Chapecó, 29.5.15 – Foi extremamente produtiva a mesa redonda, promovida pela Comissão Externa de acompanhamento à paralisação Nacional dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados. O debate realizado no auditório do Sest Senat, dia 22 de maio, teve destacado apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga da Região de Chapecó (Sitran). O evento serviu para debater a situação dos transportadores, desafios e perspectivas. Para o presidente do Sittran, Denereci Perin, o espaço aberto pela Câmara dos Deputados “evoluiu a luta e o fervoroso trabalho pela sobrevivência da categoria econômica”. “Esperamos que os resultados aparecem com brevidade”, disse.
O debate foi conduzido pelo deputado federal Celso Maldaner, coordenador da Comissão e contou com a presença do deputado federal Pedro Uczai, integrante da comissão, do diretor do departamento de informações em Transportes, do Ministério dos Transportes Marcelo Sampaio e do representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi.
O ato contou com a participação de caminhoneiros, representantes dos sindicatos, de cooperativas, embarcadores, empresários, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outros segmentos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Bahia.O Sitran entregou carta de reivindicações contendo algumas das medidas que precisam ser implementadas para que a atividade do transportador de carga permaneça viável.
O conteúdo da carta é este:
1º) Implementar em todas as rodovias federais os pontos de parada para repouso, exigidos pela Lei n. 12.619/12 e 13.103/15, cuja carência estrutural gera diversos problemas operacionais e de segurança;
2º) Defender a duplicação das BRs. 282, 470 e 153, tendo em vista que estas rodovias suportam 90% do escoamento da produção do Oeste e Meio Oeste Catarinense, bem como, investir na conservação;
3º) Inserir no texto do art. 651 da CLT, nova previsão de competência para as Varas do Trabalho, fazendo constar que “Quando for parte de dissídio motorista profissional, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado”.
4) Alterar o art. 7º inciso XXIX da CF e art. 11 da CLT reduzindo o prazo para o trabalhador ingressar com ação trabalhista a partir do desligamento da empresa;
5) Excluir os motoristas profissionais, bem como, os que exercem atividade insalubre e perigosa da base de calculo para a contratação de menor aprendiz previsto no art. 429 da
CLT e portadores de deficiência, previsto na Lei 8.213/91;
6) Coibir as ações ilegais da ANTT na emissão de multas, exigindo que as multas sejam acompanhadas de registro de imagem (fotografia) da infração ou assinatura do motorista, evitando a emissão de multas à revelia do transportador e sem comprovação da ocorrência;
7) Aferição de tacógrafos: Seja dispensado aferição do tacógrafo dos caminhões novos saídos
da fábrica ficando essa primeira aferição sob a responsabilidade da empresa concessionária.
Que as aferições subsequentes sejam prorrogadas para dois anos;
8) Seja discutida e apresentada para aprovação uma Pauta ou Tabela mínima referencial do custo do frete;
9) Implementar ações pública para a prevenção e combate ao roubo de carga, assim como ações mais efetivas na recuperação dessas cargas;
10) Estabelecer em texto de lei que a ANTT não pode, por normas internas (resoluções), criar infrações e fixar valores de multa, exigindo-se que tais sanções sejam criadas por lei;
11) Impedir a ANTT de prever, fiscalizar e punir infrações já previstas no Código de Transito
Brasileiro, punindo o transportador duas vezes pelo mesmo fato;
12) Articulação política junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de garantir que a incidência do PIS e COFINS seja aplicado somente sobre o frete excluindo da base de cálculos os demais custos e encargos, especialmente o ICMS.
13) Abolição da licença anual exigida pelo nove eixos rodar nas rodovias estaduais e federais, uma vez que o governo autoriza a fabricação e venda, arrecada tributos sobre esta operação e cobra IPVA.
O documento encerra dizendo que “As empresas representadas pela entidade esperam real e efetivo compromisso de Vossas Senhorias, ao mesmo tempo em que se colocam a vossa disposição, para contribuir naquilo que for necessário ao atendimento do reivindicado, assim como para quaisquer medidas que visem à melhoria de condições, não apenas para o setor, como para toda a sociedade brasileira”.
A Comissão Externa foi criada com o objetivo de acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros, seus efeitos e desdobramentos. Com reuniões semanais em Brasília, Comissão trabalhará agora na elaboração de Projetos de Lei e matérias legislativas para o atendimento de todas as reivindicações da categoria econômica. As sugestões apresentadas formarão os itens de trabalho da comissão para as próximas reuniões.
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Fotos:
– Presidente Perin (em pé) falou aos presentes no evento que tratou da situação do transportador.
– Transportadores, caminhoneiros e lideranças de diversos Estados participaram do evento
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Assessoria de Imprensa Sitran
