Laguna, 12.2.16 – O DNIT está executando neste período pós Carnaval várias obras complementares na BR-101, na região de Laguna. Além de sistema de drenagem próximo da Ponte Anita Garibaldi, o departamento vem atacando o projeto final da travessia de Laguna. Nota do DNIT chama a atenção dos usuários, dos ciclistas e dos pedestres, o que inclui cuidados nas vias paralelas. Fonte: Moacir Pereira/Diário Catarinense.
Irresponsáveis – Polícia Rodoviária Federal atribuiu ao grande movimento de turistas e à imprudência dos motoristas o aumento do número de acidentes. Nos seis dias do Carnaval passado aconteceram apenas três mortes nas rodovias federais. Este ano foram 11 mortos e mais de 130 feridos. Os radares puniram 10.502 motoristas em excesso de velocidade. Foram detidos outros 104 por embriaguez ao volante. O que representa apenas 5% dos motoristas bêbados nas estradas federais. Fonte: Moacir Pereira/Diário Catarinense.
Suicidas – Inspetor Graziano, da Polícia Rodoviária Federal, circulou pela BR-282, entre Urubici e Florianópolis, na terça-feira de Carnaval. Ficou horrorizado com dezenas, centenas de casos de ultrapassagens pelos motoristas irresponsáveis. Constatou casos de verdadeiros suicidas na rodovia federal. A imprudência foi a causa principal no aumento de acidentes, mortos e feriados no feriadão em Santa Catarina. Fonte: Moacir Pereira/Diário Catarinense.
Violência – Presidente do Monatran, Roberto Bentes, responsabiliza o governo federal e os parlamentares pelas trágicas estatísticas do trânsito em Santa Catarina e no Brasil. Faltam educação e lei penal rigorosa. Existem recursos bilionários do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito(Funset), que concentra 5% de todas as multas aplicadas no país. Era pela lei para ser aplicado em campanhas educativas. O governo central, contudo, desvia o saldo do fundo para outras finalidades. Fonte: Moacir Pereira/Diário Catarinense.
Melhorou –Bentes lembra que várias campanhas educativas tiveram sucesso em todo o país, como o uso do cinto de segurança nos acentos dianteiros e contra o consumo do cigarro. Punição também é fundamental, mesmo com a atual legislação. Lembra que o Rio de Janeiro reduziu os casos de embriaguez no volante com blitz permanente nos principais pontos da cidade. Fonte: Moacir Pereira/Diário Catarinense.
Modelo de concessão é revisto
A proposta do governo estadual que institui um novo marco regulatório dos programas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Santa Catarina deve ser discutida pelos deputados catarinenses a partir da próxima semana.
O projeto de lei 541/2015 prevê regras para essa finalidade, sendo todas respaldadas por legislação federal já existente.
O assunto retorna ao debate 12 anos depois de criada a primeira lei sobre o tema no Estado considerado um dos precursores desse modelo no país.
Na mesma época de autoria da lei estadual, em 2004, criou-se uma legislação federal estabelecendo normas gerais para a contratação de PPPs no país, o que desalinhou a norma catarinense.
Desde 2004, o Estado ficou sem firmar parcerias do tipo devido às desconexões legislativas.
Por isso, a proposta em trâmite na Assembleia também prevê a revogação completa da lei local em vigor, com necessidade de revisão do marco
regulatório estadual.
Em documento anexo ao PL, o secretário de Planejamento, Murilo Flores, e o superintendente da Região Metropolitana de Florianópolis, Cássio Taniguchi, afirmaram que a proposta apresenta avanços significativos.
A nova lei permitirá a evolução de projetos estratégicos voltados para mobilidade na região metropolitana, apontaram.
– A nova legislação vai melhorar o ambiente de negócios, declarou Taniguchi à Agência Alesc.
Para o líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP), com a mudança devem ser evitados questionamentos jurídicos contra as PPPs.
-O marco regulatório dará celeridade às propostas das concessões. Temos muitas atividades que podem ser praticadas pelo setor privado, mas para isso é preciso assegurar ao empreendedor segurança ao investimento, respondeu, também à Agência Alesc.
Conforme o texto do PL, deve ser criado um Comitê Gestor do Programa de Parcerias-Público Privadas do Estado, vinculado à Secretaria de Planejamento. A contratação da parceria deverá
ocorrer por meio de licitação e só poderá ser celebrado contrato superior a R$ 20 milhões.
Proposta que regulamenta parcerias tramita na Assembleia Legislativa prioridade.
Nova lei é alternativa à falta de recursos do governo para obras – As PPPs são uma alternativa para a falta de dinheiro dos governos.
