Florianópolis, 4.11.15 – Você é convidado a escolher por voto virtual até sábado, no site do Diário Catarinense, o dc.clicrbs.com.br/sc/, uma bandeira relevante para o jornal defender e acompanhar no seu Ano 30, que já começou. As opções são: clima, infraestrutura e segurança. Como sou atenta ao impacto forte da economia na vida das pessoas, escolhi a infraestrutura como causa.
Santa Catarina é um dos Estados mais desenvolvidos do Brasil, mas se tivesse infraestrutura de qualidade, geraria ainda mais riquezas para o seu povo e também para o país. Infelizmente, enquanto obras de duplicações das rodovias federais que cortam o Estado estão com pelo menos 20 anos de atraso, um estudo encomendado pela Federação das Indústrias (Fiesc) apurou que o impacto do custo logístico sobre empresas do setor é de 14% em SC, enquanto a média brasileira é de 11,2% e outros países registram 9%. Aliás, os americanos usam seu baixo custo de logística como vantagem competitiva para exportar para a Ásia, um dos nossos importantes mercados de carnes e grãos.
Tanto o primeiro vice-presidente da Fiesc e presidente da Câmara de Logística da entidade, Mário Cezar Aguiar, quanto o presidente da Federação das Empresas de Transportes (Fetrancesc), Pedro Lopes, têm razão ao defender a privatização das rodovias para viabilizar duplicações. Se o governo federal não contempla o Estado com o retorno dos bilhões em impostos gerados aqui, o jeito é privatizar para ter estradas de qualidade. Há falta, também, de transporte aéreo e de ferrovias.
Como dizia o visionário Beto Carreiro, “Santa Catarina é um parque de diversões”. Para visitar esse parque de ponto a ponto, precisamos de infraestrutura de transporte com urgência.
A propósito, independente da bandeira que será escolhida pelos leitores, continuaremos cobrando no DC soluções para pleitos relevantes do Estado. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti) – Vídeo disponível no link http://migre.me/s15Xl
Pedágio pode ter novo reajuste
O Ministério da Fazenda autorizou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a revisar as tarifas básicas de pedágio praticadas por cinco concessionárias do país, incluindo a Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho catarinense da BR-101.
Desta forma, além do reajuste aplicado anualmente em 22 de fevereiro pela Autopista, em decorrência do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), outro reajuste extraordinário (para mais ou se mantém) pode entrar em vigor ainda este ano.
Na tarde de ontem, a assessoria da Autopista desconhecia a revisão, que ficará a cargo da ANTT. Segundo a assessoria de comunicação da ANTT, a revisão é necessária para fazer um reequilíbrio dos contratos devido ao impacto da lei 13.103, a Lei dos Caminhoneiros, que entrou em vigor em abril deste ano no país.
Conforme o artigo 17, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagam taxas de pedágio sobre os eixos que estiverem suspensos. De acordo com a ANTT, como a lei é posterior aos contratos celebrados com as concessionárias, a revisão precisa ser executada, pois estes caminhões acabam pagando menos tarifa agora.
“Em alguns contratos foi possível fazer esta revisão extraordinária concomitante com a revisão ordinária e reajuste anual. Entretanto, para outros contratos, como a data prevista anualmente para o reajuste ainda estava longe, se fez necessário alterar a tarifa em momento diverso do reajuste anual”, explica a nota da ANTT.
A autorização foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Além da Autopista, que atua também no Paraná, serão revisadas tarifas das concessionárias Ecosul (RS), Acciona Rodovia do Aço (RJ), Transbrasiliana (SP) e MGO Rodovias (GO e MG). (Fonte: Notícias do Dia)
Governo do Estado assina ordem de serviço para pavimentação de acessos ao Aeroporto Regional de Correia Pinto
Durante reunião realizada em Florianópolis nesta terça-feira, 3, o secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, e o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, assinaram e entregaram a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica do pátio de estacionamento, da ligação entre a Seção Contra Incêndio e a pista de pousos e decolagens do Aeroporto Regional do Planalto Serrano, em Correia Pinto. As informações são da assessoria de imprensa da Secretaria Regional de Lages.
