Florianópolis, 8.8.14 – A ocupação indígena no litoral de Santa Catarina – que aumentou de uma aldeia de 14 índios em Morro dos Cavalos para 19 outras áreas nas duas últimas décadas – motivou o repasse de mais de R$ 11 milhões à Fundação Nacional do Índio (Funai). O dinheiro é fruto de convênios gerados a partir de obras de infraestrutura e deveria ser gasto para minimizar impactos nas aldeias, o que é absolutamente legal. O problema, nesse caso, é que a Funai não explica onde a quantia foi aplicada.
Foram três convênios até agora: um com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., em 1998; e os outros dois com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), pela duplicação da BR-101. O primeiro em 1997, relacionado ao trecho Garuva-Palhoça, e o segundo em 2002, por obras de ampliação do trecho sul da rodovia – este beneficiaria nove comunidades indígenas, cinco em Santa Catarina e quatro no Rio Grande do Sul.
Todos foram estabelecidos antes de a área que fica às margens da rodovia, cerca de 30 quilômetros ao sul de Florianópolis, ser reconhecida pelo Ministério da Justiça como terra indígena (o que aconteceu somente em 2008 e ainda depende de homologação da Presidência da República para ser oficializado). E, apesar de alta, a quantia não foi suficiente para garantir independência aos índios. Segundo depoimentos de indígenas que já habitaram Morro dos Cavalos, o terreno acidentado do local é inadequado ao plantio e a maioria sobrevive de programas sociais do governo.
Nos dois últimos convênios estabelecidos, o de 1998 e o de 2002, a Funai optou por retirar os índios de Morro dos Cavalos. Usou R$ 100 mil do gasoduto para comprar uma área em Imaruí, no Sul do Estado, para onde foram levados grupos indígenas que migraram para o litoral catarinense no início dos anos 90. Do repasse pela duplicação da 101 Sul, R$ 1,15 milhão foi destinado à compra de duas áreas em Major Gercino, na Grande Florianópolis. Também envolveu a retirada dos índios de Morro dos Cavalos, mudança realizada em abril de 2009.
A Funai não explica, porém, como o número de habitantes continuou crescendo mesmo com duas tentativas de esvaziamento da aldeia. Também não esclarece quem são os cerca de 200 índios que hoje ocupam Morro dos Cavalos, nem de onde vieram. Tampouco detalha o que foi feito com toda a quantia gerada pelos convênios.
No Portal da Transparência, onde deveria constar o encaminhamento dos recursos públicos, há poucos detalhes sobre a forma como a Funai gasta as quantias recebidas como compensação. O DC tentou desde janeiro que o órgão esclarecesse o uso do dinheiro.
Em documento oficial, obtido via Lei de Acesso à Informação, a fundação disse que só poderia fornecer dados a partir de 2005. Se limitou a informar que até o ano passado a quantia recebida em todo o país era superior a R$ 65,5 milhões (R$ 27,3 milhões recebidos por obras públicas e R$ 38,2 milhões por empreendimentos privados). Embora tenha revelado valores, não mostrou como o dinheiro dos convênios é aplicado.
– Isso nos preocupa. As prestações de contas precisam ser transparentes – diz o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes.
A estrutura da Funai é analisada pelo tribunal, por meio de auditorias, desde 2005. Segundo Nardes, a fundação padece de problemas históricos relacionados à estrutura organizacional e insuficiência de servidores, o que daria ainda mais respaldo à inoperância do órgão.
FUNAI NEGA QUE DEBATA VALORES
Presidente interina da Funai desde junho do ano passado, Maria Augusta Assirati pondera que já foram feitas mudanças no processo das indenizações. Ela diz que atualmente, em vez de receber dinheiro (em uma conta bancária destinada aos indígenas, mas gerida pela Funai), são desenvolvidos programas básicos ambientais nos quais são detalhadas as ações que precisam ser realizadas para minimizar o impacto gerado pelas obras de infraestrutura às comunidades. Desta maneira, o empreendedor é quem precisa atender as demandas estabelecidas.
– Nem sequer discutimos valores no processo, só falamos de projetos – argumenta Maria Augusta.
Autor de um laudo técnico que contesta os trabalhos de reconhecimento da terra indígena Morro dos Cavalos, o antropólogo Edward Luz já prestou serviços como funcionário terceirizado da Funai, para estudos de demarcação. Ele acredita que a ONG Centro de Trabalho Indigenista (CTI), peça-chave no caso de SC, tenha sido beneficiada indiretamente – a partir do financiamento de projetos gerados com a ocupação dos índios, que acabou sendo legitimada pelos convênios.
– Esse dinheiro fortaleceu e financiou o Programa Guarani, que é um projeto geopolítico de expansão do poderio indígena no Brasil, por meio de transferência de populações para o Sul e Sudeste. O lucro viria indiretamente, de projetos e de apoiadores internacionais. A estratégia era a de auferir ganhos para comprar terras e dar continuidade à movimentação indígena – sustenta o antropólogo Edward Luz.
