Florianópolis, 31.10.14 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Regional de Santa Catarina, realizou, ontem, audiência pública para apresentar o anteprojeto para a implantação da Via Expressa Portuária de Itajaí.
O Anteprojeto é instrumento técnico para a contratação da obra através de RDC – Regime Diferenciado de Contratação Integrado, estabelecido na Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011. Na oportunidade, o DNIT tornou público os estudos e circunstâncias das obras; esclareceu dúvidas e colheu sugestões.
A continuidade das obras da Via Expressa Portuária de Itajaí é de extrema importância devido à relevância econômica do Porto de Itajaí para o Estado, razão pela qual, o DNIT assumiu integralmente o compromisso de execução da obra por intermédio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
O Porto de Itajaí é considerado o maior em desembarque de pescados do Brasil e um dos mais eficientes portos mercantes, sendo o principal porto catarinense de exportação.
Após a audiência, o órgão terá, no mínimo, 15 dias úteis para o lançamento do edital de licitação da obra, que deverá ter início no primeiro trimestre de 2015. Pelo regime de contratação, o valor do empreendimento é sigiloso e será divulgado após a homologação da licitação. A empresa a ser contratada terá três anos para executá-la, sendo que, no primeiro ano, terá a responsabilidade de elaboração dos projetos (básico e executivo), desapropriações e obtenção das licenças ambientais.
Pelo anteprojeto, a obra será dividida em quatro módulos: ligação com a BR-101; Via Expressa ao longo do canal Retificado (Avenida Agostinho Alves); Elevado na Rua Reinaldo Schmithausen e a Via Expressa do elevado até o Porto de Itajaí. Entre as alterações da concepção original está a inclusão de uma Via Lateral ao longo da Avenida Agostinho Alves, separando o tráfego local em relação ao tráfego portuário, bem como a criação de dois acessos exclusivos à zona portuária.
A Prefeitura Municipal de Itajaí ficará responsável pelos processos de desapropriações dos lotes 2 e 3 da obra.
Saiba mais
A tentativa inicial de se implantar a Via Expressa Portuária de Itajaí ocorreu por vias de um Convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura Municipal de Itajaí. As obras seriam realizadas com recursos do Governo Federal, por intermédio do DNIT, através do programa Agenda Portos, e da Prefeitura. Em maio de 2006, foi assinada a ordem de serviço para início da obra.
Entretanto, a empresa responsável pela construção encerrou os serviços, devido à falta de novas frentes de trabalho, consequência de dificuldades no processo de desapropriação e remanejamento de famílias residentes nos arredores da via. Como resultado, houve o encerramento do convênio DNIT/Prefeitura de Itajaí.
O DNIT assumiu as obras paralisadas e celebrou convênio com o Exército Brasileiro (10º Batalhão de Engenharia de Construção de Lages) para a conclusão das obras. O Termo de Cooperação 394/2010 foi firmado em maio de 2010 e os trabalhos retomados no mesmo mês. Este convênio foi extinto em novembro de 2012, sem que fosse possível a conclusão dos trabalhos.
Fonte: Núcleo de Comunicação DNIT/SC