Brasília, 30.3.15 – Portaria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal publicada dia 30 no Diário Oficial da União, restringe o tráfego de veículos de carga e demais veículos com autorização especial de trânsito (AET) em rodovias federais durante os feriados deste ano.
De acordo com o texto, as restrições abrangem trechos rodoviários de pista simples. A lista de feriados inclui: Semana Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi (Corpo de Cristo), Independência, Nossa Senhora Aparecida, Finados e fim de ano, além dos festejos juninos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o descumprimento constitui infração de trânsito prevista no Artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o veículo autuado só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição.
Fonte: EBC Agência Brasil
Caminhoneiros pedem mudanças na Lei 11.442
São Paulo, 30.3.15 – Os caminhoneiros querem mudanças na lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso às propostas apresentadas a empresários e representantes do governo, na reunião da semana passada. Os trabalhadores apresentaram demandas relativas ao pagamento de frete por via bancária, tarifa por tempo de estadia ao descarregar o caminhão, exigências para formalização de contrato com o transportador e com seguradora, e criação do transportador autônomo de carga auxiliar.
Segundo o documento, elaborado pelo grupo 3 sob coordenação de Rosimeire Freitas, servidora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cria-se mais um documento para a burocracia de embarque de cargas: um papel que comprove o horário de chegada do caminhão. A falta desse documento acarretaria punição com multa de até 5% do valor da carga a ser aplicada pela ANTT ao embarcador e ao destinatário.
Essa comprovação de horário também se faz necessária porque os caminhoneiros querem que o prazo máximo para descarga dos caminhões seja de cinco horas. Após esse prazo, será devido ao transportador o equivalente a R$ 1,38 e por tonelada/hora. Esse valor seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta de legislação tenta ainda tirar outros custos dos trabalhadores. Eles querem que o pagamento do frete seja feito por conta bancária ou outro instrumento determinado pela ANTT, mas que as tarifas do serviço financeiro fiquem a cargo do contratante.
Os caminhoneiros querem, ainda, que seja permitida a possibilidade de cessão do caminhão a outro como Transportador Autônomo de Cargas Auxiliar. Essa cessão, no entanto, não seria configurada como vínculo empregatício.
Um ponto dessas propostas, no entanto, necessitaria de mais explicações e a ANTT preferiu não dá-las. A ideia é criar o artigo 13-A, que impede o uso de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com o transportador autônomo ou com empresa de transporte rodoviário de cargas. Esse trecho, no entanto, faz referência a contratação de seguro de cargas e, se aprovado, interferiria no sistema de avaliação de risco das seguradoras.
O Ministério dos Transportes, questionado sobre essas demandas, respondeu que o governo está analisando as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho. “O pronunciamento do governo sobre as questões foi marcado para uma nova reunião plenária no dia 22 de abril. Até lá os assuntos que puderem ter resoluções mais abreviadas serão encaminhados para as respectivas providências”, disse a pasta por meio de nota. O comunicado enviado ao Broadcast dizia ainda que os três grupos de trabalho foram mantidos em funcionamento pelo governo.
Fonte: Estadão – R7
Investimentos valorizam potencial da região Norte
Joinville, 31.3.15 – O empresário catarinense Alexandre Fernandes está acostumado a tratar de investimentos milionários. Ex-secretário de Articulação Internacional do governo do Estado, ele ajudou a formular a estratégia que atraiu a BMW para Araquari. Agora, está na linha de frente de outro megaempreendimento previsto para a região: o Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB). Fernandes apresentou detalhes do projeto em reunião da Associação Empresarial de Joinville (Acij) realizada segunda-feira à noite.
Os detalhes do projeto do TGB abrem a série de reportagens Xô, Crise, que vai destacar ao longo dos próximos dez dias, ações e investimentos que empresas da região Norte estão implementando para superar a crise. O objetivo da iniciativa é valorizar o empreendedorismo local e aqueles que conseguem enxergar além, mesmo em momentos críticos.
