 bilhões em operação e obras – que deverão estar concluídas até 2019. Entre as melhorias de infraestrutura determinadas pelo governo, estão a construção da Avenida Portuária, de uma alça de ligação com a Linha Vermelha e de uma passagem subterrânea em Niterói para separar o tráfego local dos veículos que chegam pela ponte.
Vencedora deu desconto de 36%
Nas duas últimas décadas, a travessia foi administrada pela CCR. O grupo também participou do leilão para a nova concessão, mas ofereceu o menor deságio entre os cinco interessados. A vencedora da disputa deu um desconto de 36% em relação à tarifa máxima de pedágio permitida no leilão.
Inaugurada em 1974, a ponte tem 13,2 quilômetros de extensão. Atualmente o fluxo da via é estimado em 151 mil veículos por dia, nos dois sentidos.
Votações definirão tamanho do corte
Equipe de articulação do Palácio do Planalto iniciou operação para garantir que medidas provisórias que serão apreciadas nesta semana sejam aprovadas sem comprometer o ajuste fiscal proposto pelo governo e a redução de gastos no orçamento
O tamanho do corte no orçamento da União de 2015 dependerá diretamente da desoneração da folha de pagamento, que será votada nesta semana na Câmara dos Deputados como última etapa do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff. O valor do contingenciamento a ser anunciado na quinta-feira deve ficar em torno de R$ 70 bilhões.
O assunto foi discutido, ontem pela manhã, na reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. Participaram do encontro, além da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, 13 ministros e os líderes no Congresso, na Câmara e no Senado.
O Senado precisa votar duas medidas provisórias, a MP 663, que aumenta o limite de repasse da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a 665, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego e abono salarial. Na Câmara, ainda precisam ser votadas a MP 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins sobre importação, e o projeto de lei 863/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas e substituiu a MP devolvida pelo presidente do Senado (PMDB-AL) em março. Todas as medidas integram o ajuste fiscal do governo.
– Isso tem consequência direta no contingenciamento. (O corte) poderá ser maior ou menor, dependendo do resultado dessas duas votações na Câmara – disse o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.
O Planalto iniciou ontem operação para negociar as votações.
– Tudo é resolvido na política. A partir daí, você adequa à economia – afirmou o senador.
Segundo Pimentel, apesar dos cortes, que deverão ficar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, o país não corre o risco de ficar parado, preocupação manifestada por outros integrantes do governo:
– Está sendo feito um conjunto de medidas em torno do PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento), que vai alavancar também a nossa economia. Há uma série de outras alternativas.
Para Temer, a “tendência” é que o corte no orçamento seja menor na medida em que o Congresso aprove o ajuste fiscal e preserve a economia projetada pelo governo. Entre as medidas em análise, Temer deu destaque ao projeto que revê a política de desoneração da folha, que deve ser votado na Câmara amanhã.
A articulação política do governo, comandada pelo vice-presidente, tenta evitar o afrouxamento do texto, que aumenta as alíquotas de empresas que recolhem com base na desoneração da folha. A preocupação é que o relatório do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), ainda não é conhecido e o deputado já declarou que quer adiar a eficácia do texto para o ano que vem.
A avaliação da equipe econômica é que as emendas incluídas pelos deputados nas medidas provisórias que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários reduziram a economia inicialmente projetada pelo governo, de R$ 18 bilhões para R$ 14 bilhões, o que gera a necessidade de um bloqueio ainda mais severo no orçamento.
Montante ainda divide opinião de ministros
O corte discutido hoje varia de R$ 65 bilhões a R$ 78 bilhões e os ministros da chamada “junta orçamentária” estão divididos. Nelson Barbosa, do Planejamento, e Aloizio Mercadante, da Casa Civil, defendem um valor menor para não paralisar a máquina pública. Joaquim Levy, da Fazenda, quer uma tesourada mais severa – ontem ele disse que o montante deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
– Estamos analisando, não sabemos qual vai ser o resultado do Congresso. Estamos aguardando e avaliando as diferentes opções. O corte será o necessário para a gente cumprir a meta – afirmou Levy, após se reunir com Temer e líderes da base no Senado.
Após o anúncio do contingenciamento, na quinta, e a publicação do decreto com os cortes no Diário Oficial, na sexta-feira, Barbosa irá à Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira para explicar as medidas adotadas pelo governo.
Defensor de maior redução nas despesas, Levy esteve com Dilma na solenidade de concessão da ponte Rio-Niterói. Fonte: Diário Catarinense
Mais feliz
Novidade, hoje, no Global Healthy será a participação de executivos de indústrias, que depois terão que liderar as melhorias de saúde nas empresas, observa Glauco José Côrte, presidente da Fiesc.
