Florianópolis, 2.7.15 – O governador Raimundo Colombo (PSD) se reuniu com deputados estaduais da base de apoio e secretários de governo na Casa dAgronômica, em Florianópolis, ontem, para apresentar as mudanças nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Os órgãos serão transformados em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), separados em três níveis (tamanho da secretaria comparado ao número de habitantes).
O projeto de lei, que será entregue ao Legislativo até sexta-feira, extingue 242 cargos das estruturas, entre comissionados e funções de chefia, e termina com a SDR da Grande Florianópolis. As demandas de educação e infraestrutura da região da Capital serão encaminhadas para a Secretaria de Estado de Educação e Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Com a redução de cargos, a estrutura das secretarias foi enxugada. Joinville, por exemplo, tinha 13 gerentes. Passará a ter 10.Cerca de 20 deputados da base governista compareceram à reunião com o governador na Casa DAgronômica ontem. Os cargos estão vagos desde janeiro. O corte representariam um gasto anual de R$ 5 milhões aos cofres públicos, segundo o Estado. Atualmente, as unidades das SDRs têm 1.537 servidores .
– A ideia é fortalecer as agências regionais – afirma Raimundo Colombo. O governo tinha anunciado o corte de 217 cargos. Porém, o número deve ser de 242 vagas, sendo 106 cargos comissionados e outras 136 funções gratificadas para servidores efetivos.
– Esse enxugamento faz parte de várias etapas da reforma administrativa que o governo deve propor. A primeira etapa foi o projeto de fusão das agências reguladoras – explica secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Deputados divergem sobre projeto de lei
Em abril, o governo do Estado entregou o projeto de fusão de duas agências reguladoras para a Assembleia Legislativa, com a extinção de mais 60 cargos. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A deputada de oposição Luciane Carminatti (PT), critica as medidas:
– A fusão das agências reguladoras, que é a primeira parte dessa reforma prometida pelo Colombo, é confusa e por isso ainda não foi aprovada pela Legislativas. Nessa parte das SDRs, dizem que vai trazer economia, mas os cargos nem estão ocupados. Ou seja, é apenas uma maquiagem administrativa. O líder da base governista na Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), participou do encontro e faz previsões sobre uma possível data para a aprovação da mudança.
– Economizar em momento de crise é algo comum e um pedido da população, então espero que este projeto, que deve ser apresentado na sexta-feira na AL, possa ser aprovado até o final do ano – conta Dreveck.
O anúncio sobre o corte de cargos nas secretarias de desenvolvimento regional foi feito pelo governador Raimundo Colombo segunda-feira, durante entrevista ao Grupo RBS. Dizem que vai ter economia, mas os cargos nem estão ocupados. Ou seja, é apenas uma maquiagem administrativa.
Fonte: Diário Catarinense (Hyury Potter)
Pacote
Secretário Murilo Flores (planejamento) trouxe de Brasília a informação de que o pacote de concessão de rodovias federais em santa Catarina e no paraná começará este ano, conforme anunciou a equipe do Ministério do planejamento. Os 460 quilômetros dos trechos que passam pelos dois estados e que têm a previsão de r$ 4,5 bilhões em investimentos são Br-153, de união da Vitória até a Br-282; Br-282 até Chapecó; Br-153 até divisa com o rio Grande do sul; e Br-476 (paraná), de lapa a união da Vitória.
Fonte: Notícias do Dia (Roberto Azevedo)
Acaert aborda Dia do Caminhoneiro e reunião sobre infraestrutura que aconteceu na Fiesc na segunda-feira, 29 de junho. Para ouvir o áudio, basta colar o link a seguir no navegador: http://migre.me/qAKHt
Casa de ferreiro
Um pedido de vista do deputado Dirceu Dresch (PT) conseguiu barrar, ao menos por enquanto, a tramitação do projeto de lei complementar (PLC 20/2015), do Ministério Público de SC, que cria 62 cargos comissionados de assistente de promotoria de justiça, ou seja, sem concurso público. A proposta estava em análise na Comissão de Finanças e Tributação. O MP tem fiscalizado com lupa para que câmaras de vereadores e demais órgãos públicos reduzam o número de comissionados. Mas basta acessar ao portal para ver que estão atrasados no dever de casa. O Ministério Público estadual possui cerca de 500 servidores efetivos e 905 comissionados.
