Florianópolis, 25.2.16 – A privatização da rodovia está se tornando a única opção para a conclusão da BR-280. Os estudos sobre a concessão, anunciados ainda no ano passado, devem ficar prontos até maio, e as audiências públicas serão realizadas entre julho e agosto. O leilão pode ocorrer em outubro. O cronograma não altera as obras, em andamento desde 2014 em dois dos três lotes. A empresa que vencer a disputa toca a obra dali em diante. Em relação ao lote 1, entre São Francisco e Araquari, não há previsão de início das obras e tudo indica – devido à falta de dinheiro – que os trabalhos só começam em 2017, quando a BR-280 já estiver privatizada. Após reuniões nesta semana no Ministério dos Transportes e na ANTT, o deputado Mauro Mariani (PMDB) se convenceu de que não há outro caminho. – Não adianta ficar esperando por um dinheiro que não existe. Imagina começar o lote 1 com pouco dinheiro, colocar duas ou três máquinas que vão acabar só atrapalhando ainda mais o trânsito – alega o peemedebista.
Com a antecipação do pedágio, a tarifa será mais cara. No caso do trecho Norte da BR-101, a concessão só foi feita depois da duplicação, o que permitiu uma tarifa mais em conta. A BR-280 será concedida entre São Francisco e Porto União. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
Contramão
Murilo Flores, secretário de Estado do Planejamento, escreve à coluna para manifestar preocupação com a decisão do DNIT de liberar imediata intervenção na Via Expressa sem levar em conta o plano de mobilidade (Plamus), que prevê o uso das faixas centrais pelo BRT (linhas exclusivas para ônibus). Tanto a Via Expressa como a SC- 401 e a SC-405 devem ser vistas como avenidas, não mais como rodovias em qualquer planejamento de mobilidade. Tem toda a razão. (Fonte: Diário Catarinense – Rafael Martini)
Prefeitura diz que fechou acordo sobre a Edu Vieira
Depois de mais de um ano de impasse e pedidos de adequações no projeto de duplicação da rua Edu Vieira, a equipe do Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia da UFSC e a Secretaria de Obras de Florianópolis finalmente chegaram a um acordo final, conforme divulgou a assessoria de comunicação do Executivo. A universidade aguarda o processo que está tramitando na procuradoria federal para que a cessão do terreno seja oficializada. A licitação para o início das obras do projeto do anel viário da região central da Capital, que engloba a duplicação da Edu Vieira, já está em andamento. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 28 de março, o que indica que os trabalhos devem se iniciar até maio. Esta é uma das obras mais esperadas de Florianópolis. Além de descongestionar o trânsito da Edu Vieira, vai contemplar corredores para ônibus, um elevado exclusivo para o transporte público, ciclovia e urbanização. O investimento total é de R$ 36,6 milhões, entre recursos municipais e do Ministério das Cidades. (Fonte: Diário Catarinense – Mônica Jorge)
Transporte público
Vereadores de Blumenau formaram uma comissão especial para acompanhar o trabalho da Viação Piracicabana, contratada pela prefeitura em regime emergencial para prestar o serviço de transporte coletivo da cidade por seis meses. Como as reclamações são inúmeras e incessantes por parte dos usuários, os cinco vereadores que formam a comissão vão aos terminais da cidade conversar com os blumenaueneses. Nessa altura do campeonato, toda e qualquer pressão é bem-vinda. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Consumo de diesel cai 9,9%
Um dos números que retratam o efeito da crise na economia é o do consumo de combustíveis. No mês de janeiro, em Santa Catarina, a venda de diesel (volume físico) caiu 9,86% e a de gasolina teve retração de 4,18% frente ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Se milhares de argentinos não tivessem vindo de carro para passear no nosso litoral, o resultado seria bem pior. O setor, que é o maior arrecadador de ICMS de SC (19% do total), gerou receita de R$ 320 milhões ao setor público, 10,5% a mais do que em janeiro de 2015, quando somou R$ 290 milhões. Mas esse aumento não cobre a inflação do período, que ficou em 10,7%. Apesar dessa queda de consumo preocupante, Santa Catarina ficou melhor do que a média nacional. Dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontam que em janeiro houve queda de 12,7% no volume físico de combustíveis vendidos no Brasil. O maior impacto ocorreu no diesel, com recuo de 16,7%, seguido pela gasolina, com queda de 13,9%. A retração no consumo de diesel num país que movimenta a maioria das suas cargas por rodovias mostra que a crise afeta todos os setores econômicos. No caso da gasolina, revela que muitos estão deixando o carro em casa porque estão desempregados ou usam ônibus para se deslocar por ser mais barato.
Conforme a Secretaria da Fazenda de SC, a gasolina responde por 62% da arrecadação de combustíveis, o diesel 24%, os lubrificantes 4%, o gás de cozinha (GLP) 3% e o etanol, 2% do total. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
União alega prejuízo de R$ 300 bi se acatar tese
As duas principais linhas de argumentação da ação movida por Santa Catarina para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o método de recálculo da dívida com a União foram rebatidas ontem pelo governo federal, no último dia do prazo concedido pelo ministro Luiz Fachin. Baseada em parecer de 10 páginas da Secretaria do Tesouro Nacional, a defesa admite a cobrança de juros sobre juros, mas argumenta que isso está previsto no texto da lei aprovada em 2014 e que não foi incluído no decreto editado em dezembro para regulamentar a renegociação das dívidas de Estados e municípios.
