Florianópolis, 23.6.16 – Superintendente da Anac, Clarissa de Barros, prometeu dar uma resposta imediata ao Fórum Parlamentar Catarinense sobre várias dúvidas relativas ao processo de concessão do aeroporto Hercílio Luz. O senador Dalírio Beber (PSDB), presidente do fórum, deixou indagações sobre prazos da licitação, licenças ambientais, equipamentos comprados pela Infraero, valor real da obra e eventuais mudanças no processo.
Criminosos livres e no volante em SC – Um casal com idade de 24 anos transitava pela BR-470, na altura de Indaial, com um Peugeot 207, tendo a bordo um bebê de apenas um ano. Um motorista embriagado, dirigindo um Gol, fez uma ultrapassagem, bateu de frente com o Peugeot e matou os dois jovens.
A tragédia não configurou um acidente, mas um verdadeiro homicídio. Gravíssimo: o motorista criminoso deve ser julgado por culpa e não por dolo, como é comum. Poderá ser condenado a quatro anos de prisão. Cumprirá um sexto da pena e, em menos de seis meses, estará em liberdade para mais álcool e mais tragédias fatais.
Este relato impactante, com conteúdo ainda mais dramático, foi feito pelo novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, Fabricio Colombo, durante reunião da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc. Numa análise preliminar, disse que não é correto mencionar estatísticas sobre “acidentes” nas rodovias. Os registros tratam, na realidade, de atos de imperícia, imprudência ou até criminosos de motoristas irresponsáveis que transitam pelas estradas. Acidente é fato fortuito, inesperado, que independe do ser humano. Na quase totalidade das ocorrências nas estradas federais, os motoristas são sempre os culpados.
Disse mais: em qualquer nação do mundo, o motorista que matou o jovem casal na BR-470, em Indaial, seria condenado à prisão perpétua ou, no mínimo, a 30 anos de cadeia.
O novo superintendente, com 22 anos de experiência na Polícia Rodoviária Federal e sólida formação jurídica, defendeu a tese de que aumentar a fiscalização não vai reduzir esta calamidade das rodovias. É preciso conscientização dos motoristas. É urgente mais educação no trânsito. E, sobretudo, de mais responsabilidade na direção de veículos. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Sem data para acabar
Não adianta pressionar, mandar recado, mobilizar empresários preocupados com a contaminação na área econômica: a Lava-Jato não tem data para terminar. O aviso é do procurador Deltan Dallagnol, jovem especialista em crimes financeiros, que conhece cada detalhe dessa imensa falcatrua. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ele reconheceu que a equipe já conhece cerca de 80% do que ocorreu na Petrobras, mas o Petrolão tem vários braços.
A cada nova delação, uma série de valiosas informações chega às mãos dos investigadores. Caciques políticos, príncipes empreiteiros, lobistas badalados – autoridades que nunca pensaram em passar uma noite no xilindró, agora prestam explicações à Justiça. As pressões pelo fim das investigações ou mudança na lei da delação se ampliam, agora, porque as atenções se voltam para os políticos. Eles querem que continue tudo como está. Por isso mesmo que a Lava-Jato não pode parar. (Fonte: Diário Catarinense – Carolina Bahia)
Encerrada operação de combate a crimes
Depois de 10 dias de atuação do Exército em conjunto com órgãos de segurança e fiscalização, a Operação Ágata foi encerrada ontem.
Entre os dias 13 e 22 de junho, mais de mil militares de várias regiões de Santa Catarina, que formam a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, além de 150 agentes públicos, atuaram no combate a crimes transnacionais como tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho.
Nesse período foram apreendidos 204 quilos de maconha, R$ 235 mil em dinheiro não declarado, um caminhão de madeira ilegal, 15 veículos furtados e apreendidos, R$ 420 mil em contrabando e descaminho e três toneladas de explosivos que estavam armazenados de forma inadequada, no interior de Anchieta.
A empresa responsável por detonações em construção de hidrelétricas foi notificada e pode ter o registro cancelado. De acordo com o general Richard Fernandez Nunes, comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, a armazenagem inadequada representava um risco de acidente e também de furto para outros crimes. Ele também afirmou que houve um trabalho de inteligência que antecedeu a ação. O general Nunes disse ainda que, durante a operação, houve também inibição de crimes na fronteira.
Nove pessoas presas – Durante a Operação Ágata foram vistoriados 23,5 mil veículos e aplicados R$ 160 mil em multas. Nove pessoas foram presas. Foram montados 120 postos de bloqueio e realizadas 40 operações de patrulha terrestre. O comando da operação foi no 14º Regimento de Cavalaria Mecanizada, com sede em São Miguel do Oeste.
Além da repressão aos crimes foram realizadas atividades de orientação ao combate do mosquito Aedes aegypti, apresentações musicais, palestras e oficinas recreativas. A operação foi realizada nos 16,8 mil quilômetros de fronteira do Brasil entre Roraima e o Rio Grande do Sul. A edição anterior havia sido antes da Copa do Mundo de 2014. Agora, a operação precedeu a Olimpíada. (Fonte: Diário Catarinense – Darci Debona)
Acesso às pontes
As pontes de Ilhota e de Gaspar, que estão em construção, têm um problema a ser equacionado. O entroncamento do acesso às estruturas com a BR-470. Dois trevos semelhantes ao que existe hoje no principal acesso a Gaspar serão instalados. Não são dos mais seguros, mas é a solução para o momento.
Viadutos estão previstos no projeto de duplicação da rodovia federal, mas, como bem sabemos, deve demorar um bocado ainda. Prudência e atenção são necessários aos motoristas que transitarem por lá depois de inauguradas as pontes.
