Florianópolis, 7.7.16 – A partir desta sexta-feira, 8 de julho, passa a vigorar em todo o país a lei que determina o uso do farol baixo durante o dia para garantir mais segurança nas rodovias. A lei 13.290, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, foi publicada no Diário Oficial da União no final de maio. O descumprimento da lei será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação. O valor subirá para R$ 130,16 em novembro deste ano, após aprovação de medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito. (Fonte: Diário Catarinense – Ana Paula Bittencourt)
Quase pronta
A bancada catarinense já encaminhou ao Ministério dos Transportes a lista de obras paradas e que podem entrar nas prioridades do governo. Uma delas é o viaduto de Jaraguá do Sul, parado há cinco anos. Faltam R$ 700 mil para a finalização desta obra.
Resistência – Relator do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, Esperidião Amin (PP) está sofrendo para conseguir fechar o texto que vai a plenário para a votação final. Agora, é o PT que não concorda com as condições. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
SC-446
O governo do Estado inaugura amanhã a SC-446, em Treviso, no Sul do Estado. A conclusão do trecho que liga Treviso a Lauro Muller é mais uma importante obra para o desenvolvimento da região Sul do Estado. A pavimentação da rodovia diminuirá em até 12 quilômetros o trajeto de quem vai de Criciúma para a Serra do Rio do Rastro. A obra orçada em R$ 19 milhões contempla a pavimentação de 6,1 quilômetros e uma ponte. (Fonte: Diário Catarinense – Ricardo Dias)
Temer ouvirá empresários
O presidente interino Michel Temer vai reunir os presidentes das federações empresariais, por região, junto com os principais líderes do setor produtivo, para tratar das reformas e da retomada do fim da recessão. O calendário vai acontecer depois da decisão definitiva sobre o impeachment. Foi o que Temer comunicou ao presidente da CNI, Robson Andrade, que repassou a informação ao presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, em Brasília.
A conversa aconteceu depois de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o Conselho das Federações Empresariais. Na ocasião, o Cofem fez a entrega de documento, reiterando reivindicações já conhecidas, em especial, as relativas às obras federais de infraestrutura e urgente necessidade de desburocratização de medidas para reativação da economia, assim como a desburocratização do sistema tributário.
Acrescentou medidas de curto prazo que podem acelerar o desempenho do setor produtivo, permitindo a geração de novos empregos e a retomada da economia. Entre as decisões mais urgentes destacam-se: melhoria do capital de giro com recursos do compulsório do Banco Central; retorno do Reintegra, que assegurava 3% do valor exportado às empresas, e foi reduzido para apenas 0,01%; novo sistema de refinanciamento, tirando as empresas da crítica situação; ampliação do prazo de recolhimento dos tributos, casando as datas do pagamento com as do faturamento.
Ficou decidido, também, que a cada três meses os integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense vão se reunir com os presidentes das federações empresariais para avaliar o andamento das propostas de obras e serviços federais em Santa Catarina e dos projetos no Congresso.
Queda – Revendedores de veículos de Santa Catarina continuam pagando o preço da crise econômica. No mês de junho, houve nova queda nas vendas, atingindo 3,23% se avaliado com o mês anterior. Segundo a Fenabrave, no comparativo com junho de 2015, a redução foi maior, de 22,89%. Na análise dos segmentos, a queda maior ocorreu no setor de motos, com 13,22%. A frota de automotores está hoje em 4.628.265 veículos. A maioria é de automóveis, com 2.664.510 registros. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Ciro Nogueira pede aumento de pena para motoristas bêbados que provocam mortes no trânsito
O Senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu rapidez na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, que aumenta a pena para motorista embriagado que provocar morte no trânsito. Pelo projeto, o condenado poderá cumprir de 4 a 8 anos de reclusão. A pena atual é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de habilitação. O projeto mantém o crime como homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.
Ciro Nogueira fez essa cobrança ao relatar as mortes de dois jovens nas ruas de Teresina provocadas por um motorista bêbado. Na noite de 26 de junho, domingo, Francisco de Chagas Junior, de 31 anos, e o seu irmão Bruno Queiroz, de 30 anos, e o amigo Jáder Damasceno, de 25 anos, saíam do trabalho, quando o veículo deles foi colhido em um cruzamento por outro automóvel.
Bruno morreu no local. Seu irmão, Francisco Junior, morreu no hospital e apenas Jáder se recupera do acidente. O jovem de 27 anos que dirigia o carro que provocou o acidente estava completamente alcoolizado e nada sofreu. Citando definição da Organização das Nações Unidas (ONU), Ciro Nogueira afirmou que essa ocorrência de trânsito não pode ser classificada como acidente. Acidente é quando a causa é inevitável e, neste caso, a causa é bastante previsível: dirigir embriagado.
