Florianópolis, 8.9.16 – O número de mortes em acidentes de trânsito nas rodovias federais que cruzam Santa Catarina cresceu 11,7% nos primeiros oito meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Em números absolutos, isso representa 33 mortes a mais em 2016 do que no ano passado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, 315 pessoas perderam a vida em acidentes nas BRs catarinenses entre 1o de janeiro e 20 de agosto deste ano, enquanto o número de mortes nesse mesmo intervalo de tempo em 2015 foi de 282.
O crescimento do número de vítimas nas estradas administradas pela União contrasta com uma queda expressiva nas rodovias estaduais. Entre janeiro e agosto deste ano, morreram 135 pessoas nas SCs contra 216 em 2015, o que representa uma diminuição de 37,5%. Se a estatística somar os números das estradas federais com os das estaduais, também há uma diminuição na quantidade de vítimas: 498 em 2015 contra 450 em 2016.
Nos últimos anos, a tendência era de queda nas mortes em acidentes de trânsito nas BRs (veja o gráfico abaixo). A situação, no entanto, não se manteve nos primeiros dois terços do ano em Santa Catarina. Para o inspetor da Polícia Rodoviária Federal no Estado Adriano Fiamoncini, o aumento se explica pelo alto número, nos últimos tempos, de acidentes com muitas vítimas dentro de um mesmo veículo, em especial nos meses de março e abril. Um desses casos ocorreu no fim de abril, quando seis pessoas da mesma família morreram em uma colisão na BR-153, em Água Doce, no Oeste.
– Quando há muitas ocorrências deste tipo, elas jogam a estatística para cima – diz Fiamoncini.
O inspetor afirma que ainda não é possível ter certeza de que 2016 terminará com mais mortes nas estradas federais do que o ano anterior. Segundo ele, o fim do ano costuma ser um período de muitos acidentes devido ao aumento no tráfego em função das festividades do período, o que pode elevar ainda mais a estatística.
Mais fiscalização ajudou a diminuir mortes nas SCs – Para o coronel Fábio Martins, do Comando de Policiamento Rodoviário, responsável pelas estradas estaduais, a queda de 37,5% nas mortes nas SCs neste ano foi causada por um aumento na fiscalização, especialmente sobre o excesso de velocidade.
– Nós intensificamos muito a Operação Radar. Por meio do nosso setor de planejamento, identificamos pontos críticos e vimos que o excesso de velocidade era um dos principais causadores de acidentes. Vem dando resultado – afirma Martins.
Dentro da Polícia Militar Rodoviária, a expectativa é de que 2016 termine com o menor número de mortes em rodovias dos últimos 10 anos. Caso a média se mantenha até o fim do ano, é possível que haja menos de 200 vítimas nas estradas estaduais, bem abaixo dos 276 óbitos registrados em 2007, quando houve a menor quantidade de mortes nas estradas estaduais na estatística da PMRv. O ano com a maior quantidade de mortes foi 2012: 414.
– Quando conseguimos manter (o número de vítimas), já é uma vitória. Então é um número bastante positivo – complementa o coronel.
Embora tanto PRF quanto PMRv divulguem dados anuais sobre as mortes nas estradas, as duas instituições admitem que a quantidade de vítimas é maior do que o repassado. Isso ocorre porque as mortes em hospitais em horas ou dias seguintes aos acidentes não entram nas estatísticas.
– É padrão. Não temos esse controle – conta Fiamoncini. (Fonte: Diário Catarinense – Leonardo Gorges)
Taxa de mortes é alta em comparação à malha viária
Santa Catarina ocupa a quarta colocação no ranking dos Estados com mais mortes em estradas federais. Segundo dados da PRF de 2015, compilados em uma pesquisa nacional, SC só ficou atrás de Minas Gerais (961), Bahia (641) e Paraná (584). No ano passado, foram 455 óbitos em BRs catarinenses. A diferença é que, proporcionalmente ao tamanho da malha viária, Santa Catarina possui uma taxa maior de mortes para cada mil quilômetros: 122. Nesse quesito, ficou atrás apenas de estados com malha viária menor como Rio de Janeiro (152), Sergipe (152), Pernambuco (139) e Alagoas (123).
Para o coordenador do movimento SOS Estradas, Rodolfo Alberto Rizzotto, as estradas catarinenses costumam registrar muitas mortes porque cortam cidades do interior, sendo as principais vias locais, como avenidas ou ruas de muito tráfego. Em razão disso e por falta de sinalização adequada, são grandes os números de atropelamentos.
– Essa é uma situação muito comum no interior do Brasil – diz.
Ainda segundo Rizzotto, embora Santa Catarina tenha registrado um aumento nas mortes em 2016, a tendência dos últimos anos tem sido de queda. Em 1996, quase 800 pessoas morreram nas BRs catarinenses, com uma frota três vezes menor. Para isso, entre as razões apontadas por Rizzotto estão o aumento da tecnologia embarcada nos carros e a duplicação da BR-101.
