Brasília, 14.4.15 – Para as centrais sindicais, será a precarização das relações de trabalho. Para os empresários, a modernização da lei que rege a contratação de mão de obra. Aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do projeto de lei que regulamenta e amplia as possibilidades de terceirização ainda promete muita polêmica. A proposta terá destaques analisados hoje pelos parlamentares. Emendas poderão alterar o texto-base.
Centrais sindicais prometem manifestações hoje (terça-feira) em todo o país contra o projeto. E mesmo antes de saber o resultado do plenário, anunciam para amanhã um “dia nacional de paralisação”.
O ponto principal e mais controverso é a possibilidade de as companhias também terceirizarem a atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa. Até agora, era permitida apenas para a atividade-meio, como quando uma fábrica, por exemplo, contrata outra firma que fornece pessoas para serviços de limpeza e vigilância.
A mudança de regras, entende Carlos José Kurtz, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), traz mais segurança jurídica e melhora a competitividade por diminuir os custos de demissões.
– Na produção, na indústria moderna, separar atividade meio e fim é quase impossível às vezes. Isso tem gerado muitas ações no âmbito trabalhista e algo precisava ser feito. A terceirização é um fato, ela já ocorre, mas agora terá um conjunto de regras que não existia – avalia.
Kurtz também pondera que essa é a tendência mundial e que o objetivo é justamente reverter a situação da realidade brasileira nesta área:
– Quando se fala em precarização, é preciso ter muito cuidado, porque aí falamos em ausência de direitos. Entre 40% e 50% da nossa economia é informalizada, isso é precarização. No caso da terceirização, se busca a organização da forma produtiva necessária no século 21.
Na outra trincheira, a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Anna Julia Rodrigues, vê no projeto um retrocesso nos direitos trabalhistas, tentativa de achatar salários e incentivo a demissões.
Apesar de as empresas contratantes também passarem a ser responsáveis pelo pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários se a terceirizada não fizer, na prática não há garantia, analisa Anna Julia.
– Esse projeto, para nós, vem como afronta aos trabalhadores, que perdem a forma de organização trabalhista e os direitos. Não há garantia alguma que, ao fim do contrato, as responsabilidades legais com os funcionários serão assumidas. As empresas consideram a terceirização uma economia, e para nós um bom trabalho e um bom atendimento não se fazem com economia em cima do trabalhador – declara a secretária-geral das CUT-SC.
Com o próprio governo federal dividido, a presidente Dilma Rousseff disse que a posição do Planalto é não permitir que a terceirização comprometa direitos dos trabalhadores.
A votação dos destaques ainda promete repetir a mobilização das duas partes. Para Alessandra Camarano, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), existe articulação, por exemplo, para diminuir a responsabilidade das empresas que contratam terceirizadas quando estas deixam de recolher benefícios e tributos.
– Notamos movimentações nos bastidores nesse sentido – alerta Alessandra.
Fonte: Caio Cigana
Colaborou Victor Pereira/Diário Catarinense
Impacto no mercado divide especialistas
A ampliação das possibilidades de terceirização também divide especialistas. Para Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da área de mercado de trabalho na Fundação Getulio Vargas (FGV), são necessários cuidados para assegurar direitos, mas o saldo da lei deve ser positivo. Entre os pontos benéficos, indica a possibilidade de as empresas serem mais ágeis na gestão da mão de obra e responder a situações da economia.
– Se o serviço foi bem feito, recontrata. Se não foi, dispensa. Isso vai exigir do trabalhador a prestação de um serviço de melhor qualidade – diz Moura, ressaltando ainda que, com essa nova perspectiva, é possível até melhorar a produtividade do trabalho no Brasil, hoje estagnada, o que pode se traduzir em aumento de salários.
Mesmo que com a economia parada a terceirização possa acelerar demissões, Moura acredita que, quando a atividade se recuperar, as contratações também serão mais rápidas. Assim, o resultado final não afetaria o nível de emprego.
Limite para a contratação
Com visão oposta, o pesquisador Vitor Filgueiras, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), classifica o texto como “um desastre para o país”. Para o especialista, não há previsão de responsabilidade solidária pelos direitos entre contratantes e contratadas e isonomia integral de direitos. A consequência seriam piores condições de trabalho e redução dos salários.
– Assim, o incremento de acidentes, a redução do número de vagas no mercado de trabalho provocada pelo aumento das jornadas, o aumento da rotatividade, dentre outras, seriam consequências quase certas para o conjunto do mercado de trabalho, sendo hoje já vividas pelo milhões de trabalhadores terceirizados – diz Filgueiras.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse ontem que é contrário à proposta com as novas regras de terceirização. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados.
Terceirização e especialização, por Mario Cezar de Aguiar*
A necessária regulamentação da terceirização pelo Congresso Nacional está em curso e é fundamental para legitimar um processo que não tem como deixar de existir. As empresas a economia, o emprego e o próprio governo, ficariam absolutamente engessados se não pudessem contar com a terceirização de algumas de suas atividades.
