Florianópolis, 5.7.16 – Dirigentes e integrantes do Conselho das Federações Empresariais Santa Catarina (Cofem) terão uma reunião amanhã em Brasília com o Fórum Parlamentar Catarinense. Apresentarão um documento em que reiteram posição favorável às obras infraestruturais do governo federal, pela aprovação da política de concessões e pelo ajuste fiscal sem aumento de impostos. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Proposta susta resolução da ANTT que prevê repactuação de contratos de ferrovias
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 332/16, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que susta normas do Ministério dos Transportes (portaria 399/15) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT – resolução 4975/15), sobre prorrogação de concessões de ferrovias.
A norma do ministério estabelece diretrizes a serem seguidas pela ANTT para prorrogar as concessões no âmbito do Programa de Investimento em Logística – 2015. Entre os objetivos, está a realização imediata de novos investimentos na malha ferroviária e o compartilhamento de infraestrutura.
Entretanto, para Samuel Moreira, o ministério atribui à agência competências do Legislativo a quem cabe avaliar as condições das eventuais prorrogações de contratos sobre concessão de serviços públicos.
Repactuação de contratos – Já a resolução da agência, publicada no mesmo dia da portaria, fala dos procedimentos para repactuação dos contratos de concessão de ferrovias no caso de pedido de prorrogação de prazo feito pelas concessionárias.
Para Moreira, a ANTT subverteu o sentido da norma do ministério ao propor a “repactuação” dos contratos, o que pode ensejar a revisão ou inovação dos termos pactuados e, portanto, comprometer a isonomia do processo licitatório.
O parlamentar informou ainda que algumas concessionárias já teriam manifestado interesse na prorrogação contratual, antes da publicação dessas normas. Foi o caso da Ferrovia Centro Atlântica (TCA) e da MRS Logística e América Latina Logística (ALL).
No caso das concessionárias TCA e MRS, os contratos estão vigentes até 2026, para a ALL até 2029, completou o deputado que não vê sentido em antecipar a renovação.
Tramitação – A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. (Fonte: Agência Câmara Notícias)
Para abrir a Coreia
Missão catarinense liderada pelo governador Raimundo Colombo vai para a Coreia do Sul na próxima semana. O objetivo é avançar nas negociações com o governo coreano para abrir o mercado do país asiático à carne suína do Estado. A expectativa de lideranças de SC era de liberação rápida após as aberturas dos EUA e Japão, mas isso não ocorreu. A reunião será com o Ministério da Agricultura da Coreia do Sul. O secretário de Agricultura do Estado, Moacir Sopelsa, e o presidente da Assembleia, Gelson Merisio, participarão. Um dos maiores mercados de carne suína do mundo, a Coreia importa 600 mil tonaladas/ano do produto. SC exportou 194 mil toneladas em 2015. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Fim do convênio para na justiça
Em capítulo judicial sobre o convênio do trânsito, a prefeitura de Joinville conseguiu suspender o bloqueio imposto pelo Detran/SC ao sistema DetranNet. Se o Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) continuasse sem acesso ao sistema por mais 30 dias, multas de trânsito não poderiam ser incluídas e perderiam a validade.
O bloqueio ocorreu sexta-feira passada, no dia seguinte ao encerramento do convênio entre município e Estado. Na decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, de Florianópolis, é observado que o DetraNet não está sendo objeto do convênio e Joinville não poderia ficar sem o acesso. Cabe recurso à liminar.
Sem acordo – O convênio não foi renovado porque o Detrans joinvilense não concordou com a proposta do Estado de rateio da receita das multas da fiscalização eletrônica. O município continuaria com fatia de 80% e o Estado com 20%, com divisão posterior entre as polícias Civil e Militar. Só que a proposta estadual queria o cálculo dos 20% sobre a receita bruta das multas, e não a líquida. Joinville alegou que pouco sobraria com esse novo cálculo. Agora, os agentes e guardas só podem aplicar multas de competência municipal – estão excluídos, por exemplo, da fiscalização de documentos como CNH, licenciamento e IPVA.
Prazo da licitação – O relator do processo no TCE sobre a licitação do transporte em Joinville propôs em voto o prazo de 120 dias para a prefeitura concluir os estudos econômicos sobre a concorrência. Mas como houve pedido de vista de colega, a proposta de Cesar Fontes só será analisada amanhã e só poderá ser aplicada se for aprovada pela maioria. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
Após bondades, Michel Temer fala em medidas impopulares
Depois de receber carta de apoio de 46 entidades do agronegócio em evento em São Paulo, o presidente interino Michel Temer disse ontem que o governo pode começar a adotar “medidas impopulares”.
