Florianópolis, 6.10.15 – Venceu na última semana, dia 31 de setembro, o prazo firmado em acordo entre o Deinfra e o Ministério Público do Estado para que o governo tirasse do papel o plano de manutenção completo das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, orçado em R$ 70 milhões. Diante do não cumprimento, o MP pediu ontem à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, além da imediata publicação de edital para contratação de empresa responsável pelos trabalhos. O acerto foi oficializado em junho, dando 90 dias para o Estado se mexer.
Aliás – Para o promotor de Justiça Daniel Paladino, que acompanha o processo, o Estado estava ciente da responsabilidade, tanto que aceitou os termos. Em sua petição à Justiça, Paladino lembrou o risco que a demora na manutenção provoque situação similar à da Hercílio Luz, interditada há 33 anos. A Colombo Salles foi inaugurada em 1975 e a Pedro Ivo em 1991, e nunca passaram por uma grande reforma.
Enquanto isso… – Wanderley Agostini, presidente do Deinfra, garante que o projeto está pronto, aguardando apenas e liberação dos recursos por parte do Grupo Gestor do Centro Administrativo.
Na ponta do lápis – Os portugueses da Empa pediram cerca de R$ 300 milhões para deixar a Hercílio Luz novinha em folha até 2018. Somados aos R$ 70 milhões da Colombo Salles e da Pedro Ivo, chega-se à bagatela de R$ 370 milhões para manutenção de apenas três pontes.
A propósito – Se a etapa da obra batizada de ponte segura na Hercílio Luz está pronta, pra que mais um contrato emergencial de R$ 11 milhões e cinco meses de trabalho?
Lenço solidário – O Floripa Shopping distribuiu caixas pelos corredores para quiser doar lenços que, por acaso, não usem mais. Os acessórios serão encaminhados a mulheres em tratamento de câncer de mama dentro da programação do Outubro Rosa. O Hospital Municipal São José também aderiu. É só chegar. (Fonte: Diário Catarinense – Visor/Rafael Martini)
Que tempo é esse?
Que tempo é esse que anda fazendo? Tempestades bíblicas, tornados, granizos, relâmpagos e descargas assassinas – e uma tendência doentia para o mau tempo, as chuvas contínuas do tipo lestada, como nas mais lamentáveis lembranças do El Niño de 1983.
Os pontífices da meteorologia apontam as Ilhas Canárias como o lugar de “atmosfera mais agradável do planeta”.
Lá as temperaturas nunca excedem os 25 graus e sua média durante o ano é de civilizados 19 graus – o ideal histórico do conceito de amenidade. É no arquipélago espanhol que vivia e escrevia, sem suar, José Saramago, por muitos anos morador de Lanzarote, nas Gran Canárias.
O próprio Saramago, em visita a Floripa no verão do ano 2000, admitiu conviver “melhor com a temperança do que com a canícula”. E observou: “Canícula é o diminutivo de canis e a raiz é a mesma do cão. Em latim , canis-is”. Seria o grande calor atmosférico que nos espera neste próximo verão a verdadeira fornalha “do cão”?
Interessante: as Canárias espanholas levam este nome não porque sejam habitadas por muitos canários, mas porque suas ruas e praias estão repletas de muitos cachorros – canis. O mês mais fresco daquelas ilhas é fevereiro, com as temperaturas balizadas entre 17 e 18 graus. O mês mais quente é o de agosto, quando os termômetros registram o máximo de 24 ou 25 graus.
Vivemos uma primavera atípica, nem um pouco temperada. A própria palavra temperatura se refere a um certo equilíbrio entre o frio e o calor, chamando-se de temperado um clima que revele delicadeza, suavidade e bem-estar – como o das Canárias.
Em Floripa, todos os “climas” acontecem num único dia, com a enlouquecida sequência de canículas, tempestades, tornados e até furacões – como aquele que nos visitou em 2006, o surpreendente Catarina.
Estamos hoje ameaçados pela visita de outros ciclones ou até de novos furacões, daqueles que têm direito a nome próprio e tudo – uns e outros ameaçando os telhados dos catarinenses, com ventos superiores a 80 quilômetros por hora.
Até parece obra daquele outro Canis – o Tinhoso. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
EUA, Japão e 10 países assinam acordo histórico
Após quase cinco anos de negociação, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Estados Unidos e Vietnã anunciaram ontem o chamado Tratado Transpacífico de Comércio Livre (TPP, sigla em inglês).
