Florianópolis, 16.4.14 – A restauração do principal cartão-postal de Santa Catarina está novamente em xeque. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalizado no fim do mês passado, apontou 21 irregularidades no andamento das obras de execução e supervisão da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, desde que elas tiveram início, há seis anos. A não-aplicação de multa pelos atrasos, o acréscimo de quase o dobro do valor inicial contratado sem justificativa e a descaracterização do projeto original pela exclusão de quase metade dos serviços previstos inicialmente estão na mira do TCE. O relatório com o resultado da análise foi obtido com exclusividade pelo Diário Catarinense.
Os apontamentos responsabilizam seis servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que respondem pelos problemas constatados pelos auditores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE. Um dos mais graves questiona a própria segurança da estrutura e a qualidade do serviço de estacas e fundações usadas nos trabalhos.
Segundo o relatório, o principal problema está relacionado à integridade de duas das 16 estacas que compõem os quatro blocos responsáveis pela sustentação provisória de todo o peso do vão central da estrutura. O tribunal registrou que existem dois laudos conflitantes sobre as condições da obra: um pede verificação complementar sobre o caso e outro garante que as estacas conseguem suportar a carga para a qual foram dimensionadas. Isso, conforme aponta o documento, “poderia comprometer a segurança estrutural dos blocos de fundação”.
A subcontratação de serviços por empresas terceirizadas – como é o caso atual da capixaba TDB Projetos, responsável pela montagem da estrutura provisória que vai sustentar o peso da ponte para o restauro em si – também foi questionada pela área técnica do TCE. No entendimento dos auditores da DLC, o edital proibia este tipo de prática diante da complexidade do serviço, que deveria ser executado somente por empresa especializada. De acordo com o edital, o contrato previa a possibilidade de penalidade, caso a empresa contratada transferisse a execução dos serviços.
Deinfra tem até o dia 26 para se justificar
O Deinfra já foi notificado das irregularidades e, a partir do recebimento, tem 30 dias para apresentar justificativas e esclarecimentos sobre cada um dos apontamentos do relatório – prazo que se encerra no dia 26 de abril.
Depois disso, o TCE elabora um novo relatório conclusivo sobre o caso, que será submetido ao Ministério Público para emissão de parecer. Internamente, o tribunal também deve avaliar o posicionamento para possíveis determinações ou aplicação de multas. Procurado pela reportagem, o Deinfra preferiu não se manifestar e disse, em nota, que encaminhará as justificativas das restrições do TCE dentro do prazo estipulado.
A restauração do principal cartão-postal teve início em 2008 e, desde então, está sendo executada pelo Consórcio Florianópolis Monumento, que é liderado pela construtora catarinense Espaço Aberto. A supervisão das obras fica por conta do Consórcio Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. e Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.
No dia 7 de março, o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, determinou urgência na entrega deste relatório técnico, iniciado em 2011. A medida foi tomada em meio às discussões sobre o atraso nas obras de restauração do patrimônio, quando a empresa responsável tinha de apresentar um novo cronograma para comprovar que irá entregar a obra até o dia 31 de dezembro.
Fonte: Sâmia Frantz/ Diário Catarinense
Ruídos
Os números do Pacto por SC, com a revelação de que cerca de 70% das obras e projetos não saíram do papel, são um prato cheio para a oposição em ano eleitoral. Aguarda-se algum fato surpreendente nos próximos dias, capaz de retirar a administração do baixo-astral em que se envolveu. A comunicação de governo não opera no vazio. Precisa de fatos, necessita de argumentos. Pode ajudar a potencializar bons resultados, mas é necessário que eles existam.
Fonte: Cacau Menezes/ Diário Catarinense
Impasse é levado à comunidade
UFSC irá realizar audiência pública antes de definir se irá liberar o terreno que permite a ampliação da via de Florianópolis.
O impasse que já dura mais de 10 anos entre a Universidade de Santa Catarina (USFC), proprietária do terreno por onde a rua Deputado Antonio Edu Vieira, no bairro Pantanal, em Florianópolis, pode ser duplicada, e a prefeitura, que quer a liberação do espaço, ganhou mais um capítulo ontem. Depois de uma reunião que durou duas horas, o Conselho Universitário (CUN) da universidade marcou uma audiência pública para ouvir a opinião da comunidade que será afetada pelas obras. O encontro será no dia 29 de abril, às 19h.
