Florianópolis, 6.4.15 – Em três dias de feriadão de Páscoa e Operação Semana Santa 2015 nas estradas de Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal registrou pelo menos oito mortes. Apenas ontem, foram contabilizados quatro óbitos. O contexto se deve, principalmente, de acordo com a polícia, pela combinação de chuva e grande movimento de veículos na volta à casa depois do feriadão. Nas rodovias estaduais, desde sexta-feira, nenhuma morte foi registrada até o fechamento desta edição.
No acumulado dos três dias, a PRF flagrou mais de 5 mil veículos trafegando com excesso de velocidade. No total, 75 motoristas já foram autuados por embriaguez ao volante no mesmo período. Na Sexta-feira Santa, foram 58 acidentes, sendo que em um deles um motociclista de 40 anos morreu em um acidente na BR-280.
No sábado, dentre os graves acidentes registrados, uma colisão entre duas motos, na BR-470, em Pouso Redondo, resultou na morte de um motociclista e em graves ferimentos no outro. No mesmo dia, foram 36 acidentes, com duas mortes e 35 feridos.
No domingo de Páscoa, dois acidentes na BR-282 foram responsáveis por três mortes: um em Vargeão, que envolveu três veículos, e outro em uma colisão lateral em Cordilheira Alta. A quarta morte foi registrada ainda na madrugada de domingo, na BR-101, km 212,5, em Palhoça, quando um ciclista de 45 anos foi atingido por um carro e morreu no local, segundo a PRF-SC. O condutor saiu ileso.
A quinta morte registrada ontem foi confirmada à noite pela PRF. O fato ocorreu na BR-101, em Penha. José Madruga Marques morreu no Km 107 ao perder o controle do carro.
Fonte: Diário Catarinense
Defesa Civil diz ter plano de evacuação por causa de incêndio
Apesar de os bombeiros terem descartado o risco de nova explosão nos taqnues de combustível do depósito da empresa Ultracargo, em Santos, a Defesa Civil do Estado já tem um plano para retirada de famílias que estão nas redondezas do incêndio, que, na tarde de ontem, chegou a mais de 77 horas.
Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, José Roberto Rodrigues de Oliveira, há um plano para retirar de 400 a 5 mil pessoas de suas casas das proximidades do incêndio caso o cenário piore. Ele afirmou, porém, que no momento não há necessidade de pôr o plano em prática.
Escolas da região já foram selecionadas para abrigar as pessoas e o Exército está preparado para agir, conforme Oliveira. Apesar do plano de retirada, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), disse que está descartada, diante do cenário atual, a possibilidade de evacuação de pessoas da vizinhança “em virtude da evolução positiva da contenção do incêndio”.
Dentre os avanços obtidos no combate, ele ressaltou o trabalho de inertização de tanques onde havia compostos químicos que causavam maior preocupação e a retirada desses produtos do local. Três tanques estavam em chamas ontem.
Hoje, será colocada em ação uma operação especial de controle de tráfego de caminhões para acesso ao Porto de Santos por causa do incêndio. Desde o começo do fogo, às 10h de quinta-feira, o acesso ao Porto pelo Viaduto da Alemoa, no km 64 da Rodovia Anchieta, está fechado.
Impasse de véspera
A menos de dois meses da inauguração da ponte Anita Garibaldi, no Sul do Estado, a conta de iluminação pública já preocupa a Prefeitura de Laguna. A estrutura será a primeira ponte estaiada em curva do Brasil, servirá de passagem para cerca de 27 mil veículos diariamente e é ali que o trânsito afunila a cada véspera de feriado ou início de temporada, amontoando turistas em congestionamentos.
As obras começaram em 2012, mas é na iminência da abertura oficial que surge a dúvida sobre quem vai arcar com a despesa das lâmpadas de LED dos quase três quilômetros de extensão da estrutura. O Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), responsável pela obra, afirma que esse tipo de pagamento não faz parte de suas atribuições. O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos (PMDB), diz que o município não tem condições de assumir a despesa de R$ 10 mil mensais.
Porém, esse é um problema que se repete em outras intercessões e viadutos ao longo do trecho da BR-101 entre Osório (RS) e Paulo Lopes. O intervalo não é concessionado.