O acordo já é considerado o maior tratado de livre comércio celebrado na história mundial e reúne 40% das riquezas do mundo. A imprensa norte-americana informou, inicialmente, que o acordo havia sido celebrado por meio de uma fonte da área econômica do governo, mas a assinatura foi confirmada pelo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.
Na prática, quando o tratado entrar em vigor, os países irão eliminar tarifas de comercialização de bens e serviços.
Americanos comemoram assinatura do tratado – A assinatura do acordo é considerada a maior conquista econômica da gestão do presidente Barack Obama. Após a confirmação da assinatura, ele afirmou que o tratado representa valores americanos e disse que as empresas norte-americanas serão beneficiadas, porque poderão vender mais produtos e serviços para o mundo.
A negociação do acordo foi feita de maneira discreta e bastante criticada, porque outros blocos econômicos consideram o TPP uma ameaça às economias regionais e ainda a algumas multinacionais e grupos de interesse como empresas automobilísticas e empresas do agronegócio.
Para que o acordão entre em vigor, os Congressos dos países signatários precisam autorizar a transação. O Congresso dos EUA, por exemplo, deve ratificar as regras do acordo para que o TPP entre em vigor no país.
O tratado marca a efetiva expansão do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, na sigla em inglês), que integra EUA, Canadá e México.
Ministro vê “pressão positiva” sobre Mercosul e europeus – O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, disse ontem que o acordo comercial entre 12 países chamado de Transpacífico coloca uma pressão positiva para que a União Europeia e o Mercosul também assinem um entendimento semelhante.
– Na medida em que os Estados Unidos se fortalecem em uma área da América do Sul, os europeus precisam responder a isso. Considero que isso vai fortalecer o interesse da União Europeia no fechamento do acordo com o Mercosul, coloca uma pressão positiva sobre esse processo – afirmou Monteiro.
De acordo com o ministro, a troca de propostas entre os dois blocos deverá ocorrer até o começo de novembro. Na semana passada, foi feita uma última reunião técnica entre os países do Mercosul, que agora deverão conversar com representantes europeus para dar início ao processo.
Monteiro admitiu que a parceria Transpacífico poderá prejudicar alguns segmentos exportadores brasileiros, como o de açúcar, que enfrentará forte concorrência dos australianos no mercado norte-americano.
– Mas em uma perspectiva mais ampla a gente ganha – avalia Monteiro.
Segundo o ministro, o acordo já era esperado pelo governo brasileiro, que, por isso, vinha se aproximando comercialmente dos Estados Unidos e de países do Pacífico, como México, Peru e Chile.
– Isso significa que esse nosso foco estava correto. Na medida em que você se integra mais a esses países que estão no acordão do Transpacífico, você abre um mercado ampliado para as empresas brasileiras – acrescentou. (Fonte: Diário Catarinense)
Acordo Transpacífico e o atraso do Brasil
Maior parceria comercial da história, o pacto Parceria Transpacífico (PPT na sigla em inglês), firmado ontem entre 12 países entre os Estados Unidos, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã escancara o atraso do Brasil nas negociações de acordos comerciais internacionais, o que limita as exportações e impede maior desenvolvimento e internacionalização da economia. O principal entrave do país é a ideologia dos governos petitas, que sempre foram contra uma aproximação com países de economia mais aberta, de mercado, como as dos EUA e União Europeia. Por isso, se limitaram em manter o Mercosul e em buscar alguma associação na Áfria e Ásia, com muita timidez. Assim, o Brasil está fora das cadeias de valor globais, que permitem a movimentação de insumos com menor preço e, consequentemente, oferta de produtos finais mais baratos a mercados globais. O PPT vai permitir a redução gradual de tarifas de importação entre os 12 países, estabelece redução de barreiras comerciais, protege propriedade intelectual e define padrões para meio ambiente e questões trabalhistas. Entre as lideranças que sempre alertaram sobre a pífia presença do Brasil nos acordos internacionais e riscos que isso traz ao pais está a presidente da Câmara de Desenvolvimento do Comércio Exterior da Federação das Indústrias (Fiesc), Maria Teresa Bustamante. Questionada por mim sobre o acordo Transpacífico há algumas semansa, ela disse que o país está ficando cada vez mais para trás. Defendeu um acordo no Mercosul que autorize o Brasil a fazer negociações independentes porque são seis países no bloco, com interesses diferentes, o que dificulta qualquer consenso. A última sinalização foi do acordo Mercosul e União Europeia. Maria Teresa não acredita que sai este ano. O que se espera é que a crise acorde o governo sobre a necessidade de acordos que envolvam cadeias de valor.