O investimento do Estado será de R$ 533 mil. A próxima etapa consiste no cercamento do aeroporto conforme as exigências federais. A ordem de serviço para este trabalho será entregue nos próximos dias.
Homologação e tratativas com a Gol – O pedido de homologação do aeroporto junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi protocolado no dia 16 de setembro. O problema da falta de segurança está resolvido com a contratação de vigilância 24 horas. As tratativas entre o Governo de SC e a companhia aérea Gol estão avançadas.
Para que a empresa passe a operar em Correia Pinto, provavelmente com voos a São Paulo, o Executivo baixará o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesma política de incentivos que viabilizou as operações da TAM no Aeroporto Regional de Jaguaruna, no sul do estado. (Fonte: Diário Catarinense)
Obras da Casan podem afetar o trânsito na SC-401, em Florianópolis, nesta quarta-feira
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) irá implantar uma adutora de água tratada, próxima ao bairro Itacorubi, em Florianópolis, nesta quarta-feira. E, por isso, alerta os motoristas que passam pela região da SC-401 que filas devem ocorrer na região durante a tarde.
A concessionária afirma que não irá interditar a rodovia nas proximidades do Elevado do Centro Integrado de Cultura (CIC), onde acontecerão as obras, mas que o fluxo de veículos e a entrada e saída de caminhões podem afetar o trânsito – como aconteceu no dia das provas do Enem na Capital.
A previsão é de que os trabalhos comecem as 14h e estejam concluídos até as 18h. Caso, no momento do início da obra, a chuva seja muito intensa, a implantação será adiada para outro dia. (Fonte: Diário Catarinense)
Terrível
Transitar pela SC-407, próximo a Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, é um verdadeiro desafio devido ao grande número de buracos, que só devem dar certas alegrias às oficinas mecânicas da região. O pessoal provoca as autoridades para tentar sensibilizar o governo do Estado, afinal o prefeito Antonio Remor (PP) não mora na cidade e tem que se deslocar todos os dias pelo trecho, que, em certos lugares, lembra a superfície lunar. (Fonte: Notícias do Dia – Roberto Azevedo)
Colisão entre caminhão e veículo deixa um morto em Sul Brasil, no Oeste de SC
O motorista de uma caminhonete S-10 morreu no fim da manhã desta terça-feira após seu veículo colidir com um caminhão na SC-160, perto do trevo de acesso ao município de Sul Brasil, no Oeste de Santa Catarina. De acordo com o Corpo de Bomnbeiros de Pinhalzinho, que atendeu a ocorrência, Marcos Paulo de Moraes, de 30 anos, estava sem sinais vitais e preso às ferragens quando as equipes de salvamento chegaram.
Ainda segundo os bombeiros, o motorista do caminhão, Deonildo Jairo Glienke, afirmou que a S-10 saiu de uma via lateral e cortou a frente da carreta, impossibilitando qualquer desvio que evitasse o acidente. O caminhoneiro não sofreu ferimentos graves. (Fonte: Diário Catarinense)
Quadrilha que assaltou ônibus de turismo na BR-376 contava com pelo menos 12 bandidos fortemente armados
Uma viagem a São Paulo para fazer compras, que já faz parte da rotina para um grupo de comerciantes do Vale do Itajaí e do Norte de Santa Catarina, foi interrompida por uma quadrilha de assaltantes fortemente armada na noite desta terça-feira. O grupo de 168 passageiros viajava com mais dez motoristas em cinco ônibus escoltados por um veículo com três seguranças.
Os coletivos saíram de Blumenau, fizeram paradas em Balneário Camboriú, Jaraguá do Sul e Joinville para buscar alguns passageiros e seguiram para São Paulo. A programação era viajar na noite de segunda para terça-feira, fazer compras durante o dia e retornar na mesma noite.
