Florianópolis, 20.4.16 – Primeiro entre os seis governadores a ocupar a tribuna no Supremo Tribunal Federal (STF) no começo da manhã de ontem, o governador Raimundo Colombo discursou por cerca de 10 minutos sobre a ação catarinense. O governador do Estado se manteve firme em seu discurso e voltou a afirmar que Santa Catarina já pagou o que devia à União.
– O ministro faz confusão econômica porque não tem segurança nos aspectos jurídicos. Aí, realmente, o desespero faz parte do processo. Nossa ideia é seguir conversando. Nós queremos uma solução para os Estados e essa solução está assegurada em lei. Lei, aliás, que foi iniciativa do governo federal, aprovada e votada pelo Congresso Nacional – rebateu Colombo, ao ressaltar que aguarda o julgamento do STF, previsto para ocorrer na sessão do dia 27 de abril.
O governador também lembrou que a dívida de Santa Catarina vem de muito tempo – teria tido início em 1998 – ao afirmar que desde lá o Estado “carrega um peso enorme”.
– Sabemos da complexidade da medida, mas o decreto tira os benefícios que a lei nos concedeu. Assumimos a responsabilidade de pagar R$ 4 bilhões, já pagamos R$ 13 bilhões, mas, o maior absurdo, é que continuamos devendo R$ 9 bilhões. Se formos calcular o que o decreto propõe, em vez de a dívida diminuir, ela vai aumentar em R$ 1 bilhão. Isso é uma penalidade que se aplica quando o Estado atrasa o pagamento. E é com isso que está se propondo beneficiar os Estados. Neste momento, a única forma de a União colaborar com os Estados e evitar um colapso social que se agrava a cada dia é conceder de forma clara essa questão – afirmou Colombo.
Para Nelson Barbosa, tese é perigosa, equivocada, arriscada e desequilibrada – Apesar de garantir que busca a solução do problema, nos pouco mais de 20 minutos que ocupou na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mais uma vez mostrou-se contrário à tese lançada por Santa Catarina, que questiona a cobrança de juros compostos no recálculo da dívida dos Estados com a União. Entre argumentos espaçados e com a apresentação de muitos números, Nelson Barbosa classificou a tese como equivocada, perigosa, arriscada e desequilibrada.
Além do ministro da Fazenda, que falou às 10h15min, o encontro, agendado pelo relator do caso, o ministro Luiz Fachin, também ouviu o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e os líderes dos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas e São Paulo. Na avaliação do ministro, a tese catarinense seria equivocada porque, em contratos financeiros, o conceito de taxa acumulada é o chamado regime de juros compostos – amplamente conhecido. Já a periculosidade ficaria por conta de futuras interpretações em contratos de empréstimos usando este fato como base.
– Você pode criar precedentes, que não é o que o Brasil precisa neste momento – justificou o ministro.
O risco, de acordo com Barbosa, ficaria no campo fiscal. Por fim, o desequilíbrio é entre a dívida estadual (paga pelos Estados) e federal (da União). O ministro ainda rebateu o governador Colombo, que defendeu que o decreto que age sobre os juros da dívida se tornou uma penalidade e não um benefício:
– A Lei 148 é clara ao dizer que se aplica a metodologia de juros compostos. (Fonte: Diário Catarinense – Larissa Neumann)
Arrecadação federal tem menor resultado em março desde 2010
A crise econômica, que diminui a produção e o consumo, fez a arrecadação federal atingir em março o menor valor em seis anos. No mês passado, o governo arrecadou R$ 95,779 bilhões, queda de 6,96% em relação a março de 2015, descontada a inflação oficial. A quantia é a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 313,014 bilhões, queda de 8,19% na comparação com o mesmo período do ano passado considerando o IPCA. O valor acumulado também é o menor para os três primeiros meses do ano desde 2010.
Segundo a Receita Federal, a retração da atividade econômica é o principal responsável pela queda na arrecadação deste ano. Entre os fatores, a Receita destaca o recuo de 11,8% na produção industrial no primeiro trimestre, a redução de 10,47% na venda de bens e serviços e a contração de 33,62% no valor em dólar das importações. Vinculada à arrecadação da Previdência Social, a massa salarial caiu 0,03% no primeiro trimestre.
Influência da queda do lucro das empresas – Os tributos que puxaram a queda na arrecadação no primeiro trimestre foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, cuja receita caiu R$ 7,7 bilhões, descontando o IPCA, por causa do menor lucro das empresas. Em segundo lugar, está a receita da Previdência Social, com queda real (considerando a inflação) de R$ 5,5 bilhões, motivada pelo aumento do desemprego.