– Tudo passa pelas pessoas. O trabalhador mais educado cuida mais da sua saúde, da família, é mais feliz e mais produtivo – analisa Côrte. Coluna Estela Benetti/DC
Ausências
Convidados para o congresso mundial sobre saúde do trabalhador, tanto o governador quanto o prefeito de Florianópolis não compareceram, nem mandaram representantes da área da saúde. Assim, o setor público deixa de conhecer exemplos de sucesso do exterior e promover a saúde aqui. Coluna Estela Benetti/DC
É investimento
Preservar a saúde é um grande investimento, mas os políticos do país ainda não acordaram para isso. O Brasil gasta 10 vezes mais que a Inglaterra com afastamentos do trabalho. Hoje, cerca de 40% das internações no Hospital Gov. Celso Ramos (SC) são de motociclistas acidentados, o que poderia ser evitado. Coluna Estela Benetti/DC
Multinacional em SC
A Sutherland Global Services, de Nova York, abriu filial em Itajaí. Especializada na prestação de serviços financeiros e administrativos com foco em compras e RH, projeta gerar mil empregos até 2016. Ontem, o vice-presidente da companhia para a América Latina, Felix Massun (E), junto com o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (D), falou sobre a unidade ao governador Raimundo Colombo e ao secretário Carlos Chiodini. Fonte: Estela Benetti.
Exemplos de SC para o Brasil, por Antonio Marcos Gavazzoni*
Equilíbrio entre receita e despesa, capacidade de investimento para garantir o desenvolvimento do país e dos Estados, simplificação do sistema tributário, fim de velhos vícios que retardam o crescimento. Medidas duras, mas necessárias para a retomada da confiança e do desenvolvimento do país. Essa é a ambição do ministro Joaquim Levy, que destacou um sábado em sua concorrida agenda para conhecer melhor as particularidades de Santa Catarina – um pequeno Estado em território, mas gigante em economia.
Em meio à crise que paralisa investimentos e deixa muitos governadores sem condições de honrar sequer a folha de pagamento, SC desponta com o maior crescimento de arrecadação tributária e recordes na geração de empregos. É um dos Estados menos endividados do país, tem a maior expectativa de vida, a menor taxa de pobreza e sua capital, Florianópolis, é a cidade mais empreendedora do Brasil.
O Pacto por Santa Catarina, programa com maior volume de investimentos da história do Estado, está transformando esta unidade da federação – sétimo menor território e sexto maior PIB – em um canteiro de obras. Nosso Estado se mantém regular e ainda investe bilhões por meio do programa, e outras centenas de milhões a fundo perdido estão sendo repassados aos nossos municípios por meio do Fundam. E o catarinense, mais que lutador, é inovador. Foram essas as características que atraíram a atenção do ministro da Fazenda, que publicamente destacou Santa Catarina como exemplo do Brasil que dá certo.
Temos, sim, conseguido manter nossa economia em equilíbrio. Santa Catarina é historicamente o último Estado a entrar em crise e o primeiro a sair dela. Ainda assim, não somos uma ilha. Somos parte do Brasil e afetados pelo que ocorre com o nosso país. Acreditamos e conhecemos a peregrinação do ministro Levy pelo restabelecimento da confiança e sabemos que não adianta criar expectativa por soluções fáceis. Se a política fiscal proposta pelo ministro for vencedora, vencerá o Brasil, venceremos todos. Por isso, Santa Catarina está a favor do Brasil.
Secretário de Estado da Fazenda*
Sérgio da Costa Ramos
Governo na oposição
O Brasil é um país tão diferente que aqui as palavras adquirem inusitados significados em relação à sua semântica universal.
“Governo de oposição” é uma expressão que só existe no Brasil. Identifica o governo cujo partido, num Estado federativo, faz oposição ao governo da União. Ou, mais estranho: designa aquela ala do mesmo governo cuja base aliada não o apoia de forma contínua e duradoura – mas só caso a caso. Parece ser o caso do atual governo: as centrais sindicais o elegeram para cristo, apesar de, teoricamente, terem a mesma origem do partido no poder.
No Brasil, a oposição é tão fluida e mutante que, às vezes, ela tanto pode estar no apostolado quanto no lado oposto – e tudo no mesmo dia!
No parlamentarismo inglês o partido eventualmente do lado oposto constitui a “leal Oposição à Sua Majestade” e o seu líder até recebe um adicional de salário só para cumprir com galhardia esta missão. Mas, definitivamente, não se verá um deputado de oposição aderindo às políticas do gabinete de plantão, a não ser em temas que se identifiquem claramente com o indisfarçável bem comum, ou com um objetivo nacional permanente e estratégico. Tampouco se verá um deputado da base aliada comandando um levante contra o orçamento proposto ou metendo o pau no primeiro-ministro.
Como no Brasil as águas políticas andam sempre turvas, e as instituições costumam ser objeto de barganhas mercantilistas, nunca se sabe de onde poderá partir a crítica mais contundente ao governo. Se da oposição genuína ou da situação oportunista. O fantástico é que os partidos se tornaram dependentes dos travesseiros dos governos, mas detestam o ônus decorrente do ato de ocupar a cama do poder.
Para desfrutarem só do bônus, criaram uma expressão paradoxal: o “governo de oposição”. Seja oposição a outro governo maior, o federal, ou simplesmente oposição a uma facção de seu próprio partido, ora no poder.
Temos assim que o PMDB é o principal partido da base do governo. Pelo menos de manhãzinha. De tarde, já não se sabe. Tem sido assim com todos os governos e com todas as oposições. Será assim com o próximo governo e com a próxima oposição.
Agora, suas excelências bem que poderiam deixar de se intrometer uma ou duas vezes por semana em nosso jantar – e de interromper o telejornal da noite com aquela sua novela obrigatória. Fonte: Diário Catarinense