Florianópolis, 28.1.16 – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer abrir, ainda em fevereiro, consulta pública para que a população opine se concorda em flexibilizar alguns direitos dos passageiros do transporte aéreo para reduzir o custo das passagens. Um dos objetivos seria diminuir ou acabar com a franquia de bagagem, que hoje é de 23 quilos para voos nacionais e de até 32 quilos para internacionais, além de criar sistemas – como os que existem no exterior – de empresas com modelo de baixo custo, que só permitem embarque com mochilas ou bagagens de mão.
A afirmação foi feita na terça-feira pelo presidente da Anac, Marcelo Guaranys, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Ele informou que outra proposta a ser discutida é o tipo de assistência que as empresas são obrigadas a oferecer aos passageiros. Por exemplo, no Brasil, as empresas são obrigadas a dar alimentação e hospedagem para os passageiros mesmo em caso de cancelamento de voos por motivos alheios à sua gestão, como mau tempo. Ele citou, como exemplo, fechamento dos aeroportos pela nevasca nos Estados Unidos para dizer que “lá fora as empresas aéreas não precisam pagar assistência para esses casos”. E emendou:
– Precisamos saber que assistência nós achamos adequada para que as passagens não fiquem muito caras e as pessoas continuem podendo viajar.
A atual conjuntura brasileira, que tem ao mesmo tempo recessão e desvalorização cambial, é desfavorável para a aviação. As empresas aéreas nacionais, por exemplo, sentem um choque de custos, já que 60% das despesas são dolarizadas, como querosene de aviação e leasing de aviões.
Empresas brasileiras acumulam prejuízo – A reação natural no mercado seria repassar os custos para o preço das passagens, mas em tempos de recessão, a demanda por voos esfria e a alta de preços é inviável. Sem conseguir encher os aviões, as companhias partiram para as promoções e cortaram preços. Só a Gol reduziu em 9,3% o preço cobrado por quilômetro voado nos nove primeiros meses de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014.
Sem conseguir vender passagens acima do preço de custo, as companhias acumulam prejuízos bilionários. Entre janeiro e setembro, as quatro maiores empresas aéreas brasileiras somam R$ 3,7 bilhões de prejuízo líquido, conforme dados divulgados pela Anac. Para evitar perdas maiores, as companhias aéreas brasileiras estão reduzindo frota e cortando voos. A lógica desse movimento é reduzir a oferta de passagens para conseguir cobrar mais por elas no futuro e voltar a ter lucro.
Como alternativa à alta de preços, as empresas de aviação têm pressionado o governo a desonerar o setor, com redução de obrigações legais e unificação da alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação, que hoje varia de 12% a 25%, conforme o Estado.
– Se a cobrança for unificada em 12%, isso pode gerar redução de até 10% no custo da passagem – comentou Guaranys.
Ele lembrou ainda que hoje não há condições de ter no país uma empresa totalmente low cost como as europeias Ryanair e Easyjet.
– As pessoas preferem pagar 10 ou 20 euros em uma passagem e viajar só com mochila – conclui o presidente da Anac. (Fonte: Diário Catarinense)
Glória também vai rescindir contrato com funcionários
Apesar de ainda estarem com o 13o e grande parte do salário de janeiro atrasados, os funcionários da empresa Nossa Senhora da Glória, de Blumenau, receberam uma boa notícia no fim da tarde de ontem. A exemplo da Rodovel e da Verde Vale, que na terça anunciaram as demissões dos seus respectivos trabalhadores, a Glória cedeu à pressão da classe e decidiu liberar motoristas, cobradores e demais profissionais a partir de amanhã. A informação foi confirmada pelo advogado da empresa, Antônio Carlos Marchiori.
Com isso, o que até então colocava em risco o pleno funcionamento da Viação Piracicabana – empresa que vai operar emergencialmente o transporte na cidade a partir da próxima semana – deixa de ser um empecilho, já que os cerca de 1,3 mil trabalhadores que formavam o antigo Consórcio Siga estarão livres para trabalhar no novo sistema de transporte coletivo.
Mesmo com a sinalização positiva da Glória sobre as demissões, o sindicato da categoria, o Sindetranscol, optou por manter a ação coletiva contra a empresa. A medida, aprovada em duas assembleias ontem à tarde, busca garantir na Justiça a liberação dos trabalhadores. Segundo o assessor jurídico do sindicato, Léo Bittencourt, a ação só será revogada caso a Glória procure a entidade hoje e apresente um documento garantindo as rescisões.
