Florianópolis, 15.12.14 – O setor de transporte rodoviário tem 60 dias a contar do dia 11 de dezembro para fazer sugestões ao texto teìcnico baìsico para criaçaÞo do Anexo I – CondiçoÞes Sanitaìrias e de Conforto Aplicaìveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviaìrio em Atividade Externa da NR-24 – CondiçoÞes Sanitaìrias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
Os interessados em participar com propostas devem encaminhá-las por e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou, via correio, para o endereço: MINISTEìRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Sauìde no Trabalho, CoordenaçaÞo-Geral de NormatizaçaÞo e Programas (Esplanada dos Ministeìrios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1o Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasiìlia/DF).
MINISTEìRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PORTARIA N.o 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
(DOU de 11/12/2014 SeçaÞo I Paìg. 86)
Disponibiliza para consulta puìblica o texto teìcnico baìsico de criaçaÞo do Anexo I – CondiçoÞes Sanitaìrias e de Conforto Aplicaìveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviaìrio em Atividade Externa, da NR-24 – CondiçoÞes Sanitaìrias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
O SECRETAìRIO DE INSPEÇAÞO DO TRABALHO, no uso das atribuiçoÞes conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.o 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da ConsolidaçaÞo das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.o 5.452, de 1o de maio de 1943, e no art. 4o da Portaria MTE n.o 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:
Art. 1o Disponibilizar para consulta puìblica o texto teìcnico baìsico para criaçaÞo do Anexo I – CondiçoÞes Sanitaìrias e de Conforto Aplicaìveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviaìrio em Atividade Externa da NR-24 – CondiçoÞes Sanitaìrias e de Conforto nos Locais de Trabalho, disponiìvel no siìtio: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm
Art. 2o Fixar o prazo de sessenta dias apoìs a publicaçaÞo deste ato, para o recebimento de sugestoÞes ao texto, que deveraÞo ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou, via correio, para o endereço: MINISTEìRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Sauìde no Trabalho, CoordenaçaÞo-Geral de NormatizaçaÞo e Programas (Esplanada dos Ministeìrios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1o Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasiìlia/DF).
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçaÞo.
PAULO SEìRGIO DE ALMEIDA
NR 24
http://portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-24.htm#