O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, informou que o setor empresarial de transporte acompanha de perto as negociações que envolvem a Medida Provisória 661, que trata das prorrogações de FINAME junto ao BNDES, e também a tramitação do projeto de Lei 863/2015, que trata da desoneração da folha de pagamento.
Com relação às dívidas do Finame junto ao BNDES, o setor propôs uma emenda estendendo a todos os benefícios repassados aos autônomos, ou seja, carência de 12 meses para o pagamento das prestações pactuadas. “Esta tratativa ocorrerá em reunião que será realizada na tarde desta terça-feira, dia 31, em Brasília”, destacou.
“Em relação à desoneração da folha, o governo federal está irredutível na manutenção do texto do projeto de lei 863/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados”, informou Pedro Lopes. O projeto aumenta de 1% para 2,5% a incidência da alíquota do INSS sobre a folha de pagamento ou que seja mantido o recolhimento de 20% sobre a folha.
Algumas propostas de emenda ao projeto foram sugeridas pela classe empresarial do transporte, uma delas foi encabeçada pelo deputado Federal PMDB/MG, Mauro Lopes, que prevê a manutenção da alíquota de 1% sobre a receita bruta das empresas. Já deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), apresentou emenda que estabelece possibilidade de contribuição 1,2% sobre o valor da receita líquida na alíquota ou 1,2% sobre o valor da receita bruta, excluindo-se os tributos sobre ela incidentes, as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Fonte: Fetrancesc
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