Brasília, 31.8.16 – O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, conversou com cerca de 40 integrantes do grupo Transportando Ideias na noite desta terça-feira, 30 de agosto, no auditório da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Brasília. Durante o encontro, o ministro informou que o governo já estuda a modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a intenção é encaminhar para apreciação dos deputados na primeira quinzena de dezembro.
Os destaques desta reformulação, segundo o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, são a flexibilização das leis trabalhistas, o reconhecimento da validade das cláusulas das convenções coletivas e contratos de trabalho em quatro modalidades (celetista, por produtividade, funções técnicas e por horas trabalhadas) visando a segurança jurídica da relação.
Rabaiolli avaliou a reunião de forma positiva. Acredita que estas mudanças privilegiam tanto os trabalhadores quanto empregadores. Elas também eliminam os atravessadores responsáveis pela indústria das reclamatórias trabalhistas e questões relacionadas à atividade fim, “um sério problema que tem trazido ao TRC prejuízos com condenações elevadas e insuportáveis nesse difícil momento que o setor atravessa”, destacou o presidente da Fetrancesc.
Para o membro da Comissão Jurídica (Comjur) da Fetrancesc, o advogado Cassio Vieceli, “o que ele (ministro) nos mostrou de mudanças é justamente para a preservação dos empregos
e a redução deste alto índice no Brasil, bem como a coibição da indústria desenfreada de ações trabalhistas e a segurança jurídica na relação de trabalho”, pontuou.
O grupo também conversou, na Câmara dos Deputados, com parlamentares sobre leis trabalhistas e civis, como é o caso do Marco Regulatório do TRC, tema que está sendo discutido hoje, dia 31, no XVI Seminário Brasileiro do TRC.
Também participaram da reunião com o Ministro, o vice-Presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, os membros da Comjur, Ederson Vendrame e Ariel da Silva.
Com informações: Assessoria de Imprensa – Advocacia Vieceli