São Tomé
O pacote de concessão de rodovias federais em Santa Catarina e no Paraná será implementado neste ano. A informação é do secretário estadual do Planejamento Murilo Flores, que se reuniu ontem com a equipe do Ministério do Planejamento em Brasília. O leilão dos trechos contemplará 460 quilômetros e investimento de R$ 4,5 bilhões. São eles: BR-153 de União da Vitória até BR-282; BR-282 até Chapecó; BR-153 até divisa com o Rio Grande do Sul; e BR-476 (Paraná), de Lapa a União da Vitória.
Marcineiro lá
O coronel PM Nazareno Marcineiro é o novo diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. A nomeação saiu no Diário Oficial da União de ontem. Além de dirigir as operações que estão em andamento em várias partes do Brasil, o coronel Marcineiro terá como principal missão coordenar as ações da Força Nacional durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016.
O convite foi feito pela secretária nacional da Segurança Pública da pasta, Regina Miki.
Aliás
Tudo também estava bem encaminhado para que o coronel João Schorne de Amorim, o número dois de Marcineiro nos tempos de comando da PM, seguisse para Brasília para atuar como braço direito de Nazareno à frente da Força Nacional. Mas aí os arapongas do Planalto foram dar uma vasculhada na rede social de Amorim e descobriram que o oficial não é nada simpático ao governo Dilma, logo não poderiam integrá-lo. É o que dizem!
Fonte: Diário Catarinense (Rafael Martini – Visor)
Repasses aos poderes em discussão
O volume do repasse de recursos para Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público vai voltar com tudo à agenda política estadual. Por iniciativa do presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), estão sendo elaboradas emendas ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para mudar o sistema de percentuais fixos da arrecadação para definir o orçamento anual dos poderes. A lógica fez com que a fatia de recursos encaminhados a esses órgãos praticamente dobrasse no período de crescimento econômico dos anos 2000.
A ideia de Merisio, já em discussão com os demais poderes, é utilizar o valor repassado em 2014 como marca e a partir dele reajustar anualmente o percentual da inflação. Pelo menos nos próximos quatro anos não haveria aumento real nos duodécimos – como são chamados os repasses aos poderes.
Nas primeiras conversas ficou claro que a maior resistência vem do Tribunal de Justiça. Nas justificativas, a necessidade de ampliar estrutura no interior do Estado e o recente acordo que deu fim à greve dos servidores da instituição. Resistências semelhantes devem aparecer no MPSC e no TCE, mas há mais abertura ao entendimento. As emendas ao PPA e à LDO estão prontas, mas ainda serão levadas ao chefes dos poderes antes de serem apresentadas.
A ideia de fixar percentuais da arrecadação veio no governo de Vilson Kleinübing, no início dos anos 1990. Em época de estagnação econômica e inflação, o governador pefelista queria impor limites aos gastos dos poderes. O cenário virou outro com a retomada do crescimento. Hoje, os esforços para aumentar a arrecadação acabaram sendo diluídos e 22% de tudo que entra no caixa vão parar na Justiça, no Legislativo e nos demais órgãos autônomos, que convivem com sobras de recursos todos os anos.
Em 2011, o governador Raimundo Colombo (PSD) tentou iniciar esse diálogo, sem sucesso. Desde então, torce para que o assunto volte à agenda sem que precise intervir. Pode ser agora.
Anteciparam
Após reunião com a equipe do Ministério do Planejamento, o secretário estadual Murilo Flores voltou de Brasília com boas notícias sobre o pacote de concessões de obras federais em Santa Catarina. Começa ainda este ano o processo de concessão dos quatro trechos de rodovias federais que cortam o Estado e fazem parte do pacote: BR-153, de União da Vitória até BR-282; BR-282 até Chapecó; BR-153 até a divisa com o Rio Grande do Sul; BR-476 (Paraná), de Lapa a União da Vitória. A previsão inicial era de que ficasse para 2016.
Contra a súmula
A proposta de emenda constitucional que cria a Súmula Vinculante Catarinense deve gerar forte debate entre os advogados. Ao saber que a OAB-SC não vê ilegalidade no projeto que permite ao Tribunal de Justiça aplicar automaticamente a mesma decisão a processos semelhantes, Adriano Zanotto, ex-presidente da entidade, reagiu:
– Por melhores que sejam as intenções, isso é uma aberração. Só pode ser feito com alteração na Constituição Federal.
Nem contra, nem a favor
A OAB-SC esclarece que embora não tenha constatado ilegalidade na proposta da súmula vinculante, ainda quer discutir melhor a ideia e garantir que os advogados não sejam prejudicados. Na terça-feira, o presidente Tullo Cavallazzi encontrou o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), e sugeriu a realização de uma audiência pública.
