Florianópolis, 8.7.15 – O Comitê de Trabalho sobre os Pontos de Parada dentro do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga do Ministério dos Transportes em Brasília, realizou, ontem, uma reunião por teleconferência com a participação do presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, do representante do Ministério dos Transportes, Marcelo Sampaio Cunha Filho dos Transportadores Autônomos de Cargas, Carlos Alberto Litti Dahm, da ANTT, Marcelo Prado. Foi definido que, amanhã, 8 de julho, em Brasília, haverá uma nova reunião quando o presidente da Fetrancesc, que é o relator dessa comissão, apresentará um esboço de propostas para os pontos de parada a fim de atender a Lei 13.103, da Jornada do Motorista e o Decreto 84333 que regulamenta essa legislação; a Portaria 510 do Ministério de Trabalho e Emprego e a Resolução 525 do Contran que estabelece as exigências de sinalização desses estabelecimentos.
Segundo Lopes, serão três sugestões, uma delas o projeto desenvolvido pela Fetrancesc e que foi aprovado pela ANTT para as concessionárias em que já está previsto no contrato o ponto de parada como é o caso das BR-116 e BR-101 em Santa Catarina.
Primeiro ponto de parada, modelo da Fetrancesc, será implementado na BR-116
Ele citou que o primeiro Ponto de Parada no quilômetro 145 da 116 já teve contrato assinado pela concessionária. Nesta estrutura que terá a gestão da Federação, prevê um espaço para estacionamento de caminhoneiros e espaço para os veículos com produtos perigosos e para transbordo em caso de acidentes.
Além disso, é um modelo que permite a exploração de outros serviços como restaurante, banheiros, farmácia, abastecimento de combustível e os serviços do Sest Senat como cursos de qualificação, atendimento odontológico, nutrição, fisioterapia, psicologia atividades físicas e de lazer. “O contrato fala que a concessionária coloca à disposição e entrega em um processo de parceria a alguém gerenciar o estabelecimento e disponibilizar serviços ao motorista”, destaca Lopes.
O presidente da Fetrancesc destacou que nesse trabalho é preciso definir as responsabilidade para os pontos de parada nas rodovias concessionada e não concessionadas e postos de combustíveis. Estes, se tiverem interesse e que possam melhorar a estrutura para o motorista com redução dos preços. No caso dos postos de combustíveis interessados em ser ponto de parada devem se adequar conforme determina a legislação citada anteriormente para oferecer a estrutura e segurança aos caminhoneiros.
Foram citadas algumas preocupações que o grupo defende regras claras por parte do governo, por exemplo com as rodovias que estão duplicadas que se estabeleça como será feito a definição dos pontos de parada. E no planejamento futuro em que o governo estará duplicando e que não entrarão nas concessões, deverá estar definido no projeto as áreas para atender os motoristas. Nas rodovias concessionadas se já não está na tarifa, vai ter de ter um percentual que vai ser usado da tarifa para a construção e gestão desses estabelecimentos.
Todos os modelos poderão ser desenvolvidos em parcerias de construção, gestão e exploração, acredita Lopes. Outra sugestão feita na teleconferência, por Carlos Alberto Litti Dahm, é também que sejam tratados de pontos de paradas em rodovias estaduais.
Depois da reunião do dia 8 de julho, haverá outra no dia 31 de julho já com um plano mais concreto para definir quantos pontos de parada serão e quais as regras para a sua construção, exploração e gestão. O Ministério dos Transportes tem até o dia 31 de agosto de 2015 para publicar a lista com os locais de parada dos motoristas. Segundo um levantamento preliminar em toda a malha rodoviária do país seriam 3.600 pontos. Fonte: JP/Imprensa Fetrancesc.