Os coletivos foram abordados por volta de 22h30, na altura do quilômetro 646,3 da BR-376, no sentido Norte, em Tijucas do Sul. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os veículos foram interceptados por, pelo menos, 12 assaltantes. Um dos coletivos chegou a ser alvejado por disparos, o que motivou a parada dos demais.
No local, a polícia encontrou cápsulas de munições de pistolas 380 e ponto quarenta. Passageiros afirmam que alguns assaltantes portavam armas longas e de grosso calibre.
De acordo com o advogado da empresa Gadotti Turismo, Edson Rodrigues da Cruz, os bandidos aterrorizaram os passageiros em busca de dinheiro. Os assaltantes fizeram disparos no teto dos veículos e agrediram alguns passageiros na tentativa de intimidá-los.
Houve troca de tiros com a escolta armada. Um segurança foi atingido por um disparo sem gravidade na altura do ombro e baleou um dos bandidos. Um dos carros utilizados pela quadrilha foi encontrado abandonado, mas os bandidos conseguiram fugir.
Apesar do susto, ninguém se feriu com gravidade. Pelo menos quatro pessoas receberam atendimento das ambulâncias da concessionária da rodovia e foram liberadas.
— Passei por momentos de muita tristeza, pois pensei que não veria mais minha família. Os bandidos estavam muito bem armados e não tinham piedade de ninguém. O motorista foi muito competente, os bandidos atirando ele não largou o volante, se não seria muito pior — escreveu uma passageira de Joinville em sua página no Facebook.
O que diz a empresa – De acordo com o advogado Edson Rodrigues da Cruz, a Gadotti Turismo fez um registro formal na delegacia de Blumenau e está orientando os passageiros a fazerem o mesmo nos municípios onde moram.
Os boletins de ocorrência servirão para comprovar os prejuízos e como base das investigações. O ressarcimento será avaliado individualmente. Alguns passageiros que tinham urgência em viajar já foram realocados em outros veículos ou em viagens aéreas.
— Todos os procedimentos de segurança foram tomados. Havia escolta e os ônibus eram monitorados por GPS, tanto que a equipe de monitoramento chegou antes da polícia no local. Esta foi a primeira vez que um veículo da Gadotti foi assaltado. A certeza que todos voltaram para casa é o que nos conforta — destacou Edson.
Os boletins de ocorrência provavelmente serão encaminhados para a delegacia de São José dos Pinhais, comarca mais próxima ao local do crime e que possivelmente assumirá a investigação. (Fonte: Jornal A Notícia)
Lama, poeira e buracos das ruas da Vila Itoupava, em Blumenau, causam transtorno a moradores da região
Os moradores da Vila Itoupava, em Blumenau, vão conviver com alama e os buracos das estradas que cortam o distrito por mais alguns dias. Isso porque, de acordo com a Intendência da Vila Itoupava, que responde pela localidade, é preciso pelo menos duas semanas de tempo bom para fazer a manutenção das vias, prejudicadas com a chuva intensa das últimas semanas.
— Não adianta passar macadame se continuar chovendo. Vai piorar a situação —explica Erno Bublitz, intendente da Vila Itoupava, ao ressaltar que em alguns trechos, principalmente onde há pontos de ônibus, pedras foram colocadas para amenizar a situação.
Morador da Rua Ervin Manske há 70 anos, Mário Zimdars relata que os problemas com os buracos e principalmente com a lama e a poeira pioraram nos últimos 30 anos:
— A manutenção aqui é péssima. As estradas estão totalmente abandonadas. Daqui a pouco o ônibus não vai mais passar aqui.
