Brasília, 25.6.15 – O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, tomou posse, como representante do Sul, ontem, no Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga do Ministério dos Transportes em Brasília. E após a cerimônia conduzia pelo ministro, Antonio Carlos Rodrigues, que ressaltou o fato de que “transportadores, embarcadores e autônomos estejam buscando juntos, pela primeira vez, um denominador comum”.
Lopes vai atuar na Comissão dos Pontos de parada para Motoristas. As comissões foram criadas pelos integrantes após a posse e segundo Lopes e já definiram alguns pontos que devem ser o foco das próximas reuniões.
Na primeira reunião do Fórum, os representantes de cada categoria apresentaram as suas demandas prioritárias: renegociação da dívida dos transportadores autônomos de cargas; infraestrutura para o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros e o modelo de concessão pela menor tarifa. “O objetivo do fórum é receber as demandas apresentadas pelos setores, analisá-las e dar o devido encaminhamento em busca das melhores soluções”, afirmou Drummond, que dirigiu os trabalhos. A partir de agora, cada grupo terá a incumbência de dar continuidade às demandas apresentadas. As reuniões serão realizadas mensalmente.
O Fórum é composto por representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e representantes dos transportadores autônomos de carga e das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga.
Conquistas –Na última reunião realizada pela Mesa de Diálogo, em 22 de abril, o governo apresentou um balanço das conquistas do setor, que são as seguintes:
1. Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15);
2. Isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio;
3. Fixação de aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
4. Responsabilização do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
5. Definição de tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
6. Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
7. Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
8. Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção;
9. Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
10. Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limites de horários;
11. Estabelecimento de condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada;
12. Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
13. Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
14. Cocessão de Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiros e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
15. Criação de Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.
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Fonte: Imprensa Fetrancesc com texto do Ministério dos Transportes e Fotos Divulgação Ministério dos Transportes