Florianópolis, 24.8.15 – A conclusão de estudo de que a Ferrovia Norte-Sul entre Panorama (SP) e Chapecó (SC) é viável economicamente animou lideranças. O presidente da Federação dos Transportes (Fetrancesc), Pedro Lopes, defendeu a realização rápida do projeto para atrair investidores do exterior. Foram contatados alemães, chineses e russos. O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Mauro Mariani, sugeriu financiamento privado ao projeto orçado em cerca de R$ 200 milhões. E o secretário adjunto de Agricultura Airton Spies alertou que SC precisa garantir que a Ferrovia do Frango fique pronta junto com a ligação da Norte-Sul até o RS. Se não, cargas daqui irão pela ferrovia ao Porto de Rio Grande, o que será um tiro no pé para SC.Fonte: colunista Estela Benetti – Diário Catarinense – 22.8.15.
Promessa para contornos ferroviários e a Norte-Sul
Em dia de mobilização da Região Sul para acelerar o projeto da Ferrovia Norte-Sul com reuniões na Grande Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba, a informação mais animadora do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, ontem, no evento catarinense realizado pela Federação das Associações Empresariais do Estado (Facisc), foi a confirmação de que as obras dos contornos ferroviários de Joinville e São Francisco do Sul terão início em setembro. Segundo ele, os recursos estão garantidos e o prazo de execução é estimado em 24 meses. A cobrança para a realização dos contornos das cidades de Joinville, São Francisco e Jaraguá do Sul foi feita pelo vice-presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mário Cezar de Aguiar. Tanto o ministro quanto o presidente da Valec, Mário Rodrigues Junior, não deram prazo para a obra jaraguaense. Estudiosa do sistema ferroviário de SC e do país, a mestranda de Geografia da UFSC Janete Ely afirmou que esses contornos serão as primeiras expansões do setor ferroviário no Estado há décadas.
O empresário Mário Aguiar cobrou urgência, também, para a finalização do projeto da Ferrovia Litorânea, que ligará os portos. Falta apenas a autorização da Funai para a travessia no Morro dos Cavalos, que, segundo ele, não afeta a área indígena. Se aprovada logo, essa ligação ficará pronta até 2021. Fonte: colunista Estela Benetti – Diário Catarinense – 22.8.15.
Em busca de parcerias
Ainda falta o governo federal encontrar um parceiro privado para iniciar a obra, mas Santa Catarina deu ontem um primeiro passo na direção de impedir a evasão de investimentos da agroindústria do Oeste do Estado. O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), participou de audiência pública ontem em Florianópolis, para apresentar o estudo que comprovou a viabilidade da chamada Ferrovia do Milho.
O apelido dado à Ferrovia Norte-Sul se deve ao fato de que ela ligará a região Centro-Oeste do país, maior produtor de milho e soja, ao Oeste catarinense, consumidor de 3,3 milhões de toneladas anuais de milho e farelo de soja para alimentar as criações de aves e suínos. Os produtores hoje pagam caro pelo frete de mais de 1,4 mil quilômetros. A iniciativa, no entanto, ainda deve levar mais de oito anos para sair do papel.
– Esse é um primeiro passo muito importante. O segundo passo é buscar interessados que formem uma parceria com o governo federal ou que assumam uma concessão. A construção vai depender muito de uma modelagem e de uma parceria com a iniciativa privada – disse o presidente da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), Mário Rodrigues Júnior.
A obra tem custo estimado de R$ 12,3 bilhões apenas no trecho de Panorama (SP) até Chapecó. Conduzido pela Valec, o estudo mostrou que deve existir uma demanda de 16,5 milhões de toneladas de grãos para as agroindústrias de Chapecó e região. É o com maior demanda entre os dois trechos analisados: o segundo é entre o município catarinense e a cidade de Rio Grande (RS), onde existe um porto que poderá escoar a produção.