O engenheiro e responsável por estudo da Fiesc de avaliação da rodovia, Ricardo Saporiti, opina que a melhor solução para o impasse e para a manutenção seria a concessão, como ocorre no trecho norte da BR, pela Autopista Litoral Sul:
– É incompreensível o fato de, após a conclusão das obras, a Prefeitura de Laguna ter de pagar a conta da iluminação. Caso a ponte abra às escuras, teremos um problema sério de insegurança no tráfego e no patrimônio público. A situação não pode chegar a esse ponto. Uma alternativa é concessionar o trecho – avalia Saporiti.
Inauguração em maio
O novo cartão postal deve ser inaugurado no fim do mês de maio. Na primeira quinzena de abril, o prefeito Everaldo dos Santos levará o orçamento para Brasília para tentar discutir junto ao Ministério dos Transportes formas de pagamento da conta.
– Somos uma cidade pequena, a ponte é uma obra diferenciada do governo federal em que passam veículos de todas as regiões. Nossa arrecadação depende de um turismo de dois ou três meses – explica.
Ontem ele disse à reportagem que planeja apresentar uma proposta de compensação ao Dnit ainda nesta segunda-feira.
Prefeito visita DNIT hoje
Procurado pelo Diário Catarinense, o DNIT informou, por e-mail e via assessoria de comunicação, que o superintendente Vissilar Pretto está em contato com os prefeitos de Tubarão e Laguna para tratar da questão de iluminação. Há uma visita do prefeito de Laguna ao DNIT agendada para hoje.
Sobre as responsabilidades de pagamento da conta de luz, a assessoria encaminhou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto. O documento trata de uma situação ocorrida em Imbituba, em março de 2014, e cita que a AGU confirmou que iluminação pública m trecho urbano de rodovia federal é atribuição do município por onde passa a estrada.
Fonte: Mônica Fontan Diário Catarinense
“Fomos pegos de surpresa com o impasse“
O que a prefeitura pretende fazer sobre o impasse no pagamento da iluminação?
Prefeito Everaldo dos Santos – Vamos tentar com o governo federal uma contrapartida para o município poder arcar com essa despesa. Um exemplo seria a conclusão dos cinco quilômetros de acesso até o bairro de Cabeçuda.
Se as negociações não avançarem, como ficará a ponte?
Santos – Não, isso não pode acontecer. A ponte é um cartão postal e a população não pode ficar prejudicada. Vamos arcar com a despesa até por uma questão de segurança. A ponte não pode ficar no escuro.
A licitação da construção da ponte começou em 2010. Por que só agora está se discutindo a questão? O senhor não esperava por esta determinação?
Santos – Não. Em uma obra deste porte em uma rodovia federal por onde transitam veículos de todos as regiões, como a prefeitura iria arcar com essa despesa? Não é uma obra do município, fomos pegos de surpresa.
O senhor sabe de onde vai tirar esses recursos se realmente tiver que pagar conta?
Santos – A gente fez um estudo e dá um valor de R$ 10 mil por mês. Temos esses recursos na taxa de iluminação, a Cosip. O que estamos tentando é uma compensação. Se o município vai ter que pagar, a gente vai tentar conseguir que o DNIT faça o acesso a Cabeçuda.
Fonte: Mônica Fontran – Diário Catarinense
NA VIA
Os Policiais Rodoviários Federais fazem questão de escancarar campanha por maior valorização da carreira, mesmo durante a Operação Páscoa, com faixas e mensagens. Em Santa Catarina, por exemplo, efetivo é o problema mais grave. São 556 agentes para cuidar de 2,53 mil quilômetros de rodovias federais somente no Estado. O ideal seriam 912 policiais.
Fonte: Rafael Martini – Diário Catarinense
Prioridade para o Hercílio Luz, finalmente
O aeroporto de Florianópolis entrou no primeiro lote de concessões, com a retomada do programa pelo governo Dilma neste ano. O Plano de Manifestação de Interesse (PMI) está pronto, aguardando decreto presidencial. Isso significa que ao longo de 2015, a Secretaria de Aviação Civil vai trabalhar na modelagem jurídica. O leilão mesmo ocorrerá apenas em 2016, mas a garantia de prioridade é uma sinalização importante do governo federal. É evidente que o atual terminal não comporta o movimento de Santa Catarina e que precisa de um projeto ousado. Sob a responsabilidade do setor privado, o aeroporto de Brasília é um exemplo de como a estrutura pode se modernizar livre das amarras do Estado. Basta saber se a modelagem de negócio montada nesta fase de concessão atrairá empresas dispostas a altos investimentos. Ao lado do Hercílio Luz, os aeroportos de Porto Alegre e Salvador também passarão para a iniciativa privada.