A Secretaria de Obras de Florianópolis já tem R$ 10 milhões garantidos, desde 2013, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para as obras de duplicação de uma das vias de maior congestionamento da Capital. O CUN deve voltar a se reunir no dia 6 de maio para tentar, a partir da opinião da comunidade, pôr fim ao impasse.
Representantes do CUN afirmam que a decisão de ceder ou não o terreno levará em conta interesses das comunidades afetadas pela obra. A reitora Roselane Neckel, mediadora da reunião, abriu votação para as duas propostas feitas até aquele momento. A primeira previa uma audiência pública e a segunda três. Por 24 votos a 9, a primeira opção foi escolhida.
A proposta de que houvesse apenas uma audiência pública foi defendida pela reitora.
– Devo discordar quando dizem que não escutamos a comunidade. Foram realizadas 25 reuniões com a participação de membros do Pantanal, UFSC e Prefeitura. Não chegamos a um acordo, mas desde 2012 esse projeto está sendo apreciado por este conselho – disse.
A faixa para ônibus que será construída no local foi decidida como prioridade, já que a universidade acredita, assim como a prefeitura, que o transporte público será prioridade no novo projeto.
Outra saída foi exposta como alternativa para suavizar o trânsito na região: a UFSC abrir uma estrada de acesso ao Restaurante Universitário (RU) e o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) por meio do bosque, espaço que ficou conhecido pelo confronto entre estudantes e a Polícia Federal (PF).
Conforme Paulo Liedtke, um dos conselheiros presentes, uma entrada extra até a instituição acrescentaria uma opção de trajeto aos motoristas que pretendem entrar no campus. Todos os pareceres com relação ao projeto final serão detalhados apenas durante a assembleia aberta.
A posição da Prefeitura e do Governo Federal
A prefeitura de Florianópolis, representada pelo secretário de obras Domingos Zancanaro, negou os boatos de que iniciaria o trabalho na via antes da decisão da UFSC. Disse, ainda, que o prazo para a utilização da verba do PAC – prorrogado pelo governo federal diversas vezes – desta vez estabelecido até maio.
– A verba está em estágio de contratação, esperando só a assinatura final da Caixa Econômica Federal. Ainda não a temos em mãos – explicou Zancanaro.
A assessoria do Ministério de Planejamento do Governo Federal esclareceu que as verbas só serão liberadas para utilização com o começo da duplicação e não há risco de que o dinheiro seja perdido por este ano ser eleitoral.
Fonte: Carolina Dantas/ Diário Catarinense
UMA PERDA BILIONÁRIA*
Realizado na segunda-feira em Criciúma, o 1º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana Mobilidade para Todos chamou novamente a atenção para a urgente necessidade de conclusão da duplicação do trecho sul da BR-101. O resultado do estudo feito pela Unisul de Tubarão e encomendado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) é estarrecedor: desde 2006 os entraves para o término da obra causaram prejuízos de R$ 37,7 bilhões ao Estado. O levantamento, que reúne informações sobre os reflexos negativos para o desenvolvimento da região, deve servir de bandeira para que as autoridades sejam cobradas de forma firme e sem trégua até que os últimos metros duplicados sejam entregues aos motoristas.
O cálculo das perdas foi possível devido a uma comparação com o Norte catarinense – que levou em conta também a influência do PIB na economia. O volume expressivo de recursos que a região deixou de gerar durante um ano surpreendeu a própria Fiesc. É um baque econômico inadmissível. Sob o ponto de vista político e administrativo, é difícil entender que não haja força para acelerar uma obra essencial para o escoamento de parcela importante da produção catarinense e estimular novos negócios, além de geração de emprego e renda. Tendo em vista as características inovadoras e empreendedoras do Estado de Santa Catarina, qualidades reconhecidas inclusive nacionalmente, é também anacrônico que a população do Sul ainda esteja às voltas com uma obra iniciada em 2005 e que já tenha consumido, até agora, cerca de US$ 800 milhões – o valor previsto para a entrega da duplicação de todo o trecho.
