Brasília, 11.6.15 – O governo federal publicou ontem os editais para realização dos estudos técnicos das concessões incluídas na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL). Entre os projetos que iniciaram os trâmites para os futuros leilões, figuram o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, e trechos de três rodovias em Santa Catarina.
O pregão das estradas, que terão pedágios, está previsto para 2016 e devem viabilizar R$ 6,4 bilhões em investimentos. O Ministério dos Transportes autorizou estudos para BR-101 (entre a divisa com Rio Grande do Sul e Palhoça), BR-280 (entre o porto de São Francisco e Porto União) e o conjunto das BRs 470 (entre Navegantes e a divisa com Rio Grande do Sul) e 282 (do entroncamento com a BR-470 e a BR-153).
Os trechos de SC estão na lista de 11 editais publicados pelo Ministério dos Transportes, que envolvem os novos projetos do pacote federal. Os editais abriram prazo até 10 de julho para que empresas peçam o aval para a realização dos estudos de viabilidade.
Legenda foto: Coluna do presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, para a edição de quinta-feira, 11 de junho, do Diário Catarinense.
Privatização do Hercílio Luz está prevista para 2016
O governo escolherá um dos estudos, que indicará o número de praças de pedágio e um valor médio para as tarifas, por exemplo. Para o leilão ser realizado, é preciso aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Também ocorrerão audiências públicas no Estado. Já no pregão vencerá quem apresentar o menor valor de tarifa. A privatização do Aeroporto Hercílio Luz, com investimento estimado de R$ 1,1 bilhão, é aguardada para o primeiro semestre de 2016.
Ontem, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência (SAC) também publicou o edital de chamamento público dos estudos técnicos, que abriu prazo de 20 dias para que as empresas se inscrevam.
A partir da data do aval do governo, as companhias terão 90 dias para entrega dos estudos, que reunirão uma série de dados, como projeções de demanda para o aeroporto por um período de 30 anos.
O estudo selecionado servirá de base para o leilão. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e TCU precisarão avalizar o modelo. Além das aprovações, serão realizadas audiências públicas no Estado. Com toda esta etapa burocrática superada, será feito o pregão, no qual vencerá a empresa ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga.
Fonte: Diário Catarinense
Ponte (nem tão) segura
Para os leigos no assunto, como este colunista, o termo “transferência de carga” lembra uma aula de física na escola. Para os técnicos, trata-se da parte mais delicada e trabalhosa na etapa da restauração da ponte Hercílio Luz. Na prática, significa montar uma estrutura similar às palmas das mãos viradas para cima, dando a sustentação necessária ao maior símbolo catarinense contra um possível colapso. A imagem não é fruto de alguma imaginação fértil, ela consta no ofício número 80/2012 encaminhado pelo engenheiro fiscal da obra à diretoria de Obras e Transportes do Deinfra. Foi neste documento que surgiu pela primeira vez a expressão “ponte segura”, termo criado pelo governo do Estado para dar uma satisfação à opinião pública diante do atraso na obra e impossibilidade de entregá-la nos prazos prometidos.
O ofício também diz que para que se conclua a operação Ponte Segura é necessária a dita “transferência de carga.” Isso só será possível com a instalação de 54 macacos hidráulicos, que, por meio de um software, farão a compensação do peso ao longo de toda a ponte, até que as 5 mil toneladas estejam devidamente assentadas sobre os macacos e sobre o restante da base em formato espalmado.
Somente assim seria possível a retirada dos olhais de sustentação da ponte, exatamente os mesmos com o maior risco de ruptura por conta da corrosão.
O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, esteve ontem fazendo uma vistoria no canteiro de obras. Ressaltou que o ritmo dos trabalhos está acelerado e dentro do previsto. Verdade.
Faltava dizer que transferência de carga não está prevista neste contrato de R $ 10,3 milhões com dispensa de licitação em regime emergencial. Mas ontem Agostini admitiu, pela primeira vez, que a operação ficará para a próxima etapa, já que só o custo dos macacos hidráulicos é de R$ 11 milhões. Por enquanto, serão erguidas quatro torres que vão funcionar como estacas gigantescas para segurar a ponte (foto abaixo). Ou seja, o termo ponte segura está mais alicerçado em retórica do que em uma base propriamente sólida.