Bublitz adianta que uma reunião com o prefeito Napoleão Bernardes está prevista para esta quarta-feira à tarde. O objetivo é buscar uma solução mais imediata para a situação. O intendente calcula que atualmente das 100 ruas da Vila Itoupava, pelo menos 50 estão comprometidas. — É bem difícil porque só temos 10 quilômetros pavimentados. Os outros 190 é rua de chão — conclui. (Fonte: Jornal de Santa Catarina)
Débora Remor: Distância Segura
A faixa de domínio ao longo da via férrea foi assunto de reunião, ontem, entre os vereadores do Itapocu e a concessionária Rumo/ALL, representantes do DNIT e da ANTT. O encontro reuniu mais de 40 pessoas – com maior volume de engenheiros – e cerca de 15 vereadores dos sete municípios. O cerne do debate busca a flexibilidade para construções já erguidas na área de proteção determinada por legislação federal – muito semelhante ao que se discutiu na época do novo Código Florestal para margem de rios, com especificidade na realidade local e situações consolidadas. (Fonte: Jornal A Notícia)
Chuva volta a se intensificar nesta quarta-feira em Santa Catarina e deslizamentos preocupam
A previsão do tempo para os primeiros dias de novembro desanima quem espera por dias ensolarados e alerta os catarinenses para possíveis efeitos da chuva em Santa Catarina. Os índices esperados para algumas regiões, inclusive, podem atingir o volume que normalmente é registrado no Estado no mês de novembro. Com isso, a Defesa Civil passou a reforçar a atenção para deslizamentos, principais nos locais mais vulneráveis e com histórico de desbarrancamentos, como o Vale do Itajaí.
O dia mais chuvoso da semana deve ser esta quarta-feira. A previsão da Epagri/Ciram aponta que no Vale do Itajaí po
e chover até 70 milímetros em apenas um dia. Esse índice é praticamente a metade do normalmente registrado na região no mês, que varia entre 110 e 150 milímetros. O Planalto Norte e o Litoral também podem ter chuva pontual com índice aproximado ao do Vale. As regiões Oeste, Meio-Oeste e Serra terão média de 20 a 30 milímetros.
— Importante destacar que de esta quarta-feira até domingo, os volumes previstos devem ser bem próximos do normal de todo o mês de novembro entre Norte, Vale do Itajaí e algumas áreas do Litoral, Capital até as praias do Norte — ressaltou o meteorologista do Grupo RBS, Leandro Puchalski.
O diretor de prevenção da Defesa Civil de Santa Catarina, major Fabiano de Souza reforça que as equipes estão atentas e focadas nos desbarrancamentos. Por isso, o órgão já emitiu alertas nos últimos três dias para a chuva dos próximos dias e seus efeitos.
— As regiões mais preocupantes são Vale do Itajaí e Grande Florianópolis, pelo volume de chuva. O solo vem se saturando cada vez mais, não tivemos períodos de tempo firme recentemente — explicou.
Em Blumenau, onde no dia 23 de outubro um deslizamento no Bairro Nova Rússia desalojou famílias e mudou o curso de um ribeirão, a atenção se intensifica hoje. Segundo o diretor de Geologia da prefeitura, Mauricio Pozzobon, a região Sul da cidade, onde ficam os bairros Garcia, Progresso e Nova Rússia, é a mais preocupante. Também há monitoramento em pontos da região Norte.
— As pessoas devem estar atentas aos sinais. Qualquer indício de movimentação de terra, primeiro elas devem sair de casa e depois ligar para a Defesa Civil — orientou o diretor.
Barragens têm nível de ocupação baixo – No dia 23 de outubro, o Alto Vale do Itajaí teve o pico máximo da cheia que atingiu a região no mês passado. Em Rio do Sul, o Itajaí-Açu chegou a 10,71 metros e as barragens de contenção de Ituporanga e Taió verteram. Ontem, onze dias depois, a situação já havia melhorado consideravelmente. O nível do Itajaí-Açu em Rio do Sul saiu da situação de atenção ao baixar para 4,5 metros no começo da manhã.
Enquanto isso, a barragem de Taió tinha apenas 8,6% de sua capacidade preenchida e as sete comportas abertas. Na barragem de Ituporanga, a ocupação era de 19,3%, com todas as comportas abertas.