Além de atrapalhar o desenvolvimento econômico, há um cruel e doloroso passivo social a ser relembrado, causado pelos frequentes acidentes que ocorrem no trecho sul e que destroem vidas e abalam famílias inteiras. É um drama que parece não ter fim, mas essa história pode ter outra escrita se parlamentares, governo do Estado e a sociedade civil colocarem o assunto no topo das prioridades. Não é só dinheiro público que está em jogo, mas um salto importante no destravamento da economia e vidas que podem ser salvas. Vale a pena o engajamento.
* Opinião RBS
Fonte: Diário Catarinense
Estatuto estadual é aprovado em comissão
O Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ontem. O objetivo é reduzir a burocracia e aumentar a presença das pequenas nas compras governamentais.
Fonte: Diário Catarinense
Frigorífico reabre no Meio-Oeste
Aurora reinaugura planta industrial em Joaçaba e espera dobrar total de abates até o final do ano.
Com o foco nas exportações, a Aurora reinaugurou ontem o frigorífico em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense. A unidade, que havia sido fechada em 2009 por conta de uma crise financeira, pretende dobrar a capacidade de abate diário de 1,5 mil suínos até o final do ano.
Embora a empresa não comente as cifras, a expectativa é de que a reabertura do frigorífico aqueça o mercado com a ampliação da produção de suínos e com a arrecadação de impostos do município. Apenas em ICMS, a Aurora deve injetar anualmente R$ 12 milhões nos cofres de Joaçaba.
Outro ponto positivo é a ampliação na oferta de empregos. O número de funcionários, que hoje é de 560, também deve aumentar com a ampliação da produção, destinada principalmente ao mercado externo, para países como os Estados Unidos e o Japão. Na unidade, são feitos cortes suínos que atendem às necessidades desses compradores.
Fonte: Diário Catarinense
Venda de etanol no país cresce 23%
As vendas de etanol no mercado doméstico pelas empresas produtoras da região Centro-Sul cresceram 23,49% na safra 2013/2014 na comparação com a anterior. De acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), nesse período, o volume total de etanol comercializado alcançou 23,07 bilhões de litros, superior à safra 2012/2013.
Fonte: Diário Catarinense
Empresários confiam menos na economia
O Índice de Confiança do Empresário Industrial caiu 3,3 pontos percentuais em abril, na comparação com março, e ficou em 49,2 pontos, o menor valor em cinco anos. A expectativa para os próximos seis meses é otimista e o Icei deve ficar em 53,3 pontos – ultrapassando a linha divisória dos 50 pontos. O índice é calculado pela CNI.
Fonte: Diário Catarinense
Famílias mudam para nova área
Depois de um dia intenso de negociações, integrantes da ocupação deixaram terreno no norte da Ilha com destino à localidade de Maciambu, apesar da recomendação contrária de Ministério Público, Defensoria da União e Incra.
Depois de quatro meses da invasão de um terreno às margens da SC-401 em Florianópolis e dois meses após a audiência de conciliação que determinou a retirada das famílias da Ocupação Amarildo, o destino dos acampados foi definido três horas antes do fim do prazo acordado com a Justiça. Uma área de sete hectares no bairro Maciambu, em Palhoça, será a nova moradia do grupo, à revelia do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Incra.
A discussão sobre a mudança para a área na cidade da Grande Florianópolis teve início na noite de segunda-feira, no grupo de trabalho q
e buscava uma solução para o impasse da SC-401. Faziam parte do debate integrantes da ocupação e representantes do MPF, do Incra e da DPU. A primeira opção seria levar as famílias para uma área no bairro Rio Vermelho, no norte da Ilha. O responsável pelo local, padre Luiz Prim, foi procurado pelo grupo. Diante da impossibilidade de mudança para a área, levantou-se a hipótese de mudança para o terreno em Palhoça, também administrado por Prim.