Consórcio mantém ação contra o decreto – O Sindetranscol também decidiu manter as ações individuais dos trabalhadores. A medida busca garantir o pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários, como o 13o, férias e salários atrasados, além do fundo de garantia, que não é pago desde 2012. Antônio Carlos Marchiori, que também representa o Siga, diz que o consórcio e as empresas que o formam decidiram manter a decisão de entrar com uma ação na Justiça comum para anular o decreto do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), que no último sábado pôs fim ao contrato de concessão pública do transporte coletivo. As companhias também querem ser indenizadas pela decisão. (Fonte: Diário Catarinense/Jornal de Santa Catarina – Larissa Neumann)
O rolo do Triplex
O nome do ex-presidente Lula não é citado pelos procuradores envolvidos na 22ª fase da Lava-Jato, mas ele está na mira. Diante do alto impacto político deste tipo de investigação, Ministério Público e Polícia Federal sabem que precisam ser cautelosos e cirúrgicos. Por isso, a Operação Triplo X ou Triplex tem como um dos focos diretos as relações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto com a OAS, dentro de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina. Vaccari foi presidente da Bancoop, uma cooperativa que iniciou a construção de um prédio em Guarujá (SP), mas faliu e passou o empreendimento para a OAS. É aí que entra Lula e o triplex que estaria reservado pela empreiteira. O MP vai investigar todos os apartamentos, inclusive a unidade reformada que abrigaria a família Lula da Silva. A cúpula do PT tem dito aos seus deputados, no entanto, que não há o que temer. Lula seria um simples cotista da cooperativa, e a relação dele com o prédio termina com a crise da Bancoop. Essa versão vem sendo repetida, mas não há como negar que aumentou o nível de tensão.
Cassino – No balaio do aumento de arrecadação, o Planalto pretende reforçar o apoio à liberação dos jogos no Brasil. Há, inclusive, quem defenda a edição de uma medida provisória para assegurar que o modelo seja aprovado como convém ao governo, com as licenças sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Por partes – O Ministério do Desenvolvimento Social já sabe quantas grávidas do Bolsa Família, por Estado, poderão receber repelentes. Somente em Santa Catarina serão 2,9 mil gestantes. Agora, falta começar a distribuição o quanto antes.
O que interessa – Quem vem acompanhando o trabalho da equipe econômica garante que a principal preocupação da presidente Dilma é segurar as taxas de desemprego. A velha fórmula do crédito via bancos públicos para acelerar investimentos é uma das saídas. Esse é um dos temas a serem debatidos pelo Conselhão, reeditado a partir de hoje.
Fazendo conta – Adversários de Leonardo Picciani (RJ) na disputa pela liderança da bancada do PMDB na Câmara não contam com todos os votos dos catarinenses. Quem está fazendo a campanha de Hugo Mota (PB) teme que Celso Maldaner possa ficar ao lado da candidatura de Picciani, apoiada pelo Planalto. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Temer e a pauta contra recessão
A rigor, poucos conseguem justificar este roteiro que o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, começa a cumprir hoje pelo Brasil, começando pelo Paraná e Santa Catarina. O país na maior crise econômica e financeira dos últimos 50 anos, mergulhado na maior roubalheira de sua história, o governo perdido no meio de um tiroteio policial e o vice-presidente fazendo política. Serão três os compromissos. Entrevista coletiva, encontro com o PMDB e reunião com os empresários na sede da Fiesc. Dos três, o que tem mais consistência pela gravidade do momento acontecerá na federação das indústrias. O presidente Glauco José Corte deverá entregar um documento com 15 pontos, todos já enfatizados em outros eventos com autoridades federais e mantidos na geladeira do Palácio do Planalto. Começa defendendo uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, com transferência de ativos, concessões federais e novas parcerias. O Estado, falido, perdeu sua capacidade de investimentos. Além disso, os escândalos do mensalão e do petrolão comprovaram que as estatais são drenos para assaltos ao erário público. Ajuste fiscal, flexibilização da legislação trabalhista, melhoria dos portos e aeroportos, marco da inovação, simplificação do sistema tributário, destravamento das principais rodovias – estas, as principais aspirações do setor produtivo. Com o nível de prestígio que Michel Temer demonstra hoje no governo federal são escassas as esperanças de que esses pontos vitais venham a ter a atenção que merecem de Brasília.
Duplicação – A ligação por asfalto, em via duplicada, entre a BR-101 e o porto de Imbituba já foi autorizada pelo governo do Estado. A rodovia é considerada fundamental para agilizar a movimentação de cargas no maior porto do Sul catarinense. Além de melhorar a mobilidade dos caminhões que transportam mercadorias, vai facilitar as ações de carga na retroárea. A obra custará R$ 9 milhões.
Advertência – Falando na abertura da Feira de Difusão Tecnológica, em Pinhalzinho, Oeste catarinense, o presidente da Ocesc, Marcos Zordan (terceiro da esquerda para direita), alertou os governos federal e estadual para a grave crise entre criadores de aves e suínos, provocada pelo aumento de 50% no preço do milho. Há risco real de repetição da crise de 2011, quando avicultores e suinocultores quebraram e dezenas de agroindústrias foram incorporadas por grandes grupos econômicos.
