Florianópolis, 31.3.14 – Santa Catarina é o terceiro Estado no ranking dos que mais praticam renúncia fiscal. Para cada R$ 3 cobrados em ICMS, R$ 1 deixa de entrar nos cofres a título de benefício concedido a empresas. Pior é que o Estado deixa de recolher cinco vezes mais do que investe. Pelos números da LDO de 2012, quando ainda valiam os benefícios portuários, Santa Catarina renunciou a R$ 4,8 bilhões, arrecadou R$ 12,7 bilhões em ICMS, investiu e inverteu R$ 952 milhões chegando à pior conversão entre os estados brasileiros: renúncia fiscal de 512% sobre os investimentos e inversões financeiras. Só Goiás consegue ter uma política de incentivo fiscal mais agressiva no mesmo ano. Os dados são de estudo feito para o BID por seis economistas, entre eles José Roberto Afonso que mantém blog de economia com o mesmo nome. Segundo ele, os benefícios fiscais representam um enorme e crescente volume de gastos invisíveis dos governos. É como se hoje, o governo perdoasse R$ 780 em ICMS das empresas para cada catarinense.
Sem resposta
Em artigo publicado pelo Ibre/FGV, José Roberto Afonso e Érica Diniz apontam que enquanto o crescimento dos benefícios fiscais ficou próximo a 20% em 2013, o PIB real deve atingir apenas 2,3%. Um pouco menos nas projeções deste ano, quando o PIB real deve crescer 2% e a renúncia 11%. Entre 2011 e 2014, o montante de benefícios fiscais aumentou R$ 85 bilhões, puxados principalmente pela desoneração da folha de salários. Ainda que fosse para melhorar a competitividade externa da indústria brasileira, essas mudanças fiscais não apresentaram respostas positivas ao País.
#estampa
“Reganhar competitividade é mais importante que financiar cursos e mordomias” _Luiz Carlos Mendonça de Barros em artigo sobre medidas para tornar a indústria mais competitiva, que incluem redução das contribuições ao Sistema S.
Agora certo
O ex-presidente do Bndes Luiz Carlos Mendonça de Barros, frequentador da Fiesc e do #ponto_de_vista, acha que agora finalmente o governo está fazendo diagnóstico correto. Se refere à apuração doValorque fontes do governo projetam cenário de diminuição do ritmo de consumo das famílias e do governo, aumento dos investimentos e das exportações e queda da inflação. “Poucas e boas” é o que se precisa em termos de medidas, defende ele.
Mexida polêmica
As propostas de Mendonça de Barros são redução em 30% da carga tributária que incide sobre a indústria, para que possa voltar a crescer, e retirada de todos os penduricalhos para capturar recursos “parafiscais”, como multa em demissão para financiar Minha Casa Minha Vida. O xis da questão é que para segurar essa desoneração, com eliminação de PIS/Cofins, Mendonça de Barros propõe redução importante das contribuições aos órgãos patronais como Sesi e Senai.
Fonte: Adriana Baldissarelli/ Notícias do Dia (edição do dia 26/03)