Fonte: Carolina Bahia – Diário Catarinense
Hora de ganhar mercado
Florianópolis, 5.4.15 – Depois de amargar anos de retração das vendas para o exterior – desde 2009 a balança comercial tem saldo negativo em Santa Catarina –, o novo patamar do dólar pode representar oportunidades para a indústria exportadora no Estado. Com a cotação da moeda norte-americana em alta e chegando a superar a faixa de R$ 3,20, empresas com negócios no exterior têm chance de multiplicar o faturamento e a rentabilidade das vendas.
O setor de carnes representa uma das faces mais positivas desse novo cenário. Ganha vantagem porque tem dependência menor de matéria-prima importada. O Estado responde por 35% das exportações de suínos do país e 23,7% das exportações de frango. E como os contratos de venda são em moeda americana, a valorização significa mais reais em caixa.
A receita externa de suínos foi de US$ 548 milhões no ano passado. Nas vendas de frango, o resultado foi quase o dobro disso.
– O reflexo é positivo para as indústrias porque melhora a rentabilidade e a expectativa é que isso ajude a recuperar o preço para o produtor – afirma o presidente da Associação Catarinense dos Suinocultores, Losivânio de Lorenzi.
Alternativa ao mercado interno
Para o polo metalmecânico do Estado – que tem três empresas entre as maiores exportadoras catarinenses neste ano –, as vendas para o exterior são uma alternativa para driblar o cenário pouco aquecido no mercado interno. No primeiro bimestre de 2015, os embarques catarinenses chegaram a U$ 1,08 bilhão.
– As exportações representam 40% das vendas do setor. Com o dólar alto, somos mais competitivos para o exterior, e isso ajuda neste momento de queda no consumo no Brasil – diz Célio Bayer, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Mecânica e de Materiais Elétricos de Jaraguá do Sul e região.
A metalúrgica Tupy, de Joinville, exportou US$ 65 milhões no primeiro bimestre – a quarta empresa em volume de vendas em Santa Catarina no período. Do ponto de vista da receita, a alta do dólar representa um efeito positivo para o negócio. Para a companhia, produtora de autopeças como blocos de motor, a variação no câmbio impacta o aumento de custos de materiais comprados em dólar. Mas, na forma como está estruturada, o efeito final é favorável.
O primeiro bimestre do ano teve impacto positivo para a Tuper, de São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense. A companhia, que tem foco em tubos de aço e também atua no setor automotivo, teve crescimento de 436% nas exportações – saltou de US$ 1,9 milhão para US$ 10,6 milhões no primeiro bimestre deste ano.
De acordo com a empresa, o incremento no volume exportado é reflexo da exploração de novos negócios no mercado externo na área de óleo e gás.
omo essa nova linha tem uma capacidade de produção de cerca de 180 mil toneladas/ano e o mercado interno ainda não proporciona escala suficiente, o mercado externo tem sido uma forma de compensar esses volumes.
Fontes: Claudine Nunes, Darci Debona e Hyury Potter Diário – Catarinense
Aumento tem impacto negativo nas compras de matéria-prima
Com o real valorizado, grande parte das empresas buscou no exterior fornecedores de matéria-prima como uma estratégia para reduzir custos. Agora, com a mudança de cenário, a indústria sofre com o impacto negativo.
– É uma situação perversa. Por um lado, o dólar alto é positivo para a exportação, por outro, ele deixa o custo mais caro, já que embalagens e insumos têm preço que depende da cotação – diz Maria Teresa Bustamante, presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc.
O presidente da entidade, Glauco José Côrte, afirma que o impacto é grande para empresas que dependem de matéria-prima importada:
– Dos cinco principais produtos importados pelo Estado, quatro são insumos para o setor industrial: polietileno, cobre refinado, laminados de ferro e aço, e fios de fibra.
Empresas que buscaram empréstimos no exterior, por conta dos juros mais baixos, também estão sendo prejudicadas com a alta do dólar. Empresários catarinenses, que antes reclamavam da sobrevalorização do real, hoje fazem o mesmo contra a desvalorização da moeda brasileira.
– A nossa moeda valia muito e agora vale pouco. O ideal seria que o dólar estivesse estabilizado entre R$ 2,80 e R$ 2,90. Seria bom para quem vende para o mercado local e para quem exporta – diz Glauco José Côrte.