– Aumenta a capacidade de investimento sem impactar em dívidas, não temos
recursos nem para analisar projeto.
-Com a ppp, ao invés do estado investir em projeto, fazemos uma chamada específica para um projeto específico, explicou Cássio
Taniguchi.
segundo o texto do PL, poderão ser contratados serviços nas áreas de transporte público, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, centros logísticos, saneamento de resíduos sólidos, sistema prisional, segurança, pesquisa e tecnologia, agronegócio, de exploração de bem público e
também marcas, patentes, bancos de dados e outros.
Ainda segundo o superintendente, o modelo prevê remuneração variável e avaliação de desempenho.
– A empresa tem que provar que a ppp é viável. Tem de fazer um estudo de viabilidade, precisa ficar provada a vantagem financeira do
estado e a prestação de serviços será avaliada com notas sobre a situação financeira, operacional, ambiental e social, disse. Fonte Daiana Constantino/Notícias do Dia.
Recursos represados: Jaris de Itajaí ainda estão analisando multas de 2014
A enxurrada de multas aplicada pelos radares eletrônicos de Itajaí em 2014 continua refletindo no número de recursos julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) da cidade. A fila de processos daquele período praticamente não andou: até hoje os órgãos não receberam as defesas do ano de 2015 – a primeira Junta ainda está analisa processos de agosto de 2014, enquanto a segunda está nos recursos de dezembro daquele ano.
A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) informou que as estatísticas só crescem. Em agosto do ano passado havia cerca de quatro mil recursos represados no órgão. Neste mês, a fila de espera continua igual. As Jaris chegam a julgar mais de 600 processos por mês. Em 2014, foram apreciadas 2.548 defesas; no ano seguinte, quando foi criada a segunda Jari, o dado passou para 6.250.
– Os membros das Jaris se reúnem duas vezes por semana e não podemos passar de 13 sessões por mês. O que ocorre é que ainda estamos julgando recursos daquele período em que houve uma avalanche de multas. Acreditamos que neste ano vamos terminar de avaliar tudo – afirma o presidente da primeira Junta, Manoel Rodrigues da Conceição.
Em 2014, a prefeitura chegou a registrar 118.427 multas em cinco meses. Pouco tempo depois veio à tona uma lei municipal de 2008 que limitava a instalação de radares em semáforos com temporizador – o que motivou inúmeros recursos dos condutores autuados. O município está questionando a validade da legislação na Justiça, mas até hoje não há parecer.
Delegacias reduzem horário para liberar mais policiais para investigação
Mudanças na escala das delegacias e a abertura da Delegacia de Homicídios são as novidades da Polícia Civil em Joinville. As sete delegacias instaladas nos bairros de Joinville começaram a funcionar com horário reduzido. Desde quarta, as unidades estão abertas entre as 12 e as 19 horas.
Nos demais horários dos dias úteis e também nos sábados, domingos e feriados, as ocorrências devem ser registradas na Delegacia da Mulher (rua São Paulo). A Central de Plantão Policial continua encarregada dos flagrantes. Antes, as delegacias de bairros mantinham um plantão depois das 19 horas, mas nem sempre as escalas fechavam e não havia policiais para todos os horários. Coluna Jefferson Saavedra/A Notícia
Localização –A nova Delegacia de Homicídios de Joinville vai funcionar onde hoje está instalada a Delegacia de Trânsito, no bairro Floresta. Coluna Jefferson Saavedra/A Notícia.
Capilaridade –O decreto de criação da nova estrutura vai acabar com a Delegacia do Trânsito e os registros serão distribuídos pelas delegacias de bairro, conforme onde ocorreram. Coluna Jefferson Saavedra/A Notícia.
Passos da LOT – Na semana que vem, será marcada a primeira audiência pública para análise das emendas apresentadas ao projeto da LOT. Manoel Bento (Urbanismo) e Maurício Peixer (Legislação) estão se reunindo para tentar montar um cronograma mínimo para análise da nova Lei de Ordenamento Territorial. Coluna Jefferson Saavedra/A Notícia.
Índice de confiança do empresário do comércio de SC registra queda de 1,7%
O ano de 2016 começou com queda de 1,7% no índice de confiança do empresário do comércio, rondando o menor resultado da série histórica em Santa Catarina. Em uma escala que vai de 0 a 200, o índice encontra-se em 88,3 pontos (janeiro), diante de 89,8 (dezembro). Os demais indicadores avaliados – condições atuais da economia, expectativa do empresário do comércio e nível de investimento das empresas – também se encontram em baixos patamares.