O governo catarinense entrou com o mandado de segurança na sexta-feira alegando que a lei determina o uso da taxa Selic de forma acumulada para recalcular a dívida com a União e que o decreto utiliza a forma capitalizada, ou seja, juros sobre juros. De acordo com o Estado, o método determinado pela lei quitaria o débito que hoje está na faixa de R$ 8,5 bilhões e que da forma calculada pelo Ministério da Fazenda não gera desconto ao Estado.
A Secretaria do Tesouro Nacional rebate os argumentos jurídicos e acrescenta um de forte teor político-financeiro: se aplicada a todos os Estados e municípios beneficiados pela renegociação, a Tese de Santa Catarina resultaria em um prejuízo de R$ 300 bilhões à União. Os técnicos do Tesouro Nacional defendem a aplicação dos juros compostos no recálculo da dívida, alegando que a lei define o uso da taxa Selic nos moldes utilizados na correção dos títulos federais – que também teriam correção composta. Além disso, contestam o cálculo da Fazenda catarinense de que a dívida seria zerada sem a aplicação dos juros capitalizados – ela cairia para R$ 3,27 bilhões. O governo catarinense não quis comentar a defesa da União junto ao Supremo, alegando esperar pela decisão de Luiz Fachin. (Fonte: Diário Catarinense – Upiara Boschi)
Proposta coerente
Preocupados em reduzir o montante das parcelas relativas ao pagamento da dívida pública renegociada com a União em 1998, reforçando de imediato o caixa do Tesouro, governadores de Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm suas razões para recorrer à esfera judicial. Ainda assim, o plano de renegociação das dívidas estaduais que o Planalto prepara para encaminhar ao Congresso, como parte da reforma fiscal destinada a equilibrar as contas do setor público, prevê alternativas que não podem ser desconsideradas. Uma delas é a que prevê a possibilidade de federalização de empresas estatais estaduais, que seriam aceitas para o abatimento de parte do débito e, posteriormente, privatizadas.
Ainda que costumem despertar reações corporativistas por parte de quem teme o fim de benesses do Estado, propostas desse tipo já constavam da primeira grande renegociação de débitos dos Estados nos anos 1990, quando até mesmo bancos públicos foram usados em acordos – em Santa Catarina, o Besc foi incorporado pelo Banco do Brasil. Na proposta atual, que prevê o alongamento das dívidas por mais 20 anos, mediante rígidas contrapartidas de rigor fiscal, o resultado obtido com a alienação dos ativos será usado para reduzir as prestações mensais da dívida nos cinco anos posteriores à venda.
Os administradores estaduais devem examinar com atenção e com disposição alternativas como a federalização de empresas estatais para reduzir as parcelas da dívida. É preciso evitar que resistências corporativas continuem impedindo os Estados e o próprio país de saírem deste brete de ineficiência do poder público.
Em resumo – Editorial apoia intenção do governo federal de aceitar empresas estaduais, a serem privatizadas posteriormente, como forma de reduzir o ônus do endividamento público. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
Rombo de R$ 300 bi
A presidente Dilma Rousseff resolveu partir para a briga judicial com os governadores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Em resposta à ação de Raimundo Colombo no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona os juros aplicados à renegociação da dívida com o governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) faz um alerta: se essa tese for vencedora, o impacto nas contas será de R$ 300 bilhões. Isso porque o benefício se estenderia aos demais Estados e municípios, que acompanham o caso com alta expectativa. No documento ao STF, a AGU ainda ressalta que a Secretaria do Tesouro Nacional considera extremamente perigosa para as finanças do país a possibilidade de êxito dessa tese. Esse tipo de argumento costuma ser usado para acender a luz amarela da cautela na Corte. Outros processos que representam impacto significativo para o erário, como as correções do Plano Collor ou a desaposentação, aguardam julgamento sem data para definição.
Terço na mão – O secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) espera que ainda hoje o ministro Luiz Fachin (STF) se manifeste sobre o pedido de liminar, permitindo a troca do índice de correção da dívida. Governadores em situação financeira pior do que a de Santa Catarina também aguardam a decisão.
E o IPI do vinho? – Embora o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) tenha anunciado a redução do IPI do vinho, não há previsão para que a medida seja colocada em prática. A saída não seria a edição de um decreto – como foi dito no anúncio –, mas a derrubada de um veto presidencial no Congresso. Acordo costurado no Senado já havia garantido a aprovação de uma proposta, reduzindo o IPI de 10% para 6%, mas houve o veto. O Planalto tenta resolver a confusão.
Futuro – Em reunião com presidentes das federações das associações comerciais, a presidente Dilma ouviu queixas sobre a situação econômica e rebateu com a seguinte frase:
– Precisamos construir uma ponte para o amanhã.
Os peemedebistas presentes sorriram satisfeitos. O nome do plano do PMDB, capitaneado por Michel Temer, é Ponte para o Futuro. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