O padre, que é procurador do proprietário do terreno, não quis revelar de quem é a área. Um vizinho do local contou que uma mulher estrangeira seria a dona. No primeiro contato com o grupo de trabalho, o padre disse ter acertado algumas condições para a mudança: cumprimento do tempo de permanência de no máximo seis meses, manutenção da mobilização do órgãos federais para que se busque uma área definitiva aos ocupantes e que não haja no local agressão ao meio ambiente.
Durante a tarde, a possibilidade de mudança começou a ser desconsiderada e as negociações foram retomadas. De acordo com um ofício encaminhado por MPF, DPU e Incra ao governo do Estado, a área estaria “no interior do perímetro identificado como terra indígena, no Morro dos Cavalos” e, por isso, a permanência de não índios está sendo questionada na Justiça. O documento diz ainda que a Funai não concorda com a mudança e que a ocupação da área pode gerar conflito com as lideranças indígenas do local.
A portas fechadas, por aproximadamente sete horas, representantes do MPF e do Incra voltaram a discutir o destino do movimento. A reunião contou ainda com a participação do defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz, do padre Prim, de Rui Fernando, líder do movimento, e do secretário de Assistência Social de Florianópolis, Alessandro Abreu.
Por volta das 21h, a discussão foi encerrada. Os únicos a falar com a imprensa depois da negociação foram Fernando e Abreu, que confirmaram a mudança do acampamento para Palhoça. Minutos depois, o Ministério Público e a Defensoria da União lançaram nota afirmando não concordar com a decisão. Segundo os órgãos federais, a primeira proposta do Incra seria de transferir as famílias para Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, mas ela teria sido recusada pelos acampados.
“O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União esclarecem que não chancelam qualquer decisão que não seja a apresentada pelo Incra, dentro do parâmetro da legalidade, a exemplo da possibilidade de realocação das famílias na região do Maciambu, em Palhoça. Tal iniciativa poderia aumentar as tensões em uma região que já apresenta conflitos”, diz a nota.
O primeiro ônibus com integrantes da ocupação deixou a SC-401 perto das 22h30min de ontem. O veículo saiu com escolta da Polícia Rodoviária Estadual.
Mudança agita moradores de Maciambu
A notícia chegou por telefone, televisão, vizinhos e parentes. Os moradores do bairro Maciambu, em Palhoça, ficaram sabendo ontem de manhã que à tarde passariam a ter como vizinhas aproximadamente 400 famílias. Surpresos, foram tomados pelo sentimento de apreensão. Sem saber muitos detalhes, parte das pessoas questionava a decisão do padre Luiz Prim, diretor do Instituto Kairós, em oferecer o terreno que antes abrigava o Centro de Tratamento Recanto Paz e Bem para receber os integrantes da Ocupação Amarildo de Souza.
Enquanto Prim discutia com o Ministério Público Federal, o Incra e os líderes do acampamento como seria feita a mudança para a nova área, os moradores de Maciambu repercutiam entre si a informação dos novos vizinhos. Em poucas horas, a pacata comunidade passou a ter movimentação de viaturas da Polícia Militar (PM). Duas mulheres em um Uno com placas de Almirante Tamandaré (PR), que se diziam integrantes da Ocupação Amarildo estiveram na localidade em busca do novo assentamento.
Diretor de um centro de tratamento para dependentes químicos, Marcos Rodrigues foi chamado às pressas no local para conter os 30 internos da unidade. Segundo ele, o grupo teria ficado agitado com a possibilidade de o bairro receber a ocupação:
– Estávamos com êxito na recuperação dos internos, mas isso prejudica o tratamento porque escolhemos lugares mais distantes para deixarmos eles isolados– justificou.
Um grupo de moradores pretendia ir até a prefeitura de Palhoça ontem à tarde em busca de apoio para que os ocupantes não fossem à nova área.
– A gente não vai ficar de braços cruzados– garantiu a moradora Rosane dos Santos.
A área oferecida pelo padre Prim é de sete hectares. Com o mato alto, ela aparenta estar descuidada, apesar de um rapaz morar no local desde o fechamento do centro para tratamento de dependentes químicos em junho do ano passado. Uma casa alaranjada fica à direita do portão de entrada. Ao lado dela, uma outra residência branca e um oficina mecânica são as únicas estruturas levantadas no terreno.
Fonte: Diário Catarinense