O índice das condições atuais do empresário do comércio recuou 37,5% no ano, enquanto no mês houve uma elevação de 3,9%, por causa do turismo. Os três subíndices – condições atuais da economia, do comércio e das empresas do comércio – apresentaram queda anual. O índice de expectativas do empresário do comércio catarinense caiu 3,4% entre dezembro e janeiro.
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Uber na Expogestão – O Uber, uma das empresas mais inovadoras do mundo, terá seu modelo de negócios apresentado na Expogestão de 2016. O presidente da empresa no Brasil, Guilherme Telles, será um dos palestrantes do evento, no qual abordará o tema Inovação disruptiva. O Uber é considerado uma empresa unicórnio, ou seja, recebeu, em pouco tempo, uma avaliação de US$ 1 bilhão. Somente na Europa, o número de unicórnios saltou de 30, em 2014, para 40, em 2015. A Expogestão acontece de 4 a 6 de maio, na Expoville.
Valor de captação da Lei Rouanet para Ponte Hercílio Luz é reduzido em R$ 39,7 milhões
A maior verba para captação da história da Lei Rouanet, destinada desde 2011 para a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, tornou-se menos da metade do valor inicial. No final de janeiro, o Ministério da Cultura, em publicação no Diário Oficial da União, diminuiu o valor disponível para o governo do Santa Catarina captar. Os R$ 64,5 milhões iniciais festejados pelo Estado caíram para R$ 24,7 milhões, uma redução de R$ 39,7 milhões.
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A justificativa do governo federal é que o reajuste foi solicitado pela própria proponente do processo, que é a Fundação Catarinense de Cultura (FCC). A entidade catarinense, entretanto, afirma que o projeto de captação Ponte Segura, nome dado à etapa atual da obra, precisou ser renovado no fim de 2015. Por isso, a FCC informou ao ministério os serviços que já haviam sido feitos nesta fase. E, conforme a entidade, R$ 39,7 milhões aplicados foram dos recursos próprios do Estado. Por isso a redução no mesmo valor do antes disponível pela Lei Rouanet.
— Cada centavo é importante, principalmente levando em consideração a importância da obra, seria imprudência dizer que não — afirmou o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, para depois admitir que não sabia detalhes da redução do valor para captação.
Interditada há 33 anos, ponte Hercílio Luz é aposta do governo para 2018
Os valores da Lei Rouanet não são valores concretos, ou seja, o governo precisa captar os recursos através de pessoas físicas ou jurídicas. A União abre mão desses impostos para que sejam aplicados em projetos culturais. Mesmo que o convênio para a Hercílio Luz esteja em vigor há quatro anos, Santa Catarina conseguiu apenas R$ 3,4 milhõespela parceria.
Empa apresenta projeto da ponte Hercílio Luz no valor de R$ 261 milhões
Nas últimas manifestações detalhadas sobre a obra, o governo catarinense demonstrava que contava com o valor total disponível pela Lei Rouanet. O dinheiro pode ser ainda mais importante a partir de abril, quando o governo do Estado pretende assinar o último contrato para a etapa mais complexa da obra. A previsão inicial aponta que ela vá custar R$ 261 milhões para os cofres do governo.
Até o final do ano passado, havia R$ 173 milhões disponíveis, sendo R$ 109 milhões do convênio assinado com o BNDES em 2013 e R$ 64,5 milhões aprovados via Lei Rouanet. Agora, o valor será menor. O governador Raimundo Colombo pretende bancar o restante da obra com recursos próprios, do programa Pacto Por Santa Catarina.
Até o fim deste mês devem ser finalizados os estudos jurídicos da contratação da empresa portuguesa Empa, que faz a atual fase da obra, para o último contrato. Depois, Colombo pretende encaminhar a proposta para os órgãos controladores, que vão avaliar a intenção do Estado em fazer a contratação emergencial e sem licitação.
Atual fase da obra será concluída em abril -Na atual etapa da reforma da Ponte Hercílio Luz, os técnicos da Empa instalam treliças na sustentação da estrutura. Os metais são peças de aproximadamente 80 toneladas, com 30 metros de comprimento e seis de altura. Elas ficam entre a base instalada na água e o vão central. Depois que todas as treliças forem colocadas, macacos hidráluicos vão ser instalados para içar o vão central.
Neste momento, está sendo concluída a colocação da terceira treliça. Ainda em fevereiro inicia-se o processo de instalação da terceira, e a quarta ficará para março. O contrato emergencial de seis meses com a Empa vai até bril. O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, garante que o prazo será cumprido.
