Brasília, 7.7.15 – Diante de um cenário de desaceleração da economia e demissões (mais de 240 mil vagas de trabalho foram encerradas neste ano), a presidente Dilma Rousseff definiu ontem a criação de um plano para preservar o emprego no país. O chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) prevê a redução em até 30% da jornada de trabalho, com diminuição proporcional de salários dos trabalhadores em períodos de crise, por no máximo um ano.
O programa, cuja vigência terá início hoje, com a publicação de medida provisória, foi resultado de negociação entre centrais sindicais, indústria e Planalto. A proposta do governo é de complementar metade da redução da renda do trabalhador com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), totalizando ao empregado uma perda mínima de 15% do salário.
O custo projetado do projeto é de cerca R$ 95 milhões para um ano e meio – R$ 26,9 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016. Estima-se que irá preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. A ideia é que as empresas, principalmente de setores críticos como a indústria, evitem demissões, poupando o governo de pagar mais seguro-desemprego e de perder arrecadação das contribuições sociais e tributos.
O programa terá vigência até o fim de 2016. Para o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, os gastos com o programa superam os desembolsos que o governo teria com seguro-desemprego.
Adesão a plano só após acordo com sindicato
Uma empresa só poderá lançar mão do programa em caso de crise econômica cíclica ou sistêmica, que deve ser comprovada ao sindicato da categoria e ao governo federal. Esse problema econômico não pode ser motivado por má gestão. A redução só será aceita se houver acordo entre sindicato e companhia.
As empresas que aderirem não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada reduzida enquanto vigorar o regime diferenciado de trabalho. No fim do programa, o funcionário não poderá ser demitido por prazo equivalente a um terço do período de adesão. Um comitê interministerial definirá nos próximos 15 dias os indicadores econômicos e financeiros para o enquadramento dos setores e empresas no plano.
Fonte: Diário Catarinense