O diretor de prevenção da Defesa Civil do Estado, major Fabiano de Souza, afirma que o órgão não parou de se preocupar com inundações. O que ajuda nesse sentido é que, segundo ele, as condições dos rios em várias regiões e nas barragens já estão melhores. (Fonte: Diário Catarinense)
Palestra alerta sobre riscos dos proprietários de terrenos de marinha
Assunto considerado essencial, principalmente àqueles que possuem imóveis no litoral catarinense, os terrenos de marinha estão a cada dia mais em evidência, principalmente devido à lei federal que entrou em vigor no dia 28 de outubro que prevê, entre outras exigências, a meta da União em vender estes espaços aos proprietários, que temem ter de comprar novamente o bem.
Diante disso, o advogado Roberto Pugliese e o perito e engenheiro José Otávio Aragon proferem palestra sobre o tema nesta quinta-feira, dia 5, na unidade da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, a partir das 19h.
Atuando também nas áreas de direito de propriedade, registros públicos e direito notarial, Pugliese abordará uma preocupação que afeta milhares de pessoas em todo o litoral brasileiro.
— Em Florianópolis, por exemplo, praticamente todos os bairros são atingidos — afirma o advogado, convocado recentemente por duas vezes para tratar do assunto em comissões do Congresso Nacional, em Brasília.
Definidos pela União como aqueles presentes em área até 33 metros, contados da preamar médio de 1831, ao longo das praias, rios ou lagoas que sofrem influência de maré, os terrenos de Marinha são considerados propriedades da mesma, considerando os antigos proprietários apenas ocupantes, sendo obrigados a pagar taxa e o laudêmio (valor cobrado por conta da venda de determinado terreno nestas condições).
A palestra vai tratar dos conceitos básicos do assunto, além de explicar a legislação atual e mostrar que há equívocos profundos nas medições, havendo meios de descaracterizar a condição desses imóveis, revalidando a propriedade particular. (Fonte: Jornal Hora de Santa Catarina)
Enfrentando a crise
A prefeitura de Florianópolis vai publicar decreto que regulamenta as chamadas Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs), instrumento administrativo que tem como objetivo atrair investidores para projetos apresentados pelo município ou pela iniciativa privada. Na próxima semana, os dois primeiros projetos de PMIs serão lançados em entrevista coletiva: o projeto Parque-Marina da Beira-Mar Norte e o projeto para construção do novo Paço Municipal, que deve reunir, além da prefeitura, órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público. A medida visa enfrentar a crise e gerar empregos. (Fonte: Diário Catarinense – Cacau Menezes)
Iluminação pública eficiente na Beira-Mar de São José
O projeto implantado na Beira-Mar de São José foi o vencedor do prêmio nacional de iluminação pública eficiente, realizado pela Associação da Indústria de Iluminação, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A avenida possui 102 postes com luminárias de tecnologia LED e uma central inteligente que permite monitorar e controlar o sistema de forma remota, oferecendo rapidez na manutenção. A pontes Anita Garibaldi, em Laguna, e Colombo Salles e Pedro Ivo, na Capital, também foram premiadas. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Comissão conclui votação do novo Estatuto de Controle de Armas
A comissão especial destinada a votar alterações no projeto de lei que modifica o antigo Estatuto do Desarmamento, agora chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, aprovou nesta terça-feira o último destaque ao substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
Com a aprovação do destaque, foi suprimida a parte que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Ou seja, continua podendo ser lavrada a prisão por porte ilegal de arma de fogo, mesmo em caso de legítima defesa.
Com a rejeição de todos os demais destaques, prevaleceu o texto do novo Estatuto de Controle de Armas, que, entre outras mudanças, reduz para 21 a idade mínima para a compra de armas e retira impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo, entre outras alterações.
Ao comemorar a aprovação do texto, o relator na comissão especial, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), disse que o povo brasileiro tem agora a oportunidade de querer ou não querer defender sua vida e de sua família.
Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) disse que a principal conquista do texto aprovado é acabar com a discricionariedade dos processos de compra e de porte de armas no país.
— Esse é o cerne da minha proposta. Me sinto feliz e com a consciência tranquila, sabendo que estamos poupando vidas — declarou Mendonça. *Câmara Notícias (Extraído do portal Diário Catarinense)
Planalto corre contra o tempo para conseguir votar ajuste fiscal
Com a pior recessão em 25 anos em curso e a projeção de rombo nas contas públicas, a presidente Dilma Rousseff corre contra o relógio para aprovar no Congresso as medidas de ajuste fiscal que ainda estão na gaveta e, assim, evitar que a crise na economia brasileira em 2015 contamine ainda mais as projeções para 2016 e 2017. Em encontro com ministros e parlamentares de partidos aliados – como PR, PDT e PP e PSD –, nesta terça-feira, manifestou receio em relação à lentidão da tramitação das propostas e cobrou agilidade na aprovação dos projetos.
Relatório Focus divulgado pelo Banco Central, contendo resumo das expectativas de mercado a respeito de indicadores da economia brasileira, mostra uma piora significativa nas estimativas para o futuro, reflexo das visíveis dificuldades da equipe econômica do governo com os parlamentares da Câmara.
A prioridade, no momento, é a aprovação do projeto de repatriação de recursos no Exterior em plenário e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A DRU aumenta a flexibilidade para que o governo use os recursos do orçamento nas despesas que considerar prioridade. A regra estipula que 20% das receitas da União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição.
— O ajuste fiscal ficou pelo caminho. O que foi feito até agora são medidas de menor impacto. Mudanças estruturais, que realmente resolvem o problema, dependem do Congresso. Daí vem, em grande parte, o pessimismo da iniciativa privada, que ajudou a piorar o cenário neste ano, a ponto de comprometer o crescimento dos próximos, inclusive — afirma Roberto Elerry, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB).
A avaliação do Planalto é de que a concessão de cargos de segundo e terceiro escalões para a base aliada realizada nas últimas semanas seja o suficiente para formar a maioria para votar as propostas. A ideia é fazer um aceno ao mercado financeiro e às agências de classificação de risco, que ameaçam tirar o grau de investimento do país.
Principal aposta para colocar as contas em dia, a recriação da CPMF deve ser votada apenas em julho de 2016, diante da resistência da própria base aliada, que tem criticado publicamente a proposta. O governo vê a implantação do tributo como fundamental para cumprimento da meta de superávit em 2016, que já é modesta, mas o relator do projeto do orçamento, vice-líder do governo Dilma na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defende corte em programas sociais, como Bolsa Família.
Já foi feito:
Atraso no pagamento do PIS – O abono salarial do PIS é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O benefício equivale a um mínimo (R$ 788) e é concedido todos os anos. O governo costumava pagá-lo entre julho e outubro, mas mudou o calendário para fazer o pagamento em 12 meses, até junho de 2016. Metade dos benefícios do abono – 12 milhões – que seriam pagos neste ano foram atrasados.
Pensão por morte – O governo também restringiu o acesso à pensão por morte, criando um tempo mínimo de 24 meses de contribuição para que o dependente receba os recursos. Antes da mudança, não havia carência para ter direito ao benefício, era necessário apenas que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo.
Seguro-desemprego e abono salarial – Para reduzir o número de benefícios concedidos, o Planalto restringiu o acesso ao seguro-desemprego. O tempo mínimo de trabalho com carteira assinada para ter o direito passou de seis meses para 18. A nova regra, aprovada no Congresso, também ampliou o tempo mínimo de serviço, de 30 dias para seis meses, para receber o abono salarial.
Repasses menores ao BNDES – Ao longo do ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revisou as políticas para conceder financiamentos. O juro subiu e a participação da instituição em projetos foi reduzida. O banco aumentou o uso de taxas cobradas por outros bancos, abrindo espaço para outras fontes de empréstimos.