Setor têxtil mantém aposta na importação
Depois de anos de forte presença no mercado internacional, a indústria têxtil catarinense mudou de lado na balança e passou a aproveitar o dólar baixo para trazer matéria-prima importada. Algumas empresas chegam a importar até 60% da Ásia. Os valores são tão atrativos que mesmo com o dólar alto, ainda é mais vantajoso comprar fora. Uma camisa básica que, produzida em Santa Catarina custaria cerca de R$ 12, é comprada da China por R$ 4.
Apesar disso, segundo Renato Valim, diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau e região (Sintex), o setor tem o objetivo de voltar a exportar:
– No caso das exportações têxteis, o ciclo de retomada é mais longo. Reconquistar mercado perdido é mais demorado do que conquistar mercado. O mundo mudou muito, e o Brasil, incluindo a indústria têxtil, gradativamente foi perdendo espaço no mercado mundial.
Na indústria cerâmica, as exportações que já representaram 37% das vendas do setor, em 2005, hoje são apenas 8%.
– A cerâmica é a parte final da construção, então ainda estamos produzindo para obras que começaram há dois ou três anos. Para evitar problemas futuros, precisamos pensar em opções – diz Otmar Muller, presidente do Sindicato das Indústrias de Cerâmica de Criciúma e região.
Agronegócio ganha rentabilidade na exportação com alta do dólar
A alta do dólar está trazendo maior rentabilidade em reais para as indústrias exportadoras de Santa Catarina, principalmente na área do agronegócio. A Aurora Alimentos, que no ano passado teve 20% do faturamento nas exportações, totalizando R$ 1,3 bilhão, é uma das empresas beneficiadas com a valorização da moeda americana. Principalmente porque no ano passado conquistou o mercado norte-americano.
– Vai ser bom, sem dúvida – disse o vice-presidente da cooperativa, Neivor Canton.
No entanto, Canton prevê que o crescimento das exportações não será tão significativo quanto o aumento da moeda americana, que teve um valorização de cerca de 40% em um ano.
– Os compradores vão barganhar uma redução nos valores em dólares – diz Canton.
Mesmo assim a agroindústria já teve um crescimento de 12% a 15% sobre o faturamento por tonelada exportada no primeiro trimestre de 2015. Para o diretor-executivo da Associação Catarinense de Avicultura (Acav) e do Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados (Sindicarne), Ricardo Gouvêa, os ganhos com as vendas externas vão compensar aumentos de custo no mercado interno, como de energia e combustíveis.
O presidente da Companhia Integrada para o Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, diz que o agronegócio catarinense vive um bom momento, com incremento no faturamento das exportações e boa safra. Mas ele teme um desequilíbrio a médio e longo prazo por conta da cotação da moeda americana e da economia.
– No momento, o dólar alto é bom para quem exporta, mas a médio e longo prazo é ruim pois um desequilíbrio do dólar gera inflação, que corrói o ganho, além de aumentar o custo de importação – afirmou.
As lideranças do setor também alertam que a alta do dólar vai pressionar os custos e influenciar no aumento de preço ao consumidor.
– Vai pressionar os preços da carne, pois é uma espiral – diz Gouvêa, da Acav e Sindicarne.
O certo é que o agronegócio catarinense deve novamente propiciar uma balança favorável, que foi de US$ 1,7 bilhão em 2013.
Fonte: Darci Debona – Diário Catarinense
Operação deixa tribunal da Receita em xeque
O futuro do órgão criado para julgar recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal está xeque. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um dos alvos da Operação Zelotes, que investiga suspeitas de pagamento de propina em troca da redução ou da extinção de grandes dívidas tributárias.
A investigação a cargo da Polícia Federal (PF) inclui escritórios de advocacia e de consultoria. Entre as empresas, conforme lista obtida pelo jornal Folha de S. Paulo, estão companhias de grande porte como Petrobras, Bradesco e Tim, além de grupos como RBS, Gerdau e Marcopolo.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) chegou a sugerir a “erradicação” do Carf – onde tramitam atualmente 111,1 mil processos. A estrutura do órgão, segundo o texto, seria “uma porta aberta a ilícitos” por contar com representantes dos contribuintes entre os seus conselheiros. Eles não recebem salário e são, em sua maioria, advogados com atuação privada.
