Brasília, 2.9.15 – Ministério dos Transportes junto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)divulgou no site da ANTT a lista de trechos de rodovias federais com locais que atendem às exigências da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 944/2015 para ser os Pontos de Parada e Descanso (PPD) dos motoristas conforme exigem as Leis nº 12.619, de abril de 2012, e 13.103, de março de 2015, que regulam a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional de transporte de cargas e de passageiros.
Nesta primeira relação, a maior parte é de rodovias concessionadas. Agora os proprietários de estabelecimentos que estão no padrão exigido poderão solicitar o credenciamento junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre ou através da concessionária da rodovia ou ao DNIT quando a estrada é de responsabilidade do Governo, para ser homologado como PPD. Mas o Ministério dos Transportes garantiu que o levantamento vai continuar para mapear todas as rodovias federais do país. Na Pasta há um Comitê dos Pontos de Parada, ao qual faz parte o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, vinculado ao Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga, que trata desse item.
Por que os pontos de parada são necessários? De acordo com a lei 13.103, os motoristas deverão descansar 30 minutos a cada cinco horas e meia de direção ininterrupta. Além das paradas para as refeições e o repouso de 11 horas a cada 24 horas, das quais oito horas devem ser ininterrupta.
De acordo com a avaliação de gestores do Ministério dos Transportes, a implantação dos PPD trará benefícios não só para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade. Entre as vantagens destacam-se: diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; redução de roubos e furtos; desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e estímulo à modernização dos estabelecimentos.
A relação das rodovias e mapa estão aqui: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/41594/Pontos_de_Parada_e_Descanso.html
Relação dos trechos
Mapa dos trechos
Fonte: Com informações da
ANTT e MT
JP/Imprensa Fetrancesc.