Ciro Nogueira observou que ao dirigir bêbado o motorista assume o risco de envolver-se em acidentes, atropelar e matar. Por isso, defende uma penalização maior para essa prática criminosa.
— Fato é que a aplicação de penalidades leves nas ocorrências de trânsito com vítimas fatais, provocadas por motoristas alcoolizados, não estão inibindo a ação dos condutores que insistem em combinar álcool com direção. (Fonte: Agência Senado)
Valor do IPVA de carro furtado pode ser restituído; saiba como Proprietário pode recuperar parte do valor pago pelo IPVA se tiver o veículo furtado
Ter o veículo furtado ou roubado é sinônimo de dor de cabeça para os motoristas, mas há algumas maneiras de diminuir o estrago de um roubo ou furto, incluindo o uso do IPVA para ser ressarcido.
A primeira delas é comunicar imediamente o crime. Em alguns casos específicos, como furto, o Boletim de Ocorrência pode ser registrado pela internet – ou seja, a vítima não precisa sequer se deslocar a uma delegacia para comunicar o crime à polícia.
O motorista consegue até reaver parte do valor pago pelo IPVA do veículo. Em São Paulo, o governo estadual se compromete a pagar o equivalente a 1/12 por mês do imposto que já foi pago pelo proprietário do veículo.
Veja na lista abaixo as cinco dúvidas mais comuns sobre furto e roubo de veículos:
1 – O que fazer em caso de furto ou roubo de veículo?
A primeira medida do motorista cujo automóvel foi furtado ou roubado deve ser entrar em contato com a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência.
2 – Quando é possível fazer o Boletim de Ocorrência pela internet?
Apenas quando houver furto (ou seja, quando um pertence é subtraído sem o uso da força). Se ocorrer furto de veículos em nome de terceiros ou de automóveis de transporte de carga, o boletim só poderá ser registrado presencialmente. Já o B.O. para veículos roubados,- ou seja, quando houver ameaça ou agressão para a subtração do carro, moto ou caminhão – não pode ser feito pela web em hipótese alguma.
3 – É possível restituir o valor do IPVA de um veículo furtado ou roubado?
Sim. Em caso de roubo ou furto de veículo, o proprietário que constar no Cadastro de Contribuintes do IPVA receberá uma parte do valor pago do imposto, o equivalente a 1/12 por mês. Ou seja, se o valor do IPVA for de R$ 1000, serão ressarcidos R$ 83,33 mensais. O contribuinte não precisa pedir a restituição: assim que o Boletim de Ocorrência for registrado, os dados serão repassados ao Ministério da Fazenda, que fará todo o processo do pedido de restituição automaticamente.
4 – Existem restrições para a restituição do IPVA?
Sim. O IPVA não será restituído nos seguintes casos:
1) Se o furto ou roubo ocorreu em 2007 ou ano anterior;
2) Se ocorreu fora do Estado de São Paulo;
3) Caso o Boletim de Ocorrência não tenha sido registrado;
4) Quando o proprietário do veículo tiver débitos registrados em seu nome;
5) Quando a privação dos direitos de propriedade for devida a outras ocorrências (por exemplo, sinistro), mesmo que no território do Estado de São Paulo,
6) Quando o veículo apresentar problemas cadastrais.
5 – O que acontece caso o proprietário recupere o veículo furtado ou roubado?
Caso o proprietário consiga recuperar seu veículo, ele deverá voltar a pagar o IPVA referente àquele exercício, ou seja, ao ano do imposto, mesmo se já tiver recebido a restituição. Por exemplo: se o carro for roubado em janeiro e o contribuente tiver pago o IPVA na íntegra, ele receberá todo o valor do imposto. Por outro lado, se o veículo for recuperado, o motorista deverá voltar a pagar o IPVA a uma razão de 1/12 por mês a partir do mês da recuperação. (Fonte: IG Vigilante)
União promete fundo com R$ 3 bi para projetos em SC
Após anos de pressão por parte de lideranças políticas e empresariais por meio do Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul) e do Fórum Industrial Sul, poderá ser criado um fundo constitucional para reduzir desigualdades econômicas e sociais da região. A constituição desse fundo, por meio de medida provisória, foi prometida pelo presidente em exercício Michel Temer ao deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC) terça à noite. Conforme o parlamentar, o fundo liberaria R$ 3 bilhões para financiar investimentos em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), privilégio que até agora somente as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país têm.
A criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento pode ter aporte de até 3% dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo Mariani, a disposição do presidente de aprovar esse pleito visa impulsionar a economia.
Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) essa é uma medida fundamental para estimular novos investimentos, principalmente porque são oferecidas condições facilitadas de financiamento. A entidade é uma das que defendiam a criação desse fundo. Jonny Zulauf, presidente em exercício da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), disse que o fundo regional permitirá desenvolver mais o interior, as cidades menores.