Menor desoneração da folha de pagamento – Adotada em 2011 para reduzir os gastos com mão de obra e estimular a economia, a desoneração da folha de pagamento das empresas foi revista pelo governo e aprovada no Congresso. Com a mudança, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passou a pagar 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% passou para 4,5%.
Alta do IPI para automóveis – O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltou a chamada “alíquota cheia”. Para carros com motor até 1.0, o imposto em vigor passou a ser de 7%, em vez dos 3% até 31 de dezembro. Os veículos com motorização acima de 1.0 e até 2.0 flex tiveram alíquota do IPI elevada de 9% para 11%.
Ainda falta:
Volta da CPMF – Em setembro, o Planalto revelou a intenção de trazer de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), dentro do conjunto de medidas do ajuste fiscal. A receita anual esperada é de R$ 32 bilhões. O valor seria cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente gastos da Previdência Social. A medida enfrenta resistência de parlamentares.
Repatriação de recursos no Exterior – O projeto de lei que regulariza, mediante pagamento de multas, dinheiro enviado por brasileiros ao Exterior sem declaração à Receita segue emperrado na Câmara. O texto prevê que quem repatriar os recursos terá de pagar 35% sobre o valor, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Conforme o governo, se mantido o texto original, a arrecadação deve ficar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilh&otil
e;es.
Fim do abono permanência – O Planalto pretende acabar com o percentual a mais que o servidor aposentado recebe para continuar na ativa, mas para isso precisa de aprovação do Congresso. Pelas contas do Ministério da Fazenda, pode gerar economia de até R$ 1,2 bilhão em 2016.
IR maior na venda de imóveis – O projeto cria alíquotas progressivas para o Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganhos de capital, cobradas quando um bem é vendido por um valor maior do que o comprado. Hoje, incide alíquota única de 15%. A medida deve atingir sobretudo a venda de imóveis. Para quem lucra até R$ 1 milhão, o imposto continua o mesmo, de 15%. Para ganhos de capital acima de R$ 20 milhões, o tributo será de 30%.
Suspensão de concursos públicos – Para confirmar o adiamento dos concursos, o governo precisa aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual. A economia prevista é de R$ 1,5 bilhão.
Prorrogação da DRU – O governo tenta prorrogar até 2023 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vence em 31 de dezembro. Instituída em 1994, a DRU permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para esta quarta-feira a votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a DRU. (Fonte: Zero Hora)
Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra Cunha
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), abriu no início da tarde desta terça-feira a primeira sessão do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em até 90 dias, a ação pode culminar com a cassação do mandato do peemedebista.
Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que possuía contas no Exterior. Posteriormente, a pedido da Procuradoria-Geral da República, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se contas atribuídas a Cunha na Suíça foram abastecidas com propina do esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava-Jato.
Araújo sorteou os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP) para compor a lista tríplice de onde ele escolherá o relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Araújo anunciará seu escolhido na quarta-feira, após conversar com os três sorteados.
Não puderam participar do sorteio deputados do mesmo Estado, partido e bloco partidário de Cunha. Com isso, além do presidente, ficaram de fora os deputados peemedebistas Washington Reis (RJ) e Mauro Lopes (MG).
Araújo pediu ao deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que não participasse do sorteio para evitar que Cunha utilize sua eventual indicação para contestar o conselho, já que Delgado foi seu adversário na disputa pela presidência da Câmara.
Os deputados Cacá Leão (PP-BA), que caiu de um cavalo, e Wladimir Costa (SD-PA), que está com problemas de coluna, não participaram por estarem de licença médica. Com isso, apenas 15 parlamentares participaram do sorteio. (Fonte: Agência O Globo)
Eduardo Cunha diz que vai provar que não mentiu na CPI – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira, após instauração de processo contra ele por suposta quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vai provar, em sua defesa, que não mentiu quando prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre contas bancárias.