Previsão otimista para final de 2023
Agora o processo entra na etapa do projeto básico e obter os estudos ambientais para a proposta que será aberta a manifestações por parte de empresas ou consórcios que tenham interesse em explorar a ferrovia. Essa etapa deve levar dos anos e meio. Como a construção levaria no mínimo mais seis anos, a ferrovia estaria pronta em oito anos e meio, em 2023.
Há três projetos de ferrovias para Santa Catarina: a Norte-Sul, a ferrovia do Frango, ligando o Extremo-Oeste à cidade de Itajaí, e a Litorânea, interligando os portos catarinenses. De acordo com estudos do Plano Estadual de Logística e Transporte da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Ferrovia Norte-Sul é que traria mais benefícios para o Estado.
– Em uma visão de cadeia produtiva, ela vai permitir a redução do custo da matéria-prima. Não é possível pensar em competitividade se o custo do insumo for alto – diz Monica Mendes Luna, coordenadora do projeto.
A pesquisadora calculou que a ferrovia traria uma economia de R$ 133 milhões ao ano para o Estado, principalmente com a redução do custo do milho e soja para a cadeia da proteína animal. Sem a obra de infraestrutura, o Estado corre o risco de perder empreendimentos para o Paraná e o Centro-Oeste. Fonte: Darci Debona e Thiago Santaella – Diário Catarinense – 22.8.15. Veja aqui o mapa dos traçados de ferrovias em SC. http://www.clicrbs.com.br/pdf/17586808.pdf
Viabilidade do projeto é vista com otimismo no Oeste de SC
A realização das audiências de apresentação do estudo de viabilidade da Ferrovia Norte-Sul animou lideranças do agronegócio no Oeste catarinense. Para o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Zordan, a solução é o governo conceder a obra para a iniciativa privada.
– Eu tive menos esperança, mas agora já começam a falar na ferrovia fora do período de eleição – afirma Zordan.
O presidente da Aurora, Mário Lanznaster, defende até que o governo entre com incentivos para atrair interessados. De acordo com ele, a obra tem grande importância no desenvolvimento do interior do país e, principalmente, no Oeste catarinense.
– É uma questão de sobrevivência para manter os investimentos em SC – diz Lanznaster.
A importância da obra se dá pelo fato de Santa Catarina ser dependente dos grãos do Centro- Oeste. A saca de milho (60 quilos) que custa R$ 13 no Mato Grosso chega em Chapecó a R$ 27, o dobro do preço. O frete chega a custar mais do que o produto.
Por isso, há uma migração de investimentos do Sul para o Centro-Oeste. Assim como já haviam feito a Perdigão e a Sadia, agora BRF, a Aurora também está investindo na região e, recentemente, adquiriu uma unidade no Paraná. Em São Gabriel do Oeste, no MS, a Aurora investiu R$ 120 milhões em uma presuntaria.
– Temos que ir para onde está o milho – afirma Lanznaster.
A falta do grão é um limitante para a produção de suínos e aves catarinenses, que nos últimos anos perdeu a liderança nacional na produção de frangos para o Paraná.
Portos catarinenses correm o risco de perder cargas para RS
Presente no evento que anunciou o estudo de viabilidade da Ferrovia Norte-Sul, um representante do Estado de Santa Catarina alertou para um risco de perda de receita por parte da cadeia de logística estadual. A nova estrutura, se não for executada com outra ferrovia ligando ao Litoral catarinense ou com a duplicação das BR-282 e da BR-470, vai criar um corredor diferente do atual, que levará as mercadorias para o Porto de Rio Grande.
– Até lá, nós temos que brigar para que seja feita a Ferrovia Leste-Oeste, se não nossos portos vão ficar fora do eixo de transporte barato – disse o secretário-adjunto de Agricultura, Airton Spies.
Se o projeto for concluído na íntegra de Panorama (SP) até Rio Grande (RS), a Sadia terá uma ferrovia que passará ao largo da fábrica e levará diretamente ao porto do município gaúcho. Apesar de carne suína e de frango não estarem dentro dos principais produtos exportados pelo porto gaúcho, a estrutura teria tempo para se adequar às novas necessidades, já que a obra da ferrovia é demorada.
