Os procuradores Luiz Antônio Peixe e Carolina Saboia Fontenele e Silva, da Procuradoria Federal que atua junto ao Cade, encaminharam pedido confidencial ao juiz da 2a Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Arachescki, solicitando acesso às provas, escutas telefônicas e aos detalhes da investigação.
O cartel é um acordo ilegal, que pode ser explícito ou implícito entre concorrentes para elevar os lucros. É uma prática considerada criminosa contra os direitos do consumidor. Além do processo judicial, quem praticar cartelização pode também ser condenado administrativamente, sendo proibido de contratar instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais ou participar de licitações. Se a denúncia for aceita e os denunciados condenados, a punição pode chegar a cinco anos de prisão, segundo a Lei no 8.137/90.
O documento do Cade já está incluído no processo e é considerado o primeiro ato do processo administrativo do órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça. O Cade tem o objetivo de zelar pela livre concorrência, analisar fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica, além de investigar e julgar cartéis e práticas criminosas ou nocivas à livre concorrência.
Entre as punições possíveis está o fechamento imediato dos postos considerados culpados. Foram denunciados e terão de responder ao processo criminal e administrativo Luiz Antônio Amin, Juvino Luiz Capello, Scherly Magnabosco Mascarello, Lineu Barbosa Villar, Sandro Paulo Tonial, José Augusto Prima de Figueiredo Lima e Jonas Reimer.
Escutas telefônicas e dossiê de fotos
A investigação começou em 2013 e chegou à Justiça com um pedido de quebra de sigilo telefônico, em agosto do ano passado, já no inquérito aberto pelo Gaeco. Durante a maior parte do tempo, a investigação ocorreu em segredo de Justiça. O processo tem mais de 4 mil páginas e aponta a existência de um esquema montado por um grupo ligado a postos de combustíveis, uma distribuidora e integrantes do Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro).
Além das escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, o dossiê tem fotos, documentos e testemunhas que comprovariam a prática dos crimes. No processo, há mais de 2,2 mil notas fiscais de nove postos de gasolina, listas de preços de combustíveis, com data e valor cobrado nos postos denunciados, relatórios de notas de venda, cupons fiscais de consumidores, relatórios da distribuidora e comprovantes de pagamentos bancários.
Há também gravações de escutas telefônicas e fotos de encontros dos empresários.
Conforme o promotor Cristian Stähelin de Oliveira, da Promotoria de Defesa do Consumidor, a investigação iniciou após a denúncia de um dono de posto de gasolina que estaria sendo pressionado para elevar o preço dos combustíveis.
Nas reuniões realizadas em junho e julho do ano passado, teria havido ameaça de retaliação econômica. Durante operação realizada em março passado, foram recolhidos registros em cinco postos de Joinville. Em novembro de 2013, o juiz Rogério Manke, da 2a Vara Criminal, prorrogou o prazo das escutas telefônicas e registrou que os indícios reunidos pelo Gaeco até aquele momento apontavam que o posto situado na zona Sul de Joinville poderia ter sofrido sabotagem por parte do grupo.
Contraponto
Os advogados de defesa no processo ouvidos por “A Notícia” disseram que seus clientes não vão se manifestar enquanto todos não forem oficialmente notificados. A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público no dia 30 de outubro e aceita pela Justiça no fim de novembro. O advogado Laércio Doalcci Henning, que representa o réu Luiz Antônio Amin, disse que uma estratégia de defesa deve ser definida somente após todos os réus serem intimados. Segundo ele, por enquanto, apenas os advogados tiveram acesso ao processo.
— Vamos nos reunir nos próximos dias e definir como será a defesa e depois podemos conversar com a imprensa — disse.
O advogado Rui Pedro Schneider, que defende Jonas Reimer, afirmou que as informações da investigação ainda estão numa fase inicial de análise e que os advogados decidiram não se manifestar ainda fora do processo. A advogada Alessi Cristina Fraga Brandão, que representa o réus Sandro Paulo Tonial e José Augusto Prima de Figueiredo Lima, deve se manifestar somente na semana que vem.