Uma das organizações indigenistas mais influentes do país, o CTI não esconde o apoio financeiro que recebe de instituições internacionais. Em sua página na internet estampa: há financiamento de entidades da Alemanha, Áustria, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Inglaterra, Itália, Noruega, Suíça além de empresas e organizações brasileiras. Não há informações, porém, sobre as quantias recebidas.
O Programa Guarani de fato existe e se direciona à regularização de áreas para índios. É um dos carros-chefes da ONG. Foi colocado em prática antes de a antropóloga Maria Inês Ladeira, coordenadora do CTI, solicitar à Funai a demarcação de Morro dos Cavalos e tem rendido apoio financeiro à organização. Entretanto, Maria Inês considera fantasiosa a análise do colega Edward Luz.
– O objetivo do programa é o de recolonizar o litoral do país com índios? Olha, é um belo projeto – ironiza a antropóloga do CTI.
Segundo ela, o trabalho que realiza na ONG é feito a partir das solicitações dos grupos indígenas. Maria Inês diz que apenas encaminha as demandas. Sobre o apoio financeiro que recebe pelo programa, a antropóloga atribui à competência do trabalho e ao acesso que o CTI tem com os povos indígenas.
“O índio está sendo usado”
Já adulto, Milton Moreira teve registro de nascimento feito em um cartório da cidade de Palhoça, onde fica a localidade de Morro dos Cavalos. Foi a história da família dele que deu origem ao processo de demarcação.
Diário Catarinense – Como a sua família chegou ao litoral de Santa Catarina?
Milton Moreira – Os meus pais vieram do Paraguai e eu nasci na região da fronteira. Chegamos a Barra Velha (Litoral Norte de SC) em 1964 e depois nos estabelecemos em Piçarras e viemos vindo para o sul. Paramos em Tijuquinhas, onde a minha mãe faleceu de tuberculose. Ficamos eu, cinco irmãs e o meu pai. Na época estava começando a BR-101 (asfaltamento) e a gente vinha acompanhando. O meu pai nunca falou um português correto, falava muito paraguaio (espanhol) e guarani, mas a gente ganhava comida dos tratoristas.
DC – E em Morro dos Cavalos?
Moreira – Chegamos em 1967 em Morro dos Cavalos. O meu pai trabalhava vigiando os tratores da BR e a gente vendia artesanato. Fazia naquele pedacinho de terra que ganhou de um doutor já falecido, que tinha 65 anos quando nós chegamos lá. Ele nos deu 3,3 hectares. Mas nunca deu um documento para o meu pai.
DC – Vocês encontraram outro grupo indígena na região?
Moreira – Nunca teve índio ali. Nós fomos os primeiros. Então usaram esse processo demarcatório, que está em nosso nome. Fizeram documento dizendo que era terra tradicional para pegar dinheiro. E o índio não é o culpado, o índio está sendo usado.
DC – Por que o senhor fala que o índio está sendo usado?
Moreira – Para não perder. O bolo é grande. Quem não quer um bolo grande? Disseram assim: “Mas os índios não estão mais aqui”. Porque depois que o meu pai morreu, em 1978, a família se espalhou, as minhas irmãs casaram com brancos. Então eles (Funai e ONGs) foram para o Rio Grande do Sul fazer a cabeça dos índios dizendo que o governo de Santa Catarina estava dando terra.
DC – Quem fez a cabeça?
Moreira – A Funai podia ter dito a verdade, mas ela trouxe os índios por causa da BR que vai passar, é superfaturamento. Fizeram a cabeça dos índios, prometeram terra e alugaram ônibus. Eles (índios) me disseram quando chegaram aqui: “Estamos há 40 dias abandonados, sem comer, as crianças estão doentes no meio do mato”.
DC – Qual é a sua relação com a Funai?
Moreira – Com essas pessoas eu não quero nada não. Porque foi ela que ajudou a expulsar a gente e jogar às margens da BR. Se fosse pela Funai nós estaríamos todos mortos de fome.
DC – O senhor se sentiu manipulado?
Moreira – Sim, usaram o nosso nome. E agora está todo mundo dizendo que é da minha família. É kaingang, xokleng, ianomâmi, todo mundo dizendo que é da terra tradicional, que tem o meu nome. A própria Funai sabe disso. Registra o nome dos jovens dizendo que são meus sobrinhos. Vêm pessoas de fora, sem documento nenhum, e a Funai registra.
Grandes reservas não são sinônimo de uma vida digna
TRIBUNAL DE CONTAS da União, que por meio de auditorias analisa o trabalho da Funai, tem uma série de questionamentos sobre o tratamento dado pelo órgão às comunidades beneficiadas por processos de demarcação. Para o presidente do TCU, há abandono nas áreas após a finalização do reconhecimento.
O aproveitamento das áreas preservadas do país – tanto ambientais quanto indígenas –, foi objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que também realiza auditorias frequentes para avaliar a estrutura e o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai). Para o ministro Augusto Nardes, que preside o TCU, não há dúvidas sobre a situação de descaso a que as comunidades indígenas de terras demarcadas estão submetidas.
– Não adianta fazer demarcação de terra se não der apoio. Há abandono nas áreas de proteção aos índios – analisa o presidente do Tribunal de Contas.