– Temos de rever o papel do Carf. Do jeito que está, não pode continuar – afirma o vice-presidente do Sindifisco, Mário Pinho.
O formato do conselho (veja o organograma ao lado) também é criticado por um dos responsáveis pela Zelotes, o procurador da República Frederico Paiva, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Distrito Federal.
– Metade dos conselheiros é escolhida pelas confederações nacionais da indústria, do comércio, dos transportes. Que advogado experiente vai aceitar ficar três anos sem remuneração e com uma demanda de trabalho grande? Isso não está funcionando, e tem de ser repensado pela Fazenda – afirma Paiva.
De 200 conselheiros, só 10 estão na mira da PF
Especialistas rebatem as críticas. Entendem que o Carf é essencial para garantir os direitos dos contribuintes, que conta com membros altamente capacitados e que, se for extinto, os processos acabarão caindo na vala comum do Judiciário – sobrecarregando juízes e se arrastando por anos.
– Acabar com o Carf seria extremamente prejudicial. Se tem corrupção, tem de punir os responsáveis. O que não pode é jogar o bebê com a água suja do banho – alerta o advogado Cristiano Carvalho, livre-docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).
A opinião é compartilhada pelo vice-presidente do Instituto de Pesquisas Tributárias, Renato Sodero Ungaretti. Ele lembra que apenas 10 conselheiros e ex-conselheiros estão na mira da PF, em um universo de mais de 200 do órgão.
– É uma minoria. Não podemos generalizar. O problema é que existe uma tendência em alguns setores do fisco de tornar o Carf inoperante. Estão usando a Operação Zelotes para fazer uma campanha de demonização – ressalta Ungaretti.
Fonte: Juliana Bubliz – Diário Catarinense
Levy promete aumentar transparência do órgão
Diante das suspeitas envolvendo o Carf, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, na última semana, medidas para dar maior “transparência” e “consistência” ao órgão. Uma das iniciativas é o sorteio eletrônico para a distribuição dos processos, na tentativa de evitar eventuais direcionamentos. Também está em andamento a reorganização das ações por tema, para que as decisões do Carf sigam uma lógica mais clara.
– A questão da consistência tem caráter preventivo. Decisões vinculantes (decisões administrativas que se tornam obrigatórias) são boas para os contribuintes, porque eles tiram dúvidas. Haver clareza de regras é fundamental – disse Levy.
O ministério também emitiu um comunicado suspendendo as sessões de julgamento de 2015, até a divulgação de novo calendário.
Para Renato Ungaretti, que exerceu a função de juiz contribuinte no Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo, a aposta na transparência é positiva. Ele também defende maior rigor na escolha dos conselheiros:
– A operação não deve servir de pretexto para acabar com o Carf, mas pode servir para que se adotem ações de controle mais efetivo.
Sem prazo para acabar
São Paulo, 4.4.15 – As equipes que atuam no incêndio de tanques de combustível em Santos, no litoral de São Paulo, mudaram o foco da operação e passaram a tentar conter o avanço das chamas no final da tarde de ontem. O Corpo de Bombeiros desistiu de combater o fogo, que se espalhou na tarde de sexta-feira, e busca agora evitar que as chamas atinjam tonéis próximos.
Os tanques, que armazenam etanol e gasolina, pertencem à Ultracargo. Ao todo, a empresa tem 30 reservatórios no local, cada um deles com capacidade de 6 mil metros cúbicos.
Segundo o comandante das operações dos bombeiros no incêndio, Wagner Bertolini Júnior, o resfriamento das chamas “é a única estratégia viável”. Ele explicou que, devido às altas temperaturas nos tanques, a água evapora e não consegue debelar o incêndio. Os bombeiros não estipularam um prazo para o término do incêndio e ainda não têm indícios das causas do acidente.
Mais de cem homens, entre bombeiros e brigadistas, trabalham desde a madrugada na região portuária de Santos. O gerente ambiental da Cetesb, César Eduardo Valente, disse que não houve mortandade de peixes e que a fumaça não é prejudicial à saúde.
Relatório mostra suposta tabela de preços para cobrar propina
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que existiria uma tabela de preços para empresas interessadas em se beneficiar com decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Irregularidades em julgamentos do Carf são investigadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público federal (MPF) na Operação Zelotes. Os 74 processos sob análise envolvem R$ 19 bilhões em valores tributários contestados.