Dúvida cruel
A prefeitura de Florianópolis assina amanhã a ordem de serviço para a repavimentação do trecho da rodovia Baldicero Filomeno que passa pela Freguesia do Ribeirão da Ilha, substituindo os antigos paralelepípedos por paver, a exemplo do que foi feito no centro histórico de Santo Antônio de Lisboa. A via ganhará ainda nova drenagem e calçadas, em projeto orçado em R$ 1,3 milhão. Pela proposta original, o trecho em frente à igreja da comunidade também receberia o novo calçamento, mas o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não permitiu a substituição dos antigos paralelepípedos. Já a comunidade, cansada de décadas de solavancos, quer a troca. E agora?
Fonte: Diário Catarinense (Visor – Rafael Martini)
Cidade e esclerose
Há 30 anos ainda era possível sair de casa cinco minutos antes da hora. Tudo ficava ali – e para chegar bastava sair alguns minutinhos antes.
Era uma época que se dava ao luxo provinciano de ignorar a administração pública como ciência – e ser prefeito era pagar a folha, recolher o lixo e comparecer, de smoking, ao Baile Municipal. Atualmente, com uma região metropolitana de mais de um milhão de habitantes, de complexidade geográfica única, espremida entre o mar e a montanha, Floripa já não concebe administrações amadoras.
O ilhéu hoje sai de casa irritado – e já atrasado. Roda como se fosse um forasteiro em sua própria casa. Chegar em tempo requer, agora, pelo menos uma hora extra, dedicada aos labirintos do trânsito e ao seu habitual mau humor.
Toda vontade política e competência técnica, consolidadas num Ipuf em processo de reconstrução, serão necessárias para uma cidade vítima de esclerose múltipla, obstruída por armadilhas e labirintos.
Engraçado: governos fazem de tudo para vender automóveis. Incentivos fiscais e pagamento a perder de vista. Mas ninguém incentiva a quarta ponte. Ou, vá lá: um túnel submarino, ligando a Ilha ao continente. Incentiva-se o demônio, mas não se constrói mais caminhos por onde ele possa circular. Não é diabólico? Engessar tudo numa esclerótica paralisia? Seria esse o caminho?
Administrações públicas (do Estado e do município) inertes, paralisadas, preguiçosas, desligadas. Não se ouve uma palavra sobre o novo golpe tendo o Aeroporto Hercílio Luz como vítima. Um anunciado projeto de concessão, que na prática determina um reinício ao marco “zero”. Alegremente o governo do Estado incorpora a notícia do ministro do Planejamento: a licitação de um novo terminal “e um novo pátio para passageiros” (sic) acontecerá no primeiro trimestre de 2016, implicando investimento de R$ 1,1 bilhão.
Depois de iniciada a obra – e incluída no primeiro PAC, de 2007 –, a novidade significa que à atual paralisia seguir-se-ão “os primeiros estudos” para um novo edital. Quer dizer: a obra, sabotada e paralisada, não será reiniciada a não ser após o novo regime de concessão.
Com o empenho do ICMBio “melando” o acesso, e a avalanche burocrática a se iniciar lá para março de 2016, os “passageiros” não só ficarão esperando em pé pelo seu “pátio”, como terão que chegar a pé ao Aeroporto Internacional (!) Hercílio Luz.
Fonte: Diário Catarinense (Sérgio da Costa Ramos)
SC e os factoides federais
O Programa de Investimento em Logística (PIL) pode representar a única alternativa conjuntural para um governo impopular, que produziu este cenário desastroso na economia e busca alguma sinalização melhor para os brasileiros. A adoção de uma política racional de concessões vem sendo defendida há décadas, sempre com rejeição sistemática dos atuais detentores do poder e seus aliados.