Fonte: Diário Catarinense (Moacir Pereira – Upiara Boschi/interino)
Perdigão relança produtos e amplia as atividades em SC
Após três anos fora do mercado por determinação do Cade, parte dos produtos da marca Perdigão volta ao mercado a partir de hoje. A BRF, dona da Perdigão e da Sadia, anunciou ontem o retorno da marca para algumas categorias nas quais era líder de mercado antes da fusão das duas marcas, em 2012, como presuntos, apresuntados, linguiças e cortes suínos (lombo e paleta), além dos itens natalinos tender e pernil temperado. A companhia também lançará, em algumas semanas, nova campanha com os garotos-propaganda da marca, o casal de apresentadores Angélica e Luciano Huck. Segundo o diretor da marca Perdigão, Fabio Miranda, a empresa vai ampliar a produção em SC gradativamente em função desses lançamentos. A companhia tem produção de linguiça na fábrica de Videira, unidade onde nasceu a Perdigão; e de presunto e apresuntado na fábrica de Herval dOeste. Foram feitos investimentos nas unidades para adequação das linhas de produção aos itens da Perdigão, uma vez que, nos últimos anos, eram fabricados apenas os da Sadia. A BRF não revela o valor desses investimentos, mas diz que estão no pacote de R$ 1,8 bilhão que será investido este ano. Nesta fase inicial, não foi preciso contratar mais trabalhadores. Agora, a Perdigão atua em 83% do mercado do segmento de frios. Os preços serão um pouco mais baixos que os da Sadia.
BRF é a maior da região Sul
A revista Melhores e Maiores da Exame, que sai hoje, informa que a catarinense BRF continua como a maior empresa da região Sul. Fechou ano passado com receita de R$ 26,7 bilhões. Em segundo ficou a Renault.
Mais turistas
A Embratur estuda novas estratégias para colaborar com Estados com ótimos índices de visitação de turistas estrangeiros a buscar o mesmo desempenho em relação ao aumento do fluxo de turistas domésticos. SC, que recebe mais de 175 mil estrangeiros e, na última temporada, atraiu mais de 5 milhões do mercado interno, é um desses exemplos. O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, acredita que é possível avançar em parceria com o setor privado.
Porto faz 60 anos
Âncora da economia do Litoral Norte, o Porto de São Francisco completou ontem 60 anos de atividades. Junto com os 130 servidores, o presidente Paulo Corsi festejou a data com um bolo. Segundo ele, 10% da soja exportada no Brasil passa pelo terminal. Foi graças ao porto que o município recebeu a Arcelor Mittal Vega, maior investimento privado de SC. Neste ano deverão ser investidos cerca de R$ 10 milhões na melhoria da infraestrutura do terminal.
Fonte: Diário Catarinense (Estela Benetti)
Em dia
A missão da Faesc e os novos desafios do agronegócio, por *José Zeferino Pedrozo
Assumimos nesta sexta-feira mais um período no comando da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). Em face da natureza da atividade agrícola e pecuária, o principal papel da Faesc é a defesa política do setor primário da economia e a proteção econômica da classe rural. No Brasil e no mundo inteiro, a agricultura é um segmento fragilizado que requer proteção política, econômica e institucional. Em nosso país, o setor tornou-se competitivo e conquistou mercados importantes, mas ainda requer proteção porque sofre concorrência desleal de outros países que gastam bilhões de dólares em subsídios aos seus agricultores.
Atualmente, o ambiente econômico do agronegócio é marcado pela evolução resultante da introdução de técnicas aprimoradas, a ausência de salvaguardas contra os subs
iacute;dios externos, o excessivo liberalismo nas importações, os custos internos e a falta de mecanismos eficientes de apoio ao beneficiamento e à comercialização da produção.O produtor rural quer preço justo para sua produção. Para isso, precisamos trabalhar em duas pontas. Em uma extremidade, ajudá-lo a ser eficiente e competitivo e, para isso, são necessários recursos financeiros das linhas de crédito rural suficientes e no prazo certo, assistência técnica de qualidade, programas de estímulo, tipo troca-troca de sementes, etc. De outro lado, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de comercialização e de intervenção no mercado. Podemos afirmar que o produtor rural catarinense está preparado para os desafios da economia globalizada e tem todas as ferramentas e oportunidades de qualificação. É essencial perseverar na capacitação da família rural e manter a diversificação de atividades, buscando o aumento da produtividade. O leite é um exemplo positivo, pois vem garantindo renda mensal ao produtor e evitando o êxodo rural. Somente no ano passado, investimos, por meio do do Senar-SC, cerca de R$ 15 milhões em formação profissional rural e outras ações. Todo esse esforço instrucional é absolutamente gratuito para o produtor. Podemos, hoje, festejar um avanço importante: a sociedade brasileira melhorou sua percepção sobre o universo rural. Há décadas, normas ambientais equivocadas e divorciadas da realidade inviabilizavam as atividades agropecuárias e provocavam êxodo rural. Por isso, a Faesc defendeu a criação de uma legislação ambiental de amplitude estadual, como o fez Santa Catarina em 2009, dando um exemplo ao país e sensibilizando o Congresso Nacional, que reviu e reeditou o Código Florestal.
*Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)
Fonte: Diário Catarinense
Acordos de leniência, por *Maicon José Antunes
O Brasil enfrenta uma fase de depuração social. A população clama pela punição dos corruptos. São inúmeros escândalos divulgados semanalmente que influenciam diretamente na mudança de comportamento da sociedade. É nesse contexto que surgiu a recente Lei Anticorrupção, que pune de forma mais severa as empresas que praticam atos contra a administração pública, mas também cria acordos de leniência, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.
Semelhantes aos acordos de delação premiada, os acordos de leniência permitem que pessoas jurídicas envolvidas em ilícitos colaborem com investigações e processos administrativos em troca de benefícios. Podem ser firmados por diversas autoridades públicas, mas só valem se a empresa admitir a participação nos atos, ser a primeira a manifestar interesse, cessar completamente seu envolvimento com a infração e cooperar para a apuração das irregularidades. Somente com a obtenção de resultados práticos, como a identificação dos demais envolvidos, é que o particular terá, por exemplo, a redução do valor da multa a ser aplicada e, no âmbito federal, a possibilidade de continuar recebendo recursos públicos e disputando licitações do governo. Mesmo firmando acordo de leniência, a pessoa jurídica fica obrigada a reparar integralmente o dano causado, podendo, ainda, ser responsabilizada civil e penalmente, bem como sofrer a pena de perda de bens e outras tantas sanções impostas por tribunais de contas. Assim, o acordo de leniência não incentiva a corrupção. Pelo contrário, visa combatê-la na medida em que fornece pólvora para as investigações dos órgãos públicos apurarem fatos clandestinos até então inimagináveis, como aqueles da Operação Lava-Jato. E não é só isso. Também evita que as empresas fechem as portas por causa de irregularidades praticadas por seus dirigentes. Se utilizados adequadamente, os acordos de leniência se tornarão importantes instrumentos contra os esquemas criminosos que tanto prejudicam a nação brasileira.
*Advogado – Florianópolis.
Fonte: Diário Catarinense (Artigo)
Os caminhos que trarão a exposição de Miró a Floripa, Por Cris Vieira*
O subtítulo A Força da Matéria para a exposição de Miró, que chegará em Florianópolis em setembro, chama a atenção exatamente para o trabalho do artista em diferentes materiais. Ele não só pintava no tradicional óleo sobre tela, mas “criava” sobre madeira, em papel dilatado, com placas de metal, com nanquim, com os dedos… A mostra termina com uma imagem do artista criando na areia da praia. “Tudo é matéria-prima para fazer arte”, dizia o gênio espanhol.
A exposição só passará por São Paulo e Santa Catarina. Por que Florianópolis entrou nessa rota? A Arteris, empresa que está trazendo a mostra ao Brasil, tem nove concessionárias rodoviárias em seu portfólio, duas delas no Estado: Autopista Litoral Sul e Autopista Planalto Sul (BR-101 e BR-116, respectivamente).
– Temos efetivamente a filosofia de contribuir com a comunidade em que estamos inseridos – afirmou David Díaz, presidente da companhia, que conversou ontem com um pequeno grupo de jornalistas logo após a visita à mostra em São Paulo, no Instituto Tomie Ohtake.
A empresa trouxe, no ano passado, a exposição de Dalí para o Rio de Janeiro e São Paulo. O investimento para a de Miró é de R$ 2 milhões. David garantiu que o objetivo é seguir investindo em grandes mostras no Brasil, inclusive em 2016. Preferiu não revelar nomes, mas disse que pode não ser um catalão – como os dois primeiros –, brincando com o fato de ele próprio ser espanhol.
* A jornalista viajou a convite da Arteris
Fonte: Diário Catarinense