Inflação segue em alta – As projeções para a inflação deste ano, que já estavam altas, ganharam mais pressão agora com o aumento de 6% do preço da gasolina e de 4% do óleo diesel. A mediana das estimativas no Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 5, pelo Banco Central, passou de 9,46% para 9,53%. Há quatro semanas, estava em 9,29% . Há quatro semanas, estava em 9,29%. No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de setembro, o BC havia previsto 9,5% para este ano tanto no cenário de referência quanto no de mercado. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Outra manobra
Diante da perspectiva de ter suas contas rejeitadas pelo plenário do Tribunal de Contas da União, em julgamento programado para esta quarta-feira, o governo decidiu usar uma estratégia procrastinadora, questionando a imparcialidade do relator José Augusto Nardes. Sob o argumento de que o ministro teria se pronunciado publicamente sobre um processo pendente, a Advocacia-Geral da União pediu a sua substituição. O pedido causou desconforto na Corte, pois está sendo interpretado como uma tentativa de cerceamento, mas dificilmente alterará a tendência de rejeição das contas presidenciais. Ainda assim, possibilitará ao governo levar o debate para o Supremo Tribunal Federal e retardar por tempo indeterminado o seu desfecho, que é aguardado pela oposição como um pretexto para novos pedidos de impeachment da presidente.
Ainda que uma eventual reprovação seja confirmada, o impeachment continuará sendo mais um desejo de adversários políticos do que uma possibilidade constitucional. Como bem esclareceu recentemente o ex-presidente do STJ Ayres Britto, o primeiro mandato da presidente é página virada para fins de impeachment e, no segundo, pelo que se sabe até o momento, ela não cometeu crime de responsabilidade.
Isso não impede, porém, que a questão das pedaladas fiscais seja apurada e que os responsáveis pelas manobras ilegítimas sejam devidamente punidos. O próprio governo, ao editar na última sexta-feira um decreto que proíbe o Executivo de manter pendências com instituições financeiras por mais de cinco dias, reconhece tardiamente que errou ao fazer uso da irregularidade. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
Remédios mais caros do mundo
Cheguei à farmácia com uma listinha de medicamentos para meus pais e alguns para mim e meus filhos, todos com receita médica. Quase caí para trás quando, ao fazer a soma, a atendente me disse que a conta daria mais de R$ 500. Como assim? Por que tão caro? Um dos remédios custava R$150. Outros dois, R$90. O mais baratinho era R$35, que de “baratinho” não tem nada. Fiquei pensando nas milhares de pessoas que não têm condições de pagar por medicamentos como esses, que custam, juntos, quase um salário mínimo. Elas dependem exclusivamente dos remédios que são oferecidos gratuitamente pelo governo ou, então, se veem obrigadas a deixar de pagar outras contas para poderem tratar da saúde.
Fui atrás de uma explicação para os remédios custarem tanto no Brasil e descobri que a carga tributária sobre estes produtos é uma das mais altas do mundo, sendo responsável, em média, por 34% do custo. Ou seja, a cada três caixas, uma é só de impostos. Mundo afora, a realidade é bem diferente. Portugal, Holanda, Bélgica, França, Suíça, Espanha e Itália cobram até 10%. EUA, Canadá e Reino Unido têm tributação zero para medicamentos. A média mundial é de 6,3%. Em consequência do alto custo, segundo pesquisas do Instituto Data Folha, cerca de 50% da população já interrompeu algum tratamento de saúde por não ter condições de adquirir os medicamentos.
As pesquisas mostram també
que 84% da população consideram os medicamentos caros demais e mais da metade dos brasileiros não consegue pagar pelos medicamentos que necessita. A situação é muito preocupante porque quando o doente não faz o tratamento adequado, o retorno dele ao médico causa um enorme impacto no sistema de saúde, já que precisará fazer novas consultas, exames e, provavelmente, estará com a doença agravada. Tudo isso irá gerar mais custos, para ele e para o governo. Para tentar reverter esta situação, a Frente Parlamentar Mista para Desoneração dos Medicamentos apresentará amanhã uma proposta de diminuição de tributos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Tomara que dê certo! (Fonte: Diário Catarinense – Viviane Bevilacqua)
Pedaladas sob queda de braço
Em meio à tentativa de protelar a análise das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o Planalto recebeu ontem uma boa notícia. O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou que o pedido de suspeição do relator Augusto Nardes, procolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final da tarde, será analisado como “questão preliminar” no julgamento marcado para amanhã, às 17h.