A propina poderia chegar, segundo a Folha de S. Paulo, a R$ 500 mil por uma decisão favorável ao final do julgamento. A admissão de recurso custaria R$ 300 mil. Quando o recurso entrava em pauta para julgamento seriam mais R$ 200 mil. O pedido de vista para a sessão de julgamento poderia variar de R$ 30 mil a R$ 50 mil. Segundo o jornal, as iformações constam em relatório da PF.
Ainda conforme a reportagem, o conselheiro do Carf Jorge Celso Freire da Silva teria cobrado propina para analisar um recurso de R$ 5 bilhões do Santander. Por meio de nota, o banco disse seguir a legislação.
Outra gravação citada na reportagem teria flagrado o ex-auditor Fiscal do Tesouro Jeferson Salazar e Eduardo Cerqueira Leite, chefe de uma divisão da Receita em São Paulo, falando sobre um trabalho de honorários. Segundo a investiga&cce
il;ão, Leite teria se reunido com altos executivos do Bradesco em 2014 para tratar de uma multa de R$ 3 bilhões do banco. O banco confirma a reunião, mas diz que não usou intermediários. O Bradesco perdeu o recurso por 6 a 0.
Mais um caso seria o da conselheira Meigan Sack Rodrigues, que teria recebido R$ 1,14 milhão para avaliar um “auto”. Ela é sócia do pai, ex-conselheiro do Carf, em um escritório de advocacia. Segundo a Folha de S. Paulo, há gravação em que o conselheiro Paulo Cortez fala ter vontade de denunciar irregularidades no conselho. Ele é investigado.
Áudio fala em negociata
Também ontem, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou a gravação que pode ter sido a mencionada na reportagem da Folha de S. Paulo. O diálogo seria entre o conselheiro Paulo Cortez e seu sócio no escritório de assessoria contábil Cortez & Mallmann, Nelson Mallmann, que atua junto ao Carf. No áudio, os dois falam de subornos envolvendo conselheiros do Carf e empresas investigadas pela Zelotes. O interlocutor identificado como sendo Cortez fala que “quem não faz negociata leva a pior” e que “o Carf tem de acabar, não pode. Quem paga imposto é só os coitadinhos”.
A conversa, segundo o jornal, foi interceptada pela Polícia Federal em agosto de 2014. O escritório Cortez & Mallmann tem sede em Novo Hamburgo e não quis se manifestar ao Estado de S. Paulo.
Deflagrada em meados de março, a Operação Zelotes, da Polícia Federal, apura um esquema de fraude no Carf de oferecimento de “facilidades”, como anulação de multas e vitória em processos, para grandes empresas.
Entre as investigadas estariam companhias de grande porte como Ford, Santander, Petrobras e TIM, além de empresas gaúchas como RBS, Gerdau e Marcopolo, e a catarinense WEG.
A maioria das empresas que consta na lista não se manifestou ou disse não ter conhecimento de problemas. Em nota, o Grupo RBS informou que “desconhece a investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”.
Ex-ministra seria sócia de líder do esquema
A ex-ministra da Casa Civil no governo Lula, Erenice Guerra, teria atuado em parceria com José Ricardo da Silva, um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspeito de liderar operação de recolhimento de propina, publicou ontem a Veja.
Segundo a reportagem, a Polícia Federal teria encontrado, durante as investigações, documentos que revelam sociedade de ambos na defesa de interesses da multinacional chinesa de telecomunicações Huawei.
Um dos documentos é um contrato firmado entre Erenice e o braço brasileiro da Huawei, no qual a ex-ministra se comprometeria a prestar “serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal”. Ricardo da Silva também aparece no documento. De acordo com a Veja, a Huawei discute junto ao Carf um débito tributário de R$ 705,5 milhões. Erenice, segundo o contrato, receberia 1,5% do valor em caso de êxito no processo, o que corresponderia a R$ 10,5 milhões.
E-mails revelam pedido de ajuda
E-mails obtidos na investigação também mostrariam que, enquanto Erenice estava à frente da Casa Civil, José Ricardo pediu ajuda a um irmão da ministra para que ele, ou algum de seus sócios, fosse indicado à presidência do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Erenice teria respondido ao irmão: “Estou enviando currículo dos meninos”.
No mesmo texto, a Veja informa que Erenice ainda não é investigada da Operação Zelotes. Sua inclusão se daria nos próximos dias.