O alerta foi dado aos representantes políticos catarinenses. A audiência pública, que teve a participação do ministro dos Transportes, foi realizada como parte da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, em que estavam presentes senadores e deputados federais do Estado nas discussões com os empresários. Um deles foi Pedro Uczai (PT), deputado federal e presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias no Congresso Nacional.
– Esperamos que ela seja concluída em seis a sete anos. Isso já daria um horizonte para as indústrias investirem – disse o petista.
O parlamentar destacou também a importância de dar andamento à chamada Ferrovia do Frango, que ligaria o Oeste ao Litoral catarinense. Fonte: Darci Debona e Thiago Santaella – Diário Catarinense – 22.8.15. Veja aqui o mapa dos traçados de ferrovias em SC.
Geração de emprego no Estado tem seu pior julho desde 1992
Depois de três meses com a curva do emprego em queda, Santa Catarina atingiu um recorde negativo em julho. Foram fechados 14.770 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no pior resultado para este mês desde 1992, quando começou a série histórica do registro. Os números foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deixam o Estado com o quinto pior saldo do país entre contratações e desligamentos em julho de 2015.
As 14.770 demissões representam uma queda de 0,72% em relação à quantidade de assalariados de junho. A redução se deve principalmente às perdas de emprego no setor da Indústria de Transformação (-7.091 postos, devido ao desempenho negativo em 11 dos 12 ramos que a compõe), Serviços (-3.188 postos), Comércio (-2.839 postos) e Construção Civil (-1.048 postos).
O índice foi negativo em SC pelo quarto mês seguido, mas pela primeira vez ultrapassou a barreira das 10 mil demissões de saldo. Joinville ocupa a última posição do ranking estadual com redução de 1.986 postos de trabalho, uma variação de -1,02%.
Brasil fechou 157.905 postos de trabalho
Em todo o Brasil, foram fechados 157.905 postos de trabalho com carteira assinada em julho, conforme o Caged. O número representa queda de 0,39% no total de trabalhadores formais em comparação ao mês anterior. Assim como em SC, o resultado de julho representa a menor geração de empregos para o mês desde 1992.
Segundo o Ministério do Trabalho, no acumulado do ano houve perda de 494.386 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, o recuo foi de 778.731 vagas, na série ajustada. De acordo com o ministro Manoel Dias, a expectativa é de que até o final do ano o país retome o crescimento dos empregos.
O direito empresarial, por Renato Motta Molinari*
Em março, a presidente da República sancionou o texto do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor dentro de um ano, com o propósito principal de tornar o sistema mais célere. O novo CPC traz novidades e alterações importantes. O incentivo à conciliação constitui uma das tônicas. Outro ponto a ser destacado é a inibição à propositura de incidentes e recursos protelatórios, surgindo a figura da sucumbência recursal, uma penalização pecuniária que busca desestimular a interposição de recursos inadmissíveis.
A atualização contempla ainda a veiculação dos efeitos de posicionamentos já consolidados nos tribunais. Os julgadores, deparando-se com teses uniformizadas, podem proferir decisões mais rápidas, justificando-as com base nos precedentes vinculantes. O novo modelo permitirá aos operadores do Direito avaliar com mais rigor o caso concreto e, diante de determinadas situações, projetar com maior lastro o provável resultado da demanda, caso seja levada a juízo.
No âmbito do direito empresarial é importante observar a adequada gestão de documentos e informações que passarão a ser exigidos das companhias. É necessário o máximo cuidado das normas relativas a essa questão a fim de resguardar eventual produção de prova. Pelo código atual, o ônus de provar os fatos cabe ao postulante. No novo código, o juiz poderá imputar esse ônus ao réu, transferindo-lhe o dever de provar que as alegações autorais não procedem. Daí a importância de resguardar a existência da prova.
Outra inovação é a tutela de evidência. Trata-se de um instrumento por meio do qual, diante da alta probabilidade de certeza daquilo que a parte está pedindo, o juiz poderá antecipar os efeitos da sentença, mesmo que não se tenha comprovado o perigo da demora ou dano irreparável.