A economia mundial está globalizada e esse foi um caminho sem volta adotado para se obter mais competitividade, que se revelou eficiente para a melhoria de produtos e serviços de modo geral. Um bom exemplo é o da Toyota, cujo modelo de Lean Manufacturing (produção limpa) se ampara em mais de 20 mil fornecedores terceirizados da montadora japonesa. Ou seja, a terceirização regula uma atividade de mercado, cujo processo é dinâmico.
Regulamentada, ela garante os direitos trabalhistas e, em alguns casos, até os amplia, conforme o projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto, que entra hoje em nova fase de tramitação, com a apreciação dos destaques apresentados, reafirma todos os direitos trabalhistas que, no Brasil, não são poucos. Dá segurança jurídica para quem contrata e para o contratado. Melhora o ambiente de negócios, garante competitividade e promove o desenvolvimento econômico com base nos parâmetros de sustentabilidade.
A especialização requerida de terceiros nos leva a pensar com mais profundidade e assertividade nas garantias individuais, na valorização das pessoas e na relação dos processos com o meio ambiente. A terceirização não precariza, e sim especializa e valoriza o especialista.
A terceirização, enfim, promove a concentração de competências em uma atividade exclusiva, em que se põe foco, e melhora automaticamente a produtividade e os processos, vindo, com eles, quesitos como ganhos em segurança, ergonomia e capacitação do profissional. *1º vice-presidente da Fiesc – Florianópolis
Terceirização
Delegação da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) acompanha hoje, em Brasília, a apreciação do projeto de lei 4.330 que regulamenta a terceirização. Os deputados vão analisar os destaques. Da federação, participam o primeiro vice-presidente da entidade, Mario Cezar Aguiar, o vice-presidente regional Celio Bayer e o diretor Jurídico Carlos Kurtz. A entidade avalia que o projeto vai modernizar as relações trabalhistas e o ambiente de negócios no país.
Plano safra
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o Plano Safra 2015/2016, que será anunciado em breve, terá taxas de juros mais realistas, ou seja, mais altas que as do ano passado. Não é uma notícia boa para o agronegócio, o único setor em alta no país. Mas SC usa pouco crédito para safra. Estela Benetti/Diário Catarinense.
Mais taxas
Presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado João Amin (PP) marcou para amanhã às 9h30min reunião com dirigentes da Secretaria do Patrimônio da União e da Procuradoria da prefeitura da Capital. Na pauta, a demarcação dos terrenos de marinha. A SPU se prepara para cobrar taxas de 30 mil propriedades. Moacir Pereira/Diário Catarinense.
Insegurança
O projeto do Deinfra para melhorar a segurança na SC-418 na Serra Dona Francisca foi criticado, ontem, por lideranças políticas e empresariais de Joinville. O plano se resume a corte de árvores e sinalização. Outro problema da cidade: o aumento da criminalidade, assaltos a lojas e residências. A juíza Karen Schubert já diagnosticou que uma das causas é o reduzido efetivo policial na cidade. Moacir Pereira/ Diário Catarinense.
Data de abertura da ponte de Laguna
O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, está em Brasília hoje para definir junto ao Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) a data de inauguração da ponte Anita Garibaldi, no Sul do Estado. Segundo Everaldo, o evento deve ser realizado entre final de maio e o início de junho. Na oportunidade, o prefeito vai novamente pedir uma contrapartida do governo federal para que o município pague a conta de iluminação da ponte em Laguna. Visor/DC
Viagem no tempo
Como o turismo é a base econômica de Piratuba, no Meio-Oeste catarinense, com certeza nem só de águas termais vive a pequena mas encantadora cidade, que tem aproximadamente 5 mil habitantes. A maria-fumaça de 1906 faz uma verdadeira viagem no tempo durante o tradicional passeio na estrada de ferro construída em 1910. O turista pode apreciar a bela natureza às margens do rio do Peixe, acompanhado por guias, e ainda conhecer antiguidades, ferramentas e maquetes utilizadas pelos ferroviários em passeios realizados semanalmente. Quem esteve no fim de semana para conhecer melhor a viagem no tempo foram os representantes do Conselho Estadual de Turismo. Visor/DC
“SC pauta o Brasil na sanidade”, diz Turra
Líderes do setor agroindustrial de carnes se reuniram ontem com o governador Raimundo Colombo para convidá-lo pessoalmente a participar do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (Siav), dia 27 de julho, no Anhembi, em São Paulo, e para reforçar a importância do trabalho da vigilância sanitária em todo o Estado.