– Estamos em um sistema de muita contenção. Ela não começou a aparecer ainda, daí a importância desse documento (carta de apoio do agronegócio). Esse apoio é fundamental porque, a partir de certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, mais impopulares – afirmou.
Ele disse não temer fazer isso porque não tem intenções eleitorais. As declarações foram dadas após questionamento sobre se o reajuste ao funcionalismo, aprovado na Câmara, pode afetar a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 170 bilhões.
O presidente interino não entrou em detalhes, mas um dos temores dos empresários é que uma das medidas seja reajuste de impostos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descarta a opção para poder aumentar a arrecadação do governo e melhorar as contas públicas.
No encontro com líderes do agronegócio, Temer afirmou que conta com a iniciativa privada para a recuperação econômica:
– Ter lucro não é pecado.
Ele disse que programas sociais como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família são necessários, mas que “não há nada mais indigno que o desemprego”. Temer também contou que pretende viajar a diversos países para pedir investimento estrangeiro.
Cofres abertos – Nos últimos dias, o governo federal aumentou gastos e abriu mão de impostos. Veja as ações, cuja soma passa dos R$ 127 bilhões
– R$ 67,8 bilhões do reajuste para os servidores até 2018.
l R$ 50 bilhões do acordo que renegocia a dívida dos Estados.
l R$ 4,8 bilhões com reajuste do Bolsa Família até 2017.
l R$ 2,9 bilhões de ajuda ao Rio.
l R$ 1,7 bilhão de renúncia fiscal com a ampliação do Supersimples. (Fonte: Diário Catarinense)
Turistas estrangeiros de mais de 100 países poderão dirigir no Brasil até dezembro
Medida do Contran tem como objetivo impulsionar o turismo no período dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e beneficiará motoristas habilitados nos países de origem. Começou a valer nesta sexta-feira (1), em todo o Brasil, a autorização para que motoristas estrangeiros de mais de 100 países possam dirigir no país até 31 de dezembro desde que possuam Carteira de Habilitação válida no país de origem. A autorização temporária tem como objetivo facilitar o trânsito de turistas que virão ao país para acompanhar os Jogos Olímpicos Rio 2016. Além do documento de habilitação, o turista deverá portar passaporte ou documento com registro da data de entrada no país.
A Resolução 578/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que visitantes de países não-signatários da Convenção de Viena de 1968 – acordo que estabelece regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos quando trafegarem em qualquer um dos países signatários – possam dirigir até dezembro no Brasil.
“Essa medida incentiva os turistas estrangeiros que estarão no país para a Olimpíada a conhecerem mais as belezas naturais e culturais do Brasil e vem complementar a isenção de vistos para turistas americanos, japoneses, canadenses e australianos que passou a valer em 01 de junho e seguirá até 18 de setembro”, afirma o ministro do Turismo interino, Alberto Alves.
Esta medida possibilitará que turistas que estiverem no país para acompanhar a Olimpíada e que desejam conhecer diversos destinos turísticos, com autonomia, possam fazê-lo em um automóvel alugado. Os profissionais que estiverem a serviço no país durante a maior competição esportiva do mundo também serão beneficiados com a decisão.
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO – As locadoras de automóveis estimam aumento de 9,6% no faturamento e 16,2% em contratações de pessoal para o ano olímpico, de acordo com a Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo (PACET), do Ministério do Turismo, com as maiores empresas do setor, que representam faturamento de quase R$ 65 bilhões.
ISENÇÃO DE VISTOS – O documento do Contran é complementar à Portaria Conjunta 216/2015 dos Ministérios do Turismo, Justiça e Relações Exteriores que estabelece a isenção de vistos para visitantes da Austrália, Canadá, Estados Unidos da América e Japão.A ação que teve início em 1º de junho e segue até 18 de setembro, faz parte da estratégia do governo federal para incentivar a entrada de turistas destes quatro países e que têm forte tradição olímpica e histórico de gastos significativos quando visitam o Brasil.
CONVENÇÃO DE VIENA – Celebrado em Viena em novembro de 1968, a Convenção sobre Trânsito Viário é um acordo internacional criado entre os países participantes da Convenção de Viena, a fim de facilitar o trânsito viário internacional e aumentar a segurança nas rodovias. Para isso, esses países assinaram uma série de regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos quando trafegarem em qualquer um desses países. Tais regras são iguais em todos os países e se referem à definições do que é considerada legislação nacional, área urbana, veículo, pista, bordo da pista, faixa de trânsito, interseção, dentre outros itens relacionados ao trânsito. O documento estabelece obrigações a serem adotadas a fim de se proporcionar um trânsito seguro em território internacional. (Fonte: Jornal do Brasil)