Florianópolis, 3.10.14 – A menos de dois dias para a eleição de primeiro turno para presidente, governador do Estado, senadores, e deputados, o Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina espera que os eleitos cumpram com a função e com as promessas feitas durante a campanha. No caso específico para governador, os candidatos receberam da Federação em documento, assinado pelo presidente Pedro Lopes, entregue junto com a Fiesc, com as principais demandas do segmento. Veja íntegra do documento encaminhado pela Fetrancesc aos candidatos a governador.
Ao cumprimentá-lo, encaminhamos sugestões a serem inseridas no painel com os candidatos ao governo do Estado, no dia 8 de Agosto de 2014.
I- Reivindicamos o cumprimento dos compromissos de campanha de todas as manifestações que se referem a melhoria de infraestrutura de rodovias do estado, para facilitar a logística e desempenho do transporte.
Como o tema já fez parte do programa de Governo, ainda não se traduziram em obras que atendam as nossas necessidades, por falta de recursos disponíveis para uma recuperação ideal, baseado num processo de engenharia compatível sugerimos:
a) Tomar com referência o projeto implantado pelo Governo Federal chamado “CREMA” executado por parceiros privados, com prazo determinado de início e fim, aplicando nas rodovias estaduais, fiscalizado pelo poder público em conjunto com a sociedade organizada, podendo até, ter cobrança de pedágio.
b) Que se crie um fundo financeiro para fazer frente a realização da obra e a garantia de receita ao projeto seja lá que denominação se dê – CREMA-SC por exemplo, oriundo da receita estadual.
c) Acompanhado pelo órgão do estado a quem caberá a representatividade do governo, se discuta e acompanhe o cronograma das obras, regionalmente considerando as bases territoriais das associações de municípios.
d) Sugiro que o colegiado que fosse criado para tal fim, seja integrado pelo representante do governo do estado, da Associação Catarinense de Municípios, FETRANCESC, Câmara de Transporte e Logística da FIESC, CREAe UFSC.
e) Aprimoramento e permanência dos benefícios fiscais do PRO-CARGA com base na redação original da Lei 13.790 de 06 de Julho de 2006.
f) Em nenhuma hipótese, o aumento de impostos e revisão de taxas que indiretamente, oneram o custo e manutenção de nossas empresas, em especial a redução de alíquotas de ICMS sobre o diesel, redução do IPVA para veículos usados revendo a aplicação da tabela FIP.
g) Criar programa de governo especialmente para atender o acesso aos Portos, que inclua a criação de áreas retroportuárias, construindo locais dignos para abrigar os motoristas, caminhões e cargas, estrutura esta que não existe em nenhum dos nossos portos.
h) Criação de um plano específico para renovação de frota através de recursos oriundos do BNDES, repassados pelo BADESC.
i) Criação de um bônus, por ocasião do pagamento do IPVA, aos veículos que não se envolveram em acidentes e aos que não receberam multa por excesso de peso, que trafegam dentro da capacidade compatível de seu equipamento.
PEDRO J.O. LOPES
Presidente da FETRANCESC