Mais cedo, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, havia declarado que considerava difícil adiar a sessão. A intenção do ministro da AGU, Luís Inácio Adams, é, caso consiga o afastamento, adiar o julgamento, cujo resultado pode ser usado pela oposição para acelerar a abertura de um processo de impeachment de Dilma.
A AGU alega que Nardes foi parcial e antecipou publicamente, em entrevistas, seu voto pela rejeição do balanço, o que teria ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o regimento interno do TCU, que proíbem juízes de opinar em meios de comunicação sobre os processos que conduzem.
Na sexta-feira passada, a imprensa teve acesso ao parecer prévio em que Nardes recomenda rejeitar as contas. O documento foi distribuído aos demais ministros, conforme prevê o regimento do TCU. A posição de Nardes segue o relatório técnico do tribunal, que apontou 12 irregularidades, as chamadas pedaladas fiscais.
A pretensão de retirar o ministro do caso passa pela corregedoria do TCU, que encaminha um parecer ao plenário, composto por nove membros. O Planalto espera que o julgamento só comece após a decisão sobre o pedido.
Em sua defesa, Nardes lembrará que o ministro-aposentado José Jorge sofreu questionamento semelhante no caso da compra da refinaria de Pasadena, e permaneceu à frente do processo. Nos bastidores, o Planalto admite a tendência de derrota no TCU. Assim, se o plenário rejeitar as contas de Dilma com base na posição do relator, a AGU deve tentar no Supremo Tribunal Federal (STF) anular o julgamento.
Oposição reage à ação do governo – O governo quer ganhar tempo para reconstruir sua base parlamentar. Como o TCU é um órgão auxiliar do Congresso, a rejeição das contas é uma recomendação, precisa ser ratificada por deputados e senadores. A estratégia é trazer o PMDB para defesa de Dilma e esfriar a tentativa de impeachment, marcada para o final de outubro. Essa disputa acirrou o debate político. Ontem, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a AGU e criticou Nardes, que foi deputado federal pelo PP.
– Comporta-se o ex-deputado Nardes como um parlamentar da oposição, e não como um magistrado da corte de contas – disse.
A oposição reagiu. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou como “patética” a tentativa de desqualificar o TCU, enquanto José Agripino (RN), presidente do Democratas, destacou que o governo foge do mérito do julgamento, as supostas irregularidades em suas contas.
– O que o governo pretende com a alegada suspeição do ministro Augusto Nardes é fugir do mérito e ficar em detalhes do processo. Parece esquecer que o relator é, na essência, intérprete de parecer assinado por 14 auditores concursados que só têm compromisso com a lei e a norma.
“Há um constrangimento”, Luís Inácio Adams, Ministro da AGU – Titular da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luís Inácio Adams alega que a presidente Dilma foi condenada por antecipação na análise das contas pelo TCU. Ele defende o afastamento de Augusto Nardes da relatoria do caso.
Por que solicitar o afastamento do ministro Augusto Nardes?
Os ministros do TCU são submetidos à Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece que o ministro não pode falar, por qualquer meio de comunicação, sobre o processo que conduz. É uma regra também do regimento do TCU. O ministro Nardes comete essa infração. Ele antecipou posição, declarou a favor à rejeição.
O senhor acredita que os pares de Nardes aceitem a tese e o afastem?
Acredito que o TCU fará uma análise séria. Se não reconhecer a suspeição, nada impede que a gente recorra aos foros judiciais. O vício existe.
O plenário está contaminado?
Não vejo essa contaminação. Mas há um constrangimento no tribunal. O TCU não pode julgar neste ambiente de pressão.
A postura do ministro Nardes é mais política do que técnica?
Tem sido mais política do que técnica.
Para o senhor, Nardes está em sintonia com a oposição?
Só ele pode responder. Mas o que vemos é uma convergência de situações.