Enfim, o novo CPC torna mais ágil a marcha processual. Contudo, é fundamental que a parte interessada dedique eficácia à gestão do histórico de suas negociações, de seus contratos e dados. Com isso, será possibilitada aos advogados uma avaliação mais precisa em relação às suas eventuais contingências e provisões. *Advogado / Joinville. Artigo publicado no Diário Catarinense – 22.8.15.
Governo apresenta novas linhas de financiamento para pesquisa
Transformar o bagaço da mandioca em um produto de fibra dietética natural e dar a velhos pneus novos usos. Esse são alguns projetos de inovação em Santa Catarina que ganham um novo impulso no Estado a partir desta semana. Na quarta-feira, oito empresas assinam, em Florianópolis, contratos do BRDE Inova para projetos de tecnologia e indústria que somam R$ 56,5 milhões. O evento também irá apresentar a linha Finep Inovacred Expresso, voltada para micro e pequenas empresas, e dois editais da Fapesc para pesquisa e investimento no setor.
O encontro Fomento à Inovação SC é promovido em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate). O presidente da entidade, Guilherme Bernard, destaca a importância da iniciativa:
– Os programas que serão lançados irão contribuir para que as empresas catarinenses continuem sendo protagonistas no desenvolvimento de soluções inovadoras.
Segundo o superintendente do BRDE em Santa Catarina, Nelson Ronnie, o objetivo da linha Finep Inovacred Expresso é flexibilizar o acesso ao crédito ao pequeno empresário. A tramitação simplificada é uma das características da linha, que financia projetos de até R$ 150 mil.
Segundo Ronnie, o cenário de maior adversidade econômica gerou uma mudança no perfil dos projetos que buscam financiamento junto ao banco.
– Antes, a maioria nos procurava para ampliar a produção. Hoje, o principal foco é reduzir custos e tornar as empresas mais eficientes – diz o superintendente.
Fapesc lança dois editais
O evento também terá lançamento de dois editais da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Trata-se da a 5a edição do Programa Sinapse da Inovação e da 6a edição do Prêmio Stemmer de Inovação.
Em 2015, o Programa Sinapse contará com R$ 6 milhões em SC, R$ 1 milhão a mais do que a edição do ano passado. O objetivo é transformar até 100 ideias em negócios inovadores.
– Estes bolsistas não podem ser proprietários ou sócios da empresa. Mas se estiverem indo bem, podem pedir renovação das bolsas para ajudar na execução dos projetos – diz o diretor técnico-científico da Fapesc, César Zucco.
Já o Prêmio Caspar Erich Stemmer vai garantir o repasse de R$ 210 mil. A primeira edição do prêmio ocorreu 2009, e desde então foram contempladas 58 projetos. Fonte Diário Catarinense 24.8.15.
Jabuticaba
O Brasil é um país tão “diferente” que, aqui, as palavras adquirem inusitados significados em relação à sua semântica universal.
“Governo de oposição” é uma expressão que só existe no Brasil. Autêntica “jabuticaba”. Identifica o governo cujo partido, num Estado federativo, faz oposição ao governo da União. Ou, mais estranho: designa aquela ala do mesmo governo cuja “base aliada” não o apoia de forma contínua e duradoura – mas só “caso a caso”.
Parece ser o “caso” do atual governo: as centrais sindicais o elegeram para Cristo, apesar de, teoricamente, terem a mesma origem do partido no poder.
No Brasil, a oposição é tão fluida e mutante que, às vezes, ela tanto pode estar no “apostolado” quanto no “lado oposto” – e tudo no mesmo dia!
No parlamentarismo inglês o partido eventualmente do “lado oposto” constitui a “leal Oposição à Sua Majestade” e o seu líder até recebe um adicional de salário só para cumprir com galhardia esta missão. Mas, definitivamente, não se verá um deputado de oposição aderindo às políticas do gabinete de plantão, a não ser em temas que se identifiquem claramente com o indisfarçável bem comum, ou com um objetivo nacional permanente e estratégico. Tampouco se verá um deputado da “base aliada” comandando um “levante” contra o orçamento proposto ou metendo o pau no primeiro-ministro.