Jornalista e pesquisador radicado no Brasil há quase 30 anos, o mexicano Lorenzo Carrasco estuda a influência de organizações nacionais e internacionais nas ações do governo brasileiro desde 1988 e publicou três livros sobre o tema. Ele dá peso à declaração do ministro do TCU ao usar o caso da Raposa Serra do Sol (reserva indígena de Roraima, com 1,73 milhão de hectares) como exemplo. Sobrevoou a reserva no ano passado e diz ter ficado impressionado com o abandono do local. Havia gado morto e pouca produtividade na terra e uma parcela de índios já não vivia mais lá – era encontrada nos lixões de Boa Vista, a capital do Estado.
Segundo Carrasco, “as comunidades indígenas, de uma maneira geral no país, recebem atenções cosméticas”. Para ele, mesmo a demarcação de áreas imensas não significa a garantia de que os índios vão deixar de viver em condições precárias.
– Isto é uma violação dos direitos humanos. Trata-se de crime: os índios são obrigados a viver confinados e em estado de miséria. Foi cassado o direito de progredir, pré-requisito natural para o desenvolvimento do homem, para que se mantenha a condição de folclore e se ganhe dinheiro com isso – indigna-se o pesquisador mexicano.
Para a antropóloga Maria Inês Ladeira (que solicitou o início do processo de demarcação de Morro dos Cavalos e depois foi contratada pela Funai para o estudo que propôs delimitar 1.988 hectares), no entanto, a situação de miséria só acontece porque a área ainda não pode ser usada pelos índios. Isto porque o processo ainda não está concluído (apesar de reconhecido pelo Ministério da Justiça ainda não foi homologado pela Presidência da República).
SÓ UM LADO DA BR É PRODUTIVO
– Eles não podem ocupar o outro lado da estrada (área a oeste da BR-101 Sul), que apontamos no estudo como as áreas de roça. Eles estão no pior lugar para o plantio. E se dizem enganados porque imaginavam que as terras fossem ser demarcadas – defende Maria Inês Ladeira.
Sobre a vinda de grupos indígenas da Argentina, Paraguai e oeste do Rio Grande do Sul, a antropóloga argumenta se tratar da dinâmica social dos índios guaranis. Ela nega a interferência da ONG no processo de migração. E tem o apoio da procuradora do Ministério Público Federal em Florianópolis Analúcia Hartmann.
A procuradora é a representante do órgão nas questões indígenas em Santa Catarina e travou um duro embate com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) desde o início dos anos 2000, quando começou a se discutir a duplicação do trecho da BR-101 que corta a reserva. Estão previstos dois túneis e a obra é a única de toda a extensão, de Palhoça a Osório (RS), ainda em fase de licenciamento.
A procuradora cita Morro dos Cavalos como uma área de trânsito, importante pela localização de fácil acesso aos centros urbanos. Ela diz que não se pode comparar o modo de vida dos grupos indígenas do Sul com os que vivem na Ama
ônia. Segundo ela, os índios da região litorânea sobrevivem da venda do artesanato e do trabalho avulso, muitos servem à construção civil em Palhoça.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense
Terras indígenas
O caderno especial Terra Contestada, que abriu uma série de reportagens do Diário Catarinense sobre a expansão da comunidade indígena de Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, deve servir de ponto de partida para que sociedade e poder público se debrucem com urgência e seriedade a respeito de um caso até aqui pouco esclarecido sobre um capítulo importante da realidade catarinense.
O assunto é compreensivelmente complexo. Envolve, entre outras coisas, a conturbada trajetória dos índios do país, explorados e vilipendiados há cinco séculos, e a sua legítima proteção – para a qual a propriedade territorial é imprescindível. Não se pode admitir que os direitos dos indígenas sejam desconsiderados, muito menos que a qualidade de vida das aldeias deixe de ser um dos pontos centrais de qualquer fórum de discussão.
No entanto, é imperativo saber que a forma como se deu a expansão da reserva indígena, além de alvo de questionamentos e não encontra unanimidade sequer entre estudiosos da questão. O estímulo à migração de pessoas para a área, além de polêmico, não restituiu aos migrantes a qualidade de vida esperada pela sociedade, conforme mostra a reportagem.
Além disso, projetos essenciais ao desenvolvimento de Santa Catarina, como a duplicação da BR-101, encontram no impasse um empecilho que arrasta a obra no tempo, acumulando prejuízos para setores que poderiam estar gerando mais empregos e oportunidades.
O questionamento que vem à tona no momento, e esse é o ponto nevrálgico da reportagem trazida pelo DC, é a forma com que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e organizações não governamentais lidam com o processo de migração e de demarcação de terras indígenas – não só em Santa Catarina, mas em todo o país.
A suspeita de participação de antropólogos e funcionários da Funai na migração de índios, o que ajudaria a explicar o aumento da aldeia de Palhoça em 120 vezes desde o início da década de 90, deve ser alvo de apuração do poder público. É preciso coragem, sim, para lidar com os questionamentos a respeito da legitimidade do processo que reconhece Morro dos Cavalos como terra tradicional dos índios. Mas é um assunto vital para Santa Catarina.
Fonte: Editorial DC