Em relação a Santa Catarina, o PIL constitui apenas um plano, um sonho, algo inconcreto. Vejamos:
1) A construção do Aeroporto Hercílio Luz é promessa dos três últimos governos do PT. O novo terminal não saiu do chão, decorridos 12 anos, as obras da pista estão paradas e a área de taxiamento, idem. O governo anuncia leilão de privatização. Nem fixou datas nem as condições para atrair investidores.
2) A duplicação da BR-470, para ficar apenas nesta que é maior aspiração logística dos catarinenses, é outra antiga promessa de Lula, em duas campanhas. Considerada “questão de honra” pela presidente Dilma. Ordens de serviço foram emitidas com vários ministros em Gaspar, com banda de música e foguetório, mas não há nenhum metro sequer de asfalto. Vai para leilão de concessões. Quando, ninguém sabe com segurança.
A inclusão de outras estradas federais, igualmente alvo de reiteradas promessas dos governantes, revela o quanto Brasília está a dever a Santa Catarina. E, sobretudo, um pacote que cheira novos factoides para os catarinenses.
Fonte: Diário Catarinense (Moacir Pereira)
SC pode investir R$ 5 bi em energia
Diante do momento econômico difícil e do preço da energia nas alturas, o governo catarinense, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), vai lançar dia 24 o Progama Catarinense de Energias Limpas, o SC+Energia. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, diversos órgãos do Estado trabalham para finalizar as ações que serão implementadas. Informações prévias apontam que projetos previstos podem gerar mais de 1 GWh (gigawatt-hora), o que exigirá investimentos da ordem de R$ 5 bilhões. São Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), usinas eólicas, fotovoltaicas (geração solar) e de Biomassa. Pelo levantamento prévio, o Estado conta com 68 projetos de PCHs já com licença para instalação (LAI), 40 à espera dessa licença e 130 requerendo licença ambiental prévia (LAP). Há, também, 17 unidades entre eólicas e fotovoltaicas aguardando licença prévia. Precisamos de investimentos, temos carência de energia e Santa Catarina tem um potencial considerável de geração avalia Chiodini. Segundo ele, para reforçar a equipe da Fatma que é responsável pelos licenciamentos ambientais, o governador Raimundo Colombo autorizou a contratação de 38 servidores concursados. De acordo com o diretor de Desenvolvimento da SDS, Gerson Berti, além das condições naturais favoráveis à geração, SC tem uma cadeia quase completa de fornecedores para o setor. Só falta fazer placas fotovoltaicas. O evento do dia 24 terá a presença do governador e de empresários.
Parceiros
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, o SC+Energia conta com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial (Jucesc), Badesc, SCGás, Celesc e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O plano tem ainda apoio da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) e da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc). Terça, foi apresentado para executivos na Fiesc.
Além do grande potencial de geração de energia limpa, Santa Catarina conta com incentivos para investidores. O secretário de Desenvolvimento, Carlos Chiodini (D) e o diretor da pasta, Gerson Berti (E) destacam o pró-emprego, que isenta ICMS.
Fonte: Diário Catarinense (Estela Benetti)
Sem nexo com a realidade
É inaceitável a proposta da chapa majoritária do PT para que retorne a famigerada CPMF, o imposto sobre movimentação financeira que já atormentou a vida dos brasileiros sob o pretexto de financiar a saúde pública. A ideia vem sendo propagada dentro do próprio governo e ganhou o aval de lideranças petistas empenhadas em manter posições hegemônicas no congresso nacional do partido.
É uma proposta sem nexo com a realidade, quando a transferência de renda para os governos passou do razoável e mesmo assim deve ser ampliada, com as taxações resultantes, por exemplo, das novas concessões de serviços para a iniciativa privada, especialmente nas rodovias. É também um deboche com a sociedade, num momento em que a elite administrativa não para de criar penduricalhos para elevar seus vencimentos, em contraste com a crise financeira e o aumento do desemprego.