Faixa de domínio – As lojas de carros usados que estão instaladas nas margens da BR-470 terão que deixar de usar a faixa de domínio da rodovia federal. Elas estão sendo notificadas pela Polícia Rodoviária e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Aos poucos, os carros que antes ficavam expostos na margem da BR-470, agora estão restritos ao ambiente das lojas.
Algumas reuniões entre DNIT, Polícia Rodoviária e Associação dos Revendedores de Veículos Automotores no Estado de Santa Catarina (Assovesc) ocorreram para explicar o problema.
Segundo o presidente da Assovesc, Rafael da Silva, houve abuso por parte de alguns comerciantes e a fiscalização agiu com rigor. Segundo ele, há na BR-470, entre Navegantes e Curitibanos, 83 revendas de carros usados. A Polícia Rodoviária Federal diz que o trabalho de notificação está em fase final. Uma segunda etapa vai abranger outros tipos de estabelecimentos e também os vendedores de frutas, pinhão, artesanatos e outros artigos que ocupam, em alguns trechos, até mesmo o acostamento da pista. Ninguém poderá exercer qualquer atividade a menos de 20 metros da rodovia. (Fonte: Diário Catarinense – Pancho)
Zona azul suspensa
Um decreto emitido no final da tarde de ontem pelo prefeito Edson Piriquito (PMDB) suspende os serviços da empresa Dom Parking, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo na cidade.
Com isso, a partir de hoje, a empresa não pode cobrar pelas vagas de zona azul. A suspensão é por tempo indeterminado. O município tenta cobrar da empresa uma dívida de R$ 600 mil, que corresponde a um ano de inadimplência. A nota emitida pela prefeitura informa que a Secretaria de Compras e a Procuradoria do Município estão providenciando “medidas administrativas e judiciais cabíveis” para garantir o pagamento. Desde que o caso veio à tona a Dom Parking não se manifestou. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Desafios para Estados do Sul, por Leonel Pavan*
Durante longo período, as políticas públicas de desenvolvimento regional no Brasil foram relegadas a segundo plano em detrimento do foco em questões centralizadas da federação como a estabilidade macroeconômica, o controle do déficit público e o equilíbrio no balanço de pagamentos, entre outros. Em bom tempo, não só no Brasil, mas também em diversos países, sobretudo da Europa, houve a reemergência da política regional como importante instrumento de inserção competitiva e desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, o parlamento tem muito a contribuir. A fim de viabilizar projetos de interesse de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi criado o Parlasul, entidade que reúne parlamentares desses quatro Estados, que se dedica a integração entre as unidades da federação. A interação e integração de ações entre parlamentares permitirá a formulação de políticas regionais que buscam não a divisão e competição entre os Estados por recursos, mas o crescimento em conjunto, beneficiando a todos.
Assumi a presidência do Parlasul, substituindo profícua gestão do colega deputado gaúcho Ciro Simoni, e acredito que a hora é de união em torno do crescimento do país, buscando alternativas de desenvolvimento que permitam não somente que os Estados cresçam, mas que o façam de forma integrada, visando o bem-estar da população. O momento não poderia ser mais oportuno para que o Parlasul amplie suas atividades, buscando alguns objetivos há longo tempo discutidos, mas ainda não implantados: criação de free shops em cidades de fronteira, adequação da infraestrutura, compatibilização tributária e integração ferroviária.
Os desafios são consideráveis, porém a população do sul merece o esforço de seus representantes para viabilizar projetos que somente podem ser feitos em conjunto, com base na experiência e potencialidades de cada um dos envolvidos. Essas iniciativas, levadas a cabo, podem tornar os Estados da região, já conhecidos por seu espírito empreendedor, dedicação ao trabalho e incansável busca por excelência, em exemplos ainda mais efetivos de um Brasil que esta dando certo.
*Deputado estadual (PSDB-SC) e presidente do Parlasul (Fonte: Diário Catarinense – Artigos)
Confiança da indústria tem o melhor patamar em 15 meses
A prévia do Índice de Confiança da Indústria apresentou alta de 3,9 pontos em junho deste ano, em relação ao resultado consolidado de maio. Com o crescimento, o resultado preliminar chegou a 83,1 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior patamar desde fevereiro de 2015. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O principal motivo para o crescimento da prévia do índice foi o aumento do otimismo do empresário da indústria em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas, que mede a confiança para o futuro, cresceu 7 pontos em relação ao resultado consolidado de maio e chegou a 85,2 pontos na prévia de junho.
A confiança do empresário em relação ao momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, também cresceu, embora de forma mais moderada: 0,8 ponto em relação ao resultado de maio, chegando a 81,3 pontos.
Apesar disso, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) ficou em 73,6% na prévia de junho, o mesmo mínimo histórico registrado em fevereiro deste ano. Para a prévia de junho, foram consultadas 781 empresas entre os dias 10 e 17 deste mês.
Comércio também registra melhora – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também cresceu 2,1% em junho deste ano, na comparação com o mês anterior, alcançando 82,3 pontos. É o melhor resultado dos últimos 11 meses. Apesar disso, houve uma queda de 4,8% em relação a junho de 2015.
Na comparação com maio, a avaliação dos empresários do comércio se manteve praticamente estável, ao registrar taxa de -0,1%. Já as expectativas em relação aos próximos meses cresceram 4,3%. A intenção de investimentos e avaliação de estoques teve alta de 2,3%. (Fonte: Diário Catarinense)