Em terceiro lugar, estão o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), que caíram R$ 4,2 bilhões por causa da contração nas vendas. Cobrados sobre o faturamento das empresas, esses tributos refletem diretamente o consumo. Por fim, a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu R$ 3,2 bilhões por causa da queda da produção industrial.
A reversão de desonerações concedidas no passado reforçou a arrecadação em 2016, mas em ritmo insuficiente para compensar a retração da economia. De janeiro a março, o governo arrecadou R$ 6,7 bilhões a mais com itens que haviam sofrido redução de tributos. Desse total, a maior parte vêm da reintrodução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis e que rendeu R$ 3,3 bilhões aos cofres federais neste ano.
A redução pela metade da desoneração da folha de pagamentos rendeu R$ 2,4 bilhões ao governo no primeiro trimestre, e a reintrodução do ICMS das mercadorias importadas reforçou a arrecadação em R$ 1 bilhão no período. (Fonte: Diário Catarinense)
Grande Florianópolis vai acelerar a abertura de novas empresas
Numa iniciativa inédita na Grande Florianópolis e também no Estado, as associações empresariais da Capital, São José, Biguaçu e Palhoça reuniram ontem secretários de desenvolvimento e outros líderes do poder público das respectivas cidades no Painel de Desenvolvimento Econômico na sede da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) para discutir ações integradas de desenvolvimento regional. O principal encaminhamento conjunto foi para que todos trabalhem com o objetivo de reduzir de mais de 100 dias para 30 dias o prazo para a abertura de empresas, uma das maiores críticas dos empreendedores da região.
Essa sugestão foi proposta pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Sander De Mira, pelo fato de todas as prefeituras estarem com projeto para convergir para um prazo menor. Também participaram do painel o presidente da Associação Empresarial de São José (Aemflo/CDL), Marcos Souza; da Acibig de Biguaçu, Sandra Molinaro; e da Associação Comercial e Industrial de Palhoça, Leandro Rosa, e outras autoridades.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento de Florianópolis. Marcelo Melo, informou que para facilitar o crescimento do setor de tecnologia, está sendo criada a Rota da Inovação do Aeroporto Hercílio Luz, passando pela UFSC e SC-401 até o Sapiens Parque e será instalada uma filial do Sapiens no centro da cidade. O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, destacou que um dos novos projetos é a instalação de porto seco no município para avançar em logística porque o município, pela sua localização, tem condições de ser o polo logístico da Grande Florianópolis.
Forte em comércio e serviços, São José trabalha para melhorar as condições para empreender. Em um ano, o município perdeu 1,5 mil empregos diretos e abriu 1,8 mil empresas individuais (MEI), informou o secretário Claiton Ghiggi. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Palhoça, Marcelo Fett, o município avança com o plano InovaPalhoça, que visa transformar a economia atual, mais tradicional, num polo de inovação. Entre as medidas estão um fundo municipal de investimentos, incentivos fiscais, apoio a pesquisa e desenvolvimento e um sistema viário mais moderno.
Este primeiro encontro foi considerado um avanço e outros virão para encaminhar mais projetos regionais. Essa ênfase também foi defendida pelo presidente do conselho da Acif, Doreni Caramori, pelo conselheiro Dilvo Tirloni, por representante da Região Metropolitana e pelo presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon. Tirloni recomendou acordos para tarifas, transporte, água, saneamento e até um crematório para a região.
No painel, que foi mediado pelo diretor financeiro da Acif, Luc Pinheiro, o presidente da Aemflo cobrou da prefeitura da Capital uma solução para a nota eletrônica do município, que não pode ser interligada com ninguém. Melo afirmou que logo haverá solução. (Fonte: Diário Catarinense – Estela Benetti)
Tarifa não muda
A prefeitura de Joinville foi novamente derrotada na disputa da tarifa do ônibus. Em julgamento na tarde de ontem, uma das câmaras do Tribunal de Justiça manteve a liminar concedida em Joinville determinando que o valor da passagem fosse reajustado conforme a planilha técnica. A ação foi apresentada em dezembro pela Gidion e pela Transtusa. A liminar em Joinville não definiu valor, apenas mandou atender a planilha. O estudo indicava tarifa de R$ 3,74. Em uma média, a passagem comprada com antecedência ficou em R$ 3,70 e comprada dentro do ônibus pulou para R$ 4,50. Os valores estão em vigor. Agora, a Justiça vai julgar o mérito da ação.
Duplicação – A empreiteira ainda vai tentar, mas dificilmente a duplicação da Santos Dumont será entregue na íntegra até outubro, embora finalmente as obras tenham deslanchado na avenida de acesso ao aeroporto de Joinville (foto). O prazo foi adotado informalmente em junho do ano passado, quando o projeto foi revisado.