Os juros e encargos para esses fundos são definidos pelo Conselho Monetário Nacional. No caso do fundo do Nordes (FND) para este ano, as taxas variam de 7,65% a 18,24% ao ano. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Capital lidera lista de cidades com maior alta da cesta básica
Com variação de 10,3%, Florianópolis foi a capital brasileira com o maior aumento no preço da cesta básica em junho em comparação com maio. Os dados são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O custo passou a ser R$ 463,24. Entretando, no primeiro semestre a capital catarinense ficou entre as cidades com menores aumentos, com 9,24%.
Em junho, o maior aumento entre os itens da cesta foi da batata (49,04%), seguida pelo feijão (29,72%), leite integral (26,54%), tomate (14,41%) e manteiga (13,45%). Outros itens apresentaram alta inferior à média registrada no total da cesta (10,13%): carne bovina (4,28%), farinha de trigo (4,14%), banana (3,35%) e café em pó (3,22%). O preço do arroz não variou entre maio e junho e foram observadas reduções nos valores dos seguintes itens: pão de trigo (-0,2%), açúcar refinado (-2,46%) e óleo de soja (-6,28%).
O trabalhador florianopolitano que recebe o salário mínimo necessitou cumprir jornada de trabalho, em junho, de 115 horas e 49 minutos, maior que o tempo necessário em maio, de 105 horas e 10 minutos para comprar a cesta básica. No mês passado, o custo da cesta em Florianópolis comprometeu 57,22% do salário mínimo líquido. Em maio, o percentual exigido era de 51,96%.
Reflexos em todo o país – O custo do conjunto de alimentos básicos aumentou em 26 das 27 capitais do Brasil. Depois de Florianópolis, os maiores acréscimos foram registrados em Goiânia (9,40%), Aracaju (9,25%) e Porto Velho (8,15%). A única diminuição ocorreu em Manaus (-0,54%).
São Paulo foi a capital que registrou o maior custo absoluto para a cesta (R$ 469,02), seguida de Porto Alegre (R$ 465,03) e Florianópolis (R$ 463,24). Os menores valores médios foram observados em Natal (R$ 352,12) e Rio Branco (R$ 358,88).
Entre janeiro e junho de 2016, todas as capitais brasileiras acumularam alta. As maiores variações foram observadas em Goiânia (25,59%), Aracaju (23,22%) e Belém (19,13%). Os menores aumentos ocorreram em Manaus (4,41%), Curitiba (6,31%) e Florianópolis (9,24%).
Com base na cesta mais cara, que, em junho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação
vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.
Em junho de 2016, o salário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.940,24, ou 4,48 vezes mais do que o mínimo atual de R$ 880. (Fonte: Diário Catarinense)
Custo de vida cresce 4,87%
Nos últimos seis meses também ficou mais caro viver em Florianópolis quando se incluem produtos não alimentares e serviços na conta. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede a inflação, registrou alta de 4,87% no período. A variação acumulada nos últimos 12 meses é de 9,30%. Os dados foram levantados pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e divulgados pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif).
Apesar do aumento no semestre, o índice vem decrescendo. O resultado de junho foi inferior em 0,53 ponto percentual em comparação ao mesmo mês de 2015. (Fonte: Diário Catarinense)
Aposta de risco
Atraído pela perspectiva de uma nova fonte de arrecadação, o governo do presidente interino Michel Temer posicionou-se favoravelmente à aprovação de projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que legaliza os chamados jogos de azar no país. Por mais que haja justificativas consistentes entre quem se posiciona de um lado e de outro em relação à proposta, a grande questão é exatamente esta: a dificuldade de garantir uma fiscalização eficiente. Hoje, concorrendo com as loterias controladas pela Caixa Econômica Federal, jogos clandestinos movimentam milhões e não contribuem para a arrecadação, para o turismo e para a geração de empregos formais como ocorre em muitos países desenvolvidos.
Os defensores da proposta justificam que a legalização aumentaria a arrecadação de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo. Os opositores afirmam que liberar o jogo é abrir uma porta para a lavagem de dinheiro e para os chamados crimes conexos, entre os quais a sonegação e o suborno de fiscais. O simples fato de o autor da proposta já estar sendo investigado pela Lava-Jato mostra que uma eventual aprovação da medida tem potencial para contaminar ainda mais a política, pois pode servir até mesmo para financiar campanhas eleitorais.
É ingenuidade imaginar que, a partir da legalização, os ganhos dos jogos de azar, historicamente associados à clandestinidade, passem a ser transparentes, contribuindo até para o ajuste fiscal. O país faria melhor se, ao invés de se submeter a lobbies escusos, optasse por apostar suas fichas não na jogatina, mas no setor produtivo e no seu potencial para gerar renda, impostos e empregos. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