O TGB será erguido na Estrada Laranjeiras, na zona portuária de São Francisco do Sul, e receberá um investimento totalmente privado que chega a R$ 600 milhões. Com área ocupada de 601 mil m², terá capacidade para movimentar até 14 milhões de toneladas de produtos como soja, milho, açúcar e farelo de soja. Traduzindo em números, isto seria o equivalente a uma geração de receitas, inicialmente, de cerca de US$ 170 milhões, calcula o empresário.
O terminal vai atender à demanda de exportação de açúcar e grãos de países como China e Emirados Árabes. O potencial do agronegócio justifica: as safras de grãos vêm batendo recordes. Por isso, nem mesmo a atual crise esfria os ânimos do investidor.
— Não estamos tirando o pé do projeto — garante Fernandes.
Durante a fase de implantação, a expectativa é de que aproximadamente mil vagas de trabalho sejam abertas. Na fase operacional, o TGB vai gerar 295 empregos diretos. O relatório de impacto ambiental do projeto já foi protocolado na Fatma. Agora, a espera é pela liberação das licenças que permitam o início das obras.
Fernandes é cauteloso ao falar de prazos, mas acredita que, com todas as licenças em mãos, é possível viabilizar o empreendimento em um prazo máximo de 28 meses. Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questionava alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento Urbano de São Francisco do Sul – que teriam, segundo a denúncia, favorecido a implantação do TGB – foi negada pela Justiça e não deve ser um empecilho para o andamento do projeto.
Envolvimento social
Durante a apresentação, Fernandes explicou que a questão social é um aspecto importante do empreendimento. Para dissipar as dúvidas da comunidade, o TGB realizou quatro pré-audiências públicas em São Francisco para explicar detalhes do projeto antes da audiência oficial, que reuniu cerca de 700 pessoas.
— As pessoas são contra quando elas têm medo, então procuramos desmistificar a obra — disse.
Além da preocupação em estabelecer um diálogo com a comunidade, os investidores estão prevendo uma série de obras como contrapartida do empreendimento, entre elas, a instalação de 16 pontos de ônibus cobertos e melhorias em hospital, escolas e vias de acesso, além de parcerias com instituições de ensino da região para capacitação de profissionais.
Impulso para melhorias logísticas
O projeto do TGB prevê a instalação de um píer de atracação com 316,8 metros de extensão, com dois berços localizados em um canal de 14 metros de profundidade. Esta estrutura estará conectada à retroárea por meio de uma ponte de 375 metros de comprimento, por onde as cargas passarão com destino a gigantescos silos, capazes de armazenar mais de 24 mil caminhões de açúcar, 12 mil caminhões de grãos (soja e milho) e mais de cinco mil caminhões de farelo de soja.
O TGB também contará com um ramal ferroviário, que poderá atender a uma composição com até 800 metros de comprimento. Ele será instalado inteiramente dentro do terminal, o que garantirá que as manobras de trens não comprometam o trânsito externo. Os veículos poderão ser descarregados sem a necessidade de quebra ou parada de composição, apenas reduzindo a velocidade.
Todo este potencial ainda deve estimular o desenvolvimento da infraestrutura logística para exportação da região, avalia Fernandes. Apesar de o projeto prever o escoamento das mercadorias, principalmente, por ferrovias, ele também exigirá boas condições rodoviárias para a circulação de caminhões. E é aí que entra, também, a expectativa por um desfecho envolvendo o lote 1 da BR-280, trecho de 36 quilômetros entre a BR-101 e o Porto de São Francisco do Sul, que já está licitado, mas sem previsão de emissão da ordem de serviço para o início das obras.
— Um terminal como o nosso vai botar mais pressão no governo federal para esse investimento — acredita o empresário.
Parte do gargalo que envolve embarques de produtos brasileiros para o exterior também deve ser amenizada com o empreendimento. Segundo dados de 2013 da agência marítima Williams Brasil, subiu de 32 para 49, em novembro daquele ano, o número de navios que aguardavam para embarcar açúcar nos portos brasileiros.