Em agosto de 2015, o contrato foi reformulado, com o prazo para a conclusão esticado para 10 de abril de 2017. Os trabalhos devem ser encerrados até dezembro. Com investimentos de R$ 65 milhões, incluindo o elevado, é a maior obra do Estado em andamento em Joinville. (Fonte: Diário Catarinense – Jefferson Saavedra)
Porto aquecido
A Portonave registrou crescimento de 37% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período em 2015.
Em época de retração, em que a maioria dos terminais portuários enfrenta queda na movimentação, a conquista de novos parceiros comerciais desde o segundo semestre de 2015 tem feito o terminal passar pela crise em mar de almirante.
De acordo com o balanço divulgado ontem pela empresa, a movimentação ultrapassou a marca dos 202 mil TEUs (medida que equivale a contêineres de 20 pés) e consolidou o porto como o líder em SC – e um dos maiores do país.
Desde agosto, seis novas linhas internacionais e uma de cabotagem passaram a operar no terminal, com destaque para a exportação de carnes congeladas e madeira. Parte dessas linhas veio do Porto de Itajaí que, afetado pela engessada legislação dos portos públicos, perdeu competitividade em 2015.
Navegantes dobrou no ano passado a capacidade de armazenagem de contêineres e registrou uma média de 111,6 movimentos por hora. (Fonte: Diário Catarinense – Dagmara Spautz)
Renan acata pedido de Aécio e antecipa datas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem remarcar a eleição da comissão especial do impeachment na Casa. Agendada para terça-feira, 26, a votação ocorrerá um dia antes. A mudança, determinada após intervenção do senador Aécio Neves (PSDB- MG), pode adiantar em uma semana a definição sobre o afastamento de Dilma.
Após a leitura no plenário da autorização da Câmara para abertura do processo contra a presidente, senadores de oposição questionaram Renan por dar 48 horas para a indicação dos membros da comissão. Eles pretendiam criar o colegiado ainda ontem.
– Meu compromisso não permitirá que eu seja chamado de canalha por ter atropelado o prazo de defesa ou por ter dado mais um dia para a denúncia. Não vou escrever esse papel na história do Brasil – disse Renan.
Ao contrário de colegas que partiram para o embate, Aécio se pronunciou de forma mais moderada e sugeriu manter o prazo determinado por Renan, mas com uma modificação: votar a formação da comissão já na segunda -feira, e não mais na terça. Renan gostou.
– A proposta é absolutamente defensável. Vamos marcar a sessão para a eleição para a próxima segunda – afirmou.
Antes da sessão de ontem, a intenção de Renan, conforme documento que vazou, era levar o processo até 17 de maio. Agora, caso a comissão não acelere ainda mais o andamento, a definição sobre o afastamento de Dilma deve sair até o dia 13, uma sexta-feira.
Senador do PT diz que não aceitarão atropelos – Não quero nem delongar, nem apressar – destacou Renan, lembrando que o
impeachment de Collor foi definido em dois dias, o que não considera adequado. – Quero conduzir esse processo com total responsabilidade e equilíbrio – ponderou.
A oposição cogitou questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo para indicação dos membros. Porém, segundo Renan, o rito está seguindo, em primeiro lugar, o que estabelece a Constituição.
Somente se as lideranças não cumprirem as 48 horas é que caberá ao presidente do Senado intervir. O PT já avisou que só fará as designações na sexta-feira, por volta das 18h, quando vence o prazo.
– Não vamos aceitar atropelos. Vamos usar todos os prazos – disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Presidente do DEM, José Agripino (RN), acusou os petistas de tentarem obstruir e atrasar o início dos trabalhos da comissão.
Ao contrário do que ocorreu na Câmara, Renan não pretende alterar o ritmo dos trabalhos do Senado para acelerar a votação. Enquanto o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuou ativamente nos bastidores para viabilizar sessões extraordinárias às segundas e sextas, dias em que o Congresso está normalmente vazio, Renan deu a entender que atuará no sentido contrário.
– O Senado só tem sessões às terças, quartas e quintas – respondeu.
Pressionado, admitiu que poderá antecipar os trâmites para passar a presidência do Senado ao ministro Ricardo Lewandowski:
– Se for necessário, vou, para dirimir qualquer dúvida, pedir a antecipação da transferência da presidência para o presidente do Supremo Tribunal Federal para que essas dúvidas deixem de acontecer e para que não haja questões de ordem sendo feitas a cada momento por motivação meramente política – finalizou Renan.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou ontem que protocolou na Mesa do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que pede a realização de eleições diretas para presidente e vice no dia 2 de outubro, com as eleições municipais. Outros cinco senadores apoiam a proposta como “solução negociada para a atual crise política no Brasil”. (Fonte: Diário Catarinense)
Temer e o novo governo
Depois de uma conversa pelo telefone com o vice-presidente Michel Temer, Eduardo Pinho Moreira manifestou plena confiança de que o Senado vai aprovar o impeachment da presidente. Constata que a expressiva votação da Câmara não deixa aos senadores outra alternativa. Destacou os votos dos três senadores de Santa Catarina, favoráveis ao afastamento. E fez considerações sobre os gigantescos desafios na formação do novo governo.