“Não me julgo suspeito” – Entrevista | Augusto Nardes, Ministro do TCU
Relator da análise das contas de 2014 do governo no TCU, o ministro Augusto Nardes não se considera impedido de julgar o caso. Nardes garante que o parecer pela rejeição das contas é técnico e considera que a intenção de afastá-lo é uma tentativa de intimidar o tribunal.
O senhor se considera impedido de participar do julgamento?
Essa estratégia do governo já foi utilizada com outros ministros, como Joaquim Barbosa (do Supremo Tribunal Federal, no mensalão) e José Jorge (do TCU, no caso Pasadena). O governo tenta uma estratégia para protelar e não discutir o mérito da matéria.
Suas entrevistas interferem nas análises?
Nosso trabalho é técnico, e o que tenho falado trata de dois acórdãos que já foram julgados. Teve um julgamento das pedaladas, que ouviu várias autoridades, é um assunto público.
E o vazamento de parte do voto de rejeição das contas?
Não me julgo suspeito, até porque o trabalho é técnico, foi assinado por 14 auditores, todos concursados do TCU.
O senhor falou demais?
Não, nunca procurei jornalista para passar informação alguma, mas um profissional atencioso. Sou pago pela sociedade brasileira, então, devo relatar o que acontece no tribunal. Isso faz parte do meu conceito sobre o que é democracia. O que se tenta no atual governo é amordaçar as pessoas. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia e Guilherme Mazui)
Vetos contra “bomba”
O cenário nacional da governabilidade deverá ter um capítulo importante a partir da manhã desta terça-feira, quando deputados federais e senadores devem analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff, o primeiro teste depois de empossado o novo ministério, recheado de peemedebistas. O confronto nos bastidores – muito maior do que a dor de cabeça do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pelo Ministério Público da Suíça de ter quase R$ 20 milhões (US$ 5 milhões) em bancos locais – não tem poupado sequer atitudes mais eloquentes de alguns setores do RMDB, como a dos seis deputados federais catarinenses que assinaram um documento em que um terço da bancada do partido disse não à troca de apoio a Dilma em troca de cargos. Na crítica, caciques do PMDB governista acusam os parlamentares catarinenses de fazerem um jogo duplo, porque, em passado recente, fizeram lobby para que Djalma Berger emplacasse na presidência da Eletrosul e Vinícius Lummertz no comando da Embratur. A reação do deputado federal Mauro Mariani não tardou. Para Mariani, que também é o coordenador do Fórum Parlamentar, a legitimidade do
PMDB fazer parte do governo propiciou a ação por Lummertz, já que o nome de Djalma foi trabalhado no senado, pelo irmão Dário Berger.
O deputado catarinense não faz rodeios. “Se o preço for abrir mão dos cargos, tudo bem”, assegura Mariani, prestes a participar da votação que analisará, entre outros, os vetos de Dilma ao financiamento empresarial de campanha eleitoral e ao anacrônico voto impresso, um documento do cabresto, disfarçado em comprovação de comparecimento à urna, além dos fulminantes e geradores de bilionários rombos, como o reajuste aos servidores do Judiciário em até 78,56% e à aplicação de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS. Quando não tem a oposição no jogo político, o planalto acompanha os desgastes em sua própria base, principalmente no PMDB. (Fonte: Notícias do Dia – Roberto Azevedo)
As reformas que não vieram
A reforma que há anos vem sendo postergada acabou, por obra do Congresso Nacional e do Executivo, resultando numa gambiarra que não remove os principais impasses da política brasileira. Especialistas ouvidos pelo ND são unânimes em apontar o caráter açodado da maior parte das mudanças aprovadas pelo parlamento e sancionadas na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.
Um ano eleitoral se avizinha e as alterações podem sugerir que houve avanços, porém, do ponto de vista político, com vistas ao longo prazo, as medidas pouco acrescentam de substancial. Um dos itens que foram objeto de mudança é a redução de 90 para 45 dias no tempo de campanha e propaganda no rádio e na televisão. Os analistas acreditam que isso prejudica os novos candidatos e beneficia quem tem mandato, seja no Executivo, seja no Legislativo, pelo período reduzido de que os primeiros vão dispor para aparecer e mostrar suas propostas.