Como no Brasil as águas políticas andam sempre turvas, e as instituições costumam ser objeto de barganhas mercantilistas, nunca se sabe de onde poderá partir a crítica mais contundente ao governo. Se da oposição genuína ou da situação oportunista. O fantástico é que os partidos se tornaram dependentes dos travesseiros dos governos, mas detestam o ônus decorrente do ato de ocupar a cama do poder.
Para desfrutarem só do bônus, criaram uma expressão paradoxal: o “governo de oposição”. Seja oposição a outro governo maior, o federal, ou simplesmente oposição a uma facção de seu próprio partido, ora no poder.
Será assim com o próximo governo e com a próxima oposição. Tivessem um mínimo de “desconfiômetro”, suas excelências bem que poderiam deixar de se intrometer duas vezes por semana em nosso jantar – interrompendo o telejornal da noite com aquela sua novelinha obrigatória. Fonte: Colunista Sérgio da Costa Ramos/ Diário Catarinese – 24.8.15.
Edital previsto para esta semana
Uma nova realidade de sistema de BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus, na Capital promete sair do papel nos próximos dias. Pelos primeiros prazos estabelecidos em contrato a obra deveria ter começado ainda em 2013. Após sucessivos atrasos para adequação do projeto, nesta semana a prefeitura de Florianópolis deve lançar a licitação do Anel Viário Trecho Sul. Outro impasse, a cessão do terreno para a duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também promete ser concretizada nos próximos dias. O trecho compreende a primeira etapa do projeto e dependia de condicionantes estabelecidas pela instituição.
Na tarde de sexta-feira, o Conselho Universitário da UFSC esteve reunido para fazer os últimos ajustes no relatório a ser encaminhado para a prefeitura. As contrapartidas acordadas para a cessão do terreno deverão seguir cronograma de execução. A duplicação da via deve mexer com toda a parte central de Florianópolis.
O valor do investimento é de R$ 37 milhões. Segundo o secretário de Obras, Rafael Hahne, o prazo contratual para iniciar os trabalhos é até metade de 2016, mas a expectativa é começar no final deste ano.
Projeto prevê corredor de ônibus e ciclovia
O projeto que prevê a duplicação da Edu Vieira abarca também um corredor de ônibus exclusivo, ciclovias e calçadas. No trecho, será construído o primeiro elevado somente para ônibus. Ele terá 7 metros de largura e duas pistas de transporte coletivo.
– Esse sistema BRT promete inverter a lógica do transporte em Florianópolis, em que irá priorizar o transporte coletivo ao invés do carro. Mas é importante dizer que será adaptado aos poucos. A principio irá funcionar no modelo atual e vamos implantando as mudanças aos poucos, este é o grande desafio – diz o secretário. Fonte: Mônica Foltran Diário Catarinense – 24.8.15.
Vai andar
Murilo Flores, secretário de Estado do Planejamento, apresenta nesta semana ao governador Raimundo Colombo o estudo detalhado do Plamus sobre o BRT (Transporte Rápido por Ônibus). O Plano de Mobilidade Urbana identificou o modal do transporte coletivo como o mais adequado para a Grande Florianópolis. Ele opera a partir de corredores exclusivos, com ônibus de alto padrão e estações de embarque no meio das avenidas. Com esse sistema, espera-se um deslocamento desde a BR-101 até o terminal central (Ticen) em 15 minutos em horário de pico. Rafael Martini – Coluna Visor – Diário Catarinense – 24.8.15.
Democracia ou dinheirocracia, por Ricardo José da Rosa*
Democracia, observada a origem grega do termo, tem por significado o governo do povo. Ou, ampliando, como sustentam alguns estudiosos, o governo do povo, pelo povo e para o povo. O momento atual nos induz a questionarmos o regime político em que vivemos, apregoado como democracia.