Curtas – Em termos de transporte aéreo, a calamidade da poluição neste janeiro não mudou a decisão dos turistas e agentes de viagem. Continuam agendados 697 voos charters para a atual temporada. As estatísticas oficiais do governo estadual indicam que até agora já entraram em Santa Catarina mais de 5,5 milhões turistas. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Cisne negro
Nunca antes neste país o Brasil se fez representar pelo improvável, o infausto, o fatídico, o nefasto, o agourento, o vergonhoso, o inacreditável. Não há boas notícias para nascer junto com o sol.
Até parece que o país foi atingido por aquele meteoro que há 65 milhões de anos extinguiu a vida dos dinossauros, com a notável diferença de que esses monstrinhos do Jurássico agora somos nós, pobres humanos.
Vivemos a maior inflação, a maior taxa de desemprego, o maior índice de escândalos per capita, a maior queda do PIB e da moeda desde o primeiro monitoramento desses indicadores.
Que esperanças podem nutrir nosso opaco dia a dia? O que dizer do maior partido político do Brasil, o PMDB? Ocupa sete ministérios no governo Dilma, exerce a vice-presidência da República e, ainda assim, metade de sua bancada quer depor o governo, derrubando pelo impeachment ou pela cassação, Dilma e o próprio presidente do partido, Michel Temer? Não é surrealista, bizarro, esquisito, extravagante, inimaginável?
Pior: a descrença não se concentra apenas num governo incompetente. Atinge todo o establishment político, o universo de absurdos 35 partidos políticos, nos quais nenhum brasileiro acredita mais. Que caminhos se abrirão para um país cujo sistema partidário caiu no mais absoluto descrédito?
Cisnes Negros. O ex-reitor e secretário da Educação em Santa Catarina Antônio Diomário de Queiroz – pela sua própria natureza de educador um homem naturalmente otimista – confessa sua angústia e sua incerteza com os rumos do país: “Numa situação generalizada de descrença nos poderes constituídos, políticos e partidos, valores morais e cívicos, e no mérito como afirmação do trabalho, como projetar um futuro em que se descortine o bem-estar de todos os brasileiros?”
O impeachment em troca do quê? O Brasil precisa de líderes para uma refundação. E Diomário não consegue vislumbrar um brasileiro com este perfil de liderança para reoxigenar o país.
“Cabe-me, para não desesperar, a alternativa de acreditar em cisnes negros” – pondera o ex-reitor, numa referência ao filosófico livro, hoje um pop mundial, do libanês Nassim Nicholas Taleb. Um livro-valise, cheio de ideias e de teoremas do pensamento, admitindo que o improvável, o errático e o inesperado talvez ainda possam lapidar este mundo perdido.
Vamos reler A Lógica do Cisne Negro, talvez a resposta esteja em alguma pena de suas asas negras. (Fonte: Diário Catarinense – Sérgio da Costa Ramos)
O ranking da corrupção
A queda do Brasil no
anking de percepção da corrupção, elaborado anualmente pela ONG Transparência Internacional, merece uma interpretação mais criteriosa do que o simples estarrecimento. Quanto mais para baixo no ranking estiver o país, pior é a sua situação em relação a desmandos, fragilidade de controles e outros aspectos que favorecem atividades corruptas. Pois, em meio aos desdobramentos da maior investigação sobre corrupção no país, o Brasil caiu do 69o lugar em 2014 para o 76o em 2015. É a pior posição desde 2008 e a maior queda entre todas as 168 nações pesquisadas.
Parece paradoxal, mas os próprios analistas do estudo informam que foi exatamente a Operação Lava-Jato que levou o país a cair sete posições. Não cabe discutir os critérios da organização que faz o levantamento, mas os brasileiros devem considerar, ao lado do constrangimento de ver o país tão mal colocado neste ranking de integridade, que a investigação sobre o escândalo da Petrobras aponta para um futuro mais saudável. A queda no ranking acaba por expor, ao mesmo tempo, a dimensão da corrupção no Brasil e a capacidade de mobilização das instituições para combatê-la.
Seria uma ilusão aspirar a melhorias significativas no posicionamento brasileiro, a ponto de nos colocarmos ao lado de nações como Dinamarca, Finlândia, Suécia, Nova Zelândia e Holanda, as cinco menos corruptas do mundo. Mas é razoável que se deseje que o Brasil deixe de estar muito abaixo de vizinhos como o Uruguai, na 21a colocação, e o Chile, na 23a. Os resultados da guerra aos que corrompem e aos que são corrompidos podem levar à concretização desse desejo. Pela primeira vez, em grande escala, o país identifica corruptores organizados em quadrilhas, muitos dos quais já julgados, condenados e presos. Além disso, é preciso fazer com que, a partir de providências concretas, o Brasil evite que esquemas delituosos se repitam, especialmente os que se alimentam da promiscuidade entre os políticos e os fornecedores de serviços para os governos. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