Depois de concluída essa etapa, o governo deve assinar o novo contrato para a reforma da ponte. O próximo processo é considerado o mais complexo da obra, porque é quando o vão central será levantado para que os técnicos possam mexer efetivamente na estrutura, trocando as barras de olhal e reformando o restante da ponte. A previsão inicial é que a obra seja concluída em 2018. Agostini, porém, disse que somente será possível determinar uma data a partir da assinatura do novo contrato. Fonte: Anderson Silva/Diário Catarinense.
Proposta para reforma da Previdência vai atrasar
Apontada como principal medida para recolocar as contas públicas em equilíbrio, a reforma da Previdência deve seguir num ritmo mais lento do que o desejado pela área econômica do governo. A expectativa era que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentasse as linhas gerais de uma proposta na reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, marcada para a próxima quarta-feira. Mas nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, informou em nota que a pauta principal do encontro são medidas para a retomada do crescimento econômico. Não está prevista nenhuma discussão de conteúdo sobre a reforma da Previdência.
Pelo previsto, os integrantes deverão tratar apenas de um calendário de discussões sobre o tema. Segundo Rossetto, o governo ainda não tem uma proposta consolidada de reforma da Previdência, e sim estudos e reflexões.
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— Existem várias alternativas. Vamos tratar esse assunto com a responsabilidade e com a amplitude social que ele exige. Nossa meta é consolidar uma Previdência que seja justa e sustentável — disse.
Essa é uma disputa já se instalou nos bastidores há algum tempo. De um lado, a equipe de Barbosa corre contra o tempo para encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma que dê um horizonte de reequilíbrio nas contas da Previdência. Do outro, Rossetto defende uma discussão sem pressa.
Ainda que haja dificuldades de avançar com ela no Legislativo, a reforma é considerada pela área econômica uma sinalização importante para o mercado, por representar uma perspectiva de freio no crescimento das despesas.
Essa reforma é importante também para dar suporte à proposta do governo de “ressuscitar” a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), cuja arrecadação é esperada para fechar as contas ainda este ano. Especialistas dizem que a recriação do tributo de nada adiantará, se não houver outras medidas destinadas a conter o avanço dos gastos. E a reforma previdenciária é considerada central.
O senso de urgência de quem olha para a situação das contas públicas, porém, não encontra eco no Ministério da Previdência. Rossetto acha que a reforma precisa ser discutida com cuidado. Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 3 de fevereiro, ele disse que é preciso separar o problema conjuntural do debate de médio e longo prazos:
— Estamos falando da expectativa de milhões de brasileiros.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a pauta principal do fórum é a retomada do crescimento. O governo deverá dar uma resposta a sindicalistas e empresários sobre o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro passado. Ele traz sugestões como a retomada dos investimentos públicos, maior oferta de capital de giro para empresas e estímulos ao consumo. Fonte: Diário Catarinense.
Seis opções para a ponte da Zanotti
A Amvali prepara quatro novas propostas para substituir a ponte do Zanotti, que liga Jaraguá do Sul a Guaramirim, pelos bairros Centenário e Imigrantes. Os projetos serão apresentados aos prefeitos Dieter Janssen (PP) e Lauro Fröhlich (PSD) e ao promotor doMeio Ambiente, Alexandre Schmitt, até o final de fevereiro – acompanhados de orçamentos. Em 25 de janeiro, a promotoria já havia acionado os municípios para que encontrassem uma alternativa à passagem, danificada pelas chuvas de 2008 e 2014 e interditada para veículos há mais de 20 anos. A pressão do Ministério Público é pela demolição da ponte de madeira, que apresenta riscos à população.
Na ocasião, a Amvali já tinha duas opções, com o reaproveitamento dos pilares da atual estrutura: uma exclusiva para pedestres e ciclistas, e outra ampliada para a passagem de automóveis. Das novidades propostas agora, três delas também reaproveitam os pilares: uma com estrutura metálica; a segunda, de concreto armado; e a terceira, de concreto armado aliado a uma passarela metálica para pedestres. Também está em análise uma ponte de concreto protendido, mais resistente.
Independentemente da escolha, será necessário fazer obras de enrocamento, já que a localidade é na “curva” do rio Itapocu e há forte ação de assoreamento e erosão. O projeto escolhido segue então para a Fatma, para as devidas licenças ambientais. E, claro, para a captação de recursos, pois as prefeituras estão com uma margem mínima (ou nula) para investimento. Os representantes da região na capital do Estado serão acionados para fazer a diferença. Só não se pode ter esperanças de uma nova ponte no curto prazo.
Promessas – Em 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (atual ADR) ensaiou um convênio com os dois municípios para viabilizar a reconstrução da ponte. No ano anterior, as chuvas de setembro haviam destruído uma das cabeceiras.