Podemos aprofundar o tema ressaltando que a democracia se sustenta no Estado de direito. Como tal se entende, em síntese, a prevalência das normas legais e o respeito à liberdade e à dignidade do cidadão. É certo que o povo, teoricamente, vem exercendo seu poder por meio de representantes selecionados pelo direito do voto em eleições livres.
Ainda que algum questionamento possa ser apresentado em relação ao processo eletrônico utilizado no Brasil e desprezado em países mais desenvolvidos, esse não é o objetivo de nossas considerações. Vamos nos restringir a questionar se realmente pode-se afirmar que o poder está com o povo.
A inquietação dominante no meio político nacional, mais as repetidas constatações de desvios do dinheiro público, nos apresenta como quadro dominante o desinteresse de nossos representantes políticos pelo bem do povo e ânsia desmesurada pela busca do enriquecimento célere, obtido de forma desonesta.
Dizia recentemente Carlos Alberto Maciel, professor emérito da Faculdade de Nice, na França, que os princípios consagrados na Revolução Francesa, de liberdade, igualdade e fraternidade, estão cedendo o lugar de interesse na sociedade aos índices econômicos. O cidadão passa a valer e a ocupar seu lugar na sociedade pelo que produz.
A busca desenfreada pela aquisição de bens tem justificado o uso de quaisquer meios para obter a vantagem e a representação tem servido de meio para enriquecimento de políticos e de quem com eles negocia.
Contemplando o momento atual, nos permitimos duvidar do exercício do poder pelo povo, passando a acreditar que nos encontramos em um sistema político em que predomina o poder econômico-financeiro. Na prática, estamos vivendo em uma democracia ou em uma dinheirocracia?
*Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina/ Florianópolis. Artigo publicado no Diário Catarinense – 24.8.15
Desonerar para preservar, por Paulo Bauer*
O Brasil, apesar da sua gente, sua rica cultura e das características naturais que encantam o mundo, vive muitos problemas. Dois deles em especial chamam minha atenção: os altos índices de poluição ambiental e as dificuldades enfrentadas por empreendedores que desejam produzir, gerar empregos e renda. Não há fórmula mágica para resolver esses entraves, mas existem maneiras de transformar desafios em avanços positivos.
Em fevereiro de 2012, apresentei proposta de emenda à Constituição com a intenção de dar imunidade de impostos a quem produz utilizando material reciclado ou reaproveitado. A sugestão da iniciativa me foi feita por Gilberto Zanette, dono de uma fábrica que transforma resíduos plásticos em produtos como rodapés, guarnições, revestimentos, molduras e porta-retratos em Braço do Norte. Ele está preocupado com a sanha do governo federal por recolher tributos.
Para produzir, Gilberto precisa utilizar isopor e poliestireno expandido que compra em outros Estados. Ao transportar os insumos para sua fábrica, ele paga impostos sobre circulação de mercadorias. Isso obrigatoriamente encarece o produto final.
A PEC que criei está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois prevê a imunidade sobre impostos de exportação, IPI e em operações relativas ao ICMS. Para mostrar como a mudança ocorrerá, uso o exemplo citado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) em seu parecer favorável à matéria. Garrafas PET que boiam em rios e lagos brasileiros caso fossem destinadas à reciclagem seriam moídas e o floco transformado sucessivamente em fibra, fio e vestuário.
Hoje, incide ICMS em todas as etapas dessa cadeia de produção. Se a venda do fio de poliéster oriundo da reciclagem fosse desonerada de ICMS, haveria um estímulo econômico à coleta de garrafas PET, algo seguramente mais eficaz à proteção do meio ambiente do que ações decorrentes somente da consciência ecológica do consumidor. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC está pronta para a ordem do dia no Senado. Se for aprovada, vai para apreciação na Câmara dos Deputados. *Senador (PSDB-SC) – Artigo publicado no Diário Catarinense – 24.8.15.
Mais imposto
Engraçado. Não há vítima maior de um desgoverno do que o cidadão pagador de impostos. O governo gastou muito, gastou mal, estimulou a inflação e provocou o desemprego? Pois é. Quem vai pagar será o desempregado, o empresário falido, o aposentado cuja pensão encolheu.