Ela foi ministra-chefe da Casa Civil do país entre abril e setembro de 2010, quando, acabou pedindo demissão após envolvimento em denúncias.
CURTAS
Itajaí tem hoje a maior economia de Santa Catarina. Segundo o IBGE, o PIB já superou os R$ 20 bilhões. Pelos dados, é a 29a economia do Brasil.
Fonte: Moacir Pereira – Diário Catarinense
Ajuste via alta de impostos
Depois de gastar muito além do que poderia, o governo federal segue anunciando medidas para fazer o prometido ajuste fiscal. Mas o peso está ficando mesmo com os contribuintes, via aumento de impostos, e não pela redução de gastos da União. A última elevação tributária, anunciado esta semana, foi o aumento de zero para 4,65% do PIS e Cofins para aplicações financeiras de empresas, o que deve resultar em acréscimo de R$ 2,7 bilhões ao caixa federal. Há dúvidas sobre a mudança na desoneração da folha, que deve acrescentar mais R$ 2,4 bilhões, e quanto às alterações no seguro-desemprego e auxílio-doença. Essas medidas devem elevar em cerca de R$ 18 bilhões a arrecadação, mas precisam passar por aprovação dos parlamentares no Congresso Nacional. A maior resistência está na alta de 100% do auxílio-doença para os empregadores. Segundo especialistas, as decisões anunciadas até agora mostram que dois terços do ajuste virão da elevação da carga tributária. Isso é lamentável porque a economia brasileira já enfrenta mais de 36% do PIB em impostos e o desequilíbrio das contas eleva o rombo para cerca de 40% do PIB. O governo e o Congresso precisam revisar despesas já que 90% são obrigatórias. Não dá para ter muitos gastos fixos se o país não tem recursos para custeá-los. O governo anunciou a suspensão de viagens particulares de ministros com aviões da FAB. Isso não deveria acontecer nunca. Seria bom, também, reduzir o número de ministérios e supersalários.
Fonte: Estela Benetti – Diário Catarinense
Controle do fogo pode levar dias
São Paulo, 3.4.15 – O controle do incêndio iniciado na manhã de ontem após a explosão em um tanque de armazenagem de combustíveis na área portuária de Santos, no litoral sul paulista, pode levar quatro dias. Até o final da tarde de ontem, segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas haviam chegado a seis tanques contendo etanol e gasolina. A previsão da Polícia Militar é que o fogo só acabará quando o combustível queimar por completo.
A estratégia dos bombeiros é esperar que o combustível se esgote. Para evitar que o fogo se alastresse e atingisse outros tanques eles procuram resfriar a área lateral dos reservatórios ao longo de todo o dia. Há dificuldade na contenção do incêndio porque a água evapora antes de chegar às chamas. O Corpo de Bombeiros enviou ao local uma embarcação para retirar água diretamente do canal do porto e facilitar o trabalho das equipes.
O fogo causou uma enorme fumaça preta na região do depósito, o que contribuiu para bloquear a via de acesso à margem direita do porto de Santos. A navegação em um trecho de mar próximo à área também chegou a ser restrita, mas foi liberada no meio da tarde de ontem.
A área atingida pertence à Ultracargo e tem 175 tanques. Em nota enviada à imprensa, a empresa afirma que “é prematuro qualquer afirmação sobre as causas” e que “se esforça para solucionar o problema e minimizar seus impactos”.
Estado vai colher supersafra
Seriam necessários cerca de 49 mil caminhões para carregar a soja que Santa Catarina pode colher neste ano. Para se ter uma ideia do tamanho da produção, esses veículos parados formariam uma fila de Florianópolis a Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. É a maior safra da história desde que o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa) começou a registrar as colheitas, em 1975. A previsão é de 1,96 milhão de toneladas segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (Epagri).
Como a saca de 60 quilos do produto custa em média R$ 60, a produção deste ano representa uma injeção de quase R$ 2 bilhões na economia do Estado.
– Esse é o valor bruto da produção sem contar o que vai agregar na industrialização, transformando o grão em óleo e farelo – explica o secretário adjunto de Agricultura e Pesca de Santa Catarina, Airton Spies.
Entre os pontos favoráveis para a boa safra estão as condições climáticas, que permitiram o aumento de produtividade nas lavouras, aliada a um acréscimo de 7,63% na área. Além disso, a alta do dólar compensou uma baixa nos preços internacionais e manteve a oleaginosa num patamar de R$ 60 a saca.