Em contato com o escritório do advogado Alfredo Alexandre de Miranda Coutinho, que representa Lineu Barbosa Villar, a reportagem de “AN” foi informada de que ele estava em reunião fora do escritório.
Fonte: A Notícia
Transporte Coltivo
Em um mês de operação, foram geradas pelos fiscais da prefeitura 130 multas ao Consórcio Fênix, responsável pelo transporte coletivo em Florianópolis. A maioria por atraso ou adiantamento de horário. O advogado Anderson Nazário afirma que a empresa realizou 237.149 viagens no período e que o número de multas “corresponde a situações que não dependem do consórcio, mas da prefeitura. São atrasos gerados pela falta de mobilidade do trânsito da cidade”. Em um balanço feito ontem, o secretário de Mobilidade Urbana, Valmir Piacentini, disse que o sistema não vai receber grandes alterações, mas afirma que há um estudo em andamento para melhorar o serviço.
Plamus
As oficinas de participação do Plano de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis (Plamus) vão ocorrer hoje e amanhã. Hoje o evento será em São José, no Centro de Apoio à Terceira Idade (Cati), das 12h às 18h. Amanhã é a vez da Capital, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), das 13h30 às 18h30. Além das apresentações do Plamus, a Prefeitura de Florianópolis lançará os conceitos pensados para o Plano de Mobilidade municipal. As oficinas são abertas para toda a população.
Nova Ponte
No início de janeiro devem começar as obras de construção da nova ponte da Rua Bernardo Reiter, no bairro Velha, em Blumenau. A ponte será feita em duas etapas para não fechar a via e interromper o fluxo de veículos. A ponte antiga será mantida para o fluxo de pedestres e veículos até que o primeiro lado da nova estrutura esteja concluído. A nova ponte terá 20 metros de extensão e 15 metros de largura, sendo cinco metros para os passeios e 10 metros para pista de rolamento.
Opinião do Leitor
Mais um para as estatísticas
Há dias o semáforo na via Expressa Sul estava com problemas. Só eu liguei umas três vezes para a polícia para avisar que o bloqueio tinha sido removido. O Código de Trânsito brasileiro diz que é nosso direito utilizar vias seguras e em caso de sinalização deficiente ou inexistente, a autoridade deve responder e ser responsabilizada.
É sempre a mesma coisa, os órgãos “avisam” e acham que não precisam fazer mais nada. Por isso as estatísticas nunca diminuem. Só avisar não muda, o Estado tem que agir. Se avisar resolvesse os problemas, o número de pessoas com aids não teria aumentado, assim como uso de drogas e o não uso da camisinha.
Infelizmente mais uma pessoa morreu, mais um para as estatísticas. E o pior, não morreu por falta de aviso. Morreu por imprudência, mas dos outros e não dele mesmo. Não devemos perguntar quem foi o culpado e sim quem poderia ter evitado. O órgão responsável pela via deve responder por danos causados ao cidadão em virtude de ação, omissão ou erro.
Paulo Ricardo Botelho
Especialista em Segurança no Trânsito
RANKING DE MOBILIDADE
O ranking Futuro da Mobilidade Urbana elaborado pela consultoria Arthur D. Little comparou 84 cidades ao redor do mundo e analisou 19 critérios sobre mobilidade. Três cidades brasileiras foram analisadas – Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo – sendo que SP ficou uma posição à frente de Nova York. Segundo o estudo, a frequência dos meios de transporte público e os cartões de passagens que permitem aos passageiros trocar de ônibus para trens e metrôs sem custo adicional foram fatores que contribuíram para o desempenho do Brasil. As primeiras três posições foram ocupadas por Hong Kong, Estocolmo e Amsterdã, onde cresce o uso de bicicletas. Fonte: Trânsito 24 horas.
A PROPÓSITO
O que o Dnit e a Polícia Rodoviária Federal pretendem fazer a partir do próximo fim de semana para amenizar os engarrafamentos nos trechos Sul e Norte da BR-101 em Laguna?
Domingo passado, a tranqueira chegava a 10 quilôemtros no sentido Sul, antes do canal de Laranjeiras. A tendência é piorar entre as sextas e domingo. Cacau Menezes/DC