— Vou provar que não faltei com a verdade. Eu não menti à CPI — disse.
Ao ser perguntado se não ficava constrangido em presidir a Câmara durante o processo no Conselho de Ética, Cunha disse que não via nenhum problema em continuar ocupando a presidência da Casa. Ele informou que vai analisar a representação contra ele apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade por quebra de decoro para então elaborar a sua defesa a fim de apresentar ao Conselho de Ética.
Cunha não quis antecipar pontos da defesa. Afirmou que ainda não leu a representação e que fará isso na noite desta terça ou na manhã de quarta-feira. “Tudo tem o seu tempo. Eu não menti à CPI. Quando eu apresentar a minha defesa ao conselho vocês vão saber todas as minhas respostas”. (Fonte: Agência Brasil)
Carolina Bahia: Só se for cara-de-pau
Mesmo que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolha um relator diretamente ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o máximo que ele poderá fazer é esticar o processo. Essa é a estratégia da tropa de choque de Cunha que, por incrível que pareça, ainda mantém apoio dentro da Casa. Difícil acreditar que um deputado com pretensões políticas, que assuma essa relatoria, tenha a cara de pau de negar todas as informações que já apareceram sobre as contas no exterior. Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha o dinheiro, o que é quebra de decoro. Se não renunciar, deve ser cassado pelo plenário da Câmara, onde o voto é aberto. Mas esse será um processo moroso. Uma demora que prejudica os trabalhos na Câmara e que alimenta a velha sensação de impunidade.
Baixo clero – Os três nomes sorteados para a relatoria do caso Cunha são típicos representantes do baixo clero. Zé Geraldo (PT-PA), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP) não são parlamentares de grande expressão no plenário. Mas se o presidente do Conselho quiser agradar o presidente da Câmara escolherá o representante do PRB.
Troca – Tem deputado do PSB torcendo para que o relator escolhido seja do PT: — Será que vão trocar pelo impeachment? — provoca
Defesa – O deputado Marco Maia (PT-RS) contratou um advogado criminalista. Daniel Gerber está orientando o petista a manter discrição enquanto não têm acesso ao conteúdo do depoimento que o ex-vereador de Americana (SP) o petista Alexandre Romano teria dado à PF, nas tratativas de um acordo de delação premiada da Operação Lava-Jato. Segundo a revista Veja, o ex-vereador de apelido Chambinho disse que Maia seria dono de um apartamento em Miami. O imóvel foi comprado no nome de uma empresa de Chambinho.
Próximos – Marco Maia reconhece que sempre foi amigo de Romano e que as famílias eram muito próximas. Maia nega, no entanto, que seja dono do apartamento em Miami, de 164 metros quadrados, em um edifício de frente para o mar. (Fonte: Diário Catarinense)
Balança comercial registra melhor resultado para outubro desde 2011
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,996 bilhão em outubro, resultado de exportações de US$ 16,049 bilhões e importações de US$ 14,053 bilhões. O resultado é o melhor para o mês desde 2011, quando ficou positivo em US$ 2,362 bilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Com o resultado, o superávit acumulado no ano alcançou US$ 12,244 bilhões. No mesmo período de 2014, o resultado comercial apresentou um déficit de US$ 1,921 bilhão. No ano passado, as exportações somaram US$ 191,965 bilhões de janeiro a outubro e as importações totalizaram US$ 193,885 bilhões.
O saldo positivo de outubro ficou acima da mediana das expectativas de mercado. Levantamento do AE Projeções com 20 instituições do mercado apontava para um saldo comercial positivo de US$ 1,000 bilhão a US$ 2,300 bilhões. A partir desse intervalo, a mediana atingiu superávit de US$ 1,200 bilhão.
Na última semana do mês passado, a balança teve um superávit de US$ 1,116 bilhão, com vendas externas de US$ 3,618 bilhões e importações de US$ 2,501 bilhões. *Estadão Conteúdo (Extraído do portal Diário Catarinense)