– Temos uma safra boa, com bons preços, o que permite uma certa folga para os produtores – avaliou o presidente da Cooperativa Regional Alfa (Cooperalfa), Romeo Bet.
Somente na unidade de silos da Linha Tomazzelli, em Chapecó, que tem capacidade para 1,2 milhão de toneladas, o recebimento de soja deve crescer entre 15 e 20%. Para colocar os grãos, a empresa foi obrigada a retirar 198 mil sacas de milho e trigo dos silos e colocá-las em silos-bolsas, sistema que armazena os grãos em estrutura de plástico.
Segundo o presidente da Companhia Integrada para o Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, nos últimos anos os produtores estão conseguindo se capitalizar, investindo em lavouras melhores, máquinas mais modernas e sementes com mais produtividade.
– O agronegócio catarinense vive um bom momento e isso vai se refletir na movimentação da economia dos municípios das regiões produtoras – diz.
Colheita a todo vapor
O agricultor Adriano Rosso vai colher 3,3 mil sacas de soja em 50 hectares de lavoura. A produtividade é de 65 a 70 sacas por hectare, similar à do ano passado, mas superior à média norte-americana de 53 a 40 sacas por hectare. Rosso disse que plantou com um custo baixo e, com a manutenção do preço, vai ter um bom lucro.
– Vai sobrar uns 40% – afirmou.
Com o lucro da lavoura, o produtor quer aplicar no próximo plantio e no mercado imobiliário.
– Pretendo investir em alguns terrenos – disse.
BATE-PAPO
Técnicos da Autopista Litoral Sul estão percorrendo as escolas da região do Contorno Rodoviário de Florianópolis para apresentar aos pais dos alunos o andamento da obra. Nesta semana cerca de 70 pessoas estiveram no encontro da Escola Básica Municipal Prof. Donato Alípio de Campos, em Biguaçu, entre eles o prefeito Ramon Wollinger. A escola está localizada a 5,5 km da nova rodovia. Os encontros também serão promovidos em outras escolas de Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José e Palhoça.
Fonte: Rafael Martini – Diário Catarinense
Enquanto isso…
O Departamento de Transportes e Terminais (Deter) está em plena Operação Páscoa Segura. De acordo com o presidente do órgão, 30 fiscais percorrerão o Estado fiscalizando ônibus de empresas permissionárias do transporte intermunicipal, ônibus de turismo e vans. Serão verificados itens como a segurança dos veículos, número de passageiros e documentação. O motorista flagrado dirigindo o veículo com alguma irregularidade será responsabilizado junto com os proprietários das empresas. Além do auto de infração e da multa, os fiscais podem cassar as licenças de viagem e até reter o veículo.
Fonte: Rafael Martini – Diário Catarinense
Governo corta isenção de PIS e Cofins para 80 mil empresas
O governo federal vai retomar a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas financeiras de cerca de 80 mil empresas a partir de 1º de julho. A medida tem como objetivo elevar a arrecadação neste ano e ajudar a melhorar o resultado das contas públicas. A Receita Federal projeta obter R$ 2,7 bilhões em 2015 e estima potencial extra de R$ 6,48 bilhões por ano.
O aumento de tributo foi publicado ontem em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de decreto da Receita. A nova alíquota passa a ser de 4,65%, dos quais 0,65% relativo ao PIS/Pasep e 4% ao Cofins. A isenção vigorava desde 2004, exceto para juros sobre o capital próprio, cuja alíquota é de 9,25%.
A cobrança vale para empresas que estão no regime de apuração não cumulativa desses tributos, o que inclui quase todas aquelas que pagam Imposto de Renda sobre o lucro real.
Essas receitas financeiras são obtidas, por exemplo, quando a empresa teve uma sobra de caixa, investiu o dinheiro no mercado e teve ganho. Segundo a área técnica da Receita, empresas que têm cobrança mista de PIS e Cofins (parte cumulativo e outra não cumulativo) também serão atingidas, entre elas de telecomunicações, serviços de clínicas médicas e de transporte de passageiros. Estão fora da cobrança bancos, cooperativas de crédito, seguradoras, planos de saúde e empresas de seguro privado.
A nova alíquota será de 4,65%, sendo 0,65% em relação ao PIS/Pasep e 4% para a Cofins.
Fonte: Diário Catarinense