– Santa Catarina pauta o Brasil na sanidade. Quando um mercado é aberto para carne suína, o primeiro Estado é SC por ser uma referência. O bem mais precioso que temos é a sanidade. Diante de um quadro de tantos problemas no mundo, viemos pedir vigilância integral, apoio de pessoas nos portos, aeroportos e fronteiras – afirmou Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que participou da reunião de ontem na sede do governo.
Também estiveram no encontro o secretário de Estado da Agricultura Moacir Sopelsa, a presidente do Sindicarnes Irani Pamplona, o presidente da Aurora Alimentos Mário Lanznaster e executivos de outras agroindústrias e entidades do setor. No documento entregue a Colombo, reforçaram a importância econômica e social do setor no Estado, como gerador de empregos e de renda.
Conforme Turra, o setor trabalha com o Ministério da Agricultura para abrir os mercados da Coreia do Sul e da Europa para a carne suína catarinense. Para a Coreia está quase tudo pronto, os últimos questionários estão sendo finalizados. E a Europa mostrou interesse em importar de SC porque vem enfrentando sérios problemas de peste suína clássica.
Carnes em alta
A carne bovina continuará muito cara no Brasil em função da oferta, explica o presidente da ABPA, Francisco Turra. A alta ocorre em função da oferta limitada e grande procura mundial. O preço da carne suína, segundo ele, deverá subir porque o Brasil vai exportar mais. Além disso, tanto a carne suína quanto de aves seguirão com bons preços porque elas são as opções de substituição à carne bovina, que está mais cara. Estela Benetti/Diário Catarinense.
Estado pode realizar evento automotivo
O primeiro dia da missão catarinense em terras germânicas pode ser resumido em uma única palavra alemã: toll. Em tradução livre, algo muito positivo. Entre as novidades está a confirmação de um evento automotivo no Estado.
Em Hannover, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, e o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, foram convidados para almoçar com o presidente da holding que organiza a Feira Industrial de Hannover, Andreas Gruchow. A intenção dos alemães é colocar os dois pés no Brasil, mais especificamente no Estado, com este setor.Só para se ter uma ideia do tamanho da feira na cidade alemã, para circular entre os pavilhões é preciso usar um sistema de ônibus. São mais de 5 mil expositores de mais de 100 países, que devem receber nesta semana cerca de 180 mil visitantes.Durante o dia também foi confirmada a realização de um evento voltado para a cadeia automotiva em setembro em Joinville, uma semana antes do Encontro Econômico Brasil e Alemanha (Eeba), que ocorre do dia 20 a 22.Grupo apresenta SC para empresáriosUdo, Glauco e o secretário de Estado de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Vieira, fizeram uma espécie de palestra para estimular a participação de alemães no Eeba em SC. O trio apresentou dados sobre o Estado para um pequeno grupo de alemães.Rafael Martini/DC – * O jornalista viajou a convite da Fiesc.
Sérgio da Costa Ramos
A falta de partidos
Não é por acaso que nas manifestações de domingo não havia lugar para as bandeiras de partidos políticos. Impressiona a absoluta falta de identidade do brasileiro com qualquer um dos 32 partidos que compõem a geleia geral da representação política neste Brasil de tantos escândalos.
Essa não é uma boa notícia. Eleições e partidos são o oxigênio da democracia. A credibilidade próxima de zero é um atestado de que a representação política está viciada e que seus agentes confundiram seus interesses privados com a missão de zelar pelo “bem comum”.
Há também flagrante descompasso entre os partidos e a opinião pública. As ruas protestaram e dispensaram os partidos políticos como seu “porta-voz”. E estes, insensíveis, já organizam listas de candidatos para o ainda longínquo 2018…
Homens de letras já tiveram opiniões desencontradas sobre as eleições brasileiras. O grande Euclides da Cunha “cunhou” certa vez: “Eleições são mazorcas periódicas que a lei marca, um eufemismo que é o mais vivo traço das ousadias da linguagem. Nossas eleições são desorganizações”.
E Gilberto Amado: “Na República Velha as eleições eram falsas, mas a representação era verdadeira. As eleições não prestavam, mas os deputados e senadores eram da melhor qualidade”.
As eleições devem ser, contudo, um grande aprendizado democrático, em que a primeira lição é o princípio universal da alternância no poder. Numa democracia é comum haver altos e baixos e essa alternância contribui para a normalidade e a higidez da democracia. Quanto maior a alternância, melhor a vigilância e o saneamento do processo.
Não resta dúvida de que as eleições atuais melhoraram muito quanto à lisura do processo.
E pioraram muito quanto à qualidade da matéria-prima para o exercício do voto.
Mas é também inegável que só a repetição ad nauseam das eleições aperfeiçoará os usos e costumes políticos e – um dia – uma saneada democracia brasileira haverá de magnetizar todos os homens de bem da República.
Na certeza de que a devoção do povo pela liberdade e pelo voto constituirá um justo tribunal para julgar periodicamente o cidadão e o dito sistema.