Tão ruim quanto isso, segundo as mesmas fontes, é a limitação imposta para o financiamento de campanha, que em tese favorece que tem mais recursos próprios para gastar. Nenhuma reforma política agradará a todos, mesmo os que estão fora do jogo do poder, porque neste campo minado há uma imensidão de interesses a pesar. No entanto, no caso brasileiro, avançou-se um pouco em matéria eleitoral e não no essencial, que é a mudança de paradigmas nas grandes questões da política que podem interferir nos próprios destinos do país. (Fonte: Notícias do Dia – Editorial)
Levy volta a defender CPMF
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem que a volta da CPMF vai servir como uma ponte para o Brasil conseguir recuperar o equilíbrio fiscal e, consequentemente, voltar a atrair investimentos. “A CPMF até agora tem um papel muito importante, como teve na época do Fernando Henrique Cardoso, quando o presidente teve que trazer o país de volta para uma rota de equilíbrio. Ele obviamente contou com a CPMF”, disse o ministro.
Levy afirmou que a CPMF será provisória, como foi enviada ao Congresso Nacional. A recriação do imposto está dentro do pacote fiscal elaborado pelo governo para equilibrar as contas públicas. Ao participar, na manhã de ontem, do seminário 20 anos da lei das concessões, promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro, Levy voltou a defender a manutenção dos vetos presidenciais para as chamadas pautas-bomba.
Entre as pautas-bomba que podem ser votadas no Congresso está a que concede reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário, por exemplo. “Cada veto que é mantido é um imposto a menos que a gente tem que pagar e um passo à frente em a gente voltar a crescer”, disse Levy. Questionado sobre a reforma ministerial, Levy respondeu de forma vaga que o Brasil precisa priorizar a estabilidade fiscal para ter crescimento rápido e que a presidente Dilma Rousseff (PT) está “muito focada nesse assunto”. Segundo Levy, superada a votação dos vetos, o foco será a discussão do Orçamento de 2016. Ele disse que, resolvido o Orçamento, o país tem condições de retomar rapidamente a rota de crescimento econômico. “Experiências em várias ocasiões, como no começo do governo Lula, demonstraram que se você acerta o fiscal, o crescimento vem em poucos meses. Hoje temos condições de fazer isso”, disse.
Levy também voltou a afirmar que, feito o ajuste fiscal, a inflação deve ceder e permitir também a queda dos juros da economia. O país terá então que focar nas reformas capazes de atrair mais investimentos. “É o que chamo de um, dois, três. Você acerta o orçamento e vamos ver economia crescendo, juros caindo, porque vai ter menos risco. Então temos que tratar do médio prazo para evitar qualquer voo de galinha. Queremos crescimento rapidamente, já, e duradouro”, disse.
Novo titular da saúde sugere que a cobrança seja permanente – O novo ministro da saúde, Marcelo Castro (PMDB), defende que a cobrança da CPMF seja permanente – e não pelo período de quatro anos proposto pelo governo federal em pacote fiscal enviado ao Congresso. Ele disse que propôs ao ministro Joaquim Levy que o chamado “imposto do cheque” seja cobrado das duas pontas de uma movimentação financeira: tanto de quem efetua como de quem recebe um depósito financeiro. O ministro disse que pretende enviar ao congresso projeto de lei sobre a chamada “dupla tributação” e explicou que ela seria cobrada “no crédito e no débito”. “Por exemplo, João dá um cheque de R$ 1.000 para Pedro.
o débito de João, entram R$ 1.002: R$ 1.000 para a conta de Pedro e R$ 2 para a CPMF”, disse. “Quando esses R$ 1.000 vão para a conta de Pedro, não entram R$ 1.000, mas R$ 998, porque R$ 2 vão para a CPMF. Assim, o governo federal acaba recebendo o dobro de dinheiro.” “Rodos [do governo] gostaram da proposta, porque nós não vamos aumentar a alíquota, não vamos onerar ninguém individualmente, vamos arrecadar dobrado e vamos levar esses recursos para estados e municípios que estão vivendo hoje em grande dificuldade”, disse.
Em oposição ao presidente da câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que já declarou repetidamente ser contra a volta do tributo -, o ministro acredita ser necessária uma mobilização para “salvar a saúde do país”. Para ele, o correligionário será convencido a “ajudar” a aprovar a recriação do imposto. “Porque ele é um patriota e vai saber que um dos problemas mais graves do país é a saúde”, afirmou castro. No mês passado, em uma das ocasiões em que disse ser contra a CPMF, cunha avaliou que ela não será aprovada na câmara. (Fonte: Notícias do Dia)