Para aprender
Começa a funcionar oficialmente neste domingo, em Jaraguá do Sul, a Escola Bike Anjo, voltada a quem ainda não sabe pedalar. A proposta é do grupo de voluntários que já atua na cidade repassando orientações sobre segurança para ciclistas iniciantes. Para a Escola Bike Anjo, o encontro é em frente à Scar, sempre no segundo domingo do mês. São aceitas doações de bicicletas. Fonte: A Notícia.
Mesmo com alguns problemas climáticos, safra de soja deve ser recorde em SC
As lavouras de soja de Santa Catarina enfrentaram alguns problemas climáticos, como o excesso de chuva no ano passado e um período de duas a três semanas de estiagem no início de 2016. Mesmo assim, o estado deve colher uma safra recorde, superando o 1,9 milhão de toneladas no ano passado. Um levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indica uma safra de 2,1 milhões de toneladas, sendo 10% superior ao ano passado. Parte disso se deve ao aumento de 5% na área plantada, passando de 600 mil para 630 mil hectares. O restante do acréscimo se deve a um aumento de produtividade.
Animados com os bons preços, os agricultores investiram em adubação e controle de pragas. A quebra não deve chegar a 10%, segundo o presidente da Companhia Integrada para o Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri. Ele considera que os agricultores vão ter um bom lucro, pois plantaram com o dólar mais baixo e estão colhendo com um dólar alto, que mantém preços superiores a R$ 70 a saca de soja.
No milho, Santa Catarina deve ter uma redução da produção de 8,9%, segundo a Conab, em virtude de uma redução de área nessa mesma proporção. O preço do milho também teve um grande reajuste, saindo de R$ 22 a R$ 23 a saca no plantio, para atuais R$ 39. No entanto, o preço deve ter uma leve queda nos próximos dias quando os portos começam a focar na exportação de soja.
Planalto confirma que anúncio de corte no Orçamento ficará para março
O anúncio do contingenciamento orçamentário, que estava previsto para a sexta-feira, foi adiado para o início de março. A confirmação foi feita nesta quinta-feira pelo Palácio do Planalto.
De acordo com fontes do Palácio, o corte de despesas que estava sendo desenhado pelo governo atingiria áreas consideradas “essenciais”. Assim, a equipe econômica e a presidente Dilma Rousseff resolveram analisar por mais tempo as contas federais para definir os cortes.
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Enquanto isso, o governo prepara a reforma previdenciária e novas medidas fiscais para melhorar a arrecadação, já que as contas públicas apresentam forte queda. Segundo o Planalto, a reforma previdenciária será anunciada até o início do próximo mês.
De acordo com a lei, a programação financeira deve ser divulgada 30 dias após a sanção do Orçamento Federal, que ocorreu em 14 de janeiro desde ano. Diário Catarinense.
Governo federal atende parte das reivindicações dos estados para renegociar dívida com a União
Um decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, atende em parte reivindicações de Estados e municípios que querem renegociar suas dívidas com a União. O decreto revoga três itens previstos na lei, dispensando assim a exigência de legislação local, de desistência de ações judiciais contra o governo federal e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Presidência da República não altera pontos fundamentais questionados pelos governadores e prefeitos, porém flexibiliza alguns que também eram motivo de impasse. De acordo com o decreto, está dispensada a exigência de leis locais autorizando a renegociação da dívida com a União, o que os municípios estavam tendo dificuldades em atender.
A publicação também revoga a exigência que Estados ou municípios escolham entre renegociar com o tesouro nacional ou questionar a dívida na justiça. Em suma, no caso do Rio Grande do Sul, não será preciso escolher entre um possível acordo com o governo e a ação movida no Supremo Tribunal Federal que pede a revisão dos contratos entre RS e União. Será possível fazer os dois.
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Carolina Bahia: principais reivindicações de governadores ficaram de fora
O decreto dispensa, ainda, o cumprimento da LRF como garantia para a renegociação dos débitos. Em vez de exigir os mesmo pré-requisitos de novas operações de tomada de crédito, a União considera esta operação como de mudança em um contrato antigo, ou seja, o credor não precisa comprovar que tem o nome limpo na praça.
O governo federal deixa de fora, contudo, questões centrais como o valor da taxa Selic usado no calculo do novo indexador. Governadores reclamam que a lei sancionada pela presidente prevê um cálculo diferente do decreto, também publicado por ela, que regulamenta a mesma lei. Estados encomendaram estudos para questionar na justiça pontos como este. O governo gaúcho, por enquanto, prefere evitar o embate político com a União. O Estado deve ainda R$ 50,9 bilhões. Fonte: Diário Catarinense.