Segundo o inspetor Fiamoncini, da PRF, a principal causa de mortes nas estradas simples são as colisões frontais, enquanto nas duplicadas os principais motivos são atropelamentos e saídas de pista.
Para o professor Valter Zanela Tani, do Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é preciso criar uma campanha nacional de conscientização dos motoristas, pois, segundo ele, a grande maioria dos acidentes é ocasionada por imprudência ao volante.
– Isso até independe do fato de a rodovia ser duplicada ou não. Não digo que duplicar é ruim, mas também se aumenta a velocidade e muitos não respeitam, ficando em situação de risco – conta. (Fonte: Diário Catarinense)
Capital debate regulamentação da Uber
Presente em mais de 500 cidades em todo o mundo, a Uber – assim mesmo, no feminino, como a empresa é chamada – planeja-se agora para atuar em Florianópolis, além de São José, Palhoça e Biguaçu. A empresa ainda não definiu data certa e, oficialmente, alega estar apenas em fase de avaliação, o que inclui a busca e o cadastro de motoristas.
Mesmo assim, a menção a respeito da atuação no mercado da Capital já gerou reação do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), que apela para a Lei Complementar no 85/ 2001 – que dispõe sobre o serviço de táxi na cidade – para defender a ilegalidade do serviço.
“Nenhum veículo poderá recolher passageiros dentro dos limites do município sem portar a correspondente Licença de Tráfego, sob pena de apreensão imediata do veículo, acompanhada da correspondente multa”, diz o artigo 4o da lei.
Segundo o advogado Alberto Calgaro, que também é presidente da Comissão de Assuntos da Capital da OAB-SC, se começasse a atuar hoje em Florianópolis, o serviço seria ilegal, justamente por conta da Lei Complementar.
– A OAB vê com bastante preocupação. O serviço é muito benéfico, quanto mais concorrência, melhor. A questão é ver a legalidade e evitar que aconteça o que ocorreu nos outros municípios: gente se agredindo na rua – opina o advogado.
Já a Uber defende que seus motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado e que por isso não dependeria de licença. Esse argumento tem sido usado pelo departamento jurídico da empresa nas batalhas travadas para obtenção de permissão.
O comportamento do serviço em outras cidades, como lembra o advogado Calgari, tem sido o de primeiro entrar no mercado para depois buscar a regulamentação.
Projeto de lei em Florianópolis – Desde abril, tramita na Capital um Projeto de Lei Complementar (PLC no 01538/2016) de autoria do vereador Edmilson Pereira, que busca disciplinar o serviço de transporte individual privado de passageiros. O PLC ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer. Vencida esta etapa, ainda irá passar pelas comissões de Viação, Tecnologia, Trabalho e Orçamento. Só depois, vai para votação.
A polêmica surge em qualquer cidade em que a Uber ameace operar. Na prática, já é legal em São Paulo, Distrito Federal e Vitória. A capital paulista, primeira a receber o serviço, foi também a primeira a regulamentar, por meio de um decreto do prefeito Fernando Haddad. No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou em agosto a Lei no 5691. Vitória também criou uma regulamentação própria para o serviço. (Fonte: Diário Catarinense – Larissa Linder)
Reformas impopulares
Mesmo contrariando parte de sua base parlamentar e até companheiros de governo, o presidente Michel Temer optou por encaminhar ao Congresso o projeto de reforma da Previdência até o final deste mês, resistindo à pressão de políticos e partidos que preferiam deixar a discussão do polêmico tema para depois das eleições municipais. Ainda que tenha tomado a decisão por exigência do PSDB e depois de sua assessoria de comunicação ter lembrado que ele próprio prometera encaminhar a PEC da Previdência antes das eleições, a decisão não deixa de ser acertada. O país já não suporta estelionatos eleitorais de candidatos que mudam de ideia depois de eleitos, ou de assumirem outros cargos, como é o caso do vice-presidente levado à Presidência pelo impeachment da antecessora.
Será um grande desafio para o governo Temer fazer passarem no Congresso duas medidas impopulares que vem anunciando como essenciais para o reequilíbrio das contas públicas: a PEC do Teto de Gastos e a reforma da Previdência. Ambas já vêm sofrendo críticas e boicotes por parte tanto dos opositores do novo governo, que torcem contra tudo o que for proposto por ele, quanto por parte de apoiadores temerosos de enfrentar o desgaste com suas bases eleitorais e também daqueles que serão diretamente atingidos pelas mudanças.
Agora mesmo, no momento em que anuncia o envio do projeto da Previdência, o governo provoca surpresa e contrariedade de um aliado importante, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que preferia deixar o exame do assunto para depois do pleito – e tem poderes para estabelecer o cronograma de tramitação da matéria.
Significa que o governo só conseguirá implementar as reformas de que o país necessita se conjugar diálogo e firmeza, pois certamente não conseguirá agradar a todos.
Em resumo – Editorial diz que o governo só conseguirá implementar as reformas de que o país necessita se conjugar diálogo e firmeza, pois certamente não conseguirá agradar a todos. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)