Em crise financeira, arrecadação em baixa, com dificuldades para pagar salários, os secretários de Fazenda dos Estados conspiram com o ministro Levy para… aumentar os impostos.
Querem um “alívio” e transferem a culpa para o pagador. Como primeira providência vão aumentar as alíquotas do ICMS e IPVA. Governo – qualquer um – faz qualquer negócio para aumentar a arrecadação e fica imaginando a cada dia uma nova incidência de “fatos geradores”. O imposto sobre pulos carnavalescos, por exemplo, o ISPC.
Dois tributaristas fantasiados de Leão puseram-se a imaginar novas fórmulas para engordar a guaiaca do ministro Levy.
– O que é que você acha de a gente criar um imposto carnavalesco, o imposto único sobre a movimentação dos foliões? O IPMF?
– Tá louco, ô meu, e a gritaria que isso vai dar?
– E daí? O Brasil não tem memória, nem escuta direito. A gente lança agora, e fica valendo em fevereiro!
– Sei não. Acho que não seria um imposto sério, lançado assim, a cinco meses do Carná. Ia ser um convite à desobediência civil, à anarquia.
– Se não colar, não colou. A gente revoga na Quarta-Feira de Cinzas!
– Seria um imposto direto ou indireto?
– Diretíssimo, é claro. Cobrado ali, ó, no ato. Pulou, pagou. Senão, não ia ter graça. Todo mundo ia querer sonegar.
– E que tal criar uma taxa federal ou municipal sobre “as boas vistas”? O sujeito olhou a Lagoa lá de cima do Morro, paga R$ 100. Se espia o Cambirela ali de Itaguaçu, num dia de sol, dobra, paga R$ 200. E com neve, como há dois anos, paga R$ 300!
Aqui na Ilha a Receita ia empanturrar o seu baú.
O nome já diz tudo. Imposto. Se não fosse obrigatório, ou seja, imposto, teria outro nome, “facultativo”, talvez.
Motivo para os burocratas serem inflexíveis:
– Quem pagaria um imposto facultativo?
Claro, ninguém pagaria. Seria como o funcionário público comparecer ao trabalho em dia de ponto facultativo.
Alguém já viu um paradoxo desses acontecer? Logo, a conta vai para os suspeitos de sempre: paguem e não bufem! Fonte: Sérgio da Costa Ramos – Diário Catarinense – 22.8.15.
Mais empenho pelas ferrovias
Países de todos os continentes atribuem às ferrovias uma boa razão de seu progresso, e o próprio Brasil já viveu períodos de prosperidade em que a riqueza era transportada pelas estradas de ferro. Com a prioridade dada ao modal rodoviário, imposto por governos afinados com os modelos desenvolvimentistas de duvidosa eficácia num país continental como o nosso, as antigas linhas ruíram, locomotivas foram aposentadas e nem a produção, nem passageiros puderam mais usar trens para cortar o vasto território.
De alguns anos para cá, houve tentativas de reverter este quadro, com a privatização de ferrovias e projetos de expansão da malha existente. Com raras exceções, poucas iniciativas deram resultado, e a construção de novos trechos esbarrou na falta de capacidade financeira do governo. Agora, surge a perspectiva de implantar, entre outras, a chamada ferrovia Norte-Sul, que ligará pontos extremos do país, passando por Estados fortes na área da agroindústria, uma das mais pujantes no Brasil de hoje.
A visita a Santa Catarina do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, nesta semana, deu novo alento ao empresariado, mas também deixou claro que o governo federal espera muito da iniciativa privada quando o assunto são investimentos no setor. De fato, a indústria seria a grande beneficiada pela ferrovia, que vai cortar o Oeste catarinense, mas é preciso que o poder público seja mais proativo e facilite as coisas, partindo do discurso para a prática. Só com apelos, os projetos nunca sairão do papel. Fonte: Notícias do Dia (Editorial)
Fotos: Mafalda Press/Divulgação