Sugerir a volta da CPMF é conspirar contra a racionalidade buscada pelo Executivo no ajuste fiscal. O imposto caiu em 2007 por não cumprir com o que prometia, e a saúde ficou pior do que estava. Os mesmos que tentam ressuscitá-lo contribuíram para que fosse desmoralizado. O que a saúde precisa é de qualificação de gestão, para que elimine desperdícios, ineficiência e corrupção.
Em meio ao esforço para acertar suas contas, está na hora
e o poder público abandonar improvisações e adotar modelos como o do Orçamento Base Zero (OBZ), pelo qual a previsão orçamentária para o ano seguinte não se baseia preguiçosamente no gasto do ano anterior, acrescentado da inflação ou de algum outro tipo de reajuste, mas sim na previsão do que realmente o órgão público ou a instituição precisam para operar com eficiência.
Fonte: Diário Catarinense (Editorial)
Mordomias do parlamento
Reportagem do jornal El País revela que os Estados mais pobres do Brasil são os que mais gastam com seus parlamentos. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil mostra que quanto menor o Produto Interno Bruto (PIB) do local, maior é o gasto com as Assembleias Legislativas. O mesmo se aplica às câmaras municipais das capitais.
Em oito Estados, além de verbas indenizatórias e gratificações, os parlamentares recebem mensalmente o pagamento de auxílio-moradia, que pode variar de R$ 2.850 a R$ 4.338.
Santa Catarina é um dos três Estados com maior valor do auxílio, juntamente com Bahia e Minas Gerais. E a remuneração é dada de forma indiscriminada, inclusive para os deputados que têm residência onde está situado o Legislativo.
Fonte: Diário Catarinense (Cacau Menezes)
Defasagem das elétricas chega a 20%
A falta de chuvas, que deslocou parte da geração de energia elétrica do país das hidrelétricas para as termelétricas, mais caras, e o atraso nos investimentos no setor estão custando caro para as empresas que atuam na geração de energia do país.O recente “realismo tarifário” na conta de luz está beneficiando apenas as distribuidoras, de acordo com Manoel Zaroni Torres, diretor presidente da Tractebel.A defasagem na conta chegou a 20% no primeiro trimestre deste ano e deve seguir deste tamanho até o final de 2015, ou que vai custar “alguns bilhões [de reais]” para o setor, na avaliação do executivo.O diagnóstico de Zaroni, exclusivo para a coluna, foi feito pouco antes da abertura da Expogestão 2015.”O problema é a geração térmica imensa que estamos tendo, porque ela é mais cara. De forma legítima, o governo não decretou o racionamento [de energia], e vai conseguir passar assim, mas o custo vai ser muito alto.E uma parte desta conta o gerador está pagando”, resumiu o diretor presidente da Tractebel.
Sem negociação
Os prejuízos das elétricas em 2014 e neste ano devem ser assumidos apenas pelas companhias, porque o governo não estaria disposto a negociar compensações, segundo Manoel Zaroni Torres.”O problema é que cada empresa tem uma situação diferente da outra. O governo não reconhece que esse problema não é só da hidrologia, mas foi criado por outros fatores.Isso faz com que o governo não esteja receptivo para resolver”, explica.Um complicador para possíveis negociações também seria a situação complicada do tesouro, que fechou no negativo em 2014 e que luta, este ano, para ter um resultado positivo com o ajuste fiscal de Joaquim Levy.
Investindo em geração
A Tractebel Energia, maior empresa privada de geração de energia elétrica do Brasil, segue atuando para a diversificação da matriz energética, investindo na hidrelétrica de Jirau, nas termelétricas Pampa Sul (Rio Grande do Sul) e Ferrari (expansão em São Paulo), e nos complexos eólicos Campo Largo (Bahia) e Santa Mônica (Ceará).Segundo o diretor presidente da companhia, Manoel Zaroni Torres, todos os investimentos estão “indo bem”. Além destes projetos em andamento, está no “pipeline” da Tractebel mais 1.200 MW em projetos a serem desenvolvidos de eólicas e de “carvão talvez”.
Fonte: Notícias do Dia (Panorama – Alessandra Ogeda)