Projeto nasceu em 2007
O catarinense Alexandre Fernandes é um dos três sócios do terminal graneleiro. Os outros dois são internacionais: a Al Khaleej Sugar, dos Emirados Árabes Unidos, maior refinaria independente de açúcar do mundo e uma das maiores compradoras deste insumo do Brasil; e a Nidera Sementes, da Holanda, especializada em serviços de processamento, armazenagem e logística de grãos e oleaginosas, com subsidiárias em mais de 20 países.
O namoro com árabes e holandeses começou em 2011, mas o empresário catarinense conta que já desenhava o empreendimento na região desde 2007. A decisão por São Francisco do Sul acabou sendo fácil: a Estrada das Laranjeiras está a apenas dois quilômetros da BR-280 e a apenas três da linha férrea operada pela ALL, diferenciais logísticos que facilitam a operação.
— É o lugar ideal — resume o empresário.
Além disso, o governo do Estado já firmou protocolo de intenções se comprometendo a construir dois acessos ligando a linha férrea no terminal da BR-280 ao TGB.
Fonte: Pedro Machado – A Not&ia
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PMDB ganha força no secretariado
Ao confirmar ontem o nome do ex-deputado federal João Matos (PMDB) como novo secretário de Administração, o governador Raimundo Colombo (PSD) deu início a uma movimentação que visa fortalecer e acalmar o principal sócio da aliança governista: o PMDB. Os próximos passos estão praticamente definidos, à espera da oficialização. O presidente da Casan, Valter Gallina, vai para a Secretaria de Infraestrutura e sua posição na estatal será ocupada por Vinicius Lummertz.
Com as mexidas, o governador tenta diminuir a insatisfação dos peemedebistas desde a escolha de um pepista, Sílvio Dreveck, para liderar o governo na Assembleia e as tentativas de esvaziar as secretariais regionais. Também dão mais força à sigla no Centro Administrativo. João Matos é um nome forjado na militância e nas lidas eleitorais. Substitui Derly de Anunciação, ligado ao partido, mas não filiado.
Gallina na Infraestrutura é o que Colombo desejava desde o final do ano passado, quando a falta de unidade no PMDB levou à manutenção de João Carlos Ecker. Passados três meses, avalia-se que é necessário um nome de maior peso para que o cargo não seja eclipsado pela presença de Wanderley Agostini (PSD) no Deinfra. Gallina, que ainda reluta em trocar de posição, é funcionário de carreira do órgão e tem o perfil de tocador de obras.
Por fim, Lummertz está de malas prontas para deixar o cargo de secretário nacional de Políticas do Turismo assim que o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) assumir o ministério. Volta ao Estado com uma missão: levar a estatal para o mercado. É sempre bom lembrar que o governo tem autorização da Assembleia para vender 49% das ações da Casan, mas a ideia ainda não avançou.
Palestra
Superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi participa da reunião de hoje da reunião da diretoria executiva da ACIF. Vai falar sobre mobilidade urbana.
Fonte: Upiara Bosch – Diário Catarinense
Armadilhas submersas
A cada chuva mais forte como a do fim de semana, quem precisa dirigir pela SC-401 (liga o Centro ao norte da Ilha de SC) tem calafrios só de pensar. Não bastassem os inúmeros pontos de alagamento e risco de aquaplanagem, existem buracos encobertos pela água na pista que são verdadeiros moedores de rodas e pneus. E olha que estamos falando da rodovia mais movimentada do Estado.
Bandeira dois
A prefeitura de Florianópolis abre hoje os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas técnicas referentes à licitação para provimento de placas para o serviço de táxi na Capital. Serão selecionados os cem primeiros classificados. Os outros qualificados formarão cadastro de reserva e serão convocados, pela ordem de classificação, na medida da necessidade do serviço. Todo o processo deverá estar concluído no primeiro semestre deste ano.
Fonte: Rafael Martini – Diário Catarinense