O vice-governador enfatizou com Michel Temer a importância de formar uma equipe de alto nível, sem partidarismo, de qualificação profissional e técnica, que possa tirar o Brasil da atual crise em que se encontra. Condenou as práticas fisiológicas adotadas pelos governos do PT e disse que “o Brasil não pode mais conviver com isso.”
Já o presidente do PMDB catarinense, deputado Mauro Mariani, prevê que a aprovação do impeachment da presidente “será muito mais tranquila no Senado do que na Câmara”. Também preconiza novos métodos políticos no novo governo.
Constatou na Câmara: “Há disposição da maioria dos deputados de colaboração com as mudanças. Todos têm consciência de que a crise é profunda e que medidas duras precisam ser tomadas, a começar pela redução do número de ministérios e enxugamento da máquina”.
Mariani e seu grupo parlamentar terão na próxima terça-feira uma reunião com Michel Temer em Brasilia.
Precisamos de mudanças e de injeção de ânimo – Entrevista | Luiz Furlan – Ex-ministro do Desenvolvimento
Qual sua expectativa sobre a votação do impeachment no Senado?
A decisão da Câmara era esperada. Seria uma zebra se não tivesse sido aprovado o impeachment. O positivo é que aconteceu. Agora tudo se encaminha para uma réplica da votação no Senado. Os números da Câmara refletiram a opinião pública brasileira. Não creio que haja surpresas no Senado.
O afastamento vira a página, reverte a recessão?
Infelizmente, instalou-se no Brasil um clima de desânimo muito preocupante. Onde se olha, com quem se fala, é falta de ânimo, medo, reticências, decisões postergadas, investimentos suspensos. Precisamos de uma injeção de ânimo e uma mudança política pode dar previsibilidade e a reconstrução da credibilidade. O Brasil terá novas esperanças com a mudança política.
O senhor, que foi ministro do governo Lula, também se decepcionou com as denúncias contra o ex-presidente?
Eu participei do governo federal de 2003 a 2007. Há mais de nove anos deixei Brasil. Os fatos ocorreram depois de 2008 e me surpreenderam muito negativamente. Atuei numa área mais técnica no Ministério de Desenvolvimento, sem filiação partidária, e trabalhei como profissional. É realmente triste ver que a imagem do Brasil vem se desmanchando depois de um grande esforço. O prestígio do Brasil no mundo estava bombando. De repente fomos do céu para o inferno pelos equívocos de governo e pessoas que agiram erradamente e estão sendo processadas e penalizadas. É trisque que isto tenha ocorrido. Recuperar a imagem do Brasil agora vai ser morro acima para mostrar que é um país viável e confiável. Tenho fé que isto aconteça com o trabalho de todos, não só dos políticos. (Fonte: Diário Catarinense – Moacir Pereira)
Proposta inconsistente
Trata-se de uma aberração dentro da confusão política em que o país se encontra essa proposta de emenda constitucional sugerida por um grupo de senadores sob o pretexto de que o povo apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas não quer ver o vice, Michel Temer, no poder. Ainda que as pesquisas do Instituto Datafolha venham sinalizando nesse sentido, não há por que mexer na Constituição para promover uma eleição precipitada, sem tempo adequado para as campanhas e para a preparação dos candidatos. Já temos eleições gerais programadas para outubro de 2018. Para que tumultuar ainda mais um processo que já está complicado?
O que cabe, agora, é a defesa da presidente no Senado e o julgamento parlamentar do pedido de impeachment. Se a Câmara Alta desaprovar, Dilma Rousseff completa o seu mandato. Se aceitar o pedido de afastamento, assume o vice-presidente, como determina a Constituição. O importante é que o impasse seja resolvido logo, para o Brasil voltar à normalidade.
Não há motivo para invencionices que possam resultar em situações ainda mais dramáticas do que a atual. As instituições funcionam normalmente, o debate político vem sendo travado dentro da legalidade e com a vigilância do Judiciário. Ainda que a classe política deixe a desejar, incluindo os atuais ocupantes do poder e eventuais sucessores, todos os mandatários foram eleitos democraticamente para os cargos que ocupam. Cabe aos cidadãos cobrar deles mais eficiência, melhor comportamento ético e mais responsabilidade para com o país. Não é preciso – nem desejável – mexer na Constituição para isso. (Fonte: Diário Catarinense – Editorial)
